Questões de Concurso sobre Direitos Sociais e Políticas Sociais

As _______________são estabelecidas para garantir um mínimo de bem-estar e consumo para todos os indivíduos, seja pela provisão de serviços, seja por transferências diretas de renda. Desse modo, ________________ oferece serviços de saúde, de educação, de transporte de massa, de segurança civil, de previdência social, de assistência pública e de proteção social. Cuidados como esses são também capazes de criar empregos e gerar renda, buscando reduzir os níveis de pobreza e superar as desigualdades sociais e regionais de um país.

ARAUJO, S.M. de; BRIDI, M.A.; MOTIM, B.L. SOCIOLOGIA. Volume único. 2ª edição. São Paulo: Scipione, 2016, p. 237.

Escolha a alternativa que complete as lacunas corretamente.

No contexto atual, o conceito de cidadania e democracia está constantemente em debate público. Entretanto, deve-se compreender que ambos se tratam de um conceito histórico. Ou seja, a efetivação está ligada a um conjunto de fatores que, ao longo da história, foram se consolidando para chegarmos ao pleno exercício da cidadania. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217 A III), em 10 de dezembro 1948, expõe que:

“Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.”

(DUDH, Art. 24.)

Conforme o exposto, a cidadania é uma conquista histórica; esse tópico só foi conquistado a partir do marco colocado pela seguinte Revolução:

Segundo Oliveira e Magalhães (2014), “a busca pela igualdade prevista na Constituição Federal passa pelo atendimento de necessidades de grupos específicos em condições de subalternidade e inferioridade”. São considerados exemplos de atendimento de demandas específicas que buscam o atendimento às minorias, EXCETO:

O projeto neoliberal submete os direitos sociais à lógica orçamentária, favorece o desmonte das políticas sociais, amplia a seletividade para o acesso a programas de enfrentamento à pobreza e propicia a privatização e a mercantilização dos serviços sociais.

Joga lixo no chão, como se fosse um lugar à esmo

Aí da enchente, os mesmos reclamam do governo

Que não governa nada, tá nem pro mal nem pro bem

Ia governar como, se aqui ninguém ouve ninguém?

Minha cidade trampa 24 horas por dia

Os que não morrer de tédio, morre de asfixia

A CIA monitora isso que cê faz agora

Mas não interfere, só fere, o pai da criança que chora

Nosso sofrimento dá prêmio pra quem se esconde em bairro nobre

Tô cheio disso, igual as cadeias é cheias de pobre...

...Cidadania onde? Nós cuspiu na lei de Gandhi

É quente memo, cidadão é uma cidade grande.

----------------------------------------------------------------------------------Emicida. Cidadão.

Tendo o trecho da canção acima como referência inicial, assinale a opção correta, acerca dos conceitos sociológicos que perpassam os temas cidadania e direitos (civis, políticos, sociais e humanos).

Os direitos civis, políticos e sociais vigentes estão estabelecidos na Constituição de 1988, mas tanto o Estado como a sociedade civil repensam seu alcance e seus conteúdos, uma vez que eles são dinâmicos e acompanham o processo histórico.

A esse respeito, analise as imagens a seguir.

Com base nas imagens, analise as afirmativas a seguir, a respeito dos movimentos que reivindicam direitos civis, políticos e sociais, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A imagem I exemplifica uma manifestação de direitos civis ao dar visibilidade à pauta atual da comunidade LGBTQ+, como, por exemplo, a criminalização da lgbtfobia.

( ) A imagem II exemplifica uma manifestação por direitos políticos ao colocar em discussão a extensão do direito de greve aos trabalhadores da área de segurança pública.

( ) A imagem III exemplifica uma manifestação em prol de direitos sociais ao reivindicar, por exemplo, maior acesso à educação pública, entendida como um direito de todos.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “A barganha política que se realiza por meio do clientelismo (troca de bens ou serviços pelo voto) com as classes populares reforça as categorias de subcidadãos ou cidadãos incompletos.”

PORQUE

II. “A lógica em que a cidadania se submete à política deve ser invertida ao exercício pleno da cidadania que deve nortear o fazer político e o seu resultado. Em suma, a ação da cidadania é que deverá ser a condutora do poder político.”

Assinale a alternativa correta.

A respeito do tema “cidadania”, assinale a alternativa que apresente de forma CORRETA o conceito de direitos sociais.

Segundo D’Avila Lopes e colaboradores:

“as minorias podem ser definidas como todo grupo humano excluído do exercício de algum de seus direitos, apenas pelo fato de pertencer a esse determinado grupo; b) tradicionalmente apenas eram consideradas minorias os grupos religiosos, linguísticos ou étnicos. A definição de minorias é hoje muito mais ampla, abrangendo mulheres, deficientes, idosos, etc; c) quem são e a situação das minorias apresenta-se muito diferente em cada país, pois a definição de minoria encontra-se estreitamente vinculada à cultura de cada povo; d) salientam-se teorias que propõem claramente direitos políticos especiais para as minorias (direitos de representação nas diferentes esferas governamentais e participação política garantida aos grupos); (...) f) os direitos políticos das minorias brasileiras foram e continuam sistematicamente ignorados ou restritos à participação simbólica nas eleições; g) a desigualdade econômica é um fator agravante da exclusão das minorias”.

(D’Ávila Lopes, A. M.; Diógenes, C.; Correa, L. C. N.: Diniz, J. Souza, R. S. de; Moura, A.; Leitão, M.; Grangeiro, R.; Marinho, M. Cidadania no Estado Democrático De Direito: os direitos políticos das minorias no Brasil. Anais da 57^a Reunião Anual da SBPC. Fortaleza, CE – Julho/2005. Adaptado)

Com apoio nas colocações do texto, é correto afirmar que

Após a Segunda Guerra Mundial a abordagem da teoria da cidadania ganha uma identidade própria com os escritos de T. Marshall. Uma das grandes contribuições deste autor é noção de indissociabilidade entre igualdade e cidadania. Ao descrever a conquistas dos direitos, Marshall elegeu os fatos históricos que estabeleceram os direitos nos Estados modernos europeus, atribuindo a cada século o advento de cada tipo de direito.

Qual das alternativas descreve, corretamente, a sequência da conquista dos direitos, segundo Marshall?

Considerando os principais deveres e direitos dos cidadãos, assinale a alternativa CORRETA:

A cidadania é constituída pela junção de uma série de direitos e deveres, que variam de acordo com cada nação ou grupo social. No entanto, a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, alguns tópicos passaram a ser considerados universais para quase todos os seres humanos.

Entre alguns dos principais deveres e direitos dos cidadãos está:

Assinale a alternativa CORRETA:

Nos últimos anos estamos vivenciamos de forma cada vez mais clara duras ameaças de mudanças estruturais propostas pelo capital, advindas dos ideários neoliberais, modelo que defende a absoluta liberdade de mercado e uma restrição à intervenção estatal sobre a economia. De acordo com a charge abaixo, e nos conhecimentos que fazem referência ao neoliberalismo, interprete as assertivas abaixo.

I - Infere que dentre as principais ideias do receituário neoliberal, destacam-se a necessidade de privatização da esfera pública, desregulamentação financeira, flexibilização das relações e condições de trabalho, retração ou diminuição do Estado e reestruturação de políticas sociais.

II - Infere do texto que para continuar alimentando o sistema da dívida em âmbito nacional e regional, o governo sacrifica o povo com pesados tributos, ausência de retorno em bens, serviços e investimentos, e ainda “rifa o patrimônio público”.

III - Infere que essa política econômica com seu forte poder ideológico refletiu em influências e consequências para a mitigação da desigualdade social, onde as camadas mais baixas que vivenciam esta drástica mudança é de fato a população que utiliza dos serviços públicos e que precisa se adequar com os mínimos sociais e enxugamento do Estado com pouca ou nenhuma intervenção do governo.

Seguem como opção (ões) correta(s):

“O simples nascer investe o indivíduo de uma soma inalienável de direitos, apenas pelo fato de ingressar na sociedade humana. Viver, tornar-se um ser no mundo, é assumir, com os demais, uma herança moral, que faz de cada qual um portador de prerrogativas sociais. Direito a um teto, à comida, à educação, à saúde, à proteção contra o frio, a chuva, as intempéries; direito ao trabalho, à justiça, à liberdade e a uma existência digna.”

O texto é parte da obra de

Os direitos civis, políticos e sociais têm como fundamento teórico

As lutas sociais contemporâneas, principalmente as que buscam conquistar direitos ligados ao conceito de cidadania, possuem variadas motivações. Axel Honneth (2003), contudo, ao analisar os conflitos sociais, considera que tais motivações se relacionam primordialmente a:

São, respectivamente, direito e dever do cidadão: