Questões de Concurso sobre Direitos Humanos

A relação entre Estado e sociedade no Brasil contemporâneo é mediada por indicadores demográficos e pressões econômicas que impactam diretamente a efetivação dos direitos fundamentais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(_)A transição demográfica brasileira altera a pirâmide etária nacional, exigindo do Estado a repactuação de direitos humanos para garantir a proteção de grupos vulneráveis em contexto de retração proporcional da população economicamente ativa.

(_)A sociologia dos direitos humanos defende que a universalidade desses direitos é um conceito puramente econômico, devendo ser aplicada apenas em nações que atingiram o pleno desenvolvimento industrial e estabilidade demográfica.

(_)O conceito de "mínimo existencial", oriundo da intersecção entre economia política e direitos humanos, é fundamental para assegurar que políticas de ajuste fiscal não violem a dignidade da pessoa humana no acesso a serviços básicos.

(_)Estudos demográficos contemporâneos demonstram que a densidade populacional é o único fator determinante e isolado para a violação sistemática de direitos humanos em áreas rurais destinadas à reforma agrária no território nacional.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

No contexto da diversidade e inclusão, a acessibilidade diz respeito unicamente à adaptação física de edifícios e transportes para pessoas com deficiência, não abrangendo a informação e a comunicação.

Em um contexto de crescente visibilidade midiática dos conflitos sociais, plataformas digitais de resolução de disputas passaram a ganhar destaque como alternativas ao processo judicial tradicional. Ao mesmo tempo, decisões judiciais altamente divulgadas nas redes sociais têm influenciado a percepção pública sobre a eficiência do sistema de justiça. Pesquisadores da Sociologia do Direito observam que tal interação entre comunicação social, opinião pública e meios não judiciais de composição de litígios produz efeitos significativos sobre o modo como a sociedade compreende o papel do Direito e suas instituições.

Considerando esse cenário, é correto afirmar que:

Na campanha para a presidência dos Estados Unidos, em 2016, uma das principais bandeiras do então candidato Donald Trump, que venceu as eleições, era a construção de um muro entre os EUA e o México, a fim de impedir o avanço dos mexicanos ao território estadunidense. No início de seu novo mandato, agora em 2025, uma nova bandeira se colocou: a deportação em massa de estrangeiros que habitam os EUA de maneira irregular.

Acerca desse cenário político, veja abaixo dois Artigos extraídos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

Artigo 6 – Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

Artigo 15

1. Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade.

2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

Unicef Brasil. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitoshumanos. Acesso em: 11 abr. 2025.

Entre as alternativas abaixo, qual relaciona de forma correta as atitudes do governo Trump com os Direitos Humanos?

Os direitos humanos de primeira geração, também chamados de direitos civis e políticos, possuem origem nas revoluções liberais dos séculos XVII e XVIII e estão ligados à afirmação da liberdade individual frente ao poder do Estado. Considerando as contribuições dos filósofos contratualistas, assinale a alternativa que expressa corretamente a relação entre esses pensadores e a formação desses direitos:

Analise as asserções abaixo, marque, posteriormente, a alternativa correspondente.

I - Diversidade não se resume a exercícios retóricos que consideram suficiente para lidar com as deficiências de modo inclusivo reconhecer que cada um cumpre as tarefas a seu modo.

II – Nesse sentido, socialmente, o modo como alguns não fazem o que é para ser feito é efetivamente o que se busca com a inclusão.

A Declaração de 1948 inovou extraordinariamente a gramática dos direitos humanos ao introduzir a chamada concepção “contemporânea de direitos humanos”, marcada pela universalidade e pela indivisibilidade desses direitos. Universalidade porque clama pela extensão universal dos direitos humanos, com a crença de que a condição de pessoa é o requisito único para a titularidade de direitos, considerando o ser humano como essencialmente moral, dotado de dignidade. Indivisibilidade porque, de modo inédito, o catálogo dos direitos civis e políticos é conjugado ao catálogo dos direitos econômicos, sociais e culturais.

(Flávia Piovesan, 2005. Adaptado)

Segundo a autora, um modo de efetivamente implementar princípios fundamentais da Declaração de 1948 é adotar medidas que

No texto intitulado Direitos humanos: desafios para o século XXI, Maria Vitória Benevides argumenta que: “400 anos de escravidão é uma herança muito pesada. Os senhores fidalgos consideravam que o negro africano, e seus descendentes, não tinham direitos porque não os mereciam, e não os mereciam porque não eram pessoas, mas sim ‘propriedade’, sobre a qual valia apenas ’a lei‘ dos donos. Ou seja, prevalecia a noção de que ‘ser pessoa e ter direitos’ – a começar pelo direito à vida – dependia de certas condições, como o lugar onde se nasceu, a cor da pele e as relações de poder vigentes” (2007).

Para a autora, o peso da herança escravista brasileira

A primeira fase de proteção dos direitos humanos foi marcada pela tônica da proteção geral, que expressava o temor da diferença (que no nazismo havia sido orientada para o extermínio) com base na igualdade formal. A título de exemplo, basta avaliar quem é o destinatário da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, bem como basta atentar para a Convenção para a Prevenção e Repressão ao Crime de Genocídio, também de 1948, que pune a lógica da intolerância pautada na destruição do “outro” em razão de sua nacionalidade, etnia, raça ou religião.

(Flávia Piovesan, 2005)

Segundo a autora, a ampliação do escopo que se deu na fase seguinte da proteção dos direitos humanos buscou

Antonio Maués e Paulo Weyl, no artigo intitulado Fundamentos e marcos jurídicos da educação em direitos humanos, defendem que: “A liberdade que se amplia nas formas democráticas, longe de conferir certezas acerca dos direitos humanos, evidencia a amplitude e complexidade de suas formas. Essa relação imediata dos direitos humanos com uma pauta implica um importante ativismo político, que impulsiona conquistas normativas e veicula a inserção de parcelas da população em processos negociais, ampliando os espaços de racionalidade pública” (2007).

Para os autores, as atuais pautas de defesa dos direitos humanos

Pedro é um estudante com diagnóstico de TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e está em uma turma do Ensino Médio. O professor de Sociologia deseja aplicar uma avaliação escrita sobre os principais conceitos de Karl Marx. Sabendo que estudantes com TDAH podem apresentar dificuldades relacionadas à atenção, impulsividade e organização, o professor precisa adaptar a avaliação com base em estratégias pedagógicas inclusivas.

Analise as estratégias a seguir:

I. Destacar as palavras-chave principais do enunciado da questão.

II. Dividir uma mesma questão em várias páginas, com trechos curtos e espaçados.

III. Estabelecer um formato padrão para as questões.

IV. Evitar a apresentação de informações desnecessárias antes do comando da questão.

Bruna R. da Silva e Luciano T. E. Pansanato. Um conjunto de diretrizes para a adaptação de avaliações de aprendizagem para estudantes com TDAH. Revista Transmutare, Curitiba, v. 9, p. 1-21, 2024.

As estratégias pertinentes ao caso apresentado estão representadas em

Analise as afirmativas abaixo sobre o conceito de capacitismo.

1. Para alguns estudiosos, capacitismo não é sinônimo de “deficientismo” (desablism), termo esse que se refere à discriminação por deficiência, já que capacitismo envolve processos mais amplos.

2. É análogo a outras formas de discriminação incorporadas no sistema sociocultural ocidental como o racismo e o sexismo.

3. No capacitismo, os corpos e modos de funcionar das pessoas sem deficiência são considerados superiores e entendidos como referência para o julgamento dos corpos e modos diferentes desses.

4. O capacitismo dá visibilidade aos processos de inferiorização e discriminação das pessoas que não atendem aos padrões normativos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A homofobia é uma forma de discriminação e preconceito dirigida a pessoas LGBTQIA+, baseada em medos irracionais, desinformação e rejeição à diversidade sexual e de gênero. Ela se manifesta de diversas formas, incluindo agressões verbais, físicas, exclusão social e institucional. Esse comportamento contribui para a marginalização e o sofrimento de indivíduos, reforçando desigualdades e violências estruturais. O combate à homofobia exige educação, conscientização e políticas inclusivas que promovam o respeito e a igualdade de direitos. Acerca da homofobia, é correto afirmar que:

Sobre a proteção internacional dos Direitos Humanos, analise as afirmações a seguir:

I.Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos são o conjunto de normas, órgãos e mecanismos internacionais criados a partir de 1945 com o intuito de promover a proteção dos direitos humanos em todo o mundo.

II.A proteção dos direitos humanos no cenário internacional depende exclusivamente da criação de uma autoridade centralizada que garanta o cumprimento das normas internacionais.

III.A missão da ONU é fomentar a paz entre as nações, cooperar com o desenvolvimento sustentável, monitorar o cumprimento dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais, e organizar reuniões e conferências em prol desses objetivos.

IV.A Declaração dos Direitos Humanos (1948) considera que todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.

V.O "Direito Internacional dos Direitos Humanos" surge, assim, em meados do século XX, em decorrência da 2º Guerra Mundial, e seu desenvolvimento pode ser atribuído às monstruosas violações de direitos humanos da era Hitler e à crença de que parte dessas violações poderia ser prevenida se um efetivo sistema de proteção internacional de direitos humanos existisse.

É correto o que se afirma em:

Sobre o conceito de capacitismo, assinale a alternativa correta:

No fim do século XVIII, a Declaração dos Direitos do Homem alterou significativamente o entendimento sobre o que assegura a cada indivíduo a sua dignidade na vida social.

A partir desse momento, passa-se a entender que o homem deve sua dignidade

A pessoa com deficiência de qualquer modalidade — seja visual, auditiva, física ou mental — encontra-se em uma posição de grande vulnerabilidade em relação às pessoas sem deficiência, sendo frequentemente marcante a assimetria das relações de poder na interação entre ambas. Tal assimetria de relação hierárquica é multiplicada conforme a severidade de cada caso, sendo ampliada se a pessoa com necessidades especiais pertencer a um outro grupo de risco, por exemplo, se for mulher ou criança.

PASIAN, M. S. A negligência parental e a relação com a deficiência: o que mostra a pesquisa nacional. Revista Educação Especial, n. 53, set.-dez. 2015 (adaptado).

A realidade abordada no texto indica a necessidade de se promover uma ética interpessoal centrada no

Estudos apontam que, a partir de uma reflexão sobre a dimensão da dinâmica histórica do Sistema de Garantia de Direitos, tendo por referência os processos permanentes de mudança que incidem sobre as relações de sociedade, pode se perceber que são muitos os espaços que precisam ser engajados para a garantia de direitos.

Dessa forma, o sistema de garantia de direitos teria que contemplar, na sua configuração, cinco eixos. Um desses eixos objetiva preparar a sociedade como um todo para vivenciar a cidadania e, especificamente, discutir, contextualizar, em uma perspectiva crítica, a garantia desses direitos.

Trata-se do eixo

Para muitos juristas, o objeto de estudo do Direito são as relações sociais, as quais eles denominam de relações jurídicas. Vale dizer, quando a Sociologia elege como objeto de estudo o fato social, a ação social, a vida social, a interação social ou a relação social, esse interesse também é partilhado por outras ciências, inclusive pela ciência jurídica. Há, portanto, muitos pontos de contato entre Sociologia e Direito, fato que ressalta o aspecto interdisciplinar dessas duas áreas do conhecimento e justifica, nos seus estudos, o interesse de uma área pela outra.

KÜMPEL, Vitor Frederico et. al. Noções gerais de direito e formação humanística. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 135.

Acerca da interação entre Sociologia e Direito, assinale a afirmativa correta.

Com base nas reflexões de Norberto Bobbio, na obra A era dos direitos, assinale a alternativa que melhor apresenta a compreensão do autor sobre a fundamentação, o reconhecimento e a defesa desses direitos: