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Questões de Concurso sobre Direitos Humanos
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Para muitos juristas, o objeto de estudo do Direito são as relações sociais, as quais eles denominam de relações jurídicas. Vale dizer, quando a Sociologia elege como objeto de estudo o fato social, a ação social, a vida social, a interação social ou a relação social, esse interesse também é partilhado por outras ciências, inclusive pela ciência jurídica. Há, portanto, muitos pontos de contato entre Sociologia e Direito, fato que ressalta o aspecto interdisciplinar dessas duas áreas do conhecimento e justifica, nos seus estudos, o interesse de uma área pela outra.
KÜMPEL, Vitor Frederico et. al. Noções gerais de direito e formação humanística. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 135.
Acerca da interação entre Sociologia e Direito, assinale a afirmativa correta.
A
A aproximação entre Sociologia e Direito traz à lume duas possibilidades de se proceder à investigação de um problema jurídico: o enfoque dogmático, que visa ampliar as dimensões do fenômeno jurídico, problematizando as próprias normas, e o enfoque zetético, que considera que a solução já estaria previamente dada ou pressuposta no sistema de normas.
B
O controle social, considerado como mecanismo de submissão dos indivíduos a determinados padrões sociais estabelecidos, pode ser classificado como formal, que é aquele decorrente dos usos, costumes, tradição, opinião pública etc., ou informal, que é o controle social que decorre das leis, das polícias e do sistema de justiça.
C
Uma das condições sociais que caracterizaram a orientação da Sociologia Jurídica para as dimensões normativistas do Direito, ao longo da primeira metade do século XX, foram as denominadas lutas sociais, instrumento utilizado por determinados grupos para demandar novos direitos sociais, que colocaram em pauta a ideia da igualdade material.
D
O sociólogo alemão Max Weber desenvolveu a ideia de que a sociedade deveria ser vista através dos fatos sociais, os quais exercem poder de coerção externa, criando nas pessoas uma espécie de consciência coletiva que vai resultar na noção de direito.
E
A Sociologia aplicada ao Direito permite compreender com maior amplitude a função das normas jurídicas e sua função reguladora das relações sociais, tendo a coerção como instrumento que busca manter os indivíduos submetidos à determinada ordem, sob pena de sofrerem a intermediação dos aparelhos judiciários.
Os pobres não são apenas pobres, eles são também cidadãos. Enquanto tais, eles participam dos direitos que a lei atribui à totalidade dos cidadãos de acordo com a obrigação do Estado de prestar assistência aos pobres. Portanto, o direito correspondente à obrigação do Estado de assistir ao pobre não é o direito do pobre, mas aquele de qualquer cidadão.
Sociologicamente, o importante é compreender que a posição particular que os pobres assistidos ocupam não impede sua integração no Estado, como membros de uma unidade política total. Apesar de sua situação em geral tornar sua condição individual um fim externo ao ato de assistência, e, por outro lado, um objeto inerte, destituído de direitos nos objetivos gerais do Estado, [...] que parecem colocar os pobres fora do Estado, eles estão ordenados de forma orgânica no interior deste. Em princípio, aquele que recebe uma esmola dá também alguma coisa; há uma difusão de efeitos indo dele ao doador e é precisamente o que converte a doação em uma interação, em um acontecimento sociológico.
SIMMEL, G. Les pauvres. Paris: Presses Universitaires de France, 1998.
As afirmativas a seguir apresentam interpretações do texto que consideram os direitos e as obrigações do Estado em relação aos pobres, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Afirma o pertencimento dos pobres à categoria de sujeitos de direito.
B
Considera os vínculos sociais entre indivíduo e o coletivo baseados nas relações de reciprocidade.
C
Confirma o direito individual do pobre em recorrer à assistência do Estado.
D
Reconhece a diferenciação dos pobres na condição de cidadãos em relação aos outros integrantes da comunidade.
Os direitos humanos em geral não são assegurados apenas por relações legais democráticas, além disso, eles derivam delas. O que implica considerar fundamentalmente a qualidade ética da democracia, ou seja, que ela não é apenas uma forma, meio, mas um valor ético. Desse modo, parece que fica claro que o nosso argumento é fundamental para o campo dos Direitos Humanos, e pode ser pensado em termos de participação e maioridade dos sujeitos, deslocando o centro dos debates dos direitos dos sujeitos para os sujeitos de direitos.
Assinale a alternativa cuja afirmação é uma implicação central do trecho fornecido.
A
A qualidade ética da democracia é essencial para garantir os direitos humanos.
B
A democracia é apenas uma forma política e não possui um valor ético intrínseco.
C
O centro dos debates dos direitos humanos deve permanecer nos direitos dos sujeitos individuais.
D
Os direitos humanos são garantidos apenas por meio de relações legais democráticas.
E
Os direitos humanos somente podem ser garantidos por meio de mecanismos jurídicos.
O ano de 2013 foi marcado por uma onda de protestos em várias cidades brasileiras. As manifestações que ficaram conhecidas como “Jornadas de Junho” ou “Manifestação dos 20 centavos” tiveram como pauta inicial a discordância de uma ampla camada da sociedade sobre o aumento de tarifa do transporte público. O aumento no valor do transporte público interfere diretamente no seguinte direito social:
A
Acesso à moradia
B
Igualdade de gênero
C
Igualdade Racial
D
Combate à LGBTfobia
E
Acesso à mobilidade urbana
Segundo a recomendação contida no Percurso de Estudo e Formação “Direitos Humanos” do Currículo da cidade para o Ensino Médio (SME/COPED, 2021), o tema dos Direitos Humanos dialoga com o ensino de sociologia, tendo relação imediata com os debates sobre
A
democracia, já que é um regime político que defende os direitos naturais do indivíduo e preconiza a limitação da presença do Estado na sociedade.
B
desigualdade social, uma vez que se entende que a existência da desigualdade é índice da não efetivação de direitos básicos da pessoa humana.
C
respeito à diferença, pois reconhece a diversidade de posição social, prestígio e estilo de vida que caracterizam os diversos status sociais.
D
combate ao preconceito, ao reconhecer o direito de cada cultura possuir um sistema identitário autocentrado, com base no qual hierarquiza culturalmente as demais sociedades.
E
denúncia da intolerância, visto que o bem e o mal são relativos a cada cultura e os sistemas de valores, por serem ancorado em uma tradição, devem ser respeitados.
Considere o Objetivo de Aprendizagem e Desenvolvimento a seguir:
“Desenvolver estudos sobre a história dos direitos humanos e a consolidando do conceito de cidadania e suas relações com os recortes nacionais, para fundamentar e estabelecer categorias de análise que contribuam para a organização da pesquisa a respeito das condições socioeconômica e direitos culturais da população do entorno da escola, ou de localidade a ser discutida com os estudantes”.
Adaptado de “Percursos de Estudo e Formação” in Currículo da cidade: Ensino Médio: Área de conhecimento: Ciências Humanas e Sociais aplicadas. – São Paulo: SME / COPED, 2021, p. 169.
O Objetivo de Aprendizagem citado refere-se, respectivamente, ao seguinte Percurso e ao seguinte Objeto de Conhecimento:
A
Direitos Humanos / Estados-Nações e Cidadania.
B
Problemas Contemporâneos / Declaração Universal dos Direitos Humanos.
C
Direitos Humanos / Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
D
Problemas Contemporâneos / Democracia e Regimes Autoritários.
E
Direitos Humanos / Realização da pesquisa socioeconômica das condições de vida do entorno da escola.
Considerando a relação entre direitos humanos e movimentos sociais no ocidente, é correto afirmar que o fundamento majoritário da eclosão de novos movimentos sociais latino-americanos nas décadas de 1970 e de 1980 foi a (o)
A
garantia dos direitos sociais.
B
combate ao racismo.
C
combate à fome.
D
oposição às ditaduras militares.
E
combate à corrupção.
Considerando os Direitos Humanos e as discussões sociológicas sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
Os direitos humanos são incompatíveis com as democracias avançadas do ocidente.
B
Uma característica essencial dos direitos humanos é que cada um dos artigos é aplicado a uma parcela da população, garantindo, assim, a valorização da diversidade.
C
Os direitos humanos se constituem como uma imposição da Organização das Nações Unidas (ONU).
D
As ideias de Thomas Humphrey Marshall são convergentes com as dos direitos humanos.
E
A Constituição Brasileira de 1988 se afasta dos direitos humanos à medida que favorece os laços de pessoalidade do Estado brasileiro.
Em relação ao tema cidadania e direitos humanos, assinale a alternativa correta.
A
A Declaração Universal dos Direitos Humanos reforça as práticas discriminatórias contra minorias.
B
Uma característica inerente aos direitos humanos é sua indivisibilidade.
C
O sociólogo britânico Thomas Humphrey Marshall publicou, em 1950, o livro Cidadania, classe social e status. Nessa obra, o autor propõe uma teoria antagônica às propostas expressas na Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada em 10 de dezembro de 1948.
D
A violência contra a mulher não é reconhecida internacionalmente como uma violação dos direitos humanos.
E
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Declaração Universal dos Direitos Humanos são sociologicamente utilizadas como sinônimos.
“Na contemporaneidade, a noção de direitos está na base da cidadania e, portanto, da vida nas sociedades democráticas, como um conjunto de prerrogativas que os indivíduos têm a seu favor diante do Estado. Eles não são um dado, mas o resultado de uma intervenção humana em constante mudança. Assim sendo, os direitos humanos são tanto um lócus de disputas políticas quanto um conjunto de preceitos mutáveis conforme o grau de desenvolvimento das sociedades. Não por acaso sua feição moderna, definida nos termos que conhecemos hoje, tem íntima relação com o advento do capitalismo gestado a partir das revoluções burguesas”.
ALVADIA FILHO Alberto; FEREIRA, Walace. O que são Direitos Humanos? In: BODART, Cristiano das Neves (Org.). Conceitos e categorias fundamentais do ensino de Antropologia. Vol.2 Maceió: Editora Café com Sociologia, 2022. [Coleção Conceitos e Categorias Fundamentais do ensino de Ciências Sociais].
Sobre os Direitos Humanos é CORRETO afirmar:
A
Os Direitos Humanos são preceitos éticos imutáveis que precisam ser respeitados por todas as sociedades contemporâneas.
B
Os Direitos Humanos são resultados de revoluções, revoltas e movimentos sociais que se desencadearam ao longo da modernidade, tendo sofrido diversas mutações até o presente, as quais visam garantir os direitos civis, políticos e sociais.
C
Por ser resultado das revoluções burguesas, os Direitos Humanos são amplamente criticados por fomentar as desigualdades econômicas e garantir o avanço do capitalismo.
D
Estando os Direitos Humanos na base da concepção de cidadania, seus preceitos não se estendem aos indivíduos residentes em países onde não há eleições diretas ou indiretas.
E
Os Direitos Humanos são conquistas da vontade política dos líderes mundiais que compreendem as diversas necessidades básicas da sociedade contemporânea.
“[...] Em face das demandas e mobilizações sociais, se erigiu uma Segunda Geração de Direitos Humanos, vindo a serem incorporados os direitos sociais. Esse último conjunto de direitos visa garantir o acesso às condições mínimas de subsistências e aos serviços essenciais, tais como saúde, educação, moradia e segurança”.
BODART, Cristiano das Neves; FIGUEIREDO, César Alessandro Sagrillo. Ciência Política para o ensino médio. Maceió: Editora Café com Sociologia, 2021. p.116.
Sobre os Direitos Humanos, à luz de Karel Vasak, é CORRETO afirmar:
A
A noção iluminista de Direitos Humanos se opôs à ideia de direito divino, advogando o fim do direito político do clero, impedindo que religiosos participassem das eleições.
B
A primeira geração de Direitos Humanos não incluía algumas minorias, tais como os povos indígenas, ciganos e judeus, negando-lhes o acesso aos direitos sociais.
C
Enquanto a primeira geração de direitos humanos está relacionada à igualdade, a segunda geração está relacionada à solidariedade.
D
A primeira geração dos Direitos Humanos estava centrada em garantir os direitos civis e políticos, enquanto a segunda geração ampliou a noção de Direitos Humanos, passando a considerar também os direitos sociais.
E
Os Direitos Humanos suplantaram as condições sociais, políticas e civis desiguais que antes existiam concretamente no Brasil e no mundo.
“A quinta e a sexta competências nos remetem, como nas gerais, à valorização dos direitos humanos e de comportamentos democráticos a partir de uma formação voltada ao exercício da cidadania. Importa destacar que a Sociologia possui especificidades para o desenvolvimento de tais competências”.
BODART, Cristiano das Neves; FEIJÓ, Fernanda. Revista Espaço do Currículo (online), João Pessoa, v.13, n.2, p. 219- 234, mai./ago., 2020. Disponível em: https://periodicos.ufpb. br/index.php/rec/article/view/51194/30973. Acesso em: jul. 2022.
Considerando a temática Direitos Humanos e o ensino de Sociologia, podemos AFIRMAR que:
A
com a Reforma do Ensino Médio, é inaugurada, no ensino de Sociologia, uma preocupação com os Direitos Humanos, tema relevante para a formação cidadã e o aperfeiçoamento democrático.
B
os Direitos Humanos vêm sendo objeto de ensino da Sociologia antes mesmo da indicação na Base Nacional Comum Curricular, o que evidencia que a disciplina apresenta potencialidades para contribuir para o alcance dos objetivos traçados na referida diretriz curricular.
C
nas Competências Específicas para a área de Ensino de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, é que se encontram indicativos para o ensino do tema Direitos Humanos e Sociais, evidenciando a responsabilidade exclusiva dessa área e etapa de ensino.
D
a temática de Direitos Humanos ficou limitada apenas na etapa do ensino fundamental, caracterizando o desrespeito e a insensibilidade quanto a este tema de tamanha relevância social.
E
a Sociologia, apresentando especificidades na abordagem do tema Direitos Humanos, aparece como componente curricular isolado para tratar tal temática, devendo promover uma postura que garanta o atendimento dos interesses das maiorias, mesmo sob protestos de minorias.
Joga lixo no chão, como se fosse um lugar à esmo
Aí da enchente, os mesmos reclamam do governo
Que não governa nada, tá nem pro mal nem pro bem
Ia governar como, se aqui ninguém ouve ninguém?
Minha cidade trampa 24 horas por dia
Os que não morrer de tédio, morre de asfixia
A CIA monitora isso que cê faz agora
Mas não interfere, só fere, o pai da criança que chora
Nosso sofrimento dá prêmio pra quem se esconde em bairro nobre
Tô cheio disso, igual as cadeias é cheias de pobre...
...Cidadania onde? Nós cuspiu na lei de Gandhi
É quente memo, cidadão é uma cidade grande.
----------------------------------------------------------------------------------Emicida. Cidadão.
Tendo o trecho da canção acima como referência inicial, assinale a opção correta, acerca dos conceitos sociológicos que perpassam os temas cidadania e direitos (civis, políticos, sociais e humanos).
A
Os direitos não são conquistados, mas sim imputados a todos os indivíduos, independentemente da sociedade em que se está inserido.
B
A perda de um direito adquirido implica a perda de todos os outros direitos.
C
A falta de conhecimento acerca dos direitos e deveres que um indivíduo possui não afeta o exercício da cidadania plena.
D
O exercício de direitos sociais, políticos e civis implicam, em contrapartida, o exercício de deveres.
E
A cidadania plena refere-se à previsão legal dos direitos e deveres, mas não trata da garantia do exercício de tais direitos e deveres no cotidiano.
Um direito não é o que alguém dá a você; é o que ninguém pode lhe tirar.
Ramsey Clark, advogado e ativista.
A frase alude à propriedade dos Direitos Humanos denominada
A
Inalienabilidade.
B
Renunciabilidade.
C
Indivisibilidade.
D
Efetividade.
E
Prescritibilidade.
“Os direitos humanos são as proteções e liberdades básicas que cabem a cada um e cada uma de nós. Fundamentam- -se nos princípios de dignidade, de igualdade e de respeito mútuo – independentemente da idade, da nacionalidade, do gênero, da raça, das crenças e das orientações pessoais. Ter direitos significa ser tratado de forma justa e tratar os demais da mesma forma, e dispor da capacidade de fazer escolhas com relação à própria vida. Esses direitos humanos básicos são universais – eles pertencem a cada um e cada uma de nós: pertencem a todas as pessoas no mundo. Eles são inalienáveis – não podem ser retirados. São também indivisíveis e interdependentes – têm a mesma importância e são inter-relacionados”.
(Anistia Internacional. Introdução aos direitos humanos, p. 4. Disponível em: https://anistia.org.br/wp-content/uploads/2018/03 /
Tendo por base o texto, assinale a alternativa correta.
A
A preservação da dignidade da pessoa é componente secundário na fundamentação dos direitos humanos.
B
Os princípios universais de igualdade e respeito mútuo fundamentam os direitos humanos.
C
As diferenças de idade, nacionalidade, gênero, etnia e crenças orientam a implantação dos direitos humanos.
D
A posse de direitos está restrita aos cidadãos dos países signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
E
Os direitos humanos são baseados nas leis dos países signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
“O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades. Antes de tudo, o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos e dos direitos e princípios fundamentais no trabalho, representando uma das principais antíteses do trabalho decente. O trabalho infantil é causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para desenvolver capacidades. Ele impacta o nível de desenvolvimento das nações e, muitas vezes, leva ao trabalho forçado na vida adulta”.
(Organização Internacional do Trabalho – OIT. Trabalho infantil. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-infantil/lang--pt/index.htm)
Tendo por base o texto, segundo a OIT, o trabalho infantil
A
propicia melhores condições de vida ao permitir às crianças gerar um complemento à renda familiar.
B
permite às crianças o desenvolvimento de práticas responsáveis que as auxiliarão na vida adulta.
C
desenvolve de maneira proveitosa a capacidade de as crianças enfrentarem os efeitos da pobreza.
D
contraria direitos fundamentais das crianças ao limitar seu desenvolvimento e acesso à escolarização.
E
impacta positivamente as políticas de combate à pobreza e de defesa dos direitos da pessoa.
Considere que: "Temos direito a reivindicar a igualdade sempre que a diferença nos inferioriza e temos direito de reivindicar a diferença sempre que a igualdade nos descaracteriza” (Boaventura Souza Santos).
Nesse contexto, a socióloga Vera Maria Candau escreveu em seu artigo “Multiculturalismo e Direitos Humanos”, que devemos negar a padronização e lutar contra todas as formas de desigualdade presentes na nossa sociedade. Quanto à ideia de igualdade e multiculturalismo defendida pela autora, assinale a alternativa correta.
A
A igualdade que queremos construir assume a promoção dos direitos básicos de todas as pessoas. No entanto, esses todos não são padronizados, não são os “mesmos”. Têm que ter as suas diferenças reconhecidas como elemento de construção da igualdade
B
Hoje em dia deve-se pensar numa igualdade que não incorpore o tema do reconhecimento das diferenças, o que supõe lutar contra todas as formas de preconceito e discriminação sem pensar em igualdade
C
Deve-se opor igualdade à diferença. De fato, a igualdade está oposta à diferença e diferença se opõe à igualdade pensando na padronização, à produção em série, a tudo o “mesmo”, à “mesmice”
D
A construção da democracia tem que colocar a ênfase nas questões relativas à igualdade e, portanto, eliminar ou relativizar as diferenças
O grande apelo moral dos direitos humanos tem sido usado para várias finalidades, desde a resistência à tortura, à prisão arbitrária e à discriminação racial até a exigência de eliminar a fome a miséria e a falta de assistência médica ' em todo o planeta. Ao mesmo tempo, muitos críticos consideram totalmente desprovida de fundamento a ideia básica de que os indivíduos têm direitos humanos simplesmente por ser humanos.
(SEN,Amartya. A ideia de justiça. Trad. de Denise Bottmann e Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2011).
Assinale a alternativa que apresenta valores que não consistem efetivamente nos direitos humanos:
A
transitam na articulação da prática da igualdade com o direito à diferença, buscando superar as desigualdades que ferem a dignidade, ao mesmo tempo em que reconhecem as diferenças culturais, respeitando-as.
B
especificam um conjunto inalienável de bens, serviços e oportunidades individuais que o Estado e a sociedade são, em circunstâncias comuns, chamados a respeitar ou prover.
C
os direitos humanos são pretensões éticas constitutivamente associadas à importância da liberdade humana.
D
decorrem da atuação de um Estado, reconhecidos por uma ordem jurídica e política específica ao povo de uma determinada nação.
E
formam um grupo de direitos motivados por fatos históricos, conquistados por meio de lutas sociais e acordos internacionais, de forma gradual.
Os direitos humanos já existem, não existem, já começaram a existir e é preciso que venham a existir. Já existem como normas, como "deve ser'', juridicamente postas e impregnadas na consciência de uma parte já bastante importante da humanidade. Não existem como realidade da ordem vigente, que os viola diuturnamente, das formas mais sutis às mais vitais, mesmo quando precisa dizer que os defende. Já começaram a existir porque serve de referência, fortalecem e podem ser alavancados de movimentos dos 'de baixo'( ... ). E ainda precisamos chegar aos direitos humanos se não aceitarmos para a comunidade humana outro destino que não a plena realização de suas potencialidades de liberdade real, igualdade de fato e fraternidade na prática.
(MARQUES, E. Direitos humanos: para um esboço de uma rota de colisão com a ordem da barbárie. ln: FORTI, V; BRITES, C (orgs). Direitos humanos e serviço social: polêmicas, debates e embates. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2011).
Considerando o texto e as teorias sociais sobre o tema, podemos afirmar que os direitos humanos ainda estão fora da realidade na ordem vigente em decorrência de dois problemas. Esses problemas estão relacionados à(ao)
A
falta de legitimidade e vulnerabilidade dos direitos.
B
universalidade e abrangência dos direitos dados às minorias étnicas.
C
operacionalidade subjetiva e desconhecimento dos direitos.
D
ausência de portabilidade e de educação para os direitos humanos.
E
alcance político das declarações e precariedade na aplicação dos direitos em alguns países.
O frequente uso desproporcional da força pelos agentes de diversas forças de segurança no Brasil constitui um tema de estudo dos direitos humanos mais relevante no campo da sociologia jurídica no Brasil.
C
Certo
E
Errado
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