Questões de Concurso sobre Estado de bem-estar social

Os pobres não são apenas pobres, eles são também cidadãos. Enquanto tais, eles participam dos direitos que a lei atribui à totalidade dos cidadãos de acordo com a obrigação do Estado de prestar assistência aos pobres. Portanto, o direito correspondente à obrigação do Estado de assistir ao pobre não é o direito do pobre, mas aquele de qualquer cidadão.

Sociologicamente, o importante é compreender que a posição particular que os pobres assistidos ocupam não impede sua integração no Estado, como membros de uma unidade política total. Apesar de sua situação em geral tornar sua condição individual um fim externo ao ato de assistência, e, por outro lado, um objeto inerte, destituído de direitos nos objetivos gerais do Estado, [...] que parecem colocar os pobres fora do Estado, eles estão ordenados de forma orgânica no interior deste. Em princípio, aquele que recebe uma esmola dá também alguma coisa; há uma difusão de efeitos indo dele ao doador e é precisamente o que converte a doação em uma interação, em um acontecimento sociológico.

SIMMEL, G. Les pauvres. Paris: Presses Universitaires de France, 1998.

As afirmativas a seguir apresentam interpretações do texto que consideram os direitos e as obrigações do Estado em relação aos pobres, à exceção de uma. Assinale-a.

Segundo Fleury & Ouverney (2012), com relação às Políticas Sociais e aos Estados de Bem-Estar Social, é correto afirmar que:

Considerando as características da Curva de Lorenz de distribuição de renda, assinale a alternativa correta entre as que seguem:

Em relação ao Estado e a seus problemas sociais, o Estado do bem-estar social é um conceito em que o estado se responsabiliza por serviços e direitos de uma grande parcela da população que é mais necessitada. No caso de uma pessoa que, por meio do Estado, teve acesso aos bens e serviços de que necessita para sobreviver, enquanto um direito social, ocorreu uma situação de

Ao substituir o Estado de bem-estar social, o Estado neoliberal

Uma série de transformações econômicas e políticas tiveram lugar nos anos 1970/1980.

Analise as proposições referentes à informação e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) A assinatura de tratados internacionais reduziu os conflitos ambientais.

( ) A crise do Estado de Bem-Estar Social conduziu a um declínio a produtividade do trabalho.

( ) O redimensionamento do papel do Estado favoreceu a emergência de novos atores sociais, com formas de atuação diferentes daquelas da política tradicional.

( ) As novas formas de fazer política, que surgiram nesse contexto, colocaram em crise movimentos de cunho nacionalista.

( ) Políticas orientadas pela doutrina neoliberal passaram a adquirir centralidade nos governos dos países centrais e periféricos.

Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.

Dentre as opções baseadas nos autores da filosofia política clássica listados abaixo, qual alternativa mais se aproxima das premissas do Welfare State?

A partir do século XIX, polícia e justiça passaram a se preocupar com os limites do exercício do poder do Estado e a defender o exercício da cidadania como eixos fundamentais de sua atuação, com vistas à construção de um efetivo Estado democrático de direito.

É necessário que os Estados se esforcem para construir novos olhares sobre a nova realidade social, política e econômica.

Leia o trecho abaixo, extraído das Orientações Pedagógicas da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).

Mais importante, porém, o Estado passa a ter uma forte presença no mercado, no sentido de assegurar às classes menos favorecidas ganhos de remuneração indireta, através de bens públicos, tais como saúde, previdência, Educação, lazer etc. O Estado atua no mercado, através de mecanismos fiscais, buscando fontes de recursos na riqueza produzida e aplicando-os a favor das classes menos favorecidas, atenuando assim, os conflitos que poderiam advir da situação extremamente assimétrica percebida por Marx no século XIX.

O conceito que define as características descritas é:

NÃO corresponde às características do Estado Democrático de Direito:

Ao término do governo Lula, pode-se constatar que algumas mudanças foram realizadas, se comparado com governos anteriores, no que diz respeito ao conjunto de programas e projetos para a educação brasileira. Entre os programas, projetos e ações do Ministério da Educação no governo Lula, destaca-se

Os social-democratas defendem a não abolição da propriedade privada dos meios de produção em troca da cooperação dos capitalistas na elevação da produtividade e na distribuição dos ganhos.

Leia o fragmento a seguir.

“Nessa época – a época da burguesia – distingue-se, contudo, por ter simplificado os antagonismos de classe. A sociedade se divide cada vez mais em dois campos inimigos, em duas classes que se opõem frontalmente: burguesia e proletariado.”

_{(MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. O manifesto comunista. São Paulo: Paz e Terra, 2000. p. 10).}

Produzidas no contexto da Revolução Industrial europeia do século XIX, as análises de Marx e Engels que previam o futuro acirramento do caráter revolucionário do proletariado mostraram- se desatualizadas no ambiente socioeconômico que surgiu nos países desenvolvidos a partir da segunda metade do século XX. A mudança sociológica que explica essa acomodação política do proletariado foi

Neste trecho, o autor interpreta que

O paradigma do Estado de Bem-Estar Social, ancorado nos princípios da seguridade social e da universalidade, perdeu espaço com a ascensão da agenda neoliberal, marcada pelo paradigma do Estado Mínimo e ancorado nos princípios do seguro social e da focalização.

Os autores da tradição marxista compreendem, via de regra, a emergência do Welfare State como fruto das exigências impostas pela reprodução ampliada do capital. Claus Offe e Titmus, adeptos dessa corrente, defendem que a função do Welfare State é criar as condições para a existência da classe operária. Cumpre, assim, papel fundamental para a consolidação das relações de produção capitalistas, sobretudo na passagem da proletarização passiva para a proletariazação ativa.

Ainda que situado no campo marxista, Ian Gogh afirma que as exigências funcionais ou os constrangimentos impostos pelo processo de acumulação não são suficientes para explicar a origem dos programas sociais. Para ele, a capacidade de pressão das classes subordinadas é de reconhecida importância na explicação da introdução das medidas de Welfare, que surge, assim, como resultado de um acordo entre capital e trabalho organizado dentro do capitalismo.