Questões de Concurso sobre Sociologia Jurídica

contribui para garantir a veracidade do depoimento da criança, sem que ela precise ser ouvida muitas vezes, por diversos profissionais.

confere materialidade às fantasias e aos relatos verbais das crianças em situação de abuso, permitindo a produção de elementos concretos para a sua comprovação.

permite a reconstrução dos fatos ocorridos, assim como a identificação dos abusadores e dos facilitadores da situação traumática ocorrida.

dirige o relato da criança, de forma apropriada e específica, para a situação que é alvo de averiguação, eliminando a interferência de fatores externos.

propicia um conhecimento mais abrangente da violência sofrida pela criança e das repercussões dessa violência na sua dinâmica psíquica.

o desgaste dos usos e costumes como guias da agência moral.

a fragilização da separação de poderes e o subjetivismo jurídico.

o comprometimento da superestrutura econômica do Estado.

a deterioração das instituições artísticas, culturais e religiosas.

o impedimento ao efetivo controle de investimentos públicos.

A justiça emana da natureza. Por esse motivo, ela é universal e imutável, impondo-se a todas as sociedades do globo.

Apesar de toda a sua grandeza, as teorias de justiça social recentes perderam contato com as origens da ideia de justiça, que estão ligadas ao conceito de reciprocidade.

A justiça é um conceito e, como todos os conceitos, é uma ferramenta inventada e aperfeiçoada por seres humanos.

A tendência constante da ideia de justiça social, na forma que ela assumiu nos dois últimos séculos, tem sido reforçar um provincianismo que contaminou as teorias sobre a justiça desde a Antiguidade.

Atualmente, os principais atores do cenário internacional são movidos, em sua maioria, pela busca de seu próprio interesse, sem muita consideração pela justiça.

O acordo firmado entre as famílias não possui qualquer relevância social ou jurídica, uma vez que apenas as decisões judiciais têm a capacidade de pacificar conflitos de forma legítima e duradoura.

A escolha pela mediação demonstra a ineficácia do sistema judicial, sendo exemplo de que a sociedade só consegue resolver conflitos fora das instituições estatais, sem qualquer respaldo normativo.

A experiência é incompatível com a Sociologia do Direito, pois esta não reconhece sistemas não judiciais de composição de litígios como parte do fenômeno jurídico, mas apenas como práticas informais de convivência.

A utilização da mediação revela a importância de mecanismos de resolução consensual de conflitos que integram práticas sociais e jurídicas, permitindo soluções mais adequadas às especificidades de cada caso.

O Direito, ao lidar com conflitos sociais, busca apenas a eliminação total das disputas, não podendo reconhecer a mediação, mesmo regulamentada por lei, como instrumento legítimo de pacificação social.

Eu seus estudos Max Weber não se ocupa da relação entre sociologia jurídica e dogmática jurídica.

A sociologia jurídica elaborada por Max Weber dedica-se ao estudo do comportamento dos sujeitos em relação às normas vigentes.

Max Weber e Hans Kelsen não são relevantes para este campo de estudos.

A sociologia jurídica e a dogmática jurídica são equivalentes do ponto de vista epistemológico.

A sociologia jurídica no Brasil toma como uma parte de sua base teórica os clássicos da sociologia.

A sociologia jurídica ignora o tema da efetividade do direito.

O referencial teórico marxista não é mobilizado nos estudos dos fenômenos criminais no Brasil.

A sociologia jurídica não alcançou reconhecimento suficiente para constar como matéria obrigatória nas faculdades de Direito.

das comissões parlamentares, às quais se atribui poderes irrestritos.

das unidades federativas, às quais se reconhece relativa legitimidade.

de colegiados superiores, aos quais se atribui poderes públicos ilimitados.

dos indivíduos singulares, aos quais se reconhecem os direitos políticos.

das ligas de associações, às quais se outorga direitos políticos.

Influência que a mídia possui com relação à construção e/ou desconstrução das credibilidades dos governantes ou personalidades públicas em geral, no entanto esse poder ou influência só acontece (ou é visível/perceptível) nos meios de comunicação virtual.

Função que a mídia sempre possuiu de somente transmitir informações à sociedade de maneira sempre imparcial, independente do meio de comunicação utilizado.

Uso da expressão "três poderes" do Estado Democrático de Direito (Executivo, Judiciário e Legislativo), demonstrando a capacidade que a mídia possui de influenciar governantes ou autoridades políticas e a sociedade como um todo, indo além da função de transmissão de informações.

Fato de a mídia não transmitir assuntos e informações relacionados à esfera do poder político.

Compromisso que a mídia possui em nunca na história ter manipulado informações a favor de governantes ou candidatos políticos.

promoção da integração social mediante a imposição de seu arcabouço regulatório.

estabilização de expectativas normativas, mediante a sua generalização congruente nas dimensões social, temporal e material de sentido.

obtenção da paz social a partir do uso da coerção.

consecução da justiça como valor supremo e transcendente.

articulação entre as finalidades consignadas nos sistemas político e econômico e as demandas de solidariedade social.

da racionalidade comunicativa dos agentes em interação entre si e com a sociedade.

que exprime a correspondência das normas jurídicas positivas com o direito natural.

dotado de valor intrínseco que exprime a justiça e a legitimidade social do direito.

sem valor intrínseco que reproduz e conserva a unidade do sistema no âmbito da diversidade de suas operações.

que oculta a violência intrínseca à coercitividade do direito.

são remédios dirigidos para reduzir a diferença entre o par redistribuição-reconhecimento.

têm em vista a eliminação de diferenças socioeconômicas.

reduzem a desigualdade social por promover a solidariedade nas relações econômicas.

são voltados para corrigir efeitos desiguais precisamente por meio da remodelação da estrutura gerativa subjacente.

equalizam a distribuição econômica, uma vez que permitem que todas as classes façam parte da produção de riqueza igualmente.

A democracia grega assemelhava-se à atual democracia representativa.

Aristóteles era conhecido por seu caráter questionador e defendia a participação das mulheres nas decisões da pólis.

As bases do Estado de direito foram construídas no âmbito do pensamento medieval sobre a organização social dos feudos.

Locke defendia ideias sobre a necessidade de separação entre igreja e Estado.

Rousseau, devido ao fato de considerar o homem lobo do próprio homem, defendia o absolutismo.

Hegel, como parceiro de Marx, foi o responsável pela finalização de obras importantes, como O capital.

Marx, a partir da análise do comportamento protestante e da ascese, investiga o desenvolvimento do capitalismo e de questões religiosas.

Weber é considerado o pai da sociologia.

Weber trouxe como ponto importante para a sociologia do direito e do Estado a categorização dos tipos de dominação.

Comte, criador da teoria do fato social, explica a necessidade de existência da norma jurídica com base na ideia de controle dos sujeitos desviantes.

Reproduz a consciência coletiva.

Reproduz a consciência individual.

Está diretamente relacionado à solidariedade orgânica.

Está diretamente relacionado à solidariedade mecânica.

Nas sociedades simples, predomina o direito restitutivo, caracterizado pela reparação dos danos causados pelo culpado.

Nas sociedades complexas, predomina o direito repressivo ou punitivo, caracterizado por infl igir uma dor ou privação ao culpado.

Nas sociedades caracterizadas pela solidariedade mecânica, predomina o direito restitutivo, caracterizado pela reparação dos danos causados pelo culpado.

Nas sociedades caracterizadas pela solidariedade orgânica, predomina o direito repressivo ou punitivo, caracterizado por infligir uma dor ou privação ao culpado.

Nas sociedades em que há uma maior divisão social do trabalho, predomina o direito cooperativo ou restitutivo caracterizado por contribuir para o pronto restabelecimento do anterior estado de coisas.

O direito estatal pertence ao universo das nações, e o extraestatal interno, ao sistema ONU.

Os conflitos sociais são uma espécie de conflito jurídico.

A existência de grupos sociais dentro do direito viola o princípio da isonomia.

O direito extraestatal inexiste no Brasil.

O pluralismo jurídico compreende a existência de direito estatal e extraestatal.

A dogmática jurídica oferece critérios universais para o exercício do controle social.

A introjeção psicológica de valores morais é um elemento irrelevante para o controle social.

As sanções não coativas utilizam a força para o exercício institucional do controle social.

As sanções positivas são aplicadas no caso da prática de ações contra normas ético-morais.

As ações reprováveis, tais como descortesias e grosserias, são reprovadas de modo difuso.

A política se ocupa da tomada de decisões coletivamente vinculantes e o direito, da generalização congruente de expectativas normativas.

A autoridade política e a legal estão unidas na figura do governante, mediante o qual os indivíduos se constituem como sujeitos políticos e de direito.

O poder político garante a estrutura organizacional do judiciário e normatiza domínios funcionais como a religião e a economia.

O governo determina o que é lícito e o que é ilícito, com base em critérios de conveniência política, e interfere no funcionamento dos tribunais.

Os comandos legais são produzidos a partir da interpretação dos juízes e convivem com os comandos extralegais, aplicados pela força.

Legalidade representa uma inclinação para o real, enquanto, na legitimidade, a inclinação é para o ideal.

Legalidade é mais coercitiva, enquanto legitimidade é mais colaborativa.

Legalidade pressupõe adesão e legitimidade pressupõe força.

Legalidade implica todos os meios de exercer o poder, enquanto legitimidade implica o uso da violência.

Legalidade é uma força política mais horizontal, enquanto legitimidade é mais vertical.

O pacto de fundação da soberania baseia-se na transferência limitada do poder de mando dos súditos a uma autoridade.

Os súditos, desprovidos de direitos, conquistam com o pacto de fundação da soberania o direito inalienável à vida.

A proteção da integridade física dos indivíduos frente às ameaças internas e externas justifica a constituição do Estado soberano.

Os governados têm assegurado pelo contrato social estabelecido com o Estado o direito de destituir a pessoa que ocupa o cargo soberano.

O Estado soberano é privado do direito de submeter, pelo uso da força, os governados à obediência.