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Questões de Concurso sobre Sociologia Jurídica
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O crime é uma manifestação de conflitos intersubjetivos e até mesmo uma forma de comunicação que tem múltiplos significados para as partes envolvidas.
C
Certo
E
Errado
Considerado um dos autores mais importantes no âmbito da justiça restaurativa, Howard Zehr é referência constante no Brasil e no exterior.
C
Certo
E
Errado
A perspectiva sociológica trouxe importante contribuição para o estudo e diagnóstico das condições efetivas dos serviços prestados pela administração da justiça. Pesquisas desenvolvidas nos países centrais na década de 1970 apontaram como principais obstáculos de natureza econômica para o acesso à justiça:
A
O desconhecimento dos locais e as pessoas que devem ser procurados para resolver uma situação de natureza jurídica, fato comum nas pessoas com maior dificuldade de acesso à informação.
B
Os custos da litigação, sendo que estes afetam fundamentalmente os estratos sociais de menor poder aquisitivo, bem como a morosidade da tramitação judicial que constitui, em muitos casos, uma oneração adicional.
C
O temor de represálias pelo fato de interpor uma ação contra uma pessoa de posição privilegiadas seja por influência política ou por posição hierárquica superior no tratamento e consideração social.
D
A frustração por experiências anteriores mal sucedidas no âmbito do Poder Judiciário, devido ao insucesso ou à alienação em relação aos protagonistas envolvidos e o excessivo formalismo burocrático.
E
O distanciamento geográfico entre os locais em que se encontram os tribunais e escritórios de advocacia e os bairros em que residem as classes sociais das periferias dos grandes centros urbanos.
É comum à abordagem da Sociologia Jurídica a apresentação de duas tradições na análise da relação entre direito e sociedade, a do consenso ou equilíbrio, apoiada em Durkheim, e a tradição do conflito, de orientação marxista. Alguns autores, como José Eduardo Faria, destacam a importância da visão do direito como um problema de decibilidade normativa de conflitos que superaria essa dicotomia. Considere as afirmativas acerca dessas três abordagens da Sociologia Jurídica:
I. A teoria do consenso encara a ordem como a dominação bem-sucedida da elite.
II. A teoria do consenso baseia-se no fato de que o direito, centrado na lei, é fenômeno social imparcial e neutro.
III. A teoria do conflito vê a ordem como efeito de um acordo sobre os valores sociais e os antagonismos como risco à estabilidade.
IV. A teoria do conflito compreende a ordem como a dominação bem-sucedida da elite.
V. A decibilidade normativa de conflitos concebe a necessidade de a justiça operar como uma ciência social, encarregada de vincular fatos e valores em sínteses temporárias das tensões sociais.
VI. A decibilidade normativa de conflitos permite compreender o direito como ciência formal das normas e, portanto, como fenômeno puramente lógico.
É correto o que se afirma APENAS em:
A
II, III e IV.
B
IV e V.
C
III e VI.
D
II, IV e VI.
E
I, III e IV.
Focault dedicou grande parte de suas obras ao estudo dos mecanismo de poder, em especial ao poder disciplinar, que a partir do século XVIII, ao lado do poder social e do poder do Estado, surgiu na sociedade moderna.
Tendo por base os estudos realizados por Focault sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo:
1. O Estado é somente uma das formas de poder.
2. A disciplina visa a normatização de condutas e a produção de habilidades e não impõe sujeição aos corpos.
3. A disciplina está no centro das relações de poder impostas pelas instituições sociais.
4. A linguagem, assim como os comportamentos e valores, é permeada de poder e controle sobre os indivíduos.
5. O adestramento é uma forma de modelagem dos corpos que age como uma fórmula para alcançar a liberdade individual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
( ) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
B
( ) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
C
( ) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4
D
( ) São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
E
( ) São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
Os mecanismos inovadores implementados pelos juizados especiais no Brasil, a partir do final da década de 1990, têm normalmente facilitado o acesso à justiça. Porém, é necessário atentar para o fato de que a informalização pode também ensejar certo tipo de risco, como no caso de:
A
As etapas processuais serem excessivamente abreviadas para facilitar o acordo entre as partes a partir do incentivo à conciliação, fato que prejudica a expectativa de o advogado vencer a lide.
B
A conciliação abreviar o trâmite processual e, desta maneira, impedir que todas as provas sejam produzidas para chegar ao desvendamento da verdade processual como elemento indispensável e finalidade precípua da justiça.
C
A supressão de etapas e procedimentos próprios do rito ordinário vir a colocar em perigo a finalidade essencial do processo que, tendo em vista a segurança jurídica, é o cumprimento da norma.
D
As partes possuírem desigual poder econômico, sendo que neste caso a ausência de advogado e a rapidez da tramitação processual têm aumentado a vulnerabilidade da parte economicamente mais fraca e desassistida.
E
A excessiva procura por este tipo de juizado vulgarizar a prestação de justiça pelo fato de se tratar de matérias simples e repetitivas que desvalorizam a atuação profissional de juízes e advogados.
O direito moderno pode ser definido do seguinte modo: um conjunto de normas abstratas, feitas e estatuídas com determinadas intenções. Pressupõe o Judiciário para a aplicação das regras no caso particular e uma administração racional com o fim de cuidar dos interesses previstos pela ordem. A autoridade legal manda e obedece ao mesmo tempo em virtude do caráter impessoal da norma em disposição.
A respeito do enunciado em questão é INCORRETO afirmar:
A
Os processos de racionalização e de burocratização do direito estão imunes aos interesses do capital.
B
A demora do tempo de duração dos processos judiciais é decorrente do processo de racionalização e de burocratização do direito.
C
Do ponto de vista da dominação legal, a impessoalidade e a burocratização da norma constituem a forma mais objetiva de garantir a realização da justiça.
D
As definições de direito e administração da justiça acima constituem uma das características decisivas do Estado racional moderno.
E
A produção e a aplicação do direito racional moderno eliminam a ingerência do poder político.
Sociologicamente, o Estado contemporâneo não possui o monopólico da produção e de aplicação do direito. O direito estatal dominante, afirma Boaventura Sousa Santos, convive com outros modelos de juridicidade. O autor mostra, por exemplo, que o declínio da litigiosidade civil não significa a diminuição dos conflitos sociais, mas o desvio da solução de tais conflitos a outros mecanismos informais de poder mais baratos e rápidos.
Visando democratizar a aplicação do direito na sociedade as conclusões do autor ajudam a:
A
Enfatizar que, ao lado da justiça convencional, surgem instituições leves e desprofissionalizadas com o objetivo de maximizar o acesso à justiça.
B
Legitimar e reforçar o tipo de organização burocrática e hierarquizada, que caracteriza o atual modelo de administração da justiça.
C
Apontar para a necessidade de simplificar os atos processuais e incentivar à conciliação das partes, mesmo que tais procedimentos prejudiquem algumas das partes em litígio.
D
Reforçar a necessidade de o judiciário evitar (dentro dos processos) o maior envolvimento e participação dos cidadãos como forma de acelerar o curso das sentenças judiciais.
E
Abolir o atual modelo de organização do Judiciário por considerá-lo lento, injusto e moroso na prestação da justiça.
Cientistas sociais como Cristina Costa afirmam que, desde meados dos anos de 1980, o avanço do neoliberalismo, ao impor políticas de diminuição dos recursos públicos a setores considerados essenciais como a educação e a segurança, provocou a multiplicação de empresas de segurança privada e, até mesmo, de milícias privadas. Segundo a autora, em nome da garantia da paz interna, países como o Brasil vêm utilizando e reproduzindo inúmeros atos de violência contra setores da população que vive nas periferias urbanas. Institutos e organizações responsáveis pela defesa e proteção dos direitos humanos afirmam que a violência policial do Estado tende a justificar tal postura em nome da discutível defesa do cidadão comum. Ao mesmo tempo, as autoridades vinculadas à segurança pública condicionam a multiplicação dos efetivos militares como forma de o Estado combater o crime organizado e o narcotráfico. Enquanto isso, o cotidiano das ações policiais coleciona o aumento do contingente de pessoas suspeitas devido a suas condições materiais de existência ou do histórico de preconceitos raciais, étnicos, sexuais, religiosos etc., que associa crime, pobreza e multiplicação de desvios.
De acordo com o enunciado acima:
A
Nos últimos anos, houve aumento da eficiência e observância legal por parte das instituições responsáveis pelo controle e repressão ao crime.
B
Do ponto de vista da ideologia criminalizadora, o aumento da repressão do Estado penal produz efeitos sociais positivos no enfrentamento do crime.
C
Há situações em que a imposição de políticas externas, exigindo dos Estados pobres a redução do déficit público, ajuda a diminuir a criminalidade.
D
No Brasil, a abordagem policial do crime vem superando o estigma da condição de classe social.
E
A privatização do uso da violência e a arbitrariedade policial podem servir de freio à tendência de multiplicação dos atos de violência.
Numa sociedade cujos valores socioeconômicos e políticos são pautados pela ideologia liberal clássica, seria CORRETO esperar uma identificação jurídica correspondente a tais valores, admitindo-se a seguinte configuração do direito:
A
Proteção e defesa jurídica intransigente dos valores e interesses individuais e, simultaneamente, forte apoio à intervenção estatal na criação de políticas públicas (proteção social).
B
Proteção e defesa jurídica intransigente de uma política estatal na afirmação dos direitos coletivos.
C
Proteção e defesa jurídica intransigente dos interesses restritos da cúpula política que comanda o poder do Estado.
D
Proteção e defesa jurídica intransigente dos valores, interesses e livre circulação dos agentes econômicos privados.
E
Defesa jurídica intransigente contra a pretensão do governo e ou de grupos econômicofinanceiros de flexibilizar direitos trabalhistas.
Segundo um importante sociológico contemporâneo (David Garland), até 1970/80 discurso criminal estatal já admitiu, na Europa e outros países, a possibilidade de o Estado vencer a guerra contra o crime. Contudo, entre os anos de 1980/90 verifica-se a mudança do discurso político do Estado alertando a sociedade para os limites do poder de prevenção e controle das ações criminais por parte do Estado. De agora em diante, o governo central poderá apenas compartilhar, com a sociedade civil, as diversas ações contra o crime. Desde então, continua o autor, a sociedade vem testemunhando o fim do discurso político que atribui ao Estado o monopólio da prevenção e controle do crime.
De acordo com a construção lógica do enunciado em questão, é INCORRETO afirmar:
A
Estão abertas as portas para a privatização dos mecanismos de prevenção e controle do crime.
B
A máquina penalizadora estatal tem sido levada a adaptar-se a nova realidade econômica contemporânea.
C
Dispositivos de prevenção e controle do crime vêm sendo subordinados à lógica de mercado.
D
A falência do modelo penal encarcerador pode ser imputada à ausência de investimentos do Estado em mais prisões.
E
Apesar da crise do sistema de justiça criminal contemporâneo, os símbolos de poder e força do Estado ainda são obtidos por meio de políticas ultrapenalizadoras.
Uma das dificuldades epistemológicas referentes à sociologia jurídica é a ausência de definições claras, objetivas e consensuais. Essa dificuldade ocorre porque
A
a sociologia jurídica exclui do âmbito de sua investigação a análise de adesão de atores sociais a normas jurídicas.
B
a sociologia jurídica é uma ciência humana carregada de subjetividade.
C
há um pluralismo jurídico e modelos de interlegalidades que nele se fundamentam.
D
sociólogos e juristas divergem, academicamente, quanto às metodologias de trabalho na área.
E
a sociologia jurídica constitui apenas interpretação da lei.
Emile Durkheim, considerado o precursor da sociologia jurídica, afirmava que o direito
A
é uma ciência neutra.
B
pressupõe continuidade e estabilidade social.
C
é extemporâneo à sociedade.
D
consiste em relações de poder que dependem da vontade e dos desejos dos indivíduos.
E
torna visível a estrutura social existente e varia de acordo com as relações sociais que rege.
No Brasil, a inclusão da sociologia jurídica em currículos de cursos de nível superior derivou da necessidade de reflexão crítica sobre o direito e as instituições jurídicas. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que a sociologia jurídica
A
é área que exige professores que tenham concluído, necessariamente, os cursos de direito e de sociologia.
B
passou a constituir disciplina obrigatória em todos os cursos brasileiros de direito a partir de 2002.
C
foi incluída, oficialmente, em currículos de cursos de nível superior em 1994.
D
passou a ser área oficial de estudos jurídicos em razão de exigências de movimentos sindicais a partir da década 80 do século passado.
E
limita-se ao estudo das instituições jurídicas.
Quanto à antropologia jurídica, assinale a opção correta.
A
A antropologia jurídica visa resgatar o bom selvagem que existe em todo ser humano.
B
Os estudos de antropologia jurídica contribuíram para a explicitação dos conceitos de transgressão e castigo, independentemente do conteúdo moral do comportamento desviante, conforme explicitado por Émile Durkheim.
C
Trabalhos de antropologia jurídica com grupos socialmente marginais, de baixa escolaridade e renda, demonstram que é necessária uma única oportunidade para que tais grupos deixem de ser transgressores.
D
A antropologia jurídica coloca em prática os ensinamentos de Claude Lévi-Strauss e Maurice Godelier.
E
A contribuição de Jean-Jacques Rousseau constitui o eixo norteador da antropologia jurídica.
A antropologia jurídica é o resultado de uma integração entre o direito e a antropologia que resultaram na configuração de uma nova disciplina caracterizada pelo
A
estudo comparativo e contemplativo entre o direito e a etnologia.
B
trabalho com instituições tradicionais de direito.
C
emprego de métodos quantitativos compatíveis com a área do direito.
D
emprego de métodos antropológicos de pesquisa, observação participante e comparação com modernas instituições de direito.
E
estudo circunscrito às tradições ligadas ao direito dos povos minoritários.
Um dos grandes e urgentes problemas da sociedade brasileira é a violência policial. Em nome do combate à criminalidade, a repressão policial tornou-se mais ostensiva e potente, vitimando principalmente os membros das classes baixas. A violência policial, sociologicamente, demonstra que
A
a cordialidade brasileira é um mito, já que a violência é inerente a nossa formação cultural.
B
a linha que separa a violência legítima da ilegítima é tênue para os agentes de coerção do Estado.
C
o crime organizado está se fortalecendo, obrigando os policiais a utilizar de medidas duras na sua repressão.
D
o desejo de ascensão social rápida leva indivíduos despreparados a ingressar na carreira policial.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O sistema partidário brasileiro
A
é um bipartidarismo, já que o poder está polarizado nas mãos de dois partidos principais.
B
é um transpartidarismo, já que os membros dos partidos políticos mudam de partido frequentemente.
C
é um pluripartidarismo, pois existem múltiplas agremiações político-partidárias.
D
admite por princípio a criação de partidos que não tenham caráter nacional.
E
admite partidos que recebam recursos de empresas ou governos estrangeiros.
Os objetos de estudo da sociologia jurídica incluem
A
os mesmos objetos de estudo do direito.
B
os mesmos objetos de estudo do direito.
C
a consolidação da legislação, da jurisprudência e da dogmática jurídica.
D
as formas com que o direito opera socialmente e a explicação sociológica do direito.
E
a designação dos valores e ideologias não explicitados e que estão contidos na legislação, na jurisprudência e na dogmática jurídica.
O acesso à justiça por comunidades tradicionais, como as de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, vaqueiros etc., é realizado por meio da justiça comunitária. Os julgamentos são feitos com base nos símbolos, mitos e rituais desses grupos. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
A
A justiça comunitária foi criada para atender, exclusivamente, indígenas e ciganos.
B
Por formarem comunidades com cultura diferente da cultura da etnia dominante no local onde vivem, os grupos citados necessitam de justiça específica.
C
A justiça comunitária complementa o atual modelo jurídico ao mitigar a crise do ordenamento jurídico-estatal diante das formas alternativas de solução para litígios que têm surgido.
D
Povos de etnias não dominantes atuam como apêndices da sociedade dominante, o que justifica a criação de estrutura jurídica específica.
E
O multiculturalismo e o pluriculturalismo dos diversos grupos étnicos resultam em tratamento jurídico igualitário para os grupos não dominantes em determinada sociedade.
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