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O pensamento jurídico descolonial propõe-se a refletir criticamente sobre a reprodução de padrões da modernidade e o imaginário subalternizante que ainda persiste na estrutura jurídica de nações vitimadas pela colonização europeia entre os séculos XVI e XX.
Certo
Errado
As novas dinâmicas de atuação institucional contra a criminalidade prezam mais condutas repressivas que condutas preventivas.
Certo
Errado
O paradigma do sistema socioeducativo vigente no Brasil baseia-se na correlação entre pobreza, desvio e delinquência, estabelecidos como potencializadores dos desajustes sociais.
Certo
Errado
Os fundamentos do pluralismo jurídico estão em sintonia com a mudança dos paradigmas tradicionais do direito, entre os quais está o formalismo positivista.
Certo
Errado
Na aculturação jurídica, há uma maior barreira para a recepção de um direito alienígena, o que resulta em menor influência da esfera externa.
Certo
Errado


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Conforme a concepção da teoria crítica, o direito deve servir como instrumento de emancipação social, mediante uma reação teórica e política questionadora dos padrões até então consolidados na ordem jurídica.
Certo
Errado
Regras executáveis são normas formais, que se apresentam de modo positivado ou não, decorrem da organização social de cada sociedade e determinam as sanções e os incentivos àqueles que as seguem.
Certo
Errado
A dissonância interpretativa nos tribunais do júri provoca uma harmonização entre a rigidez dos códigos e as interpretações provenientes de leigos e operadores do direito.
Certo
Errado
A justiça retributiva vale-se da legitimação do monopólio da violência pelo Estado e atribui maior ênfase à penalização dos agentes transgressores, à reparação moral e à garantia do equilíbrio social.
Certo
Errado
O conceito antropológico de alteridade, quando aplicado ao direito, implica a contraposição de visões de mundo em que se ressalta a incompatibilidade da coexistência de ordens sociais diversas.
Certo
Errado


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O fenômeno da discricionariedade da aplicação do direito pode ocorrer no âmbito da prática policial, seja pelo uso da violência, seja pela modulação da aplicação das leis de acordo com a vontade do agente.
Certo
Errado
No que diz respeito aos grupos sociais e ao direito, ao direito estatal e extraestatal, bem como ao conflito social e ao conflito jurídico, assinale a opção correta.
O direito estatal pertence ao universo das nações, e o extraestatal interno, ao sistema ONU.
Os conflitos sociais são uma espécie de conflito jurídico.
A existência de grupos sociais dentro do direito viola o princípio da isonomia.
O direito extraestatal inexiste no Brasil.
O pluralismo jurídico compreende a existência de direito estatal e extraestatal.
As distintas concepções de justiça influenciam as políticas sociais e mesmo na democratização das oportunidades. Acerca das diversas concepções de justiça e da igualdade, pode-se fazer todas as afirmações abaixo, exceto:
para alguns autores, a igualdade pode existir como justiça processual, ou seja, todos os acusados têm direito de receber um julgamento justo, todos os cidadãos em uma democracia têm direito ao voto, todos os estudantes têm direito a uma avaliação adequada.
a justiça é um fim social.
alguns autores fazem a distinção do conceito de justiça: justiça distributiva, considerada como aquela que trata da distribuição de bens materiais ou honrarias entre os que participam do sistema político, e justiça reparadora, aquela que trata de situações nas quais aquele que se sente ofendido pede a consequente reparação. A justiça reparadora, por sua vez, pode ser, ainda, subdividida em justiça compensativa e corretiva, sendo que as primeiras referem-se a negócios privados e voluntários e têm como escopo reabilitar o equilíbrio abalado mediante compensação para com a parte ofendida.
o princípio da justiça compensativa ou compensatória fundamenta a política de cotas, porque busca compensar aqueles sujeitos que foram historicamente excluídos (como os pobres, os negros, as mulheres, os homossexuais, etc.) das oportunidades de educação e emprego, assegurando-lhes direitos antes negados.
em termos descritivos, existem a justiça formal e a justiça substancial. Para a justiça formal, as ações legítimas são ações justas no sentido restrito. Ou seja, uma ação é justa quando é permitida pelas leis, e injusta quando desobedece às leis. Assim, não é correto, para um juiz, tratar casos iguais de forma igual e casos diferentes de formas diferentes.
Caracteriza-se como um estudo etnográfico aquele que trate de formas costumeiras de vida de um grupo específico de pessoas, como o de funcionários da justiça, pela observação direta e por um período de tempo relativamente longo.
Quanto à antropologia jurídica, assinale a opção correta.
A antropologia jurídica visa resgatar o bom selvagem que existe em todo ser humano.
Os estudos de antropologia jurídica contribuíram para a explicitação dos conceitos de transgressão e castigo, independentemente do conteúdo moral do comportamento desviante, conforme explicitado por Émile Durkheim.
Trabalhos de antropologia jurídica com grupos socialmente marginais, de baixa escolaridade e renda, demonstram que é necessária uma única oportunidade para que tais grupos deixem de ser transgressores.
A antropologia jurídica coloca em prática os ensinamentos de Claude Lévi-Strauss e Maurice Godelier.
A contribuição de Jean-Jacques Rousseau constitui o eixo norteador da antropologia jurídica.


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A antropologia jurídica é o resultado de uma integração entre o direito e a antropologia que resultaram na configuração de uma nova disciplina caracterizada pelo
estudo comparativo e contemplativo entre o direito e a etnologia.
trabalho com instituições tradicionais de direito.
emprego de métodos quantitativos compatíveis com a área do direito.
emprego de métodos antropológicos de pesquisa, observação participante e comparação com modernas instituições de direito.
estudo circunscrito às tradições ligadas ao direito dos povos minoritários.
O acesso à justiça por comunidades tradicionais, como as de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, vaqueiros etc., é realizado por meio da justiça comunitária. Os julgamentos são feitos com base nos símbolos, mitos e rituais desses grupos. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
A justiça comunitária foi criada para atender, exclusivamente, indígenas e ciganos.
Por formarem comunidades com cultura diferente da cultura da etnia dominante no local onde vivem, os grupos citados necessitam de justiça específica.
A justiça comunitária complementa o atual modelo jurídico ao mitigar a crise do ordenamento jurídico-estatal diante das formas alternativas de solução para litígios que têm surgido.
Povos de etnias não dominantes atuam como apêndices da sociedade dominante, o que justifica a criação de estrutura jurídica específica.
O multiculturalismo e o pluriculturalismo dos diversos grupos étnicos resultam em tratamento jurídico igualitário para os grupos não dominantes em determinada sociedade.
Os principais temas de estudo da antropologia jurídica incluem
as normas jurídicas de diferentes culturas.
as concepções das normas e a compreensão do saber jurídico.
os usos e costumes de punição entre os povos indígenas.
os comportamentos de indivíduos oriundos de comunidades socialmente marginalizadas, como os indígenas.
os conflitos e as razões pelas quais as normas são ou não aplicadas.
A origem da instituição carcerária moderna está intimamente vinculada
à Alta Idade Média.
aos campos de concentração da Segunda Guerra Mundial.
à ideologia do isolamento social.
ao auge do Feudalismo.
ao surgimento do modo de produção capitalista.
“A prática do antigo método comparado, que privilegia as semelhanças, tem levado o campo jurídico a graves distorções de entendimento e torna possível, por exemplo, identificar falsas semelhanças entre o 'trial by jury' do Direito dos Estados Unidos da América e a instituição do Tribunal do Júri do Direito brasileiro; ou entre o 'status civitatis' da Grécia antiga e a cidadania do século XXI; ou, ainda, entre o instituto da 'discretion' da Polícia e dos 'District Attorneys' (promotoria dos Estados Unidos) e a discricionaridade administrativa do nosso serviço público” (AMORIM, Maria Stella de, Kant de Lima, Roberto e Teixeira Mendes, Regina. Ensaios sobre a igualdade jurídica. RJ, Lumen Juris, 2005: pg. XIII). Em contraposição à prática do antigo método comparativo, tradicionalmente empregado pelo campo do Direito, no Brasil, os autores propõem que o estudo comparativo do Direito, contemporaneamente, privilegie
a comparação entre distintas realidades sociais, buscando valorizar positiva ou negativamente as evidências empíricas encontradas.
o contraste das diversas sociedades com o propósito de apontar as continuidades entre as instituições jurídicas.
o contraste das diferentes realidades jurídicas, de modo a contextualizá-las, buscando equivalências e diferenças entre as categorias, de modo a compreender os significados das lógicas do sistema jurídico.
a comparação entre as diferentes realidades sociais para a constituição de uma escala evolutiva das instituições jurídicas.
o contraste entre dois ou mais sistemas sociais para encontrar as regras e categorias de modo a estabelecer a continuidade histórica entre as instituições jurídicas.


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