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Questões de Concurso sobre Sociologia Jurídica
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Com relação ao Brasil, é INCORRETO afirmar que se
trata de
A
uma república federativa, dada sua formação por estados membros.
B
uma república democrática mista, sendo a maior prova disso a existência de iniciativa popular, plebiscito e referendo.
C
um Estado de Direito.
D
uma república democrática.
E
uma república, que, porém, não é propriamente federativa, pois o Distrito Federal, apesar de membro, não é um Estado.
A sociologia jurídica surgiu devido
A
à necessidade de explicar o direito para a população de baixa escolaridade.
B
ao crescimento vertiginoso de conhecimentos na área jurídica.
C
às disputas conceituais intermináveis entre acadêmicos de direito.
D
ao interesse epistemológico na relação entre direito e sociologia.
E
ao descompasso entre direitos assegurados e prática concreta de atores sociais.
Os estados de confusão e aparente caos social, como invasões de terra, greves de trabalhadores, passeatas e manifestações de repúdio à ordem pública são de grande interesse para o sociólogo e também para o jurista, porque o estado de anomia leva, muitas vezes, ao descumprimento de normas jurídicas, causando a ineficácia do preceito legal. Nessas situações, de acordo com os especialistas na área, é possível distinguir duas hipóteses de ineficácia do direito. Assinale a opção correspondente a essas duas hipóteses.
A
ineficiência da intervenção policial / fracasso da família na formação moral de seus membros
B
descumprimento da norma apesar de sua aceitação / descumprimento da norma que o indivíduo considera inadequada ou injusta
C
não aceitação conformista da norma / adesão da norma por convicção
D
a eficácia não anômica / eficácia anômica
E
cumprimento da lei / observação da lei considerada justa pelo indivíduo
No ano de 2005, ocorreram várias rebeliões de jovens nas periferias de grandes cidades francesas, especialmente nos arredores de Paris, em que carros foram incendiados e monumentos foram pichados e destruídos. Com relação a esse tipo de situação, assinale a opção correta considerando os pressupostos da sociologia jurídica.
A
Os jovens que se rebelaram em 2005 na França apresentam desvio de conduta e intolerância às normas da sociedade.
B
Trata-se de situação caracterizada pela anomia, em que as regras e a lei devem ser aplicadas de forma absoluta.
C
Grupos de jovens com baixa escolaridade, que têm poucas oportunidades de emprego e cujos pais sejam imigrantes tendem a vivenciar conflitos de valores entre as orientações culturais de seus pais e as do país em que vivem.
D
Diante de situações de confusão e caos, que são temas de interesse de órgãos policiais e do jornalismo, cabe ao direito apenas a aplicação da lei.
E
O caso das cidades francesas em 2005 é exemplo de rebeliões de
jovens sem causa determinada.
Os principais temas de estudo da antropologia jurídica incluem
A
as normas jurídicas de diferentes culturas.
B
as concepções das normas e a compreensão do saber jurídico.
C
os usos e costumes de punição entre os povos indígenas.
D
os comportamentos de indivíduos oriundos de comunidades socialmente marginalizadas, como os indígenas.
E
os conflitos e as razões pelas quais as normas são ou não aplicadas.
Na perspectiva da sociologia jurídica,
A
o direito é um aprimoramento do caráter humano.
B
o direito é uma função da sociedade.
C
o direito é proveniente de uma autoridade bem formada (Deus, Natureza ou Razão humana).
D
Deus e a Natureza são objetos de estudo, porque o são de todas as áreas relacionadas ao direito.
E
a lei escrita é objeto de estudo.
A origem da instituição carcerária moderna está intimamente vinculada
A
à Alta Idade Média.
B
aos campos de concentração da Segunda Guerra Mundial.
C
à ideologia do isolamento social.
D
ao auge do Feudalismo.
E
ao surgimento do modo de produção capitalista.
A transformação do papel do Estado, no contexto do neoliberalismo, mudando a ênfase da providência para a penitência, é observada em alguns estudos sociológicos. Löic Wacquant assinala uma importante expansão do império penal americano que, ao lado do desmoronamento da proteção social e do incremento do trabalho assalariado precário, contribui para desestabilizar ainda mais a classe trabalhadora. Uma das características desta passagem do Estado-providência para o Estado-penitência, no caso americano, é descrita pelo autor como
A
a inclusão no sistema penal do dispositivo da liberdade condicional como forma de ajudar os antigos detentos a se inserirem no mercado de trabalho rompendo com o paternalismo das antigas políticas.
B
a inclusão do trabalho forçado, no contexto do sistema penal, como forma de geração de renda e de auto-sustentabilidade do mesmo.
C
a criação de mecanismos de incentivo fiscal para que as empresas privadas passem a financiar o alto custo do sistema penal.
D
o estímulo a ações de voluntariado, por parte da sociedade civil, como forma de diminuição dos gastos públicos, com a expansão do império penal.
E
a transformação da liberdade condicional em dispositivo policial dotado não mais para ajudar os antigos detentos a se inserir, mas para recapturar o maior numero possível deles, submetendo-os a uma vigilância intensiva e a uma disciplina meticulosa.
O papel do Estado, nas sociedades contemporâneas, vem se reconfigurando. Alguns autores, entre eles Löic Wacquant, assinala como razões para esta reconfiguração, a decomposição do trabalho assalariado e a hipermobilidade do capital. Como tendência no contexto neoliberal tem se verificado uma ênfase no papel
A
econômico e social do Estado.
B
político e filantrópico do Estado.
C
mediador do Estado face aos interesses da iniciativa privada e do conjunto dos cidadãos.
D
social e um decréscimo do papel econômico do Estado.
E
policial e penitenciário do Estado.
“A prática do antigo método comparado, que privilegia as semelhanças, tem levado o campo jurídico a graves distorções de entendimento e torna possível, por exemplo, identificar falsas semelhanças entre o 'trial by jury' do Direito dos Estados Unidos da América e a instituição do Tribunal do Júri do Direito brasileiro; ou entre o 'status civitatis' da Grécia antiga e a cidadania do século XXI; ou, ainda, entre o instituto da 'discretion' da Polícia e dos 'District Attorneys' (promotoria dos Estados Unidos) e a discricionaridade administrativa do nosso serviço público” (AMORIM, Maria Stella de, Kant de Lima, Roberto e Teixeira Mendes, Regina. Ensaios sobre a igualdade jurídica. RJ, Lumen Juris, 2005: pg. XIII). Em contraposição à prática do antigo método comparativo, tradicionalmente empregado pelo campo do Direito, no Brasil, os autores propõem que o estudo comparativo do Direito, contemporaneamente, privilegie
A
a comparação entre distintas realidades sociais, buscando valorizar positiva ou negativamente as evidências empíricas encontradas.
B
o contraste das diversas sociedades com o propósito de apontar as continuidades entre as instituições jurídicas.
C
o contraste das diferentes realidades jurídicas, de modo a contextualizá-las, buscando equivalências e diferenças entre as categorias, de modo a compreender os significados das lógicas do sistema jurídico.
D
a comparação entre as diferentes realidades sociais para a constituição de uma escala evolutiva das instituições jurídicas.
E
o contraste entre dois ou mais sistemas sociais para encontrar as regras e categorias de modo a estabelecer a continuidade histórica entre as instituições jurídicas.
O "novo sindicalismo" e os movimentos populares emergiram com a marca da heteronomia e da aceitação da ordem estabelecida.
C
Certo
E
Errado
O texto sugere que, na vigência do Estado Liberal, entre meados do século XIX e, principalmente, primeiras décadas do século XX, o funcionamento da Justiça se deu de modo razoavelmente satisfatório, já que ela era plenamente reconhecida em sua autonomia como função estatal e como efetivo poder de Estado.
C
Certo
E
Errado
Considerando que os direitos refletem a dinâmica societária e expressam o modo como as relações sociais se estruturam, a recente configuração das relações entre Estado, economia e sociedade é designada como
A
cidadania planetária.
B
Reforma do Estado.
C
nova pobreza.
D
justiça distributiva.
E
nova contratualidade.
As leis nem sempre obtêm a sanção da tradição.
C
Certo
E
Errado
As leis são expressões do domínio político da sociedade.
C
Certo
E
Errado
As leis podem se descolar dos costumes que deram origem à sua decretação e sobreviver a eles.
C
Certo
E
Errado
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