Questões de Concurso sobre Direitos Humanos

Além do controle sobre um território razoavelmente definido e do reconhecimento por outros Estados soberanos, são fontes de legitimidade do Estado contemporâneo a soberania popular e os direitos humanos.

“O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político”. (BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos).

Acerca da questão da justificativa e da proteção dos Direitos Humanos no mundo contemporâneo, pode-se afirmar, na esteira de Bobbio, que sua justificativa estaria suficientemente assegurada:

Em 1776, no início do rascunho que depois se transformaria na Declaração de Independência dos Estados Unidos, Thomas Jefferson escreveu: “Consideramos estas verdades autoevidentes: que todos os homens são criados iguais, dotados pelo seu Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade”.

A convicção de Jefferson sofreria diversos influxos ao longo da história, culminando na Declaração Universal dos Direitos Humanos, formalizada e adotada pela ONU em 1948. Segundo tal Declaração, os direitos humanos supõem três qualidades encadeadas, sendo portanto direitos:

Os compromissos assegurados pelos direitos humanos são importante ferramenta para desencadear, nas sociedades nacionais hegemônicas, um processo reflexivo acerca de suas práticas e concepções sobre os contingentes minoritários que as constituem.

A partir do fim da década de 80 do século XX, o retrocesso da disputa ideológica entre comunismo e capitalismo colaborou para a maior aceitação da agenda dos direitos humanos à medida que ela foi acolhida por boa parte dos novos movimentos sociais.