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Nas últimas décadas, políticas públicas no Brasil — como programas de transferência de ...
Nas últimas décadas, políticas públicas no Brasil — como programas de transferência de renda, ampliação do acesso ao ensino superior, expansão da atenção básica em saúde e políticas de ação afirmativa — contribuíram para reduzir determinadas vulnerabilidades sociais e ampliar o acesso formal a direitos. Entretanto, indicadores sobre renda, mobilidade social, desigualdade racial, segregação urbana e acesso a serviços públicos mostram que barreiras estruturais persistem, especialmente em territórios periféricos e entre populações historicamente marginalizadas.
Além disso, parte das políticas estatais opera sob restrições fiscais, interesses políticos, disputas institucionais e lógicas de mercado, o que pode limitar seus efeitos redistributivos e, em alguns casos, reforçar assimetrias já existentes.
SANTOS, W. G. A democracia impedida: o Brasil no século XXI. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2023.pp.80-120.
A partir dessa leitura sociológica e empírica da realidade brasileira, essa ambivalência sugere que o Estado tende a:
A
Operar como árbitro técnico-neutro, cuja função é harmonizar interesses sociais distintos sem alterar a distribuição fundamental de recursos.
B
Operar como instrumento de transformação radical, superando contradições históricas por meio da expansão contínua de direitos e políticas universais.
C
Operar como entidade refratária à mudança, cuja ação é invariavelmente bloqueada por coalizões de poder que mantêm intactas as hierarquias sociais.
D
Operar como instância de mediação contraditória, que simultaneamente mitiga conflitos sociais e reproduz os mecanismos que geram esses mesmos conflitos.
E
Operar como gestor de consensos, dissolvendo tensões históricas através de mecanismos compensatórios que integram marginalizados ao status quo.