Questões de Concurso sobre Teoria da Democracia

 
 
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Ana, estudiosa da ciência política, sustentou em uma de suas palestras que, na evolução histórica da representação política, a “teoria da independência” tem prevalecido em relação à “teoria tênue do mandato”.


Ao ser questionada em relação às razões conducentes a esse entendimento, considerando as características de cada qual, Ana respondeu corretamente que


A

tanto a primeira como a segunda teoria partem da premissa de que todo poder emana do povo, mas a segundo delas defende que o representante pode perder o mandato nas hipóteses previstas na ordem constitucional.


B

a primeira teoria defende que o representante deve agir como achar melhor, enquanto que, para a segunda, o representante deve agir de acordo com o seu entendimento sobre as aspirações dos eleitores, salvo se receber instruções diversas.


C

nos sistemas proporcionais, enquanto a segunda teoria defende que o mandato pertence aos partidos políticos, a primeira advoga que o mandato pertence ao povo, detentor do poder, ainda que as cadeiras sejam distribuídas entre os partidos políticos.


D

a maior parte das democracias ocidentais prefere, nas eleições para o Legislativo, o sistema distrital ao proporcional, que é plenamente compatível com a teoria da independência e de todo incompatível com a teoria tênue do mandato, daí a prevalência daquela.


E

a primeira teoria defende que o representante pode atuar da forma que melhor lhe aprouver, salvo se tiver apresentado uma plataforma eleitoral, que o vinculará, enquanto a segunda teoria defende que o representante deve consultar seus eleitores quando fizer algo controverso.

A importância da institucionalização partidária para a qualidade da democracia é um consenso na Ciência Política, mas a definição de institucionalização partidária não é unívoca.


Para teóricos como Rose e Mackie, “um partido institucionalizado deve perdurar de eleição em eleição; operacionalmente, se considera que um partido se tornou institucionalizado se ele disputou mais de três eleições nacionais. Um grupo que não alcança isto não é um partido político estabelecido, mas um partido efêmero”.


ROSE, Richard & MACKIE, Thomas T. “Do parties persist or fail? The big trade-off facing organizations” in: LAWSON, Kay & MERKL, Peter (eds.). When parties fail. Princeton: Princeton University Press, 1988, p. 536. (Traduzido e adaptado)


Com base no trecho, assinale a afirmativa que interpreta corretamente o conceito de institucionalização partidária citado.


A

Avalia o enraizamento dos partidos na sociedade e a independência das organizações partidárias em relação aos interesses dos líderes.


B

Envolve a organização competitiva em eleições nacionais, a apresentação de candidatos às disputas eleitorais nacionais e a permanência na competição por sucessivas eleições.


C

Analisa os partidos em conjunto, com base em sua adaptabilidade para a sobrevivência e autonomia, enquanto independência de outros atores sociais.


D

Considera como critérios definidores as formas de seleção de candidatos, as relações com o executivo, o desempenho eleitoral e a atuação parlamentar.


E

Fundamenta-se na legitimidade dos partidos conferida pelos atores políticos e na consulta popular na elaboração do programa partidário.

Sobre os aspectos da democracia, da cidadania e da equidade social no Estado brasileiro contemporâneo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

-

( -) A presença de elementos democratizantes na sociedade civil brasileira, que tanto animou analistas e militantes a partir dos anos de 1980, não é algo natural nem obra do acaso. Ela reflete um histórico de investimentos por parte de organizações e atores em determinada forma de fazer política.

( -) A desigualdade social no Brasil ainda é a marca de sua sociedade e um dos principais entraves para a construção de um país mais justo. Nesse sentido, as políticas públicas desempenham um papel fundamental em seu enfrentamento, tanto aquelas de cunho social quanto as de ordem econômica e de infraestrutura, aqui entendidas como não dicotômicas, concebidas pelas teorias do desenvolvimentismo.

( -) A partir da participação social ou do controle social da gestão das políticas públicas, tem-se o reconhecimento da necessidade de o próprio Estado passar a incorporar, de forma ativa, a sociedade civil, conferindo novos espaços às modalidades emergentes de solidariedade social.

-

A sequência está correta em


A

V, V, V.


B

F, V, F.


C

V, F, F.


D

F, F, V.

Ano: 2023
Prova: FUMARC - ALE MG - Consultor Legislativo – Área: Saúde - 2023

As teorias democráticas são construções mentais que possibilitam enxergar e entender a realidade dos processos sócio-políticos que constituem a democracia, como eles se desenvolvem e como devem operar. O debate que ensejam, tanto no campo acadêmico quanto na vida prática, contribuem para conformar os diferentes modelos e concepções de democracia e a própria práxis política. Dentre elas destacam-se:


Analise as seguintes afirmativas:


I. A teoria elitista da democracia a define como um método para a autorização do exercício do poder político, em que se viabiliza a competição política sem violência. O exercício do poder ficaria a cargo dessas lideranças e elites políticas, que seriam consideradas as mais capazes de garantir a promoção da justiça e do bem comum.

II. A teoria econômica da democracia parte do princípio de que os governos representativos são constituídos a partir das escolhas racionais dos indivíduos e preferências definidas em face do cálculo utilitário para o alcance de benefícios. A democracia é um processo de competição eleitoral, baseada em regras constitucionais, em que o governo exerce o poder consentido.

III. A teoria da democracia como poliarquia considera que o poder está distribuído entre diversos grupos que agregam diferentes forças sociais e uma pluralidade de interesses. O governo faria a mediação dos possíveis conflitos, precisando assegurar o máximo de representação de interesses da sociedade.

IV. As teorias protetoras da democracia são pautadas pela compreensão de que a democracia, ou o governo representativo, se constitui como uma forma de proteger os cidadãos do poder do Estado e de seus concidadãos, devendo os direitos fundamentais ser assegurados de forma a garantir ao individuo a segurança necessária à persecução de seus interesses.


Estão CORRETAS apenas as afirmativas


A

I e III.


B

I, III e IV.


C

II e lll.


D

II, III e IV.

Consoante as lições de Rubens Casara na obra “Estado Pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis”, o Estado


A

Democrático de Direito está em pleno vigor com o Judiciário atuando como garantidor dos direitos fundamentais.


B

Democrático de Direito possui o compromisso de realizar os direitos fundamentais e, para tanto, não estabelece limites legais ao exercício do poder.


C

Democrático de Direito está em crise.


D

Pós-democrático é um tipo ideal que ainda não emergiu socialmente.


E

Pós-democrático caracteriza-se pela aproximação e quase identificação entre os poderes político e econômico.

Desde sua colonização, o Brasil passou por muitos sistemas de governo, mas já há alguns anos, o presidencialismo se fixou, após um longo período de ditadura militar. Junto com esse sistema de governo, instaurou-se também a democracia como regime político. O processo democrático tem como principal característica:


A

A escolha dos representantes, por meio do voto popular.


B

O presidente como representante absoluto da população.


C

A soberania popular exercida por meio do processo de impeachment.


D

A existência de um Poder Legislativo com poderes absolutos.


E

O direito dos cidadãos decidirem sobre os atos dos representantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

Considerando as relações entre justiça e democracia no mundo ocidental, assinale a alternativa que corresponde à perspectiva teórica proposta por Joshua Cohen e Jürgen Habermas quanto aos modelos de democracia.


A

Democracia comunitarista


B

Democracia racial


C

Social democracia


D

Democracia representativa


E

Democracia deliberativa

No livro “Como as democracias morrem” (2018), Steven Levitsky e Daniel Ziblatt identificam tanto os sinais da ascensão de lideranças autoritárias quanto as possibilidades de contê-las. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta


A

Os partidos e as lideranças políticas são os guardiões da democracia e os principais responsáveis por conter o autoritarismo.


B

As democracias morrem quando surgem lideranças autoritárias que se apresentam como outsiders e negociam com o establishment e a sociedade a transição política para um regime autoritário.


C

Um único sinal do autoritarismo, como a rejeição das regras democráticas do jogo, é insuficiente para colocar em risco o regime democrático.


D

A aliança temporária entre um governo democrático impopular e uma liderança autoritária em ascensão é uma das principais formas de salvar a popularidade do primeiro e, ao mesmo tempo, anular as posições políticas extremas da segunda.


E

A formação de uma frente única para derrotar lideranças, movimentos e partidos autoritários em eleições é a forma mais eficiente de preservar a democracia.

A democracia está atravessando uma das piores crises desde o final da Segunda Guerra Mundial, sobretudo, por causa da estagnação do número de países democráticos e do aumento do número de países autoritários. Já se discute se a terceira onda da democracia teria chegado ao fim ou, pior, se ela estaria em processo de reversão. No que tange a essa onda, identificada por Samuel Huntington, assinale a alternativa correta.


A

Desde a década de 1970, os movimentos sociais de defesa dos direitos humanos e da promoção da sustentabilidade ambiental têm sido os principais responsáveis pela condução da transição democrática.


B

Se, por um lado, o crescimento econômico global contribuiu para a terceira onda da democracia, por outro, uma reversão desse crescimento poderia criar condições para o retorno de lideranças autoritárias ao poder.


C

A democratização dos países do leste europeu causaria um efeito bola de neve irreversível, porque representaria o triunfo absoluto de um regime político e econômico sobre quaisquer outras alternativas, em particular sobre o socialismo.


D

Nas transições democráticas que ocorreram por meio de golpes militares, as forças armadas deixaram de ser uma ameaça à democracia e se submeteram ao controle civil.


E

O populismo é caracterizado como uma democracia iliberal e representa um dos principais riscos à consolidação da terceira onda, tendo em vista que ele está entrincheirado em países onde os cidadãos dificilmente identificam o comportamento autoritário em lideranças carismáticas.

O termo Democracia é um conceito bastante amplo que, em tese, significa o governo ou o poder (kratos) do povo para o povo (demos). A combinação dessas duas palavras de origem grega, originou um tipo de sistema político cujas principais características estão relacionadas abaixo.


Assinale somente as assertivas corretas.


I – A democracia baseia-se na pluralidade humana e diz respeito a livre coexistência e a convivência de homens diferentes.

II – O sistema democrático foi constituído para favorecer a predominância dos interesses privados sobre os interesses públicos.

III – A existência de uma Constituição de leis com previsão de direitos e deveres torna exequível a política na democracia e orienta a participação dos cidadãos na vida pública.

IV – São elementos fundamentais em uma democracia: a liberdade de expressão, o voto e a elegibilidade política, a liberdade de associação política, o acesso à informação e eleições idôneas.

V – O estado de calamidade pública consiste na suspensão total ou parcial, temporária ou permanente dos direitos e das instituições que integram o Estado Democrático de Direito.


Marque somente uma das alternativas relacionadas abaixo:


A

I, II e III.


B

II, III e IV.


C

I, III e V.


D

II, IV e V.


E

I, III e IV.

Acerca do conceito e análise da democracia, julgue as frases abaixo:


I.O termo democracia surgiu na Grécia Antiga.


II.No mundo contemporâneo, há diversas variações de sistemas democráticos.


III.O Brasil adota a democracia representativa, ou seja, a democracia direta.


Está (ão) CORRETA (S) a (s) seguinte (s) proposição (ões):


A

Apenas, I e II.


B

Apenas, I e III.


C

I, II e III.


D

Apenas, II e III.

Quando a taxa de remuneração do capital excede substancialmente a taxa de crescimento da economia, pela lógica, a riqueza herdada aumenta mais rápido do que a renda e a produção. Então, basta aos herdeiros poupar uma parte limitada da renda de seu capital para que ele cresça mais rápido do que a economia como um todo. Sob essas condições, é quase inevitável que a riqueza herdada supere a riqueza constituída durante uma vida de trabalho, e que a concentração do capital atinja níveis muito altos.


PIKETTY, T. O capital no século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014 (adaptado).


Considerando os princípios que legitimam as democracias liberais, a lógica econômica descrita no texto enfraquece o(a)


A

ideologia do mérito.


B

direito de nascimento.


C

eficácia da legislação.


D

ganho das financeiras.


E

eficiência dos mercados.

No âmbito da ciência política, a linha de pensamento a respeito de poder que estimula a participação ampla de distintos grupos sociais na definição da agenda pública e que reconhece que o poder deve ser dinâmico é denominada


A

elitista.


B

marxista.


C

pluralista.


D

racional-legal.


E

anarquista.

O Estado-rede caracteriza-se por


A

concentrar o poder decisório em órgãos federais.


B

promover a departamentalização de suas políticas públicas.


C

fortalecer a centralidade de atividades meio.


D

compartilhar a autoridade com uma série de instituições.


E

implementar processos decisórios hierárquicos.

O Estado é uma organização política, social e jurídica que ocupa um território e cuja lei máxima é uma Constituição, quando se trata de Estado Democrático de Direito. O Governo, por sua vez, refere-se ao Poder Executivo, uma das instituições que compõem o Estado, com a função de administrá- -lo pelo período para o qual foram eleitos os governantes. Já a Nação, por fim, diz respeito à identidade ou identidades sociais que compartilham costumes, características, idiomas ou culturas e possuem tradições históricas comuns.

Considerando as diferenças entre os conceitos de Estado, Governo e Nação, assinale a alternativa correta.


A

Os interesses de Governo podem sobrepor-se às normas constitucionais segundo os princípios do Estado Democrático de Direito.


B

A Nação é constituída por indivíduos que habitam o mesmo território, independentemente de fatores históricos.


C

Os princípios do Estado de Direito assegurados constitucionalmente devem ser defendidos por Governos democráticos.


D

O Poder Executivo deve implementar seu programa eleitoral vitorioso, independentemente das normas constitucionais.


E

Os costumes da Nação devem prevalecer sobre normas constitucionais sempre que houver conflito entre eles.

Democracia é uma forma de governo que nasceu na Grécia antiga. Para os gregos, os interesses dos cidadãos e da cidade eram decididos em assembleia em praça pública. Os cidadãos eram convocados para votar quando havia um assunto que fosse de interesse comum. Com isso, os gregos exerciam um tipo de democracia na qual

A
todos os cidadãos votavam em um grupo seleto previamente indicado que dava a palavra final sobre temas específicos.

B
o conjunto dos cidadãos convocados a votar variava conforme a gravidade do assunto e os interesses em disputa.

C
os eleitores podiam recorrer da decisão quando era realizada a votação de um assunto de interesse comum.

D
eram considerados cidadãos todos os homens que viviam na cidade, e excluídas da cidadania todas as mulheres.

E
todos os cidadãos tinham participação direta em todas as decisões que fossem de interesse comum.
O conceito de poliarquia, proposto pelo cientista político americano Robert Dahl, foi cunhado com o intuito de analisar de forma mais precisa os regimes democráticos atuais, formulando uma escala para avaliar seu nível de democratização. Com base nesse entendimento, o nível denominado hegemonias fechadas está associado a um contexto de

A
ampla participação social e vasta gama de candidatos nas eleições.

B
escassez de corrupção ou problemas sociais.

C
ausência de contestação pública ou inclusividade.

D
fontes alternativas de expressão e unipartidarismo.

E
eleições controversas e grande representatividade.

A democracia, segundo Aristóteles, deve ser totalmente soberana, mas com duas limitações: não deve ir além dos órgãos de deliberação e julgamento, pois estes são poderes coletivos expressos em uma Constituição (o conjunto do povo é superior a cada um dos indivíduos) e não exigem competência técnica; a segunda limitação é o dever de agir de acordo com as leis.

Com base no que foi citado acima, leia atentamente as afirmações abaixo:

I. A definição processual de democracia, também chamada procedimental, considera que, além do direito de voto, a seleção dos representantes políticos deve ocorrer a partir de um processo eleitoral livre, ou seja, “competitivo”.

II. A soberania popular enquanto ação democrática é um ideal possível em todas as sociedades, pois o poder desde os atenienses é exercido pelo povo.

III. A diminuição da participação político partidária fortalece a democracia e a torna cada vez mais eficiente, consensual e legitima.

IV. O único modo de tornar possível o exercício da democracia é atribuir cada vez menos ao cidadão o direito de participar direta ou indiretamente na tomada de decisões coletivas.

Estão corretas as afirmativas:


A
I, apenas

B
II e IV, apenas

C
I, II e III, apenas

D
IV, apenas
Sobre a literatura essencial à compreensão da evolução da teoria democrática mais argumentativa, pode-se afirmar que “Uma teoria da Justiça” e “O liberalismo político” demonstram

A
uma evolução do pensamento de Rawls, autor de ambas as obras.

B
que, embora escritos por autores distintos, as ideias centrais eram coincidentes.

C
uma contradição entre Rawls, autor da primeira obra, e Habermas, autor da segunda.

D
que os teóricos modernos abandonaram a possibilidade de democracias deliberativas.
O conceito de poliarquia, desenvolvido pelo cientista politico Robert Dahl, tem como objetivo analisar o regime politico dos países, classificando-os com base

A
no índice de desenvolvimento humano.

B
no grau de democratização.

C
na renda per capta.

D
nos níveis de escolaridade.

E
na pirâmide etária.
 
 
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