Questões de Concurso sobre Teoria da Democracia

A abundância de informações em tempo real propagada pela Internet agravou a crise pela qual passam, atualmente, os partidos políticos e a democracia representativa.

As origens históricas da democracia remontam à Grécia Antiga, particularmente à cidade de Atenas. Analise os itens a seguir e assinale aquele que NÃO corresponde ao atual modelo de governo democrático.

Contemporaneamente, compreende-se a ideia de soberania popular como algo impossível de se ter em caráter permanente ou duradouro, de modo que os que exercem a autoridade pública não podem pretender dela se apropriar.

Os conceitos de democracia e de princípio majoritário são coincidentes, razão por que não se justifica defender, teoricamente, a aplicação da regra da maioria em regimes autoritários.

A relação aparentemente paradoxal entre democracia e estado de direito é diluída historicamente quando se entende a Constituição como um projeto que pereniza o ato constituinte fundador no processo evolutivo das gerações seguintes.

As chamadas “instituições participativas” oficializaram formas de representação da sociedade civil e, com isso, colocaram o debate sobre a representação política em novos termos. Analise as afirmações a seguir tendo como referência esse debate:

I. A moderna teoria da representação está baseada em três elementos, associados à consolidação dos Estados Modernos e à efetividade dos governos representativos: a autorização, o monopólio e a territorialidade. Esses elementos mostram-se suficientemente adequados para legitimar a representação exercida pelos atores da sociedade civil nas instituições participativas contemporâneas.

II. As instituições participativas trouxeram uma forma mais sofisticada de representação, pois compõem uma estrutura mais complexa de representação política no âmbito dos Poderes do Estado, que conta com a participação e a deliberação da sociedade civil de forma mais direta e menos mediada pelos tradicionais mecanismos de controle, como o voto, e de vocalização das preferências por ele expressas, como os partidos.

III. A construção de um conceito mais amplo de representação deve envolver tanto a sua dimensão eleitoral, quanto a sua dimensão extraeleitoral. O elemento mais importante desse debate é perceber que existem diversos tipos de autorização relacionados a três papéis políticos diferentes: o de agente, o de advogado e o de partícipe. Em todos os três casos, há o elemento do “agir no lugar de”, que varia de perspectiva e pode ser justificado de diferentes maneiras.

IV. A representação da sociedade civil nas áreas de políticas públicas se dá por meio de organizações criadas por atores que lidam há muito tempo na área, gerando especialização temática e experiência. No caso do Brasil, geralmente esses representantes são eleitos dentre associações civis, que agregam solidariedade e interesses parciais, o que confere legitimidade por afinidade a esse tipo de representação. Portanto, a legitimação da representação decorre de identidades parciais.

São VERDADEIRAS as afirmativas:

Segundo o modelo de democracia majoritária, o poder é concentrado e a relação entre governo e oposição, caracterizada pelo embate e pela competição.

São características que se referem ao modelo consensual de democracia, EXCETO:

Está correto o que se afirma, EXCETO em:

A ficção jurídica da ideologia democrática consiste na compreensão de que o povo não é constituído apenas pelo somatório abstrato de indivíduos, em que cada um deles participa diretamente e em igual proporção do poder no controle do Governo e no processo de elaboração das decisões políticas.

Historicamente o desenvolvimento de convicções e cultura democráticas está estreitamente associado à economia de mercado.

A noção de Welfare State (Estado de Bem-Estar Social) é geralmente identificada com as políticas econômicas implementadas por governos socialdemocratas europeus ocidentais e democratas (nos EUA a partir do New Deal), embora algumas formulações teóricas a respeito sejam encontradas antes disso. De um modo geral, objetivavam proporcionar aos cidadãos padrões de vida mínimos, por meio de políticas fiscais, sociais e de redução das desigualdades econômicas. Políticas dessa natureza também têm sido implementadas no Brasil. Os enunciados a seguir referem-se a isso. Assinale a opção correta.

Ao passo que o presidencialismo tem duas fontes de legitimidade democrática, o parlamentarismo tem uma única fonte.