Questões de Concurso sobre Participação

ampliação da participação popular e inclusão de atores socialmente marginalizados, no processo político, o que envolve, dentre outras questões, o partilhamento do poder no processo de tomada de decisão sobre questões de interesse público.

compreensão de que a autonomia dos movimentos sociais, frente ao Estado, constitui-se como parte do processo de aprofundamento democrático e da atuação desses movimentos como protagonistas de uma continua reinvenção democrática.

fortalecimento da sociedade civil em toda a sua diversidade, de forma a permitir a busca pelo reconhecimento de novas práticas e saberes e de outras formas de sociabilidade, bem como da redefinição do político para além das relações que se processam na institucionalidade.

perspectiva de que a autoridade legítima deriva da participação do governado no governo, no momento da seleção dos governantes, que se dá por via do processo eleitoral, e no reconhecimento da soberania popular e da representação política consentida.

como a solução para os problemas coletivos de uma comunidade está fora da política, a cidadania consiste, entre outras ações, em deslegitimar parlamentares e eleições como fator de emancipação da sociedade.

os que desdenham a política o fazem por ignorância ou má-fé, ignoram o mal que fazem a si próprios ficando alheios ao que acontece em seu entorno, tornando-se potenciais vítimas dessa escolha, ou, intencionalmente, desqualificam a política para dominá-la.

o excesso de política, e de discussão política, na perspectiva do senso crítico e da participação cidadã, tem levado à descrença nas instituições, reforçando a lei do mais forte e o individualismo.

a política tem uma única dimensão: a escolha dos parlamentares por meio do processo eleitoral, que leva ao exercício do poder no Estado.

deve ser demarcada pelas disposições constitucionais de 1988 e pelo conceito amplo de cultura e, dessa forma, contar com a presença dos segmentos artísticos, dos setores ligados à economia da cultura, dos movimentos sociais de identidade, como os que representam as etnias, as identidades sexuais e as faixas etárias, assim como dos representantes de circunscrições territoriais e de instituições não governamentais ligadas aos temas da cultura.

deve ser orientada pelo Estatuto da Cidade e pelo Código Brasileiro de Cultura, buscando a escolha de uma representação paritária entre o poder público e a iniciativa privada, com a ação mediadora da representação do Poder Judiciário, com o encorajamento da indicação de candidaturas de nomes importantes no meio cultural das comunidades locais, caso dos artistas amadores e profissionais e das personalidades ligadas à educação.

precisa atender às determinações da ampla e detalhada legislação sobre política pública cultural, apontando, dessa maneira, para a presença de pessoas com notório saber, que tenham reconhecidos destaques na vida intelectual e artística da comunidade, assim como as principais autoridades municipais relacionadas com a preservação das tradições locais e das entidades privadas e públicas organizadas para a defesa do patrimônio histórico.

necessita obedecer aos princípios delimitados pela Lei Orgânica do Munícipio e, ao mesmo tempo, ao Plano Nacional de Educação, privilegiando representantes das associações e sindicatos de produtores, artistas e técnicos dos vários setores da cultura, assim como deve garantir espaço para os especialistas em cultura, condição dos educadores, filósofos, sociólogos e antropólogos, e para os especialistas em patrimônio artístico-arquitetônico.

necessita da direção dos princípios presentes no Fundo Nacional de Cultura e no Programa Cultura: Preservação, Promoção e Acesso, procurando a eleição de pessoas relacionadas com a chamada cultura tradicional, conforme o conceito construído pelo IPHAN; e, nesse sentido, é fundamental a escolha de estudiosos de folclore, história local, de literatura, além das principais autoridades ligadas aos órgãos municipais de educação e cultura.

II e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Possibilidade de qualquer cidadão propor individualmente Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.

Participação em plebiscitos e referendos.

Iniciativa popular na propositura de projetos de lei.

Participação nas deliberações sobre políticas públicas por meio de organizações representativas em colegiados.

Eleição direta para os integrantes de todas as casas legislativas e para o chefe do executivo em todos os níveis de governo.

A governabilidade consiste no conjunto de condições sistêmicas de exercício do poder, que expressa as características do sistema político, tais como a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o sistema de intermediação de interesses.

Uma das causas da crise de governabilidade é a situação resultante de uma sobrecarga de problemas que recebe como resposta a expansão de serviços e da intervenção do Estado.

A governança compreende os modos de uso da autoridade e de exercício do poder na administração dos recursos econômicos e sociais, expressos mediante arranjos institucionais que coordenam e regulam as transações dentro e fora do limite da esfera econômica.

A crise de governabilidade resulta da incapacidade de a burocracia governamental atrair grupos privados para o seu interior, oferecendo-lhes bens e serviços de modo a atender as suas demandas e representar seus interesses, obtendo em troca apoio para suas políticas nos âmbitos doméstico e internacional.

O regime político, as instituições políticas e os padrões de legitimidade das forças de oposição e de situação afetam decisivamente a participação política.

A cultura associativista e o pluralismo são essenciais à participação política porque são fontes de estímulo político e unem os indivíduos e grupos primários às instituições e forças políticas

Quando a atividade política requer ação coletiva, os grandes grupos apresentam uma participação ótima porque, como todos se envolvem, caem os custos de coordenação.

A participação política tende a se reduzir em contextos de oligarquização das instituições democráticas

Os pequenos grupos tendem a exibir participação intensa e a conquistar uma parcela desproporcional de bens públicos nas democracias modernas.