Questões de Concurso sobre Formas de Governo

 
 
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O termo autocracia pode ser definido pela seguinte alternativa:


A

Forma de governo em que não há detentor do poder político.


B

Forma de governo em que o poder político pertence a um grupo restrito.


C

Forma de governo em que o poder é autorregulado pelo contexto.


D

Forma de governo na qual há um único detentor do poder político.

Maria, professora de ciência política, questionou seus alunos a respeito da possibilidade de termos a coexistência, em um mesmo Estado de Direito, de uma forma de governo de base não democrática e um sistema de governo com alicerce democrático. A perspectiva democrática aqui referida diz respeito à participação do povo, de modo direto ou indireto, na escolha dos agentes públicos.


Um dos alunos de Maria respondeu corretamente que


A

há uma correspondência biunívoca entre forma de governo e sistema de governo, logo, ambos devem ser democráticos ou não democráticos.


B

na medida em que o sistema de governo expressa uma forma democrática de exercício do poder, a forma de governo igualmente o será.


C

o estudo das formas e dos sistemas de governo é direcionado pela democracia, que somente deixará de estar presente em um deles em momentos de ruptura.


D

como é a forma de governo que irá estruturar as instituições estatais, é ela que define o caráter democrático, ou não, do exercício do poder por meio de um sistema próprio.


E

em um Estado de Direito que adote uma forma de governo não democrática, é possível a estruturação do sistema de governo em bases democráticas, reconduzindo ao povo o exercício do poder.

Ano: 2024
Prova: FGV - Câmara de Fortaleza - Consultor Legislativo – Área: Direitos Humanos - 2024

Sobre a atual realidade no Brasil dos sistemas, formas de governo e Poderes, assinale a afirmativa correta.


A

A idade mínima para concorrer ao cargo de Presidente da República é de trinta anos.


B

O Brasil adota o sistema semipresidencialista, o qual é escolhido pelo direto, pelo mandato de 4 (quatro) anos, sendo possível o afastamento para concorrer à reeleição.


C

Conforme previsto nos ADCT, o constituinte originário previu a realização de plebiscito para escolha da forma e o sistema de governo que deveria vigorar no País.


D

A confederação brasileira é formada por Estados e Municípios, que possuem autonomia, formando a União, além do Distrito Federal.


E

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador.

O Brasil adota a forma de governo republicana, que se caracteriza


A

pelo sistema eleitoral baseado no voto censitário.


B

por ser um sistema fundamentado na sucessão hereditária.


C

pelo caráter eletivo e transitório dos representantes políticos.


D

pela dependência entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Ano: 2024
Prova: FGV - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo – Área: Direitos Humanos XIX - reaplicação. - 2024

O cientista político Sérgio Abranches cunhou a expressão governantes incidentais para descrever uma série de personagens políticos, em diversos países de tradição democrática, que têm se alçado ao poder por uma conjunção de fatores ligados às turbulentas transformações do mundo contemporâneo.


As opções a seguir apresentam corretamente características de tais personagens, à exceção de uma. Assinale-a.


A

Emergem em contextos de excepcionalidade política, alcançando posições de poder em cenários atípicos, distantes da normatividade eleitoral e política tradicional.


B

Fragilizam a governança democrática, cujas vulnerabilidades inicialmente facilitaram sua ascensão ao poder, deteriorando ainda mais a confiança pública nas instituições.


C

Transitam pelo cenário político sem ocasionar mudanças substanciais nas instituições e na sociedade, deixando um impacto limitado no andamento da vida democrática.


D

Surgem de rupturas no equilíbrio de forças dentro do espectro partidário, tirando vantagem de divisões e insatisfações momentâneas.


E

Demonstram incapacidade em responder de maneira eficaz aos desafios contemporâneos e globais, falhando em articular soluções sustentáveis para crises estruturais.

A educação política voltada para os cidadãos brasileiros é uma das formas importantes para o combate à corrupção dos agentes públicos governamentais.


C

Certo


E

Errado

Acerca das formas de governo e de Estado, julgue os itens a seguir.


I As principais características da monarquia são a vitaliciedade, a hereditariedade e a responsabilidade do governante.

II O federalismo brasileiro é oriundo de um federalismo por segregação, também chamado de federalismo por desagregação ou movimento centrífugo.

III As principais características da república são a temporariedade do mandato, a elegibilidade dos representantes e a irresponsabilidade dos governantes.


Assinale a opção correta.


A

Nenhum item está certo.


B

Apenas o item I está certo.


C

Apenas o item II está certo.


D

Apenas o item III está certo.


E

Todos os itens estão certos.

A noção de República como forma de governo do Brasil está intrinsecamente ligada à ideia de igualdade e de ausência de privilégios de classe e nascimento.


C

Certo


E

Errado

No Brasil, República e Federalismo nasceram juntos, com a promulgação da Constituição Republicana. E com isso a configuração da organização do Estado Brasileiro tem como regime político: ______.

-

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.


A

Federação


B

República


C

Presidencialista


D

Democrático


E

Autarquia

Acerca das teorias das formas de governo, analise:


"Todos os Estados que existem e já existiram são e foram sempre repúblicas ou monarquias".

Segundo o Autor, a república corresponde à democracia ou à aristocracia, a vontade coletiva presente em uma pessoa jurídica, já a monarquia corresponde ao reino, à vontade de um soberano, uma pessoa física. Para ele, a causa de não haver formas intermediárias é a que a falta de estabilidade sempre leva ao caminho de uma das duas formas citadas, monarquia ou república.


Com base nos seus conhecimentos, o pensamento descrito corresponde ao filósofo:


A

Thomas Hobbes.


B

Aristóteles.


C

Nicolau Maquiavel.


D

Karl Marx.

Imagem associada para resolução da questão

A vigilância e o terror de Estado, uma ideologia oficial abrangendo Estado, Indivíduo e Sociedade, a concentração dos meios de propaganda, dos meios militares, o controle central e a direção de toda a economia, permitem caracterizar o regime nazista como


A
antidemocrático.

B
totalitário.

C
ditatorial.

D
autoritário.

E
militarista.

O fascismo afirmou-se através da:

– criação e valorização de um forte aparato verbal e um conservadorismo de fundo, mitigado por uma série de concessões sociais de tipo assistencial;

– criação e valorização de um forte aparato militar.


(Renzo de Felice, Explicar o fascismo. Adaptado)


É correto, ainda sobre o fascismo, caracterizá-lo como um regime político


A

das elites econômicas, organizado a partir dos conselhos populares e que prescindia de partidos ou movimentos políticos.


B

tradicionalista, aprimorado nas relações de solidariedade entre todos os trabalhadores e governantes e apoiado no liberalismo econômico.


C

nacional-popular, defensor da igualdade econômica e da supremacia dos povos originários das civilizações da Antiguidade.


D

revolucionário, essencialmente anticapitalista e sustentado pela mística do dirigente político da nação como objeto da escolha divina.


E

de massa, baseado na ordem do partido único, além de fundamentado no controle das fontes de informação e propaganda.

Leia o texto a seguir


O clientelismo é um sistema de controle do fluxo de recursos materiais e de intermediação de interesses, no qual não há número fixo ou organizado de unidades constitutivas. As unidades constitutivas do clientelismo são agrupamentos, pirâmides ou redes baseados em relações pessoais que repousam em troca generalizada. As unidades clientelistas disputam frequentemente o controle do fluxo de recursos dentro de um determinado território. A participação em redes clientelistas não está codificada em nenhum tipo de regulamento formal; os arranjos hierárquicos no interior das redes estão baseados em consentimento individual e não gozam de respaldo jurídico.


NUNES, Edson. A gramática política do Brasil. São Paulo: Garamond, 2010. p. 63.


No texto, Edson Nunes apresenta as características específicas do clientelismo, concebido como uma estrutura de relacionamento entre Estado e sociedade no Brasil. Contrapondo-se ao clientelismo, o “universalismo de procedimentos” é também uma estrutura de relacionamento entre Estado e sociedade. Levando em consideração essa oposição, pode-se conceber que no universalismo de procedimentos um dos princípios que orienta a relação entre Estado e sociedade é o


A

da informalidade.


B

do insulamento.


C

da pessoalidade.


D

da igualdade.

Aristóteles estabeleceu uma tipologia das formas de governo que se tornou clássica. Um dos critérios utilizados na classificação dessas formas de governo obedece à quantidade: monarquia, governo de um só; aristocracia, governo de poucos; politeia, governo de muitos. O outro critério é de caráter axiológico: as três formas de governo acima podem ser boas quando visam ao bem comum ou corrompidas quando visam ao interesse particular. A partir dessas informações, marque a afirmativa correta.


A

A tirania é a forma corrompida da democracia; a monarquia é a forma corrompida da aristocracia; a politeia é a forma corrompida da oligarquia.


B

A tirania é a forma de governo corrompida da monarquia; a oligarquia é a forma corrompida da aristocracia; a democracia é a forma de governo corrompida da politeia.


C

A politeia é a forma corrompida da aristocracia; a democracia é a forma corrompida da oligarquia; a tirania é a forma corrompida da monarquia.


D

A oligarquia é a forma corrompida da monarquia; a tirania é a forma corrompida da democracia; a aristocracia é a forma corrompida da politeia.

Em meio à crítica da insuficiência da democracia representativa, a ideia de democracia deliberativa surge como proposta de substituição dos mecanismos tradicionais de decisão política por instrumentos de participação direta, como o referendo e o plebiscito.


C

Certo


E

Errado

A relação aparentemente paradoxal entre democracia e estado de direito é diluída historicamente quando se entende a Constituição como um projeto que pereniza o ato constituinte fundador no processo evolutivo das gerações seguintes.


C

Certo


E

Errado

Bicameralismo, voto proporcional e sistemas multipartidários são características associadas ao modelo consensual de democracia.

C
Certo

E
Errado

O texto menciona a cidadania e a dignidade da pessoa humana como fundamentos da República, definindo que é característica republicana a forma de governo presidencial.


C
Certo

E
Errado
 
 
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