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Questões de Concurso sobre Formas de Estado
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Sobre o debate do Estado moderno e governos, seus aparelhos de Estado e relações sociais concernentes, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A primeira forma de Estado moderno consiste nas monarquias absolutistas, caracterizadas exatamente pela concentração de todo o poder nas mãos do monarca, frutos da vitória dos reis sobre aqueles centros rivais de poder.
B
O Estado moderno se afirma, em grande medida, por oposição e em disputa de poder com a Igreja e tende, assim, à secularidade nos fins por ele perseguidos e nas atividades por ele desenvolvidas.
C
Uma das características do pensamento neoliberal, na atualidade, consiste em sustentar uma teoria ainda mais restritiva da atividade estatal do que correntes de pensamento liberais anteriores, em que se sustenta já não mais um Estado mínimo, mas um Estado forte e interventor na economia.
D
Os tipos históricos de Estado seriam o Estado Oriental, Estado Grego, Estado Romano, Estado Medieval e o Estado Moderno.
E
A sociedade civil engloba todas as relações sociais que estão à margem do Estado, mas que exercem algum tipo de influência sobre ele, e há uma correspondência entre a sociedade civil e a estrutura econômica da sociedade.
Sahid Maluf (MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p.19) entende que “o Estado não é apenas um sistema geral de normas, como pretendem as correntes monistas, nem um fenômeno puramente sociológico, como sustentam as correntes pluralísticas. É uma realidade cultural constituída historicamente em virtude da própria natureza social do homem, que encontra a sua integração no ordenamento jurídico”. Com base no pensamento do referido autor, assinale, dentre as alternativas a seguir, a que indica CORRETAMENTE a concepção institucional do Estado baseada no culturalismo:
A
A Teoria do Monismo Jurídico, preconizada por Hegel, Hobbes e Bodin, desenvolvida por Austin e Rudolf von Ihering, segundo a qual o Estado e o Direito se confundem em uma só realidade.
B
A Teoria Dualística, idealizada por Gierkg e Gurvitch, para a qual a função do Estado é unicamente positivar o Direito, ou seja, traduzir em normas escritas os princípios que se firmam na consciência social.
C
A Teoria Pluralística, que sustenta que o Estado e o Direito são duas realidades distintas, independentes e inconfundíveis, desenvolvida por Léon Duguit.
D
A Teoria Tridimensional do Estado e do Direito, desenvolvida por Miguel Reale, para quem fato, valor e norma são os três elementos integrantes do Estado como realidade sócio-ética-jurídica.
E
A Teoria do Paralelismo, defendida por Giorgio Del Vecchio, para quem o Estado e o Direito são realidades distintas, porém necessariamente interdependentes.
Acerca das formas de governo e de Estado, julgue os itens a seguir.
I As principais características da monarquia são a vitaliciedade, a hereditariedade e a responsabilidade do governante.
II O federalismo brasileiro é oriundo de um federalismo por segregação, também chamado de federalismo por desagregação ou movimento centrífugo.
III As principais características da república são a temporariedade do mandato, a elegibilidade dos representantes e a irresponsabilidade dos governantes.
Assinale a opção correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas o item I está certo.
C
Apenas o item II está certo.
D
Apenas o item III está certo.
E
Todos os itens estão certos.
O conceito de um Estado laico denota a ideia de um Estado:
A
no qual não há liberdade de culto
B
no qual as práticas religiosas são criminalizadas
C
cuja Constituição é regida por princípios religiosos
D
cuja Constituição é neutra do ponto de vista religioso
A teoria que entende o Estado como sendo um ente neutro, acima dos interesses das classes sociais, que objetiva a realização do bem comum, é considerada com enfoque
A
liberal.
B
marxista.
C
pós-moderno.
D
anarquista.
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Em termos de formas de Estado, o texto acima refere-se a uma
A
forma de governo republicano.
B
federação.
C
monarquia parlamentarista.
D
República descentralizada.
E
confederação.
No modelo americano, o federalismo surgiu da passagem de um Estado Composto Confederado para um Estado Simples Federal (as 13 ex-colônias britânicas eram estados soberanos que abriram mão de sua soberania para a criação de um Estado Nacional). A experiência brasileira de federalismo é marcada pela passagem da concentração de poderes representada pelo Estado Simples Unitário (a Monarquia Imperial) para a descentralização do poder nos estados (unidades federativas) que foram criados após a mudança de regime (de Monarquia para República).
As diferenças entre as experiências de federalismo americana e brasileira permitem dizer que
A
nos EUA uma confederação se dissolveu para dar lugar a um Estado Federal (federalismo por agregação).
B
no Brasil um Estado unitário, centralizado, foi desmembrado, dando lugar a um Estado descentralizado (federalismo por
decantação).
C
nos EUA uma confederação se dissolveu para dar lugar a um Estado Federal (modelo centrífugo).
D
no Brasil um Estado unitário, centralizado, foi desmembrado, dando lugar a um Estado descentralizado (modelo centrípeto).
E
no Brasil o modelo americano foi reinterpretado de forma a garantir a criação de um Estado federal semelhante ao dos EUA.
O Estado Unitário se diferencia do Estado Federalista em
vários aspectos. O que é um Estado Unitário?
A
É um Estado governado por um governo central onde
não há autonomia política das unidades subnacionais.
B
É um Estado governado por um governo
descentralizado e com autonomia política das
unidades subnacionais, inclusive com governo
próprio.
C
É um Estado cujas funções administrativas não
podem ser descentralizadas.
D
É um Estado cujas competências estabelecidas pela
constituição do país não podem ser revogadas pelo
governo central.
O Estado é uma organização política, resultante de um povo, que se encontra juridicamente organizado sobre um determinado território delimitado e governado por leis. Sendo está organização dotado de algumas características próprias, assinale a alternativa que explica a forma de Estado adotada pelo Brasil?
A
Unitário.
B
Democrático.
C
Federado.
D
Monárquico.
E
Confederado.
Na segunda metade do século XIX, foram concluídos os processos de unificações da Itália e da Alemanha. Sobre esses processos, é correto afirmar que
A
a unificação alemã foi decorrência direta da ação diplomática do Império Austríaco, interessado em um aliado forte na Europa Central, enquanto o evento italiano recebeu o decisivo apoio da França de Napoleão III.
B
a experiência italiana contou com o fundamental apoio das forças populares organizadas em partidos e sindicatos, enquanto o comando político da unificação na Alemanha esteve nas mãos da elite da Baviera.
C
as duas unificações ocorreram a partir de projetos liderados pelas respectivas monarquias, com o comando, na Itália, do Reino do Piemonte-Sardenha e, na Alemanha, da Prússia.
D
nos dois espaços, a direção política para a efetivação da unidade nacional esteve com as elites agrárias das regiões mais pobres, caso do Reino das Duas Sicílias, na Itália, e da Saxônia, na Alemanha.
E
a construção da nação alemã foi forjada a partir dos acordos assinados no Congresso de Viena, e, no caso italiano, a unificação dependeu das articulações do papa Pio IX, interessado em uma Itália forte.
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Na batalha entre keynesianos e neoliberais, os defensores da economia da “Era de Ouro” (1945-1973) não foram muito bem-sucedidos. Isso se deu em parte porque eles eram limitados por seu compromisso político e ideológico com o pleno emprego, com Estados de Bem-estar e com a política de consenso do pós-guerra.
(Eric Hobsbawm, Era dos Extremos. Adaptado)
A partir da leitura do trecho, é correto afirmar que uma das razões da crise do Estado de Bem-estar social foi o fato de que essa política
A
contrariava os interesses daqueles que defendiam a intervenção do Estado na economia, diante do receio de que a falta de investimento público pudesse desaquecê-la, gerando desemprego e recessão.
B
adotou medidas consideradas excessivamente liberais pela base social dos partidos de centro-esquerda, o que desgastou o apoio popular a esses partidos e impediu a continuidade das políticas.
C
não contemplava os interesses de imigrantes e minorias étnicas que habitavam os países das economias centrais do capitalismo, o que evidenciou os limites e as ambiguidades das políticas sociais.
D
viveu um esgotamento causado pela crescente hegemonia do pensamento liberal, originada nos anos 1930, o que levou à desconstrução das ações sociais capitaneadas pelo Estado.
E
esteve espremida entre as demandas do capital e do trabalho, quando a economia não mais permitia que o lucro e a renda do trabalho aumentassem igualmente sem interferir um no outro.
Federalismo pode ser definido como a forma de organização
política que centraliza o poder decorrente de unidades políticas
preexistentes.
C
Certo
E
Errado
O princípio político que fundamenta a confederação é o da insubordinação do órgão central ao poder do Estado. O critério-guia da conduta dos membros de uma confederação é a defesa de seus interesses, tendo em vista que o caráter das decisões emanadas da confederação engendram, em relação às pessoas, leis.
C
Certo
E
Errado
O princípio da descentralização dá consistência ao pluralismo e depende de sua efetividade, contudo a descentralização pode existir mesmo em um Estado unitário.
C
Certo
E
Errado
Pela Teoria Geral do Estado, é INCORRETO afirmar:
A
No Estado Unitário, o ente provincial tem, dentre outras, soberania interna e externa, competência legislativa própria, capacidade de auto-organização e subordinação vinculada.
B
As formas de Estado levam em consideração a composição geral do Estado, a estrutura do poder, sua unidade, distribuição e competências no território do Estado.
C
O Estado Federal é aquele que se divide em províncias politicamente autônomas, possuindo duas fontes paralelas de Direito Público, uma Nacional e outra Provincial.
D
Pelo fato de apresentar a centralização política, o Estado Unitário só tem uma fonte de Poder, o que não impede a descentralização administrativa.
E
Dentre as características do Estado Federal, tem-se a constância dos princípios fundamentais da Federação e da República, sob as garantias da imutabilidade desses princípios, da rigidez Constitucional e do instituto da Intervenção Federal.
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A problemática do Federalismo e das relações entre
esferas de governo tem chamado cada vez mais a atenção
dos formuladores de políticas públicas, particularmente
no Brasil. De acordo com um autor de destaque, que tem
se dedicado ao assunto, Pierson (1995), o Federalismo
e suas instituições estimulam diferentes dinâmicas.
Apresente, abaixo, o que não é uma característica ou
dinâmica associada ao Federalismo.
A
O Federalismo gera, nas políticas públicas, uma relação
de autonomia e interdependência entre as esferas
de governo, o que, por sua vez, estimula uma alta coordenação
das políticas, reduzindo a fragmentação e a
competição entre as diferentes unidades da Federação
e gerando uma harmonização dos interesses regionais
e uma tendência centrípeta.
B
O Federalismo influencia as preferências políticas, as
estratégias, e a ação dos atores sociais.
C
O Federalismo e suas instituições estimulam a
participação de importantes atores, institucionais, quais
sejam, as próprias unidades da federação.
D
O Federalismo gera dilemas previsíveis de formulação
de políticas associadas com a tomada de decisão
compartilhada.
E
O Federalismo caracteriza-se pela existência de uma
dupla soberania, a qual, por ser uma característica
central de Estados federativos, acaba por produzir,
por sua vez, diversas consequências para o sistema
político e para a produção de políticas públicas como
um todo no país.
Uma das questões mais complexas na organização dos estados nacionais é a definição de um modelo adequado a cada país, considerando os vários matizes existentes entre unitarismo e federalismo. No Brasil, o modelo variou entre esses dois pólos desde a Independência. Os seguintes enunciados referem-se a essa questão:
1. durante o regime militar, principalmente a partir da Constituição de 1967, ocorreu um processo de centralização do poder e dos recursos.
2. a crise econômica dos anos 1970/80 e os anseios de redemocratização contribuíram para que a Constituição de 1988 e a legislação posterior revertessem a situação no sentido da descentralização.
3. o chamado "pacto federativo" brasileiro, por não ter sido fruto de um projeto abrangente, e sim da composição de forças no Parlamento, se caracteriza pela existência de distorções e conflitos que deram origem à necessidade de uma reforma tributária e política.
4. uma especificidade da federação brasileira atual é a importância dos municípios como unidades federativas, ao lado dos estados.
Desses enunciados:
A
todos são falsos.
B
todos são verdadeiros.
C
apenas o 1 é verdadeiro.
D
apenas o 2 é verdadeiro.
E
apenas o 4 é falso.
O federalismo cooperativo estimula a formação de estruturas administrativas intergovernamentais; o modelo competitivo funciona por meio da barganha nas arenas políticas.
C
Certo
E
Errado
O federalismo competitivo mostra-se menos adequado para estimular e difundir inovações no campo das políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
O modelo cooperativo apresenta a tendência de enfraquecer os controles intergovernamentais e a dificultar a responsabilização pela execução das políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado