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Questões de Concurso sobre Federal
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Sobre o tema Federalismo (Estado unitário e Estado federativo, as relações entre esferas de governo e o regime federativo), assinale a alternativa correta.
A
A união de coletividades públicas que possuem autonomia político-constitucional caracteriza um Estado e/ou Regime Unitário, em que há apenas descentralização administrativa.
B
A centralização de poder entre as unidades autônomas é uma característica do Estado Federal, o que caracteriza o Estado brasileiro, soberano e governado como uma entidade única na qual o governo central é a autoridade suprema de um país.
C
O Estado Federal é um Estado centralizado em que se confere autonomia às unidades federadas.
D
A Federação favorece a descentralização, pois a intenção descentralizante é fortalecer o poder unitário, a partir, apenas, da descentralização administrativa, para estimular a participação democrática da população no processo decisório político.
E
Quanto à autonomia das unidades federadas, pode-se dividi-la em três níveis: política, administrativa e financeira.
O federalismo moderno tem sua origem histórica nos Estados Unidos do século XVIII, sendo visto como engenharia institucional para acomodar conflitos sociais e políticos de base territorial e para constituição do Estado Nacional (SOARES; MACHADO, 2018). Essa experiência se expandiu pelo mundo, ganhando variados contornos e especificidades, mas preservando algumas características básicas.
Analise as afirmativas sobre os elementos, dentre outros, que caracterizam o federalismo:
I. Divisão do poder realizada verticalmente, de modo que diferentes níveis de governo tenham autoridade sobre a mesma população e território, sendo a eles atribuídas distintas jurisdições governamentais de forma que sejam independentes entre si.
II. A pactuação entre as forças centrípetas que impulsionam a defesa da autonomia política e decisória para as comunidades territoriais, e as forças centrifugas impulsionadoras do fortalecimento do poder central em suas competências de caráter nacional.
III. A descentralização legislativa ou jurisdicional que significa a capacidade dos entes nacionais de criar legislação própria, de forma que possam atuar livres de quaisquer constrangimentos legais do poder central.
IV. Um processo de distribuição de poder que preserva um espaço jurisdicional exclusivo do nível central, que lhe permita atuar independente da autorização prévia das unidades territoriais autônomas.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
A
I e IV.
B
I, II e III.
C
II e III.
D
II, III e lV.
No campo das relações intergovernamentais que envolvem os sistemas federativos, a configuração de padrões cooperativos pode ser perturbada por fatores alheios à vontade dos entes governamentais.
Analise as afirmativas, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Pressões na arena política interna aos governos, especialmente quando mais responsivos aos seus eleitores, tendem a restringir a margem de manobra para adoção de comportamentos cooperativos que impliquem algum tipo de sacrifício da própria população.
( ) A escolha por cooperar pode resultar de estruturas de recompensas ou payoffs que contraindiquem a cooperação, especialmente em contextos de interação estratégica em que o retorno para uma escolha dependa da escolha do outro pela mesma opção.
( ) A existência de conflitos técnicos decorrentes da diversidade das estruturas das organizações burocráticas e dos processos administrativos dos diferentes entes governamentais em busca da cooperação
( ) A presença de grande número de agentes com forte relação de interdependência, o que pode acrescer os custos de transação e tornar menos eficazes os mecanismos de identificação de desertores e sua punição.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
F, V, F, V.
B
F, V, V, F.
C
V, V, F, F.
D
V, V, F, V.
No debate sobre os processos de descentralização que sustentam o federalismo, os argumentos buscam demonstrar que a descentralização das decisões sobre a oferta de bens públicos para os entes subnacionais promoveria maior eficiência alocativa, vis a vis a centralização das decisões. Nessa perspectiva, entende-se que,
A
a oferta de bens localmente customizados e seus baixos custos informacionais, que garantem maior eficiência alocativa, derivam do fato de que as preferências locais são mais homogêneas, o que permite o desenvolvimento de políticas redistributivas ou equalizadoras.
B
quando as decisões de uma ou mais localidades produzem externalidades negativas sobre outras cujas escolhas locais ficaram comprometidas ou prejudicadas, essa situação poderia ser resolvida pela flexibilização e capacidade de absorver as vantagens competitivas que o local traz na oferta de bens públicos.
C
quanto maior a oferta de bens públicos localmente definidos pela descentralização das decisões, maiores ganhos de escala e maior eficiência ao baixar o custo unitário dos bens e serviços, os preços dos fatores de produção sendo mais favoráveis, dado o baixo custo que a logística do local propicia.
D
quanto mais heterogênea a distribuição das preferências por bens públicos em dado território, maiores vantagens traria a descentralização das decisões sobre a oferta desses bens, uma vez que o atendimento poderia ser mais flexível do que sob a provisão centralizada.
Dentre as problemáticas da coordenação federativa brasileira, sobretudo a partir da nova configuração advinda da Constituição Federal de 1988, a literatura especializada relata como uma das principais a ocorrência do federalismo compartimentalizado, situação na qual
A
há a impossibilidade de políticas executadas em consonância pelos três entes.
B
há um grande incentivo à centralização, esvaziando o poder decisório do ente subnacional.
C
há a abundância de legislações sobre as competências e atribuições dos entes.
D
há a perda da autonomia decisória e da capacidade de autofinanciamento dos entes.
E
há a falta de incentivos para cooperação e atuação conjunta entre os entes.
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“Estrutura político-institucional, na qual vários estados renunciam sua soberania e se unem para formarem uma organização maior, conservando a autonomia de cada um dos grupos. Em outras palavras, é um Estado integrado por entidades territoriais autônomas e que possuem governo próprio.” A citação se refere ao conceito de:
A
Democracia.
B
Federalismo.
C
Confederação.
D
Parlamentarismo.
Em termos de formas de Estado, o texto acima refere-se a uma
A
forma de governo republicano.
B
federação.
C
monarquia parlamentarista.
D
República descentralizada.
E
confederação.
O Estado é uma organização política, resultante de um povo, que se encontra juridicamente organizado sobre um determinado território delimitado e governado por leis. Sendo está organização dotado de algumas características próprias, assinale a alternativa que explica a forma de Estado adotada pelo Brasil?
A
Unitário.
B
Democrático.
C
Federado.
D
Monárquico.
E
Confederado.
Federalismo pode ser definido como a forma de organização
política que centraliza o poder decorrente de unidades políticas
preexistentes.
C
Certo
E
Errado
O federalismo cooperativo estimula a formação de estruturas administrativas intergovernamentais; o modelo competitivo funciona por meio da barganha nas arenas políticas.
C
Certo
E
Errado
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O federalismo competitivo mostra-se menos adequado para estimular e difundir inovações no campo das políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
O modelo cooperativo apresenta a tendência de enfraquecer os controles intergovernamentais e a dificultar a responsabilização pela execução das políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
O federalismo cooperativo está diretamente associado à descentralização do financiamento e da execução das políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
Os Estados federais apresentam, quanto à sua estrutura, alguns aspectos constantes, independentemente dos casos concretos:
( ) Divisão de poderes entre União e unidades federadas mantendo-se vínculos de coordenação e autonomia.
( ) Preeminência da Constituição Federal sobre o ordenamento jurídico das unidades federadas, sendo as alterações na primeira sujeitas a ratificação pelas unidades federadas.
( ) Limitações à descentralização a fim de preservar a unidade jurídica nacional.
( ) Soberania do Estado Nacional perante os demais Estados Nacionais e Organismos Internacionais, soberania de que não gozam as unidades federadas.
( ) Articulação entre unidade e pluralidade. As afirmações acima se referem a esses aspectos constantes.
Indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a opção correta.
a
V, V, V, V, V
b
F, F, F, F, F
c
V, F, V, V, V
d
V, V, F, F, V
e
V, F, F, F, V
O Estado Federado é formado pela união de uma pluralidade de estados-membros, implicando múltiplos níveis de governo, incluindo instâncias subnacionais e supranacionais.
C
Certo
E
Errado
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No que se refere ao pacto federativo e às relações intergovernamentais, objeto de grande parte das discussões em torno das reformas das duas últimas décadas no Brasil, são corretas todas as assertivas que se seguem, exceto:
A
O federalismo caracteriza-se pela difusão dos poderes de governo entre muitos centros, nos quais a autoridade não resulta da delegação de um poder central, mas é conferida por sufrágio popular.
B
Os sistemas federais moldam formas peculiares de relações intergovernamentais, constitutivamente competitivas, e modalidades de interação necessariamente baseadas na negociação entre instâncias de governo.
C
O federalismo centralizado comporta diversos graus de intervenção do poder federal nas unidades subnacionais e se caracteriza por formas de ação conjunta entre instâncias de governo, nas quais essas unidades guardam significativa autonomia decisória e capacidade própria de financiamento.
D
A maneira como são gerados, distribuídos e apropriados, entre as esferas de governo, os recursos fiscais e parafiscais define, em boa medida, as características próprias dos diferentes arranjos federativos.
E
e) As feições e a operação efetiva dos arranjos federativos são fortemente condicionadas pelas características das instituições políticas, especialmente os sistemas partidários e eleitorais, a dinâmica parlamentar e as organizações de interesses.
Na maior parte das sociedades, tradicionais ou modernas, constatam-se arranjos diversificados de intermediação política, destacando-se entre eles, pela sua disseminação e generalidade, o clientelismo. Entre as características abaixo, indique aquela que não se aplica ao clientelismo.
A
Troca de bens públicos, privadamente controlados, por bens privados, como base das lealdades pessoais.
B
Assimetria das relações entre as partes e personalização do exercício do poder político.
C
O Estado confere às unidades o seu reconhecimento institucional e o monopólio na representação dos interesses do grupo em uma dada área.
D
Não há número fixo ou organizado de unidades constitutivas, e estas disputam o controle de recursos em um dado território utilizando-se de mecanismos de troca.
E
Os arranjos hierárquicos que caracterizam as relações entre as partes baseiam-se no consentimento individual, mas são institucionalizados na forma de leis.
Em relação ao federalismo e à descentralização política, não se pode afirmar que:
A
O que realmente caracteriza o Estado federal é o princípio constitucional que lhe impõe o respeito às competências das unidades federativas.
B
Na descentralização administrativa tem-se um fenômeno de derivação dos poderes administrativos do aparelho político-administrativo do Estado.
C
No federalismo, a determinação do nível de autonomia constitucional das instâncias sub-nacionais é de competência legislativa estadual.
D
O federalismo baseia-se nos princípios da autonomia das partes e da participação no todo.
E
Ao Estado unitário é permitido mudar o ordenamento precedente, mediante o próprio órgão legislativo, via lei ordinária ou constitucional.
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