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Em relação ao federalismo e à descentralização política, não se pode afirmar que:
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Q206327
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Em relação ao federalismo e à descentralização política, não se pode afirmar que:
A
O que realmente caracteriza o Estado federal é o princípio constitucional que lhe impõe o respeito às competências das unidades federativas.
B
Na descentralização administrativa tem-se um fenômeno de derivação dos poderes administrativos do aparelho político-administrativo do Estado.
C
No federalismo, a determinação do nível de autonomia constitucional das instâncias sub-nacionais é de competência legislativa estadual.
D
O federalismo baseia-se nos princípios da autonomia das partes e da participação no todo.
E
Ao Estado unitário é permitido mudar o ordenamento precedente, mediante o próprio órgão legislativo, via lei ordinária ou constitucional.