Questões de Concurso sobre Pensamentos sobre o Estado

Os principais elementos do Estado podem ser, em linhas gerais e apesar de outras possíveis classificações, compreendidos como: Estado, Território e Povo. No que diz respeito ao elemento Povo, é possível asseverar:

O contexto histórico que antecedeu a elaboração da Constituição Federal de 1988 e sua consequente promulgação demonstra a relevância do documento para a consolidação democrática no Brasil, sendo correto afirmar que:

O Poder Legislativo desempenha várias funções essenciais em um regime democrático. No contexto brasileiro, é correto afirmar que o Poder Legislativo:

"Hoje, a história das instituições não só se emancipou da história das doutrinas, como ampliou o estudo dos ordenamentos civis para bem além das formas jurídicas que os modelaram; dirige suas pesquisas para a análise do concreto funcionamento, num determinado período histórico, de um específico instituto, através de documentos escritos, de testemunhos dos atores, de avaliação dos contemporâneos [...] Mais que em seu desenvolvimento histórico, o Estado é estudado em si mesmo, em suas estruturas, funções, elementos constitutivos, mecanismos, órgãos etc."

(Bobbio, N. Estado, governo, sociedade: fragmentos de um dicionário político. 2017. p. 71).

Tendo como fundamento o conhecimento sobre a história antiga e contemporânea da instituição "Estado", bem como tendo como referência o texto acima, assinale a opção correta:

Nesta forma de Estado, o poder não é concentrado, está distribuído em centros de poder regionais com autonomia política e administrativa em um dado território, cabendo à autoridade central garantir a unidade política e econômica entre eles e exercer determinadas competências, como as que estão relacionadas à política externa, à defesa e à economia.

A forma de Estado definida acima e um exemplo de sua ocorrência. respectivamente. são:

Observe:

A imagem em questão foi elaborada e disseminada durante o período do Estado Novo (1937-1945), o auge do governo ditatorial de Getúlio Vargas. Essa representação destaca um elemento significativo de seu governo, caracterizado por:

Como é chamado o regime político em que os cidadãos, no aspecto dos direitos políticos, participam igualmente, diretamente ou através de representantes eleitos, na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal?

Analise as afirmativas.

I. A participação ativa na política é uma expressão da conduta cidadã.

II. Ignorar as questões sociais é um aspecto da cidadania responsável.

III. O voluntariado é uma forma de exercer a cidadania ativa.

Está correto o que se afirma em

Se o Governo realiza uma má gestão, o servidor público pode acabar sendo

A cidadania, em sua concepção contemporânea, transcende a mera titularidade de direitos e deveres, implicando:

Qual das alternativas abaixo melhor define o conceito de cidadania?

As formas de governo dizem respeito ao modo como um determinado governo organiza os poderes e aplica o poder sobre os governados. Nesse sentido, temos uma concepção de que a organização que um determinado governo faz dos elementos estatais é a forma de governar.

Quando a aristocracia passa a legislar em causa própria e não se preocupa com as ações justas ou com o bem comum, é a forma de Governo denominada de:

Assinale a alternativa CORRETA:

O Instituto Inhotim exibe de maneira permanente um acervo de arte contemporânea de excelência internacionalmente reconhecida. Percorrer seus jardins, galerias e obras externas em meio à paisagem propicia aos artistas e visitantes um modelo de exposição singular, em que arte e paisagismo se entremeiam para a criação de uma experiência conjunta e única. O projeto curatorial do Inhotim é fruto de uma constância investigativa, que almeja entender, por meio de documentação, material bibliográfico e registros visuais, as particularidades da coleção e suas diferentes abordagens e conceitos.

(Disponível em: https://www.inhotim.org.br. Acesso em: 25/04/2022.)

Sobre a arte contemporânea no Brasil, é possível inferir que, EXCETO:

Variedades da Democracia (V-Dem) é um projeto da Universidade de Gotemburgo (Suécia) que propõe uma nova abordagem para conceitualizar e medir a democracia, considerada como um sistema de regras que vai além da presença de eleições.

A respeito da variedade de tipos e graus de democracia, relacione os regimes políticos listados a seguir com suas respectivas definições.

1. Democracias liberais

2. Democracias eleitorais

3. Autocracias eleitorais

( ) Há eleições, mas as restrições a liberdades, como a de associação ou a de expressão, comprometem a legitimidade dos pleitos.

( ) Há eleições multipartidárias legítimas, livres e justas, mas a garantia de direitos e o funcionamento institucional ainda têm problemas significativos.

( ) Há eleições, e os cidadãos têm assegurados direitos individuais, para a proteção de minorias e igualdade perante a lei, enquanto o poder do Executivo é submetido ao controle legal dos poderes Legislativo e Judiciário.

Assinale a sequência correta, de cima para baixo.

O Estado, com “E” maiúsculo, é formado pela união de Três Poderes de diferentes áreas: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Essa estrutura foi criada há muito tempo pelo pensador francês chamado Montesquieu e passou assim a caracterizar a República, tal como é no Brasil. Com relação ao município, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são representados respectivamente pelos:

Desde sua colonização, o Brasil passou por muitos sistemas de governo, mas já há alguns anos, o presidencialismo se fixou, após um longo período de ditadura militar. Junto com esse sistema de governo, instaurou-se também a democracia como regime político. O processo democrático tem como principal característica:

A democracia tem em sua base duas palavras gregas: demos, que significa “povo, distrito” e kratos, que significa “domínio, poder”, trazendo consigo o significado de “poder do povo” ou “governo do povo”. Sobre os atos antidemocráticos, analise as assertivas a seguir.

I. São entendidos como manifestações (orais, publicadas em redes sociais, proclamadas em protestos, dentre outras) que se opõem ao regime democrático de direito, às suas instituições e a todo e qualquer princípio assegurado pela Constituição.

II. Podem sofrer punições atos de cunho racistas, preconceituosos e discriminatórios que incitem ações ilegais e antagônicas ao Estado Democrático de Direito.

III. São exteriorizações caracterizadas por ódio, desprezo ou intolerância contra determinados grupos que ferem as garantias e os direitos fundamentais assegurados na Constituição.

IV. São atos de cunho essencial para reafirmar valores essenciais de convivência humana e dos direitos fundamentais do homem.

Está correto o que se afirma apenas em

No que diz respeito ao mandato do premiê, o sistema parlamentarista da Inglaterra é muito mais estável que o sistema dos países que adotam o presidencialismo, pois a saída ou a renúncia de quem está no comando parlamentar é muito mais improvável no sistema parlamentarista.

No relatório da CPI do Senado sobre o Assassinato de Jovens, publicado em 2016, foi divulgada uma estatística estarrecedora: a cada 23 (vinte e três) minutos, um jovem negro entre 15 e 29 anos é assassinado no Brasil, seja pela omissão do Estado (que permite o surgimento de traficantes e milicianos), seja por ação direta das forças policiais.

Aliás, foi como consequência de assassinato realizado por oficial de polícia contra George Floyd, um homem negro desarmado, rendido e imobilizado, que o movimento Black Lives Matter ganhou maior notoriedade no mundo.

(Fonte: https://www.flickr.com/photos/gotovan/49958642882. Acesso em: 26/02/2022).

Não é possível asseverar se o debate teórico acerca do racismo precede as manifestações de rua, ou vice-versa. O que se pode notar, todavia, é que acadêmicos e manifestantes se encontram cada vez mais munidos de ferramentas conceituais. O racismo estrutural, por exemplo, é noção que ajuda a compreender que o fenômeno do racismo não é apenas manifestação individual, mas o modus operandi do modelo de organização econômico-social vigente.

Para Almeida (2019), são considerados o cerne da manifestação estrutural do racismo:

O cidadão NÃO exerce seu direito democrático quando