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Questões de Concurso sobre Política
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A democracia brasileira está fundamentada no princípio da soberania popular, segundo o qual o poder político pertence ao povo e deve ser exercido em seu benefício. Esse modelo democrático pressupõe a participação da sociedade nas decisões públicas, seja por meio do voto, seja por outros mecanismos institucionais previstos em lei, que permitem o acompanhamento, a fiscalização e a intervenção da população nos assuntos de interesse coletivo. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
A
A participação popular limita-se ao período eleitoral.
B
A democracia elimina a necessidade de representantes eleitos.
C
As decisões políticas são exclusivas do Poder Executivo.
D
A participação do povo ocorre por meio do voto e de mecanismos de participação social.
As ações governamentais variam conforme a escala territorial em que são realizadas, podendo ocorrer nos níveis municipal, estadual, nacional ou internacional. Cada uma dessas escalas possui responsabilidades específicas relacionadas à gestão pública, economia, cultura, segurança e relações exteriores. Associe corretamente os níveis territoriais (Coluna I) às ações correspondentes (Coluna II).
Coluna I
1.Municipal.
2.Estadual.
3.Nacional.
4.Internacional.
Coluna II
(__)Cooperação entre países, acordos comerciais e tratados ambientais globais.
(__)Planejamento regional, investimentos em infraestrutura e articulação entre municípios.
(__)Formulação de políticas nacionais de defesa, economia e relações exteriores.
(__)Gestão de serviços públicos locais, cultura, esporte e turismo.
Assinale a sequência correta de cima para baixo:
A
3, 4, 2, 1.
B
4, 1, 2, 3.
C
1, 2, 3, 4.
D
4, 2, 3, 1.
E
2, 1, 4, 3.
A organização política e territorial do Brasil está fundamentada em princípios que orientam a administração do Estado e a distribuição de competências entre seus entes federativos. Esses princípios são resultado de um processo histórico que buscou conciliar unidade nacional e autonomia regional, garantindo a coesão do território e o funcionamento das instituições democráticas. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir:
I.O Brasil organiza-se como um Estado federativo composto por diferentes entes autônomos.
II.A federação brasileira elimina completamente as desigualdades regionais.
III.A divisão político-administrativa do território visa facilitar a gestão do Estado.
IV.A autonomia dos entes federativos ocorre sem qualquer limitação constitucional.
V.A organização federativa está prevista no ordenamento jurídico brasileiro.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
II, IV e V, apenas.
C
I, III e V, apenas.
D
IV e V, apenas.
E
I, II e IV, apenas.
O Projeto de Lei n.º 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional e encaminhado para sanção presidencial, tem como finalidade central, segundo o texto aprovado pelo Senado Federal:
A
Redefinir critérios legais de dosimetria para evitar somas desproporcionais de penas.
B
Estabelecer penas fixas e uniformes para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
C
Ampliar hipóteses legais de prisão preventiva para crimes de natureza política.
D
Transferir ao Poder Legislativo a fixação da pena concreta nas sentenças penais.
O processo de redemocratização brasileiro foi um período marcado pela lenta transição do regime autoritário para um regime democrático após duas décadas de ditadura militar. Essa trajetória envolveu reformas políticas promovidas pelo próprio governo, pressões da sociedade civil por eleições diretas e a reconstrução das instituições democráticas, culminando com a promulgação de uma nova Constituição que restabeleceu uma ampla gama de direitos civis e políticos. Considerando esse contexto histórico, qual dos eventos abaixo representa corretamente um marco dessa redemocratização?
A
A adoção de um sistema autocrático para fortalecimento das Forças Armadas no poder.
B
A criação de um regime parlamentarista que restringiu a participação dos partidos políticos.
C
A implantação do Estado Novo para ampliar a participação popular nas eleições presidenciais.
D
A exclusão das eleições estaduais como estratégia de aprofundar a abertura política.
E
A promulgação da Lei da Anistia, que permitiu o retorno de exilados políticos e contribuiu para a reorganização da vida política nacional no contexto da abertura democrática.
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No Brasil, o voto é considerado obrigatório para os cidadãos:
A
Maiores de 14 anos
B
Maiores de 16 anos
C
Entre 16 e 70 anos
D
Entre 18 e 70 anos
E
Apenas para servidores públicos
A reforma tributária do consumo, estruturada a partir da Emenda Constitucional 132 de 2023 e regulamentada por leis complementares aprovadas em 2025, introduziu o modelo de imposto sobre valor agregado dual com o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviços. Considerando seus objetivos declarados, marque a afirmativa CORRETA.
A
A unificação de tributos sobre consumo em IBS e CBS busca simplificar o sistema, reduzir efeitos cumulativos em cascata e tornar mais transparente o peso da tributação para empresas e consumidores.
B
O novo modelo procura concentrar a arrecadação na origem da produção, fortalecendo guerra fiscal entre estados e permitindo incentivos tributários setoriais amplos.
C
A reforma foi desenhada para substituir a tributação sobre consumo por tributação ampla sobre folha de salários, deslocando o foco da carga de bens e serviços para a remuneração do trabalho.
D
O modelo de imposto sobre valor agregado dual flexibiliza o mecanismo de créditos tributários, estimulando incidência em cadeia e aumentando a complexidade apuratória para contribuintes de menor porte.
E
O desenho aprovado extingue tributos sobre renda como IRPJ e IRPF, concentrando a arrecadação na CBS federal e no IBS subnacional como eixos centrais de financiamento estatal.
A história política recente do Brasil inclui episódios que testaram o funcionamento das instituições democráticas e os mecanismos de responsabilização dos governantes. O afastamento de um presidente da República por meio de um processo legal revelou tensões políticas, disputas de interpretação jurídica e mobilização social intensa. Esse acontecimento evidencia aspectos centrais do sistema político brasileiro contemporâneo. À luz desse processo, o impeachment presidencial pode ser compreendido como:
A
Uma medida automática aplicada em casos de crise econômica.
B
Um processo informal conduzido apenas por manifestações populares.
C
Um mecanismo constitucional de responsabilização política do chefe do Executivo.
D
Um golpe militar que suspendeu a ordem constitucional.
E
Uma decisão exclusiva do Poder Judiciário sem participação do Legislativo.
Em dezembro de 2025, diversos veículos de imprensa noticiaram que o ex-presidente Jair Bolsonaro, impedido de concorrer por decisões judiciais, anunciou apoio a um candidato para representar seu grupo político na disputa pela Presidência da República em 2026. Qual foi o nome escolhido por Jair Bolsonaro para disputar as eleições presidenciais de 2026?
A
Tarcísio de Freitas.
B
Ratinho Júnior.
C
Flávio Bolsonaro.
D
Carla Zambelli.
No contexto das discussões legislativas sobre a jornada de trabalho no Brasil, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), amplamente divulgada pela mídia em dezembro de 2025, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução gradual da jornada semanal estabelece que, a partir do ano seguinte à sua aprovação, a jornada máxima de trabalho semanal NÃO poderá exceder:
A
44 horas distribuídas em cinco dias por semana, com duas folgas obrigatórias.
B
40 horas distribuídas em até cinco dias por semana, com dois dias de repouso remunerado.
C
36 horas distribuídas em três dias de trabalho por semana, sem redução salarial.
D
42 horas com folgas alternadas semanalmente, mantendo a escala 6x1.
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Nos últimos cinco anos do cenário político brasileiro (período de 2021 a 2026), a Justiça Eleitoral e o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados julgaram ou abriram representações de grande repercussão que envolviam a perda de mandatos parlamentares. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que indica quais dessas figuras públicas tiveram seus mandatos cassados ou foram alvos formais de processos e representações pedindo a perda do cargo nesse período recente:
I - Carla Zambelli.
II - Alexandre Ramagem.
III - Deltan Dallagnol.
IV - Eduardo Bolsonaro.
A
Apenas I e III estão corretas.
B
Apenas II e IV estão corretas.
C
Apenas I, II e III estão corretas.
D
Apenas II, III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Entre os principais desafios enfrentados pelo Estado brasileiro no século XXI, destaca-se a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas para:
A
A eliminação total dos impostos federais
B
A garantia de direitos sociais e redução das desigualdades
C
A redução da participação social nas decisões públicas
D
A centralização absoluta do poder político
E
A substituição dos serviços públicos por iniciativas privadas
O Estado Democrático de Direito pressupõe a existência de instituições independentes e harmônicas entre si, responsáveis por funções específicas. No Brasil, a separação de poderes visa evitar a concentração de autoridade e garantir mecanismos de controle e equilíbrio. Esse modelo permite que decisões sejam fiscalizadas e que abusos sejam limitados. Considerando esse contexto, qual das alternativas se refere a função da separação de poderes em uma democracia?
A
Promover integração funcional entre os poderes na execução das decisões governamentais.
B
Evitar a concentração de autoridade e assegurar mecanismos de controle institucional.
C
Definir atribuições específicas para garantir autonomia absoluta entre os poderes.
D
Distribuir competências administrativas para ampliar a eficiência da gestão pública.
A dinâmica institucional do sistema político brasileiro envolve interações fundamentais para viabilizar a implementação de políticas públicas. Considerando as características desse arranjo, qual alternativa descreve corretamente um elemento associado à governabilidade no Brasil?
A
A inexistência de mecanismos institucionais que demandem cooperação entre os Poderes Executivo e Legisl
B
A autonomia plena do Poder Legislativo para definir a agenda governamental, mesmo diante de articulações do Executivo.
C
A necessidade de articulação entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional para formação de coalizões.
D
A predominância de decisões unilaterais do Poder Executivo na definição e execução de atos governamentais.
O xadrez político global acompanha com atenção os desdobramentos das relações bilaterais entre as duas maiores potências econômicas e militares do planeta, Estados Unidos e China. Considerando o contexto recente das relações diplomáticas e os movimentos de aproximação e negociação direta entre Washington e Pequim, assinale a alternativa que indica o evento que marcou o relacionamento político entre os dois países.
A
O anúncio do fechamento definitivo de todas as embaixadas e consulados americanos em território chinês, rompendo os canais oficiais de comunicação.
B
A realização da visita oficial do presidente Trump à China para reuniões de cúpula com o líder Xi Jinping, buscando renegociar acordos comerciais e tarifas.
C
A assinatura do Tratado de Fusão Tecnológica e a unificação das agências espaciais NASA e CNSA (agência espacial chinesa) para missões conjuntas.
D
A criação de uma moeda única bilateral para substituir o dólar e o euro nas transações comerciais em todo o continente asiático.
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Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Associe os níveis de atuação (Coluna I) às ações correspondentes (Coluna II).
Coluna I
1.Municipal.
2.Estadual.
3.Nacional.
4.Internacional.
Coluna II
(__)Acordos comerciais, cooperação ambiental e diplomacia entre países.
(__)Gestão de serviços públicos locais, cultura, esporte e turismo.
(__)Planejamento regional, infraestrutura e integração entre municípios.
(__)Defesa, política monetária e relações exteriores.
Assinale a sequência correta:
A
3, 4, 2, 1.
B
4, 3, 2, 1.
C
2, 1, 3, 4.
D
4, 1, 2, 3.
E
1, 2, 3, 4.
A jurisdição constitucional brasileira avançou significativamente na proteção da identidade de gênero, especialmente por meio de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que interpretam os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade. No contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, que tratou da alteração do prenome e do gênero no registro civil por pessoas transgênero, assinale a alternativa correta.
A
A alteração do registro civil de pessoas transgênero é condicionada à comprovação judicial de "disforia de gênero" por meio de perícia médica multidisciplinar, visando garantir a segurança jurídica e evitar fraudes em benefícios previdenciários específicos de gênero.
B
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275 aplica-se exclusivamente a indivíduos que já tenham completado a transição física total, sendo vedada a alteração administrativa para pessoas que optem por não realizar procedimentos cirúrgicos invasivos.
C
O reconhecimento do direito à alteração do prenome e do gênero no registro civil independe da realização de cirurgia de transgenitalização ou de tratamentos hormonais, podendo ser realizado diretamente pela via administrativa em cartórios de registro civil, sem a necessidade de autorização judicial ou de laudos psicológicos.
D
O prenome pode ser alterado administrativamente, mas a retificação do sexo jurídico no registro civil permanece restrita ao ambiente judicial, exigindo que o requerente demonstre a estabilidade da identidade psicossocial por um período mínimo de cinco anos.
No sistema eleitoral brasileiro, o voto para o cargo de Senador é realizado por meio da digitação de número específico na urna eletrônica. Considerando que a última eleição para esse cargo, no Brasil, ocorreu em 2022, a quantidade de dígitos utilizada nessa votação foi de:
A
6 dígitos.
B
5 dígitos.
C
4 dígitos.
D
3 dígitos.
E
2 dígitos.
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:
Nas discussões no Governo Federal, no BNDES e no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o futuro da matriz energética nacional, destaca-se a viabilidade financeira de concluir o complexo nuclear brasileiro. Atualmente, essa capacidade se concentra na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, instalada no município de _______________, localizado no litoral do estado do _______________. Atualmente, o complexo está incompleto, pois abriga duas usinas em operação comercial contínua e uma terceira inacabada. Esta, chamada de ____________, é o epicentro de um grande debate econômico e ambiental, devido ao alto custo e os riscos ambientais envolvidos em decidir terminá-la ou desativá-la.
A
Angra dos Reis/Rio de Janeiro/Angra 3.
B
Iperó/Amapá/Aramar.
C
Resende/Rio de Janeiro/LABGENE.
D
Novo Progresso/Pará/Brigadeira Velloso.
E
Itaguaí/Rio de Janeiro/NUCLEP.
A Proclamação da República do Brasil despertou esperança de mudanças e melhorias na vida da população. No entanto, a implantação desse sistema de governo não conseguiu modificar a estrutura da sociedade brasileira. Analise as afirmativas a seguir e considere quais estão de acordo com os fatos da Proclamação da República do Brasil.
I- Os diversos setores da sociedade estavam descontentes com a Monarquia.
II- A igreja apoiava a interferência do monarca em seus assuntos internos.
III- Os militares sentiam-se prestigiados pelo governo monárquico e a nobreza.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, II e III.
D
II e III, apenas.
E
III, apenas.
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