Questões de Concurso sobre Pensamentos sobre o Estado

“Na teoria democrática, a noção de cidadania está ancorada na definição legal de direitos e obrigações que a constituem. Há dois eixos-chaves no debate ideológico, teórico e político: a natureza dos ‘sujeitos’ e o conteúdo dos ‘direitos”.

[JELIN, Elizabeth. Cidadania e Alteridade: o

reconhecimento da pluralidade. In: ARANTES, Antônio Augusto (org.).

Cidadania. Revista do patrimônio histórico e artístico nacional. Rio de

Janeiro: IPHAN. 2006, p. 17]

O primeiro eixo tem como referente original a seguinte visão:

“Circunstância que denota estabilidade social, financeira, política e permite ao poder executivo exercitar suas funções, governando de maneira estável. Tal situação se traduz na legitimidade do estado e do seu governo frente à sociedade civil, que permite àquele empreender transformações necessárias.” Trata‐se de

Analise os seguintes tópicos:

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1. ampla liberdade individual;
2. direito inalienável à propriedade privada;
3. defesa da livre iniciativa e da livre concorrência;
4. democracia; e,
5. ordem natural da economia.

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Esses tópicos formam um conjunto de iniciativas que caracterizam a doutrina político‐econômica denominada

A morte da ex-primeira ministra britânica Margaret Thatcher, em abril de 2013, gerou uma série de manifestações populares que se dividiram entre vaias e aplausos. Thatcher foi uma das pioneiras a aderir ao sistema econômico que adota a não interferência do Estado na economia. Este modelo é conhecido como:

As ONGS compreendem o que é conhecido no Brasil como Terceiro Setor, isto é, o campo de atuação de entidades com origem na sociedade civil, não lucrativas e com fins públicos. A posição terciária corresponderia à diferença em relação aos setores público (primário) e privado (secundário). Apesar de ser esta a definição mais corrente de Terceiro Setor, as ONGs apresentam uma aparência que se assemelha àquela de empreendimentos da iniciativa privada. Isto se deve, em grande medida:

“O que é o Terceiro Estado? Tudo. O que tem sido até na ordem política? Nada. Que deseja? Vir a ser alguma coisa”. _{(SIEYÈS, Emmanuel Joseph. Qu'est-ce que le Tiers-État. 1789).}

A Revolução Francesa apresentou diversas fases cujos resultados foram também diversos. No campo, onde se concentrava a maior parcela do Terceiro Estado, a Revolução trouxe importantes transformações, entre as quais podemos destacar CORRETAMENTE:

Os miseráveis em todos os cantos do mundo têm origens diversas - parte são trabalhadores não qualificados e imigrantes saídos de países pobres de todo o mundo. Nos anos 90, a globalizaçāo baseada numa interligação tecnológica, maior velocidade na circulação de produtos, serviços e da informação apontavam os rumos à prosperidade. AS idéias de cunho neoliberais passaram a orientar o papel do Eslado em várias regiões do planeta. Sobre as características das idéias neoliberais desse período, pode­se atirmar que:

I. aproveitando a dinâmica da economia de mercado o Estado garantiu maior distribuição de renda de modo geral nos países capitalistas,

ll. o Estado diminuiu sua participação na economia.

III. ocorreu corte de gastos públicos em subsídios e beneñcios promovidos pelo Estado.

IV. promoveu a redução de barreiras comerciais que diñculiavam a expansão da economia.

Está correto o que se afirma em:

Em relação à governança corporativa, assinale a alternativa correta.

“(...), claramente a crise econômica atual é uma crise do neoliberalismo. Os neoliberais colocaram o mercado como centro da economia, e é justamente a falta de regulação estatal que, unanimemente, é considerada o diagnóstico da crise. O descontrole quanto a créditos bancários e outros fenômenos ocorridos na esfera econômica, todos os sintomas da crise, apontam que a solução vai em direção contrária à apologia do neoliberalismo. É tão claro, tão nítido, que isso foi causado por esse movimento neoliberal que, de repente, parece que ninguém nunca foi neoliberal.”

(SADER, Emir. Em entrevista concedida à revista Sociologia, nº 15, em 2009, p.7)

O texto acima se refere à colocação do cientista social Emir Sader sobre a crise econômica vivida pelo mundo em 2008. Uma das principais medidas adotas pelas principais economias mundiais para minimizar os efeitos da crise, foi:

O neoliberalismo propõe a substituição do Estado de bem-estar social criado após a Segunda Guerra pela radical não intervenção do Estado na economia. Assinale a alternativa coerente com os propósitos do neoliberalismo.

“(...) qualquer balanço atual do neoliberalismo só pode ser provisório. Este é um movimento ainda inacabado. Por enquanto, porém, é possível dar um veredicto acerca de sua atuação durante quase 15 anos nos países mais ricos do mundo, a única área onde seus frutos parecem, podemos dizer assim, maduros. Economicamente, o neoliberalismo fracassou, não conseguindo nenhuma revitalização básica do capitalismo avançado. Socialmente, ao contrário, o neoliberalismo conseguiu muitos dos seus objetivos, criando sociedades marcadamente mais desiguais, embora não tão desestatizadas como queria. Política e ideologicamente, todavia, o neoliberalismo alcançou êxito num grau com o qual seus fundadores provavelmente jamais sonharam, disseminando a simples ideia de que não há alternativas para os seus princípios, que todos, seja confessando ou negando, têm de adaptar-se a suas normas.”

(ANDERSON, Perry. Pós-Neoliberalismo – as políticas sociais e o estado democrático. São Paulo: Paz e Terra: 2008, p.22.)

Tendo como referência inicial o texto acima e com base nos seus conhecimentos, um dos efeitos políticos e ideológicos mais nocivos do neoliberalismo, que deve ser combatido pela sociedade, é:

A expressão “mais mercado e menos Estado”, citada no texto, traduz à perfeição o espírito que norteou a trajetória econômica do mundo pós-Segunda Guerra e caiu em desuso ao final do século XX, fustigada pelo ideário nascido do chamado Consenso de Washington.

apelo à redução de desigualdades, à eliminação da pobreza e da fome, à sustentabilidade ambiental e à promoção de direitos humanitários.

consolidação da forma democrática como forma de resgate do debate político substantivo.