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O Poder Legislativo desempenha várias funções essenciais em um regime democrático. No c...
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Q3657132
Teclas de Atalhos
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O Poder Legislativo desempenha várias funções essenciais em um regime democrático. No contexto brasileiro, é correto afirmar que o Poder Legislativo:
A
Tem a função de julgar, de acordo com a lei.
B
É composto pelos tribunais estaduais e pelos juízes.
C
É responsável por criar leis, fiscalizar o Executivo e representar o povo, sendo essencial para o funcionamento do regime democrático.
D
Deve atuar no âmbito federal, sem interferir em questões estaduais e municipais.
E
Não tem função de fiscalização, mas de criar leis que regulamentam as relações entre cidadãos.