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Questões de Concurso sobre Política Brasileira
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A história do Parlamento brasileiro completa dois séculos em 2023, desde a instalação da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil em maio de 1823. Durante esses 200 anos, o Legislativo brasileiro foi fechado, dissolvido e seus deputados tiveram o mandato cassado repetidas vezes.
As afirmativas a seguir exemplificam corretamente processos de intervenção no Legislativo brasileiro, à exceção de uma. Assinale-a.
A
A Constituição outorgada em 1824 foi elaborada pelo Conselho de Estado nomeado por Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823.
B
No Segundo Império, a Câmara dos Deputados foi dissolvida várias vezes pelo imperador, no exercício privativo do poder moderador.
C
Após a Revolução de 1930, Getúlio Vargas dissolveu o Congresso Nacional, mas manteve as assembleias legislativas dos estados e as câmaras municipais.
D
Na ditadura militar, o Ato Institucional nº 2 conferiu ao presidente da República o poder de decretar o recesso do Congresso, autorizando que nesse período o presidente legislasse por decretos-leis.
E
A Constituição de 1988 não prevê a dissolução do Parlamento e pedidos públicos de fechamento do Congresso podem ser considerados crime contra o regime representativo e democrático de direito.
Na Ciência Política um dos campos de estudo é o chamado Pensamento Político Brasileiro, cujo nome expressa a
A
relação com a filosofia, ciência mais antiga e que deu origem à ciência política, e por isso tantos filósofos são também cientistas políticos.
B
valorização da identidade nacional acima de filiações a escolas teóricas estrangeiras, ainda que o diálogo entre pesquisadores nacionais e estrangeiros sempre tenha existido.
C
valorização da identidade nacional acima de filiações a escolas teóricas estrangeiras, com a rejeição à “importação” de ideias consideradas estranhas à nossa realidade.
D
proximidade com o campo do Pensamento Social Brasileiro, que reúne intelectuais e pesquisadores interessados na investigação das mentalidades dos brasileiros.
E
herança do período anterior ao da especialização universitária, quando juristas, filósofos, sociólogos e economistas também escreviam sobre o tema.
Uma das preocupações centrais do Brasil na sua Estratégia de Defesa Nacional é com a região considerada seu entorno estratégico, que engloba:
A
a América Latina, o continente americano e a comunidade ocidental.
B
o Cone Sul, a América Latina, o continente americano e o Atlântico Sul.
C
a América Latina, o Atlântico Sul, os países da África subsaariana e a Antártica.
D
a América do Sul, o Atlântico Sul, os países da costa ocidental africana e a Antártica.
O ex-ministro da Defesa e das Relações Exteriores brasileiro, Celso Amorim, afirmou que "o complemento necessário de uma política externa independente e universal, como a do Brasil, é uma política de defesa robusta" (AMORIM, 2016, p. 142). Segundo ele, um elemento importante para isso é desenvolver uma política de defesa multifacetada, que permita o emprego de toda a gama de recursos à disposição do Estado, tais como a diplomacia, a ciência e tecnologia e os recursos militares, com vistas à manutenção da segurança nacional. Essa perspectiva se relaciona ao conceito de:
A
poder militar.
B
grande estratégia.
C
diplomacia da defesa.
D
política nacional de defesa.
Os critérios de eficiência, eficácia e efetividade podem ser usados para avaliar os impactos da aplicação de uma legislação. Nesse caso, a avaliação legislativa examina se a legislação é efetiva, vale dizer, se o comportamento adotado pelos destinatários da norma está de acordo com o esperado; eficaz, vale dizer, se o texto legal está formulado para que os objetivos sejam alcançados; e eficiente, isto é, se os benefícios oriundos da lei compensam os custos impostos por ela, além de serem os menores possíveis.
Adaptado de Avaliação de impacto legislativo: cenários e perspectivas para sua aplicação. Brasília: Senado Federal, CET, 2017.
Com base no exposto, considere uma lei que torne obrigatório o uso de capacete especial para condutores e passageiros de motocicletas, visando a reduzir as mortes por traumatismo craniano nos acidentes com choque de veículos. Em seguida, avalie se as afirmativas a seguir são (V) verdadeiras ou (F) falsas.
( ) Se for constatado que as pessoas passaram a utilizar o capacete em função da nova lei, esta pode ser considerada efetiva.
( ) Se os óbitos em virtude de traumatismo craniano decorrentes de incidentes com motocicletas persistirem, a nova lei deve ser considerada ineficaz.
( ) Se a obrigatoriedade do uso do capacete levou os motociclistas a serem menos cautelosos no trânsito, gerando mais acidentes, a eficiência e a efetividade da lei são baixas.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V, V e F.
B
V, F e V.
C
F, F e V.
D
V, F e F.
E
V, V e V.
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No livro "Geopolítica do Brasil", o general Golbery do Couto e Silva defendia o princípio de que o Brasil deveria adotar uma estratégia em relação ao seu perímetro continental e à fronteira com a Argentina, baseada em:
A
integração regional, dando origem à ideia do Mercosul.
B
institucionalização, criando acordos que restringissem os projetos nucleares.
C
construção de uma identidade sul-americana, eliminando a percepção de ameaça.
D
contenção, em grande parte preventiva, considerando a percepção do vizinho como ameaça.
A Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) são os principais documentos brasileiros sobre a defesa nacional. Quanto a esses documentos, assinale a alternativa correta.
A
Apenas a Política Nacional de Defesa (PND) está sujeita ao ciclo quadrienal de revisão e atualização, conforme previsto na Lei Complementar no 136/2010.
B
A concepção de entorno estratégico brasileiro foi originalmente prevista no Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), em 2012, e delimitou a América do Sul, o Atlântico Sul e a África como espaço prioritário para a defesa nacional.
C
A Estratégia Nacional de Defesa (END) de 2020 se organiza em torno de três eixos estruturantes: a participação brasileira em operações de paz, a reorganização da base industrial de defesa e o fortalecimento da cooperação militar na América do Sul.
D
A garantia da soberania, do patrimônio nacional e da integridade territorial bem como promoção da autonomia tecnológica e produtiva na área de defesa são exemplos de objetivos da Política Nacional de Defesa (PND) de 2020.
E
A Estratégia Nacional de Defesa (END) de 2020 propõe uma reestruturação da defesa nacional, com ênfase na região amazônica, e atribui às forças armadas a competência para atuar no combate ao crime organizado transnacional e aos crimes ambientais.
Os documentos declaratórios de defesa do Brasil, tais como a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa (2016), salientam a importância do Poder Nacional para que o Estado alcance e mantenha seus objetivos nacionais, se adaptando às novas circunstâncias e estruturando os meios de defesa em torno de capacidades. Entre as capacidades mencionadas, aquela que tem como propósito desestimular possíveis agressões e ações hostis contra a soberania do Brasil é a:
A
capacidade de dissuasão.
B
capacidade de mobilização.
C
capacidade de pronta-resposta.
D
capacidade de gestão da informação.
A "Política Nacional de Defesa" reconhece que o Brasil carece de maiores investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação. Uma forma de lidar com isso e fomentar a inovação tecnológica e o desenvolvimento do setor de defesa tem sido investir na parceria entre Governo, Universidade e Indústria. Tal modelo é conhecido na literatura como:
A
hélice tríplice.
B
modelo da lata de lixo.
C
cooperação técnica triangular.
D
ciclo de vida das políticas públicas.
As atribuições a seguir exemplificam corretamente a força política do Senado brasileiro e das principais câmaras altas nos sistemas políticos bicamerais ocidentais vigentes, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Participar da aprovação de alterações na Constituição.
B
Aprovar o endividamento externo de estados e municípios.
C
Autorizar o decreto de estado de guerra, de emergência ou de lei marcial ad referendum da câmara baixa.
D
Aprovar a escolha de autoridades na área econômica, tais como presidente e diretores do Banco Central.
E
Participar da destituição legal de ocupante do cargo de presidente, primeiro-ministro ou ministros de Estado.
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Em 2007, a descoberta do pré-sal na Amazônia Azul mobilizou o governo brasileiro devido ao grande potencial de exploração das reservas de petróleo e gás natural nessa região marítima. As discussões acerca do pré-sal foram importantes para o papel desempenhado pela Marinha brasileira, que tem a responsabilidade de proteger a vasta área marítima do país. Do ponto de vista da literatura de políticas públicas, a descoberta do pré-sal funcionou como:
A
um importante output da Marinha na região da Amazônia Azul.
B
uma janela de oportunidade para robustecer a atuação da Marinha na região.
C
uma demanda recorrente que auxiliou a Marinha a desenvolver o projeto do submarino nuclear.
D
uma situação de não decisão, tendo em vista os obstáculos enfrentados pela Marinha para proteger a região.
No Brasil, o debate sobre o pacto federativo é recorrente em momentos de crise econômica e de governabilidade, estando associado ao desequilíbrio estrutural entre a descentralização de recursos, estabelecida pela Constituição de 1988, e a correspondente indefinição da redistribuição das responsabilidades sobre os serviços. Esse cenário teria se agravado nas últimas décadas, com o aumento das obrigações estaduais e municipais em relação a áreas como saúde, segurança e educação, por exemplo, sem o devido crescimento de arrecadação destinada a essas entidades federativas.
Adaptado de https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/pacto-federativo.
Sobre os conflitos de ordem fiscal, institucional e política associados ao pacto federativo vigente, analise as afirmativas a seguir.
I. As reivindicações de governadores e prefeitos para revisão das dívidas destes com a União, e para receber compensações tributárias decorrentes de desonerações promovidas pela União em relação às exportações e aos produtos da cesta básica, entre outros, exemplificam como a concentração de competências tributárias e de recursos financeiros na União afeta criticamente o pacto federativo.
II. As disputas sobre o orçamento público autorizativo ou impositivo, o peso das despesas com empregados celetistas e estatutários - e seus custos previdenciários - para estadosmembros e municípios, e a revisão das regras dos Fundos Federais de Participação de estados e municípios, entre outros, exemplificam como o desequilíbrio institucional entre a União e os entes federados contribui para a crise do pacto federativo.
III. A exacerbação do multipartidarismo, a inexistência de fidelidade partidária e a dificuldade de o Executivo garantir uma maioria legislativa induzem à formação de coalizões, mediante alianças políticas, mas também por práticas de clientelismo, nepotismo e rent-seeking, o que exemplifica como o presidencialismo de coalização pode fomentar um quadro de corrupção e ineficiência na alocação de recursos públicos, sendo um elemento de instabilidade para o pacto federativo.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Sobre a formação política e econômica do Estado brasileiro é correto afirmar que os principais fatos que influenciaram esse processo foram:
A
Insatisfação da elite econômica com o poder central, característica do Império, abolição da escravatura, luta por novos ideais de uma sociedade mais justa e igualitária;
B
Abolição da escravatura, revolta da população contra o poder central do império, influência do ideário revolucionário da revolução francesa e pressão da burguesia nascente;
C
Abolição da escravatura, insatisfação da elite econômica com o poder central do império, pressão externa promovida pela revolução industrial e consolidação do capitalismo na Europa e influência do ideário revolucionário promovido pela revolução francesa;
D
A abolição da escravatura, insatisfação da elite econômica com o poder central do império, a urgência da formação de um Estado-Nação, a emergência de uma burguesia nacional e o processo de urbanização.
E
A abolição da escravatura, movimentos revolucionários por igualdade e justiça social, pressão eterna promovida pela revolução industrial e consolidação do capitalismo e a emergência de uma ideologia liberal.
A contrarreforma do Estado, deflagrada a partir da década de 1990 no Brasil pauta-se pelo tripé:
A
descentralização político-administrativa, participação popular e pacto federativo tripartite.
B
desoneração tributária, democratização das políticas públicas e ajuste fiscal;
C
aumento da verba pública para as políticas sociais, desvinculação das receitas da união e reforma da previdência;
D
ajuste fiscal, privatização das políticas públicas e apropriação do fundo público pelo grande capital.
No período imperial, as principais divergências que opunham
o Partido Liberal e o Partido Conservador tinham por objeto
as liberdades civis, a participação política e a reforma social.
C
Certo
E
Errado
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A ocupação de cargos públicos e a alocação de verbas do
orçamento, apesar de constituírem recursos para as
negociações presidenciais, não são expedientes válidos para
consolidar a coalizão de apoio no presidencialismo
multipartidário brasileiro.
C
Certo
E
Errado
Apesar do crescimento continuado do número de partidos
políticos com representação nas duas casas do Congresso
Nacional, o sistema partidário no período de 1945!1964 pode
ser caracterizado pela predominância de três partidos políticos.
C
Certo
E
Errado
Na sociedade brasileira do século XIX, o liberalismo, filosofia
política voltada para garantir o direito da propriedade e da
liberdade, era princípio que garantia também a existência da
escravidão.
C
Certo
E
Errado
O poder de agenda do presidente da República é, por si,
garantia de predominância e sucesso legislativo.
C
Certo
E
Errado
Assimetria e trocas políticas locais: apontamentos preliminares de uma pesquisa sobre produção legislativa e dinâmica política municipal. O texto apresenta os resultados parciais de um dos aspectos que estão sendo estudados em um trabalho de pesquisa em equipe ainda em andamento. Munidos da sistematização das informações contidas nas fichas de cadastro da produção legislativa nos Municípios pesquisados e das Atas da Câmara Municipal, identificamos aspectos que sugerem a importância deste instrumento parlamentar chamado: Indicações. Ao mesmo tempo, cotejamos a análise empírica do estudo de caso, com alguns modelos explicativos das trocas políticas entre Executivo e Legislativo e deste com o eleitorado. Nosso objetivo aqui foi considerar algumas hipóteses de interpretação deste dispositivo Legislativo, as Indicações, que possam contribuir para o desenvolvimento de uma nova perspectiva no interior de uma pesquisa em andamento.
Disponível em: http://desigualdadediversidade.soc.pucrio. br/media/Filho_desdiv_n2.pdf.
O artigo supracitado fala sobre o atendimento das indicações ou a inclusão delas no projeto de governo do prefeito. Para o autor, atitudes como essas podem sugerir duas situações: um sinal de prestígio do vereador junto ao prefeito ou pode denotar uma atuação parlamentar eficiente. Isto não significa apenas um ganho simbólico, mas também um trunfo eleitoral para o vereador que quer se reeleger, já que poderá usá-lo para atingir três objetivos perseguidos por todo candidato que já detém um mandato parlamentar.
Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA que contempla os três objetivos perseguidos pelos candidatos que já detém um mandato parlamentar de acordo com o texto de D’AVILA FILHO:
A
Preservar seus eleitores, conquistar novos eleitores
e tirar votos do concorrente.
B
Preservar seus eleitores, indicar eleitores em
potencial e conquistar novos eleitores.
C
Perpetuação no poder, conquistar novos eleitores e
Desempenho eleitoral produtivo.
D
Tirar votos do concorrente, Desempenho eleitoral
produtivo e acenar para o eleitor em potencial que
pode confiar nele.
Gerar simulado