A história do Parlamento brasileiro completa dois séculos em 2023, desde a instalação da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil em maio de 1823. Durante esses 200 anos, o Legislativo brasileiro foi fechado, dissolvido e seus deputados tiveram o mandato cassado repetidas vezes.
As afirmativas a seguir exemplificam corretamente processos de intervenção no Legislativo brasileiro, à exceção de uma. Assinale-a.
A
A Constituição outorgada em 1824 foi elaborada pelo Conselho de Estado nomeado por Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823.
B
No Segundo Império, a Câmara dos Deputados foi dissolvida várias vezes pelo imperador, no exercício privativo do poder moderador.
C
Após a Revolução de 1930, Getúlio Vargas dissolveu o Congresso Nacional, mas manteve as assembleias legislativas dos estados e as câmaras municipais.
D
Na ditadura militar, o Ato Institucional nº 2 conferiu ao presidente da República o poder de decretar o recesso do Congresso, autorizando que nesse período o presidente legislasse por decretos-leis.
E
A Constituição de 1988 não prevê a dissolução do Parlamento e pedidos públicos de fechamento do Congresso podem ser considerados crime contra o regime representativo e democrático de direito.
