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Questões de Concurso sobre Ação Afirmativa
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Os critérios de eficiência, eficácia e efetividade podem ser usados para avaliar os impactos da aplicação de uma legislação. Nesse caso, a avaliação legislativa examina se a legislação é efetiva, vale dizer, se o comportamento adotado pelos destinatários da norma está de acordo com o esperado; eficaz, vale dizer, se o texto legal está formulado para que os objetivos sejam alcançados; e eficiente, isto é, se os benefícios oriundos da lei compensam os custos impostos por ela, além de serem os menores possíveis.
Adaptado de Avaliação de impacto legislativo: cenários e perspectivas para sua aplicação. Brasília: Senado Federal, CET, 2017.
Com base no exposto, considere uma lei que torne obrigatório o uso de capacete especial para condutores e passageiros de motocicletas, visando a reduzir as mortes por traumatismo craniano nos acidentes com choque de veículos. Em seguida, avalie se as afirmativas a seguir são (V) verdadeiras ou (F) falsas.
( ) Se for constatado que as pessoas passaram a utilizar o capacete em função da nova lei, esta pode ser considerada efetiva.
( ) Se os óbitos em virtude de traumatismo craniano decorrentes de incidentes com motocicletas persistirem, a nova lei deve ser considerada ineficaz.
( ) Se a obrigatoriedade do uso do capacete levou os motociclistas a serem menos cautelosos no trânsito, gerando mais acidentes, a eficiência e a efetividade da lei são baixas.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V, V e F.
B
V, F e V.
C
F, F e V.
D
V, F e F.
E
V, V e V.
O termo ação afirmativa ficou diretamente relacionado ao sistema de cotas para a população negra e indígena para acesso às universidades. Sobre essa temática é correto afirmar que
A
as ações afirmativas potencializam a diversidade fortalecendo que todos possam ter o mesmo mérito educacional.
B
a delegacia da mulher e do idoso não podem ser consideradas ações afirmativas.
C
as ações afirmativas deveriam se concentrar na inclusão e acesso à educação de pessoas em situações de desigualdades.
D
as ações afirmativas podem ser adotadas de modo espontâneo no combate às desigualdades
E
as ações afirmativas abrem portas para universalização e a participação de todos os segmentos da população.
As políticas de igualdade racial, marcadas pelo desenvolvimento de ações transversais que buscam assegurar a igualdade entre brancos e negros nos distintos espaços da vida social, têm demonstrado ser mais afirmativas nos últimos anos, a começar pela introdução dos quesitos cor/raça nos registros da administração e nos censos.
C
Certo
E
Errado
Circunstâncias sociais que oprimem determinados grupos humanos levam à definição de políticas públicas denominadas "ações afirmativas", que supõem:
A
criação de meios para que segmentos sociais possam afirmar a sua diferença e reivindicar respeito à diversidade.
B
garantia de balizamento nas oportunidades para os que têm a sua existência marcada por desigualdades, como as de classe, gênero e etnia.
C
tratamento igualitário a todos os grupos humanos por parte do Poder Público, garantindo o exercício do equilíbrio e da equanimidade na gestão.
D
formação de núcleos de proteção que afastam os marginalizados do convívio social, tendo em vista capacitá-los para o exercício da cidadania.
E
discriminação positiva de grupos sociais que historicamente sempre foram privilegiados por sua posição na hierarquia de classes.
Considerando o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta.
A
Os direitos coletivos raras vezes são vistos como uma ameaça aos direitos do indivíduo/cidadão.
B
O Estado brasileiro contemporâneo não tem institucionalizado o reconhecimento de direitos individuais exclusivos.
C
As políticas de ação afirmativa evidenciam que o Estado tem institucionalizado o reconhecimento de direitos coletivos das minorias e de segmentos sociais variados.
D
Políticas de ação afirmativa não mantêm qualquer relação com as políticas de eqüidade social.
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A respeito das discussões sobre ações afirmativas no Brasil, é correto afirmar que estas consistem em:
A
um mecanismo sociojurídico a fim de viabilizar a harmonia e a paz social, que são seriamente perturbadas quando um grupo social expressivo se vê à margem do processo produtivo e dos benefícios do progresso.
B
um mecanismo jurídico acionado para corrigir distorções sociais provocadas por falhas históricas em relação a um grupo que já não se inclui na contingência de minoria social.
C
um mecanismo social utilizado para suprir demandas jurídicas emergentes das novas formas do processo produtivo causadoras das diferenças sociais.
D
uma política pública e privada visando à absorção, no mercado de trabalho e no meio acadêmico, de pessoas oriundas de classes sociais, etnias, gêneros e credos distintos que tenham sofrido discriminação no processo histórico.
E
uma prática de correção de desigualdades sociais exclusivamente pela criação de cotas no meio acadêmico e no mercado de trabalho.
A cidadania é uma construção histórica e, contemporaneamente, novos direitos são reivindicados, além dos direitos civis, políticos e sociais. Sobre a cidadania, considere as proposições a seguir:
I. Os novos movimentos sociais modificam a noção de cidadania, pois reivindicam tanto o direito à igualdade quanto o direito à diferença.
II. As políticas de ação afirmativa são políticas compensatórias que têm por base a idéia de que a busca da igualdade não deve ser realizada apenas com a aplicação geral da mesma regra de direitos para todos.
III. A construção de identidades coletivas é fundamental para o reconhecimento das diferenças e reivindicação de direitos.
IV. A desigualdade social no Brasil torna mais graves as injustiças baseadas na diferença.
V. Ser detentor legítimo de direitos é condição suficiente para se ter o status de cidadão.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Apenas as proposições I e V são verdadeiras.
B
Apenas as proposições II, III e V são verdadeiras.
C
Apenas as proposições II, IV e V são verdadeiras.
D
Apenas as proposições I, II, III e IV são verdadeiras.
E
Todas as proposições são verdadeiras.
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