Questões de Concurso sobre A Origem do Estado

(PMBS/URCA 2025) Tipo de Estado que se caracteriza pela drástica redução da participação estatal em áreas como a economia, além da redução de despesas do Estado, especialmente em se tratando dos gastos públicos:

O Estado-nação pode se dissolver numa massa anárquica de indivíduos super e subprivilegiados. Quanto mais clara é a demonstração da sua incapacidade de tratar os apátridas como “pessoas legai”, e quanto mais extenso é o domínio arbitrário do decreto policial, mais difícil é para os Estados resistir à tentação de privar todos os cidadãos da condição legal e dominá-los com uma polícia onipotente.

Adaptado de ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

A filósofa pensa a respeito dos riscos inerentes ao Estado-nação e seus desvios totalitários. No trecho, esse risco está baseado

Sobre os debates de conceito e evolução do Estado moderno, Governo e aparelhos de Estado, analise as assertivas abaixo:

I. O Estado de Direito, produto de meados do século XVI, erigiu-se tendo como conteúdo essencialmente o seu lado liberal, e não social, e sua forma atual é a do Estado Democrático de Direito, um modelo que exige a satisfação de direitos e garantias fundamentais individuais em detrimento das coletivas.

II. A Teoria do Estado é um ramo da ciência marcada por forte interdisciplinaridade, uma vez que o conjunto de explicações sobre o fenômeno estatal que ela proporciona decorre de saberes oriundos de vários campos do conhecimento, tais como a Ciência Política, a Sociologia Política, o Direito Comparado, a História do Direito, a Filosofia Política e a Antropologia Política, entre outras.

III. O Estado moderno nasce no norte da Itália, no século XIV, com as cidades-estados governadas como repúblicas, quando começa a revolução capitalista. Os estados-nação nasceram mais tarde, na França e na Inglaterra, em torno das monarquias absolutas, que se constituem na Europa depois da revolução comercial.

Quais estão corretas?

A formulação do conceito de Estado moderno remonta ao século XVI, quando a crise dos grandes poderes universais e dos poderes senhoriais feudais abriu o espaço para a formação de monarquias centralizadas dinástico-territoriais, em conflito pela hegemonia da Europa.

Na França, em um contexto de guerras interestatais e civis religiosas, o jurista Jean Bodin desenvolveu uma das primeiras teorias sobre o poder soberano como principal agente da racionalização política:

Aquele que é soberano não deve estar sujeito ao comando de outrem em modo algum, e deve poder dar a lei aos seus súditos e apagar ou anular as palavras inúteis nela substituindo-as por outras, o que não pode ser feito por quem está sujeito às leis ou a pessoas que exercitem o poder sobre ele. Por isso, a lei afirma que o príncipe não está sujeito à autoridade das leis, e em latim a palavra lei significa o comando de quem tem o poder soberano. Assim como o papa, segundo os canonistas, nunca pode atar as próprias mãos, também não as pode atar o príncipe soberano, mesmo que o quisesse. Por isso, no fim dos editos e das ordenanças vemos as palavras “pois tal é o nosso prazer”, para que esteja claro que as leis do príncipe soberano, mesmo que fundadas em motivos válidos e concretos, dependem apenas de sua pura e livre vontade. Quanto, porém, às leis naturais e divinas, todos os príncipes da terra estão sujeitos a elas, nem possuem poder para transgredi-las, se não quiserem serem culpados de lesa majestade divina, pondo-se em guerra contra aquele Deus a cuja majestade todos os príncipes da terra devem se submeter, com absoluto temor e reverência.

Adaptado de J. Bodin, I sei libri dello Stato. Torino: Utet, 1964, livro I, cap. VIII, p. 358-362.

Com base no trecho e em seus conhecimentos, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente o conceito moderno de estado e de soberania em Bodin.

Os principais elementos do Estado são: Território, Povo e Poder. Sobre as teorias sociológicas do Estado estas partem das contribuições de três sociólogos que se debruçaram para compreender o Estado e seus mecanismos institucionais, que possam garantir a ’coerção social". Ao longo da história sobre a evolução da sociedade o Estado se coloca a partir de diversas tipologias, em que representam a formação e ação do "poder coercitivo"no conjunto da sociedade. Essas tipologias podem ser descritas como: Estado feudal, Estado estamental, Estado absoluto e Estado representativo.

Nesse contexto podemos afirmar que:

Apesar da centralidade do Estado na vida política desde a era moderna, as formulações que o conceituam ainda são objeto de atenção em razão das transformações pelas quais o Estado e suas relações com a sociedade civil passam ao longo da história. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

O Estado é uma organização política, social e jurídica que ocupa um território e cuja lei máxima é uma Constituição, quando se trata de Estado Democrático de Direito. O Governo, por sua vez, refere-se ao Poder Executivo, uma das instituições que compõem o Estado, com a função de administrá- -lo pelo período para o qual foram eleitos os governantes. Já a Nação, por fim, diz respeito à identidade ou identidades sociais que compartilham costumes, características, idiomas ou culturas e possuem tradições históricas comuns.

Considerando as diferenças entre os conceitos de Estado, Governo e Nação, assinale a alternativa correta.

De acordo com os pesquisadores do tema, a origem do Estado tem motivações distintas. Uma delas destaca que o “Estado nasceu para regular as relações entre vencedores e vencidos”. Identifique qual a origem dessa teoria.

Estado é uma estrutura política e organizacional formada pelos seguintes elementos: o povo, o poder político soberano, um quadro administrativo e um território.

Para o reconhecimento do Estado perfeito se faz necessário a presença de três elementos constitutivos. NÃO é um deles:

O que inicia e constitui realmente qualquer sociedade política nada mais é senão o assentimento de qualquer número de homens livres e capazes de maioria em se unirem e incorporarem a tal sociedade. E isto, e somente isto, deu ou poderia dar origem a qualquer governo no mundo.

(John Locke, Dois Tratados sobre o Governo. Adaptado)

John Locke foi um importante filósofo inglês do século XVII. Esse trecho, destacado de um dos textos do autor, discute um aspecto fundamental da ciência política contemporânea, o conceito de

Considerando “V” para verdadeiro e “F” para falso, analise as afirmações abaixo acerca da Teoria Geral do Estado e assinale a alternativa correta.

( ) A Teoria Geral do Estado corresponde à parte geral do Direito Constitucional. Não é uma ramificação, mas o próprio tronco deste ramo eminente do direito público.

( ) A Teoria Geral do Estado, na sua exata conceituação, compreende um conjunto de ciências aplicadas a compreensão do fenômeno estatal, destacando-se principalmente a Sociologia, a Política e o Direito. Daí o seu desdobramento, geralmente aceito, em Teoria Social do Estado, Teoria Política do Estado e Teoria Jurídica do Estado.

( ) Teoria social do estado: quando justifica as finalidades do governo em razão dos diversos sistemas de cultura.

( ) Teoria política do estado: quando analisa a gênese e o desenvolvimento do fenômeno estatal, em função dos fatores históricos, sociais e econômicos.

( ) Teoria jurídica do estado: quando estuda a estrutura, a personificação e o ordenamento legal do Estado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Estado moderno, entendido com fundamento em sua estrutura administrativa, burocrática, racional e legal, sucumbe a visão de Estado soberano presente no Estado absolutista, à medida que separa, no plano formal, as esferas pública e privada.