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Muito embora a Constituição de 1988 adote em seus...
Muito embora a Constituição de 1988 adote em seus
princípios a descentralização de algumas políticas
públicas, tais como saúde e educação, a realidade, no
entanto, demonstrou a dificuldade de colocar tal princípio
em prática. Com efeito, o processo de participação
institucionalizada por meio de Conselhos apresenta
problemas, que exigem da sociedade muita criatividade
para enfrentá-los. Entre tais problemas, podem ser citados
todos os mencionados abaixo, exceto:
A
A atuação dos Conselhos, sem base na mobilização
social, com a única preocupação de ocupar espaços,
pode levar à reprodução de práticas clientelistas e
burocráticas.
B
A idealização do papel dos Conselhos pode criar
expectativas exageradas e conduzir a maiores
frustrações sobre o seu verdadeiro papel.
C
A problemática a ser enfrentada pelos Conselhos e
pela sociedade civil organizada é por demais complexa
e requer maior qualificação para a participação
dos Conselheiros nas diversas Políticas Públicas,
notadamente aquelas na área social.
D
Independente de como ocorreu a formação dos
Conselhos e o processo de discussão das suas competências,
seu papel, sua composição, plano de ação e
forma de escolha dos representantes da sociedade, os
Conselhos tendem a espelhar a diversidade social, e
os Conselheiros a agir com bastante autonomia frente
às Instituições que os selecionaram.
E
A capacidade dos Conselhos Populares de alterar
a destinação dos recursos públicos destinados às
políticas sociais é relativamente limitada, uma vez que a
maior parte das Políticas Públicas tende a ser decidida
no centro do sistema, ou seja, pela União e não pelos
Estados e Municípios, que possuem um papel mais
voltado para a execução do que para a formulação de
novas políticas.