Questões de Concurso sobre Relações entre Políticas Públicas, Democracia, Participação Social, Governança, Descentralização e Gestão Local

I, II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

I, III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

Exclusividade de critérios ambientais.

Redução da responsabilidade institucional.

Substituição das políticas públicas tradicionais.

Integração de práticas ambientais, sociais e de governança.

Estruturação de desenhos institucionais paritários, que asseguram a representação equitativa na arena estrita da policy.

Ancoragem constitucional de certas instâncias, o que as eleva à dimensão da politics e impede sua extinção por atos infralegais.

Forte mobilização digital dos movimentos sociais clássicos, que formaram um escudo para o controle social no âmbito das policies.

Conversão da participação em uma agenda exclusiva de policy, isolando os conselhos das crises da política majoritária.

a fiscalização de contratos públicos exige formação técnica especializada, razão pela qual os mecanismos de participação social devem ser restritos a fóruns consultivos compostos por representantes de entidades profissionais reconhecidas pelo Poder Público.

a participação ativa do cidadão na tomada de decisões e no acompanhamento de políticas públicas é elemento fundamental para a gestão democrática, pois a participação social concorre para a redução de abusos das autoridades.

o controle social é eficaz quando exercido por meio de canais formais institucionalizados, como conselhos e ouvidorias, sendo insuficiente a manifestação espontânea de cidadãos em audiências públicas sem vinculação a estruturas representativas.

o direito à informação pública é um fim em si mesmo, de modo que a mera publicação de dados contratuais nos portais de transparência esgota as obrigações do Poder Público em relação ao controle social, independentemente da capacidade dos cidadãos de interpretá-los.

a participação social na gestão pública deve ser incentivada exclusivamente em períodos eleitorais, quando os cidadãos exercem sua função democrática mais relevante por meio do voto, cabendo aos gestores eleitos a condução autônoma das políticas públicas no intervalo entre eleições.

F, V, V, F.

V, V, F, V.

V, F, V, F.

F, F, V, V.

V, F, F, V.

Certo

Errado

V, F, V, F.

V, V, F, F.

F, V, F, V.

F, V, V, F.

F, F, V, V.

gestão centralizada, já que a ampliação da participação de Conselhos e Fóruns mantém a concentração das decisões no interior da administração pública.

gestão pública democrática, pois envolve comunicação colegiada, participação social e ampliação das decisões para além das hierarquias verticais rígidas.

planejamento tradicional, já que mantém a formulação da política restrita aos técnicos da secretaria em razão da ausência de abertura para participação popular efetiva.

modelo autocrático de gestão com a redistribuição de ações para instâncias regionais e redução da capacidade de controle institucional sobre a política pública.

gestão exclusivamente representativa, visto que a participação da sociedade civil substitui a necessidade de consulta direta à população usuária da política.

Certo

Errado

uma única organização detém as rédeas do controle e concentra a responsabilidade pelas decisões mais estratégicas, como reduzir conflitos e padronizar comportamentos.

há diferentes mecanismos de controle burocrático vertical, garantindo previsibilidade aos relacionamentos interorganizacionais e elevando a efetividade da atuação conjunta.

os participantes resguardam plenamente a sua autonomia decisória, sem assumir qualquer compromisso que limite ou dificulte o alcance dos seus interesses organizacionais específicos.

consegue-se construir confiança entre os participantes, definir claramente os papéis de cada organização, pactuar objetivos comuns e compartilhar informações relevantes.

a coordenação da rede está calcada unicamente no uso de contratos formais, capazes de promover o alinhamento imediato de comportamentos, sanções e incentivos entre as partes envolvidas.

V, V, V, F.

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F, V, F, V.

V, F, V, F.

As responsabilidades do servidor público restringem-se exclusivamente ao âmbito administrativo interno, não alcançando repercussões civis ou penais, ainda que a conduta funcional cause prejuízo a terceiros ou ao patrimônio público.

Os deveres do servidor público aplicam-se somente durante a execução direta das atribuições do cargo, não abrangendo comportamentos externos ou atitudes praticadas fora do ambiente institucional que possam afetar a imagem da Administração.

Os direitos do servidor público possuem caráter absoluto e prevalecem sobre deveres funcionais e responsabilidades administrativas, sempre que houver conflito entre esses elementos.

Os deveres, direitos e responsabilidades do servidor formam um sistema integrado que garante o exercício regular da função pública e a proteção do interesse coletivo.

Certo

Errado

1 – 4 – 3 – 2.

4 – 1 – 2 – 3.

4 – 2 – 1 – 3.

2 – 1 – 4 – 3.

3 – 1 – 2 – 4.

a corrupção afeta a dimensão financeira da Administração Pública, sem impacto direto sobre os objetivos constitucionais de desenvolvimento nacional e redução das desigualdades, que dependem exclusivamente de fatores macroeconômicos externos ao controle do gestor local.

os fundamentos e os objetivos constitucionais da República integram o conceito atual de desenvolvimento econômico, e as práticas de corrupção comprometem substancialmente o sistema de Administração Pública responsável pelo alcance desses objetivos.

a corrupção é um fenômeno administrativo, cujo enfrentamento depende da eficiência burocrática dos órgãos de controle interno, sendo dispensável a criação de legislação específica de combate ou a realização de investimentos institucionais para sua prevenção e punição.

as administrações públicas burocratizadas são naturalmente imunes à corrupção, de modo que a solução para o problema identificado no Município seria o fortalecimento dos controles formais e procedimentais, independentemente de reformas orientadas à eficiência.

a sistematização da disciplina jurídica de combate à corrupção é suficiente por si mesma para erradicar as práticas corruptivas, prescindindo de adaptações no funcionamento do Estado e dispensando qualquer análise sobre as relações entre corrupção e desenvolvimento econômico.

O fazer político opera em um cenário de necessidade absoluta ou casualidade, o que prescinde da existência de alternativas ou de processos deliberativos de escolha.

A política consiste em uma atividade que permite realizar objetivos que seriam inalcançáveis para indivíduos isolados ou pequenos grupos.

A política circunscreve-se à esfera privada da conduta, voltando-se primordialmente para a autorregulação dos valores introspectivos do indivíduo.

A política configura-se como uma técnica de gestão neutra, cujas decisões e intenções premeditadas são indiferentes a ponderações sobre o mérito, a justiça ou a prudência da ação.

O Estado tende a exercer papel prioritariamente normativo na definição de políticas, enquanto a execução dos serviços essenciais se organiza como atividade administrativa de rotina. Nesse enquadramento, a qualidade de vida decorre sobretudo da eficiência interna dos órgãos e do ajuste de procedimentos de atendimento.

O Estado tende a atuar como regulador de políticas públicas, com provisão predominante dos serviços essenciais por agentes privados e comunitários. Nesse enquadramento, a qualidade de vida se relaciona principalmente à liberdade de escolha do usuário e à diversidade de ofertas no território.

O Estado tende a formular e executar políticas públicas por meio de planejamento, coordenação e responsabilização institucional em articulação federativa. Nesse enquadramento, a cobertura e a qualidade de serviços como saúde, educação, assistência, saneamento e infraestrutura influenciam condições de vida, equidade e desenvolvimento social.

O Estado tende a orientar políticas públicas a partir de metas setoriais independentes, com execução baseada em entregas pontuais e baixa necessidade de integração. Nesse enquadramento, a qualidade de vida se explica majoritariamente por ações emergenciais e por respostas imediatas à demanda.

O Estado tende a se concentrar em formulação estratégica e em transferência de recursos, delegando a execução dos serviços essenciais a redes sociais autônomas. Nesse enquadramento, a qualidade de vida se consolida pela autogestão comunitária e por arranjos locais de provisão.

a centralização rígida da tomada de decisão em um único órgão coordenador.

a cooperação entre diferentes entidades, com compartilhamento de informações e objetivos comuns.

a predominância de relações hierárquicas formais entre todos os participantes da rede.

o isolamento dos órgãos públicos, evitando a participação de organizações privadas.

a realização de atividades exclusivamente por meio de contratos formais e sem interação contínua.

dispersão de poder em redes políticas compostas por uma pluralidade de atores públicos, privados e da sociedade civil, cada qual trazendo seus próprios interesses, recursos e expertise para o processo de política pública.

fortalecimento da hierarquia governamental como mecanismo central de coordenação, com ampliação da capacidade estatal de controle top-down sobre os demais atores envolvidos na provisão de serviços públicos.

substituição do Estado pelo mercado como principal condutor da política pública, com base na premissa de que a lógica competitiva entre fornecedores privados produz resultados mais eficientes do que a ação governamental direta.

concentração das decisões de política pública em uma unidade governamental singular, que passa a atuar em acordo estreito com organizações internacionais, dispensando a participação de atores locais no processo decisório.

transferência da responsabilidade pela formulação de políticas públicas exclusivamente para organizações sem fins lucrativos, que assumem o papel de intermediárias entre o Estado e os cidadãos nas arenas de maior complexidade social.