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Questões de Concurso sobre Relações entre Políticas Públicas, Democracia, Participação Social, Governança, Descentralização e Gestão Local
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A incorporação da agenda ESG no contexto da administração pública contemporânea está relacionada à:
A
Exclusividade de critérios ambientais.
B
Redução da responsabilidade institucional.
C
Substituição das políticas públicas tradicionais.
D
Integração de práticas ambientais, sociais e de governança.
O recente processo de retração e tentativa de desmonte das instâncias de participação social no Brasil suscitou debates teóricos sobre as fontes de resiliência dessas instituições. Contrastando com vertentes focadas nas particularidades do desenho institucional, a literatura que emprega a distinção analítica entre as esferas da politics e da policy para elucidar os limites do Poder Executivo na extinção de colegiados nacionais estabelece que a resistência do modelo participativo deriva da:
A
Estruturação de desenhos institucionais paritários, que asseguram a representação equitativa na arena estrita da policy.
B
Ancoragem constitucional de certas instâncias, o que as eleva à dimensão da politics e impede sua extinção por atos infralegais.
C
Forte mobilização digital dos movimentos sociais clássicos, que formaram um escudo para o controle social no âmbito das policies.
D
Conversão da participação em uma agenda exclusiva de policy, isolando os conselhos das crises da política majoritária.
Em um município, a Administração Pública instituiu diferentes mecanismos de participação social, incluindo conselhos gestores com composição paritária, audiências públicas periódicas e consultas digitais para coleta de contribuições da população. Durante a implementação dessas iniciativas, observou-se a necessidade de conciliar a participação dos cidadãos com a responsabilidade decisória dos gestores, além de garantir transparência, legitimidade e efetividade nas políticas públicas.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.Os processos participativos ampliam a legitimidade das decisões administrativas ao incorporar diferentes perspectivas da sociedade.
II.A atuação de conselhos e audiências públicas contribui para o fortalecimento do controle social e da transparência na gestão pública.
III.A participação social transfere integralmente à sociedade civil a responsabilidade pelas decisões administrativas, reduzindo o papel dos gestores públicos.
IV.Os mecanismos participativos podem ser utilizados tanto na formulação quanto no acompanhamento e avaliação das políticas públicas.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e IV, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I e II, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
II, III e IV, apenas.
Os deveres, direitos e responsabilidades do servidor público estruturam a relação funcional entre o agente e a Administração, definindo limites, garantias e obrigações que asseguram a continuidade do serviço público e a proteção do interesse coletivo. Esses elementos articulam prerrogativas institucionais e mecanismos de responsabilização, conferindo equilíbrio entre autoridade, dever funcional e controle democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa estrutura, é CORRETO afirmar que:
A
As responsabilidades do servidor público restringem-se exclusivamente ao âmbito administrativo interno, não alcançando repercussões civis ou penais, ainda que a conduta funcional cause prejuízo a terceiros ou ao patrimônio público.
B
Os deveres do servidor público aplicam-se somente durante a execução direta das atribuições do cargo, não abrangendo comportamentos externos ou atitudes praticadas fora do ambiente institucional que possam afetar a imagem da Administração.
C
Os direitos do servidor público possuem caráter absoluto e prevalecem sobre deveres funcionais e responsabilidades administrativas, sempre que houver conflito entre esses elementos.
D
Os deveres, direitos e responsabilidades do servidor formam um sistema integrado que garante o exercício regular da função pública e a proteção do interesse coletivo.
Sobre a administração pública, no tocante à elaboração de um plano democrático e participativo, considere a seguinte situação:
Uma secretaria municipal passou a revisar sua Política de Assistência Social por meio de reuniões colegiadas entre gestão e equipes técnicas, ampliou a participação do Conselho Municipal e de Fóruns com representantes da sociedade civil nas discussões sobre prioridades da política pública, criou ainda canais de consulta à população e redistribuiu parte da execução das ações para instâncias regionais, com o objetivo de aproximar a gestão das necessidades locais.
Considerando as informações apresentadas, a situação descrita caracteriza:
A
gestão centralizada, já que a ampliação da participação de Conselhos e Fóruns mantém a concentração das decisões no interior da administração pública.
B
gestão pública democrática, pois envolve comunicação colegiada, participação social e ampliação das decisões para além das hierarquias verticais rígidas.
C
planejamento tradicional, já que mantém a formulação da política restrita aos técnicos da secretaria em razão da ausência de abertura para participação popular efetiva.
D
modelo autocrático de gestão com a redistribuição de ações para instâncias regionais e redução da capacidade de controle institucional sobre a política pública.
E
gestão exclusivamente representativa, visto que a participação da sociedade civil substitui a necessidade de consulta direta à população usuária da política.
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As relações públicas, em sua dimensão cidadã, operam como um sensor do ambiente externo, processando informações para que a organização se adapte às pressões sociais e às políticas contemporâneas.
C
Certo
E
Errado
Em redes interorganizacionais caracterizadas por relações de forte interdependência, pela ausência de hierarquia formal e pela necessidade de uma coordenação entre os atores, se reconhece amplamente a importância da cooperação e do alinhamento entre as partes envolvidas. Nesse contexto, a atuação conjunta tende a ser fortalecida quando
A
uma única organização detém as rédeas do controle e concentra a responsabilidade pelas decisões mais estratégicas, como reduzir conflitos e padronizar comportamentos.
B
há diferentes mecanismos de controle burocrático vertical, garantindo previsibilidade aos relacionamentos interorganizacionais e elevando a efetividade da atuação conjunta.
C
os participantes resguardam plenamente a sua autonomia decisória, sem assumir qualquer compromisso que limite ou dificulte o alcance dos seus interesses organizacionais específicos.
D
consegue-se construir confiança entre os participantes, definir claramente os papéis de cada organização, pactuar objetivos comuns e compartilhar informações relevantes.
E
a coordenação da rede está calcada unicamente no uso de contratos formais, capazes de promover o alinhamento imediato de comportamentos, sanções e incentivos entre as partes envolvidas.
A participação social é um dos pilares do regime democrático, pois permite que a população acompanhe, fiscalize e contribua para a formulação e execução das políticas públicas. Além do voto, existem diversos instrumentos institucionais que possibilitam o envolvimento da sociedade civil na gestão pública e no controle das ações do Estado. Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):
(__)Conselhos municipais são instrumentos de participação social.
(__)A democracia pressupõe pluralidade de ideias e opiniões.
(__)A participação popular ocorre apenas por meio do voto.
(__)A fiscalização da gestão pública pode ser exercida pela sociedade.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
V, V, V, F.
B
V, V, F, V.
C
F, V, F, V.
D
V, F, V, F.
A literatura especializada destaca a diversidade que envolve o conceito de política pública, abrangendo distintas áreas de atuação, diferentes níveis de governança e múltiplos atores protagonistas, sendo o problema público o ponto de partida da análise.
Relacione os problemas públicos às políticas públicas formuladas para enfrentá-los.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A
1 – 4 – 3 – 2.
B
4 – 1 – 2 – 3.
C
4 – 2 – 1 – 3.
D
2 – 1 – 4 – 3.
E
3 – 1 – 2 – 4.
Analise as proposições e assinale V para verdadeiro e F para falso:
(__)A tecnologia influencia a economia, o trabalho e as relações sociais.
(__)As decisões políticas não impactam a vida cotidiana da população.
(__)A segurança pública é responsabilidade exclusiva do governo federal.
(__)A participação social fortalece a democracia em nível local e nacional.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo:
A
F, V, V, F.
B
V, V, F, V.
C
V, F, V, F.
D
F, F, V, V.
E
V, F, F, V.
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A respeito de políticas públicas, julgue o próximo item.
A participação social pode influenciar tanto a formulação quanto o controle de políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as contribuições da participação e as vantagens do processo participativo, segundo Teixeira (2021).
( ) A participação aumenta a influência dos cidadãos na tomada de decisão das questões públicas, pois propicia uma forma de comunicação menos direta.
( ) Há a inclusão no processo político, uma vez que dá voz a indivíduos e a minorias. ( ) Encoraja habilidades e virtudes cívicas.
( ) Evita a legitimidade ao processo político, uma vez que conta com o apoio público no que se refere ao resultado e ao processo.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
A
V, F, V, F.
B
V, V, F, F.
C
F, V, F, V.
D
F, V, V, F.
E
F, F, V, V.
A política constitui uma dimensão essencial da existência humana, fundamentada na premissa de que a plena realização do indivíduo depende da convivência e do agir em coletividade. Sobre a natureza da política e sua interface com a ética, assinale a alternativa CORRETA.
A
O fazer político opera em um cenário de necessidade absoluta ou casualidade, o que prescinde da existência de alternativas ou de processos deliberativos de escolha.
B
A política consiste em uma atividade que permite realizar objetivos que seriam inalcançáveis para indivíduos isolados ou pequenos grupos.
C
A política circunscreve-se à esfera privada da conduta, voltando-se primordialmente para a autorregulação dos valores introspectivos do indivíduo.
D
A política configura-se como uma técnica de gestão neutra, cujas decisões e intenções premeditadas são indiferentes a ponderações sobre o mérito, a justiça ou a prudência da ação.
A formulação e a execução de políticas públicas envolvem escolhas de prioridades, coordenação entre órgãos e níveis de governo e definição de arranjos para prestação de serviços essenciais. Em contextos municipais amazônicos, a capacidade estatal de integrar saúde, educação, assistência social, saneamento e infraestrutura se relaciona diretamente com a qualidade de vida e com desigualdades territoriais.
Considerando a atuação estatal no modelo constitucional brasileiro de prestação de serviços públicos e formulação de políticas públicas, identifique a alternativa CORRETA.
A
O Estado tende a exercer papel prioritariamente normativo na definição de políticas, enquanto a execução dos serviços essenciais se organiza como atividade administrativa de rotina. Nesse enquadramento, a qualidade de vida decorre sobretudo da eficiência interna dos órgãos e do ajuste de procedimentos de atendimento.
B
O Estado tende a atuar como regulador de políticas públicas, com provisão predominante dos serviços essenciais por agentes privados e comunitários. Nesse enquadramento, a qualidade de vida se relaciona principalmente à liberdade de escolha do usuário e à diversidade de ofertas no território.
C
O Estado tende a formular e executar políticas públicas por meio de planejamento, coordenação e responsabilização institucional em articulação federativa. Nesse enquadramento, a cobertura e a qualidade de serviços como saúde, educação, assistência, saneamento e infraestrutura influenciam condições de vida, equidade e desenvolvimento social.
D
O Estado tende a orientar políticas públicas a partir de metas setoriais independentes, com execução baseada em entregas pontuais e baixa necessidade de integração. Nesse enquadramento, a qualidade de vida se explica majoritariamente por ações emergenciais e por respostas imediatas à demanda.
E
O Estado tende a se concentrar em formulação estratégica e em transferência de recursos, delegando a execução dos serviços essenciais a redes sociais autônomas. Nesse enquadramento, a qualidade de vida se consolida pela autogestão comunitária e por arranjos locais de provisão.
A gestão de redes organizacionais tem se tornado fundamental na administração pública, especialmente em políticas públicas complexas que envolvem múltiplos atores. Nesse contexto, é característica essencial para o bom funcionamento das redes interorganizacionais no setor público:
A
a centralização rígida da tomada de decisão em um único órgão coordenador.
B
a cooperação entre diferentes entidades, com compartilhamento de informações e objetivos comuns.
C
a predominância de relações hierárquicas formais entre todos os participantes da rede.
D
o isolamento dos órgãos públicos, evitando a participação de organizações privadas.
E
a realização de atividades exclusivamente por meio de contratos formais e sem interação contínua.
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No Brasil, os conselhos de políticas públicas fortalecem a democracia e a descentralização ao institucionalizarem a participação da sociedade civil nas decisões e no controle da gestão governamental.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a relação entre cidadania e democracia, analise as sentenças a seguir:
I- As diversas formas de as sociedades e de suas instituições entenderem a cidadania e, consequentemente, a própria democracia interferem, radicalmente, no estatuto da cidadania como princípio político indispensável à vida democrática.
II- O conjunto dos direitos que compõem o complexo de prerrogativas de um(a) cidadão(ã) e, o que é fundamental, a efetivação concreta desses direitos na vida social são os verdadeiros indicadores do grau de profundidade de uma democracia.
III- A cidadania é a potência de inclusão dos indivíduos em um status de igualdade, configurando-se como um direito que sempre existiu em todas as sociedades, independente de renda e propriedades.
Analisadas as sentenças, estão CORRETAS apenas:
A
III.
B
I e III.
C
I e II.
D
I, II e III.
A participação social no processo de gestão de políticas públicas e instituições estatais
A
contribui para reduzir a corrupção, tende a ampliar a eficiência e a legitimidade das ações estatais, sendo exemplos uma comissão parlamentar de inquérito e uma comissão permanente de finanças e orçamento da câmara municipal.
B
ocorre por meio de representantes eleitos mediante sufrágio universal e voto periódico e secreto, com valor igual para todos.
C
compromete a aplicação do plano de governo aprovado pela maioria durante o processo eleitoral, uma vez que promove a hipervalorização dos grupos de pressão organizados.
D
contribui para reduzir a corrupção, tende a ampliar a eficiência e a legitimidade das ações estatais, sendo exemplo um conselho municipal de acompanhamento e controle do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação.
E
ocorre nas formas previstas taxativamente na Constituição Federal, sendo elas: plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei, sendo possível utilizar atualmente diferentes formas de insurreição.
Em um estudo longitudinal realizado com adolescentes de uma região metropolitana brasileira, observou-se que a percepção de qualidade de vida está mais fortemente vinculada a fatores psicossociais — suporte familiar, auto estima, senso de pertencimento e acesso a espaços de lazer seguros — do que a indicadores econômicos. Nestes, a influência tende a manifestar-se principalmente de modo indireto, mediada pelas redes de apoio e pelos recursos psicossociais disponíveis. Diante disso, um gestor público que deseje elaborar políticas efetivas para esse grupo, deve priorizar
A
estratégias de transferência de renda associadas a programas de acompanhamento escolar e comunitário, partindo do pressuposto de que a melhoria econômica, articulada ao suporte psicossocial, seria suficiente para garantir avanços significativos.
B
programas que fortaleçam vínculos sociais, estimulem o protagonismo juvenil e promovam ambientes de convivência protegidos e inclusivos, reconhecendo os fatores psicossociais como determinantes centrais na qualidade de vida.
C
investimentos em equipamentos esportivos de grande porte, localizados em áreas centrais, sustentando que a concentração de recursos facilita a gestão, ainda que o acesso dos adolescentes periféricos se torne mais limitado.
D
campanhas de promoção da saúde, fundamentadas em mudanças de hábitos individuais, com ênfase em práticas de autocuidado, acreditando que a transformação pessoal pode ocorrer de forma independente das condições sociais e familiares.
E
parcerias formais com organizações não governamentais responsáveis pela execução das ações, entendendo que a experiência dessas entidades é suficiente para conduzir os programas, mesmo que o acompanhamento institucional direto seja reduzido.
A participação social viabiliza que as administrações públicas se beneficiem do conhecimento, das ideias e da experiência dos cidadãos por meio da participação ativa da sociedade nos processos de formulação de políticas públicas e na criação de espaços de interlocução.
C
Certo
E
Errado
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