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A inclusão da desigualdade territorial na agenda governamental, motivada pela mobilização de organizações da sociedade civil e de conselhos municipais de assistência social, corresponde à etapa de construção da agenda no ciclo da referida política pública.
Certo
Errado
O governo municipal identificou que quarenta por cento das residências em áreas rurais não possuem acesso à rede de esgoto. Após estudos, o tema é incluído como prioridade no Plano Estadual de Saneamento e começa a ser debatido em audiências públicas. Nesse contexto, melhor representa a fase do ciclo de políticas públicas que está sendo ilustrada:
Formação da agenda, pois o problema foi inserido no debate governamental.
Avaliação, pois estão sendo analisados os impactos das medidas debatidas para o caso.
Identificação do problema, tendo em vista o estudo realizado em que se abordou o dado estatístico.
Tomada de decisão, porque a escolha da política já foi formalizada por meio da designação de audiências públicas.
A agenda formal, também conhecida como agenda sistêmica, é o conjunto de problemas percebidos como relevantes pela sociedade em geral.
Certo
Errado
Logo após o colapso de uma ponte central, uma proposta de mobilidade urbana, construída a partir de antigas discussões não implementadas, ganha tração ao ser apresentada por especialistas locais aos gestores recém-eleitos. Vislumbrando o alinhamento entre o clamor popular gerado pela crise e a nova composição do governo, um servidor público articula ativamente o projeto preexistente junto aos tomadores de decisão para torná-lo prioridade institucional. Avaliando o cenário sob a ótica dos modelos teóricos de formação da agenda, essa dinâmica revela:
A racionalidade estruturada dos atores na seleção exaustiva de alternativas de maior impacto.
O modelo de iniciação interna, que exclui o clamor popular das fases de formulação da agenda.
O ciclo natural de arrefecimento da atenção pública motivado pelos altos custos das soluções.
A convergência de fluxos promovida por um empreendedor de políticas na janela de oportunidade.
A respeito de políticas públicas, julgue o próximo item.
A definição de agenda governamental influencia na priorização de combate a problemas sociais pelo Estado.
Certo
Errado


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Em relação às políticas públicas, assinale a alternativa que está relacionada ao conceito de formação de agenda.
É nesse momento que são produzidos os resultados concretos da política pública.
Passa pelo estabelecimento de objetivos e estratégias e pelo estudo das possíveis consequências de cada alternativa de solução.
É um conjunto de problemas ou temas entendidos como relevantes que pode tomar a forma de um programa de governo.
É vista como a etapa que sucede a formulação de alternativas de solução.
É a fase do ciclo de políticas públicas em que o processo de implementação e o desempenho da política pública são examinados.
Ao analisar o processo de construção de uma política pública voltada à juventude, identificou-se que determinada fase foi marcada pela inclusão do tema como prioridade governamental, após pressão de movimentos sociais. Essa etapa do ciclo das políticas públicas corresponde à:
Avaliação de impacto.
Formulação técnica.
Implementação operacional.
Inserção na agenda pública.
Monitoramento contínuo.
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ao constatar elevados índices de congestionamento processual e morosidade no acesso à justiça, nas comarcas do interior, instaurou grupo de trabalho para diagnosticar as causas do fenômeno, mensurar sua abrangência e provocar a inclusão do tema entre as prioridades institucionais a serem enfrentadas pela Presidência do Tribunal.
Conforme o ciclo de políticas públicas, as atividades descritas correspondem, respectivamente, às fases de
identificação do problema e formação da agenda.
formulação de alternativas e tomada de decisão.
tomada de decisão e implementação da política.
implementação da política e avaliação dos resultados.
avaliação dos resultados e extinção da política.
Durante o processo de elaboração de políticas públicas, diferentes atores sociais, governamentais e institucionais disputam espaço para inclusão de determinados problemas na pauta prioritária do Estado. Com relação ao ciclo de políticas públicas, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) A inclusão de temas na agenda governamental relaciona-se ao reconhecimento de determinados problemas como merecedores de intervenção estatal.
(__) A implementação de políticas públicas envolve mecanismos de definição de prioridades institucionais voltados à seleção de demandas sociais.
(__) A formulação de políticas públicas corresponde ao monitoramento dos impactos produzidos pelas ações governamentais.
A sequência correta é:
F – V – V
V – V – F
V – V – V
V – F – V
V – F – F
Situação hipotética: Um movimento social articula uma campanha nacional para conscientizar a população sobre os altos índices de desperdício de alimentos, gerando um intenso debate na mídia e nas redes sociais. Assertiva: A partir desse momento, o tema ingressou na agenda institucional do governo, tornando-se uma política pública formalmente estabelecida.
Certo
Errado


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Em um município, a alta incidência de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas passou a gerar intensa mobilização social. Associações de vítimas, sindicatos e meios de comunicação pressionaram o governo local a adotar medidas de prevenção. Embora o tema tenha ganhado grande visibilidade, a administração municipal ainda não incluiu nenhuma ação específica sobre o assunto em seu plano de governo.
Com base nos fundamentos teóricos do ciclo de políticas públicas, é correto afirmar que o tema da segurança viária, nesse contexto, encontra-se
em fase de formulação, pois a definição de alternativas e o desenho das políticas públicas já foram concluídos pelo poder público.
na etapa de implementação, considerando que a mobilização social já resultou em ações de fiscalização e regulação pelo executivo municipal.
na agenda institucional, uma vez que a pressão social torna obrigatória a inclusão imediata do problema entre as prioridades governamentais.
na agenda sistêmica, representando uma questão percebida pela sociedade como problema público, mas ainda não incorporada oficialmente à agenda de governo.
fora da agenda pública, pois somente o governo possui competência para identificar e incluir temas de interesse coletivo em seus instrumentos de planejamento.
O processo de elaboração de políticas públicas, ou ciclo de políticas públicas, organiza a vida de uma política em fases sequenciais e interdependentes.
Assinale a opção que apresenta a definição de agenda formal.
Conjunto de problemas que o poder público já decidiu enfrentar.
Conjunto de problemas que a sociedade civil traz para o debate público.
Conjunto de problemas que recebem atenção especial dos meios de comunicação.
Conjunto de problemas percebidos pela mídia como importantes para a sociedade.
Conjunto de problemas que a comunidade política considera merecedores de intervenção pública.
No ciclo de políticas públicas, uma das fases consiste na identificação de problemas públicos que podem ser solucionados por meio da intervenção governamental. Essa fase envolve a diferenciação entre situações e problemas, considerando que apenas aqueles que demandam ação estatal são inseridos em um conjunto de prioridades para futuras deliberações e formulações. Além disso, esse processo é competitivo, envolvendo diversos grupos de interesse que buscam influenciar as decisões políticas. Essa fase é denominada:
Construção de agenda.
Formulação da política.
Tomada de decisão.
Implementação.
Avaliação.
A principal forma de influência da política nas políticas públicas ocorre por meio
da promoção da diplomacia internacional.
da participação direta dos cidadãos nas decisões governamentais.
do estabelecimento de limites para a liberdade individual.
da definição dos objetivos e das prioridades das ações governamentais.
do controle da economia como estratégia de ação.
Os gestores públicos precisam estar cientes das diferentes janelas de políticas públicas na agenda e estar preparados para aproveitá-las quando elas ocorrerem. Desse modo, quando ocorrem imprevistos, como desastres ou escândalos, se abrem as janelas
induzidas.
discricionárias.
rotineiras.
aleatórias.
ocultas.


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Desempenham papel de especial relevância na formação da agenda de políticas públicas (agenda sefting)
as universidades.
as instituições militares.
os institutos de pesquisa.
as midias.
as Organizações Não Governamentais (ONG's) e o Supremo Tribunal Federal.
O ciclo de políticas públicas é um modelo composto por vários estágios e fases que orientam a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas.
Avalie se o estágio de formulação inclui as seguintes ações:
I. Formação da agenda pública, isto é, a escolha do conjunto de problemas ou temas considerados merecedores de intervenção pública.
II. Desenho da política pública, que contempla a caracterização da política com base em um modelo lógico que explicita, entre outras coisas, seus objetivos, seus produtos, suas atividades, seus resultados e seus impactos.
III. Estruturação da governança e gestão, que envolve a definição das estruturas de governança, de gestão de riscos e controles internos, de monitoramento e de avaliação da política pública.
IV. Tomada de decisão, que representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) de enfrentamento de um problema são explicitadas.
Estão corretos os itens
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
II e IV, apenas.
I, II e IV, apenas.
A definição da agenda consiste no direcionamento da atenção para questões ou problemas específicos, enquanto a definição de alternativas se concentra na exploração e no desenho de um plano possível para a ação.
Certo
Errado
A agenda pode se manifestar de diversas formas, como em um programa de governo, um planejamento orçamentário, um estatuto partidário ou até mesmo em uma lista de assuntos que um comitê editorial de um jornal considera importantes.
A agenda formal é
o conjunto de problemas ou temas que a comunidade política percebe como merecedores de intervenção pública.
a lista de problemas que recebe atenção especial dos diversos meios de comunicação.
a agenda que reflete exclusivamente os interesses da opinião pública sem interferências externas.
o conjunto de problemas ou temas que o poder público já decidiu enfrentar.
a lista de problemas percebidos pela sociedade, mas ignorados pelo poder público.
Considere:
Estamos em uma época de pensamentos compartimentalizados, separados uns dos outros. Neste sentido, mesmo o conhecimento mais sofisticado, se estiver isolado, deixa de ser considerado pertinente. As especializações das disciplinas não chegam a estabelecer comunicação com as demais, tratando cada uma de problemas a partir de seu ponto de vista e de modo isolado. Isto se toma realmente problemático quando percebemos que os problemas nas sociedades atuais são transversais, multidimensionais e planetários.
(TYBUSCH, Jerônimo; FLORES, Luis Gustavo Gomes. Educação sistêmico-complexa e saber jurídico: possibilidade de percepção das relações comunicacionais no direito. In: TRINDADE, André (Coord). Direito comunicacional sob uma ótica sistêmica. Curitiba: Juruá, 2008, p. 122)
A partir das constatações acima, tem-se que o processo de formulação de políticas públicas deve
ser compartimentalizado em relação à execução, que deve ser fiel às diretrizes estabelecidas a partir de uma abordagem inicial que leve em consideração as múltiplas facetas do problema a ser enfrentado.
ser atribuição do poder político legitimamente eleito e que não pode ser objeto de submissão a técnicos ou acadêmicos. Aos cidadãos, sujeitos passivos da ação estatal, compete gozar dos benefícios e validar ou não a opção política nas eleições.
orientar-se por uma práxis voltada à resolução de problemas do cotidiano das pessoas, mantendo uma relação dialógica com elas e abandonando as conjecturas acadêmicas que se mostrarem compartimentalizadas e encerradas em modelos teóricos reducionistas.
ser atribuição da União, uma vez que os problemas transcendem os limites geográficos das cidades e dos Estados e somente à União pode representar o Estado nacional perante os outros países.
ser atribuição de acadêmicos e especialistas, cabendo ao poder público, em caráter vinculante, executar as ações para implementar as diretrizes fixadas a partir da abordagem técnica estabelecida.