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Questões de Concurso sobre Formação da agenda
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Acerca das diferentes conceituações e dos ciclos de políticas públicas, assinale a alternativa correta.
A
Existe uma única definição sobre o que seja política pública, aquela referente ao papel da política social na solução de problemas.
B
A política pública é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação e que influenciam na vida dos cidadãos. Um conceito usualmente utilizado é o de decisões e análises para os objetivos de ser eficiente, independente e aumentar os lucros.
C
A formulação de políticas públicas é um estágio final, no qual os governos traduzem seus propósitos em programas e ações, que produzirão resultados ou mudanças desejadas sobre os ganhos e usufrutos privados.
D
A política social no Brasil se afastou, nas últimas décadas, das ações focalizadas contra a pobreza, adquirindo o caráter de universalidade e efetividade, sem demonstrar contradições em torno do interesse público.
E
O ciclo de políticas públicas envolve cinco estágios: construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação.
A definição da agenda de formulação de políticas públicas é independente do conjunto de temas ou problemas considerados importantes em determinado momento.
C
Certo
E
Errado
O clima nacional (national mood) e as mudanças no interior do governo (turnover) são inibidores da mudança na agenda governamental.
C
Certo
E
Errado
No modelo de múltiplos fluxos, estágios pré-decisórios são secundários para a construção da agenda e de alternativas na formulação de políticas.
C
Certo
E
Errado
Servidores públicos exercem maior influência no processo de formulação da agenda governamental que na geração de alternativas e no processo de implementação de políticas.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta sobre a gestão e etapas do ciclo de políticas públicas.
A
A etapa de formulação da agenda é o momento em que são elaborados métodos, programas, estratégias ou ações que poderão alcançar os objetivos estabelecidos.
B
Em contraste com modelos racionais de tomada de decisão, o modelo de fluxos contínuos acredita que problemas e soluções são definidos, revisados e redefinidos simultaneamente e em vários momentos da tomada de decisão.
C
O modelo bottom-up (de baixo para cima) de implementação de políticas públicas parte da visão de que elas devem ser elaboradas e decididas pela esfera política e que a implementação deve ser um esforço administrativo de achar meios para fins estabelecidos.
D
Regulamentação, subsídio e incentivo fiscal, prêmios e concursos e certificados e selos são exemplos de instrumentos de políticas públicas utilizados na fase de implementação.
E
Segundo o modelo da racionalidade limitada para a escolha de alternativas de solução para problemas públicos, a decisão é considerada uma atividade puramente racional, em que custos e benefícios das alternativas são calculados pelos atores políticos para encontrar a melhor opção possível.
A movimentação de questões no âmbito da agenda de discussões políticas decorre do atendimento de características da próxima agenda e ocorre da seguinte forma: as questões passam pela agenda decisória ou de mídia, em seguida pela agenda governamental ou institucional e, por fim, pela agenda sistêmica ou política.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
A formação de agendas para o delineamento de políticas públicas representa o momento em que problemas e soluções ganham ou perdem atenção da sociedade, visando ao seu enfrentamento.
Segundo a literatura especializada em políticas públicas, assinale a opção que indica a exigência que deve ser evidenciada para que um problema entre na agenda.
A
As possíveis ações a serem desempenhadas para a sua resolução sejam consideradas factíveis.
B
As responsabilidades de natureza privada de impacto coletivo estejam relacionadas.
C
As informações obtidas devem ser exploradas em sua integralidade, de forma que todas as alternativas sejam conhecidas na tomada de decisão.
D
Os resultados das possíveis soluções visem a garantir um retorno financeiro efetivo aos cofres públicos.
E
O interesse público seja evidenciado necessariamente por grupos de pressão com capacidade legislativa e eleitos pela sociedade.
O tempo é um elemento crítico no processo de definição de agenda das políticas públicas. Sobre a formação de agenda e os tipos de janelas de oportunidades, associe os termos listados na coluna 1 com as definições apresentadas na coluna 2.
Coluna 1 Tipos de Janelas
1. Janela rotineira
2. Janela discricionária
3. Janela aleatória
4. Janela induzida
5. Agenda política
6. Agenda institucional
Coluna 2 Definições/exemplos
( ) Aquela que elenca os problemas ou temas que o poder público já decidiu enfrentar.
( ) Questões relacionadas são atraídas para as janelas já abertas em outros setores ou áreas de problemas.
( ) O comportamento político individual por parte dos tomadores de decisão determina aberturas de janelas.
( ) Quando acontecimentos imprevistos, como desastres ou escândalos, abrem janelas.
( ) Quando eventos processuais, tais como ciclos orçamentários, ditam aberturas de janelas.
( ) Problemas ou temas que a comunidade política percebe como merecedor de intervenção pública.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
1 • 2 • 5 • 3 • 4 • 6
B
1 • 3 • 6 • 2 • 4 • 5
C
6 • 4 • 2 • 3 • 1 • 5
D
6 • 4 • 5 • 3 • 1 • 2
E
6 • 3 • 2 • 1 • 4 • 5
De acordo com a literatura de políticas públicas, um conjunto de problemas ou temas entendidos como relevantes e que podem tomar a forma de um plano de governo, de um planejamento orçamentário, ou até mesmo de um estatuto partidário, é a
A
agenda.
B
alternativa.
C
avaliação.
D
implementação.
As demandas do público sobre algum tipo de ação concreta do Estado em relação a determinado assunto que cause preocupação, mesmo que não desperte a atenção dos membros do governo, fazem parte da agenda governamental.
C
Certo
E
Errado
Os mecanismos explicativos capazes de revelar causas para a estabilidade ou a mudança na agenda de políticas públicas, segundo Elinor Ostrom e Xavier Basurto, são
A
arranjos institucionais.
B
renda mediana x média.
C
número, distância e coesão veto-players.
D
profissionalização e burocracias governamentais.
E
aprendizagem, competição, normas e coerção.
O conceito de política pública modificou-se ao longo das últimas décadas. Atualmente considera-se que as políticas públicas têm uma natureza bastante complexa e controversa. O ciclo clássico de políticas públicas que englobava três etapas foi ampliado, no sentido de se compreender melhor seu processo.
Considerando essa nova perspectiva, as fases e a respectiva ordem de desenvolvimento das políticas públicas são:
A
agenda, formulação, estratégia, execução, implementação e monitoramento;
B
formação da agenda, decisão de implementação, execução e monitoramento;
C
agenda, elaboração, formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação;
D
formulação, execução, implementação, acompanhamento e avaliação;
E
agenda, formulação, execução, monitoramento e avaliação.
A formação de agenda pública é um processo decisório com relação aos assuntos que irão integrar a agenda governamental e envolve exclusivamente questões dos poderes Executivo e Legislativo.
C
Certo
E
Errado
A utilização de agenda numa repartição pública contribui para a organização do trabalho e o alcance de resultados. Outras vantanges no uso de agenda são:
A
otimização do tempo, foco em prioridades, alinhamento entre os funcionários, transparência nas atividades.
B
redução de custos, melhoria do ambiente de trabalho, aumento na sinergia entre funcionários, inovação incremental.
C
distribuição das atividades; definição de prioridades, focalização, clima organizacional e inovação disruptiva.
D
otimização do tempo e recursos, favorecimento ao trabalho em equipe, definição de prioridades e ambiente de criatividade e inovação.
E
foco em prioridades; otimização do tempo e recursos, alinhamento entre funcionários e eliminação dos conflitos.
O Coronavírus é uma família de vírus que causa infecções respiratórias. Em dezembro de 2019, o novo agente do coronavírus – conhecido como COVID-19 – foi descoberto na China e, durante o ano de 2020, ocasionou uma pandemia em todos os seis continente, exceto Antártida. Trata-se de um problema público que entrou, rapidamente, no ‘radar’ de muitos governos nacionais e de organismos supranacionais como a Organização Mundial de Saúde (OMS), resultando em inúmeras ações emergenciais para tentar conter o vírus pelos quatro cantos do globo. Considerando essa descrição, o COVID-19, em termos da formação da agenda de políticas públicas de saúde específicas para combatê-lo, configura-se como um problema
A
incremental.
B
em declínio.
C
estável.
D
súbito.
E
cíclico.
Com relação à formação da agenda governamental é INCORRETO afirmar que:
A
Diz respeito ao processo pelo qual os governos decidem quais questões precisam de sua atenção.
B
Enfoca, entre outras coisas, a determinação e definição do que constitui o “problema”, que ações de política pública subsequentes são destinadas a resolver.
C
Foca nos processos intermediários de identificação de problemas, na iniciação de políticas e no modo como esses processos afetam as atividades de criação de políticas públicas posteriores de responsabilidade dos governos.
D
É uma lista de questões (ou problemas) aos quais agentes governamentais e outros membros na comunidade estão atentando em certo momento.
E
Agenda pública é um espaço no qual os principais pontos da sociedade são discutidos visando a melhoria social.
Segundo a teoria dos múltiplos fluxos, a mudança na agenda ocorre quando há convergência entre
A
oportunidades, decisão de lideranças e apoio político.
B
difusão de ideias, debate de alternativas e decisão política.
C
identificação de um problema, tomada de decisão e implementação eficiente.
D
tomada de decisão, construção de apoio político e apoio popular.
E
reconhecimento de um problema, identificação de alternativas e construção de apoio político.
A formulação da Agenda de Políticas Públicas muda com o tempo. Se o custo dos serviços médicos é um item importante na agenda, por exemplo, as autoridades envolvidas podem considerar seriamente uma variedade de alternativas relacionadas àquele problema, como a regulamentação direta dos custos hospitalares, a introdução de incentivos ao sistema para estimular a regulação de mercado, o pagamento dos custos dos consumidores por meio de um abrangente seguro de saúde nacional, decretar os seguros parciais para casos de catástrofes, a nacionalização do sistema em um esquema de medicina socializada, ou nada fazer a respeito do assunto. A Agenda na formulação de Políticas Públicas pode ser considerada como
A
a pauta de uma reunião, onde assuntos são pré-determinados e levados a uma análise crítica pelas autoridades e sociedade civil.
B
o tipo de plano que as autoridades desejam que seja adotado, mesmo que possuam intenções veladas.
C
o objetivo no qual as políticas públicas devem focar, dado que será a razão de todo o programa de governo, independentemente das mudanças que a sociedade possa sofrer.
D
a ferramenta que possibilitará, ao governo, determinar as ações que, durante toda a sua gestão, deverão nortear os poderes legislativo, executivo e judiciário.
E
um alvo, em dado momento, de séria atenção, tanto da parte das autoridades governamentais como de pessoas fora do governo, mas estreitamente associadas às autoridades.
Com relação às fases das políticas públicas e à agenda governamental, analise as assertivas abaixo.
I. Problemas emergenciais que requerem ações paliativas de solução, a exemplo da remoção de populações urbanas em áreas de risco de desabamento, caracterizam a primeira forma de entrada de questões políticas na agenda pública.
II. Uma das fases da política pública é o diálogo como formação de assuntos públicos e de políticas públicas.
III. Quando o policy-maker formula uma política que procura diminuir a externalidade negativa do trânsito, nas grandes cidades, também deve considerar que ações serão tomadas para melhorar as condições do transporte urbano, por exemplo.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II e III.
E
III, apenas.
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