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Questões de Concurso sobre Análise e Formulação de Políticas Públicas
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Acerca da formulação, administração e execução de Políticas Públicas, analise as assertivas abaixo:
I. Planos, Programas e Projetos são os meios pelo qual o planejamento das Políticas Públicas se expressa.
II. A participação orgânica é assegurada por meio de uma organização ou órgão. É uma estrutura organizada, legal, que ocupa um espaço institucional na organização da sociedade.
III. O projeto é o documento mais abrangente e geral do planejamento, que contém estudos, análises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados pelos planos e programas.
IV. O controle social e a avaliação do orçamento público são instrumentos que contrapõem a lógica democrática, devendo ser combatidos no cotidiano profissional.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.
As prioridades de formulação e desenvolvimento das políticas públicas são decididas administrativamente pelo presidente da República.
C
Certo
E
Errado
As políticas públicas resultam do processo decisório governamental. Nelas, são identificados problemas, prioridades, estratégias e atores que concorrem para sua execução. E sua avaliação permite aprimorar, inovar e, até mesmo, mudar o rumo da ação governamental.
O processo de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas é complexo e dinâmico. No entanto, estudos trazem a noção de ciclo de políticas públicas como um referencial para pensar e pôr em prática as políticas públicas. Na perspectiva do ciclo, cada etapa ressalta um aspecto desse processo, sem descartar possibilidades de interação entre cada uma delas.
-
Considerando o ciclo das políticas públicas, a teoria do equilíbrio pontuado, que ajuda a identificar momentos de estabilidade e de mudanças incrementais no foco das políticas públicas, está melhor relacionada com a seguinte etapa do ciclo:
A
formulação de alternativas.
B
avaliação.
C
tomada de decisão.
D
formação da agenda.
E
implementação.
Sobre as análises ex ante e ex post, é correto afirmar que:
A
a análise ex ante ocorre apenas durante a fase de elaboração da política pública, sendo toda análise posterior considerada ex post;
B
a análise ex ante não deve avaliar decisões que ocasionem impacto orçamentário após a implementação da política pública, devendo tais considerações ser objeto de análise ex post;
C
a avaliação de impacto da política pública deve ser objeto de análise ex post, pois é inviável projetar o impacto da política na fase ex ante;
D
a análise ex ante continua sendo apropriada após a implementação da política pública e inclui a fase de monitoramento;
E
a análise ex ante pode ser empregada após o resultado de uma análise ex post determinar que a política pública teve desempenho insatisfatório e deve ser reformulada.
A formulação de políticas públicas é um processo complexo que abarca diversas dimensões. Um dos critérios que o formulador do programa deve observar é o impacto orçamentário e financeiro da política pública que está sendo proposta. É nessa fase da análise que se verifica se o poder público dispõe de recursos para a execução da despesa requerida e se foram observados no planejamento os requisitos definidos no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, deve o agente público atentar para os requisitos básicos da Lei Complementar no 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Sobre os princípios introduzidos pela LRF e suas implicações orçamentárias para a elaboração de políticas públicas, é correto afirmar que:
A
é possível instituir programas de políticas públicas a partir da renúncia de receita, modalidade de financiamento em que o poder público deixa de arrecadar valores, e não necessita de compensação ou atendimento às metas fiscais previstas;
B
a introdução de gastos na forma de novas despesas obrigatórias de caráter continuado (DOCC) não pode afetar o regime de metas fiscais, mas prescinde de indicação de compensação da nova receita, visto que as DOCC são fruto de lei;
C
o princípio da compatibilidade da despesa prevista com o atingimento das metas fiscais implica a possibilidade de limitação do financiamento (temporário ou não) de políticas públicas, de acordo com os critérios definidos pela LDO;
D
programas que instituam políticas públicas em áreas específicas, observando limites constitucionais, como saúde e educação, não são objeto de limitação de financiamento, ainda que firam o regime de metas fiscais da LDO;
E
ao gerar novas despesas, o ente responsável pelo programa deve produzir estimativa de impacto orçamentáriofinanceiro, sendo facultativa a declaração do ordenador de despesas quanto à consonância da nova despesa com os critérios do PPA, da LDO e da LOA, visto que são públicos.
A relevância é uma das propriedades fundamentais dos indicadores de um sistema de formulação e avaliação de programas.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que apresenta fases do ciclo de políticas públicas.
A
Formulação, execução e reversão.
B
Elaboração, formulação e avaliação.
C
Organização, implementação e extinção.
D
Planejamento, execução e acompanhamento.
E
Planejamento, elaboração e acompanhamento.
O Estado Regulador favorece o desenvolvimento econômico e social ao atuar na formulação de política macroeconômica.
C
Certo
E
Errado
A fim de avaliar as alternativas de ação de um programa municipal da Prefeitura de Ilhabela para a conservação de espécies marinhas ameaçadas de extinção, uma analista de política pública sugere a análise de custo-efetividade com outcome fixo. Nesse caso, é correto afirmar que
A
é dado o valor monetário do input, e comparam-se os benefícios das alternativas com relação a esse valor fixo.
B
é dado o valor monetário do output, e comparam-se os benefícios das alternativas com relação a esse valor fixo.
C
a unidade de objetivo alcançada é fixa e compara-se a variação do custo das alternativas.
D
a quantidade de recursos aplicados é fixa e compara-se a variação dos impactos/efeitos das alternativas com relação ao dispêndio.
E
é dado o valor monetário do outcome, e comparam-se os benefícios das alternativas com relação a esse valor fixo.
Leia o trecho para responder à questão.
O Instituto Ilhabela Sustentável (IIS) escolheu o dia 22 de setembro, data em que é celebrado o Dia Mundial sem Carro, para lançar oficialmente o projeto MobCidades – Mobilidade, Orçamento e Direitos –, um amplo programa de promoção da participação popular na gestão da mobilidade urbana, com foco na garantia do direito à cidade e ao transporte, que vai capacitar representantes de 50 entidades para exercer o controle social e incidir na elaboração e aplicação de políticas públicas no município. A iniciativa foi lançada durante a abertura do 3o Fórum Municipal de Mobilidade Urbana, evento que integra a programação da Semana da Mobilidade e foi promovido pelo IIS, em parceria com o Poder Executivo local, com o objetivo de debater temas prioritários – e favorecer a governança – nas áreas de transporte público, incentivo ao uso da bicicleta, acessibilidade e travessia da balsa. Participaram do evento os representantes da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal, bem como de entidades e organizações da sociedade civil, além de dezenas de cidadãos interessados no futuro de Ilhabela e um grupo de estudantes, favorecendo a ação coletiva em torno dessa agenda.
(Disponível em link: https://iis.org.br/farol-da-ilha/projeto-mobcidades-e- -lancado-em-ilhabela/. 23.09.2020. Adaptado)
O texto, em sua descrição, caracteriza o modelo de análise de política pública de
A
Coalizões de Defesa pela mobilidade urbana local.
B
Redes de Políticas Públicas em torno da mobilidade urbana municipal.
C
Escolha Racional em prol da mobilidade, orçamento e direitos no município.
D
Equilíbrio Pontuado entre atores do setor público e da sociedade civil organizada.
E
Múltiplos Fluxos dos interesses públicos em detrimento dos interesses privados.
Um prefeito recém-eleito e o seu Secretário Municipal de Educação querem lançar um amplo programa de investimento em infraestrutura de escolas, estradas e parques para lazer e recreação. Contudo, não há orçamento público disponível para esse programa. Diante disso, qual poderia ser a alternativa que esses gestores públicos possam viabilizar o programa?
A
Terceirização.
B
Consórcio intermunicipal.
C
Parcerias com organizações da sociedade civil.
D
Parcerias público-privado.
E
Redes.
Conforme Denhardt (2015), a teoria dominante da Administração Pública parece estar centrada no modelo racional de administração. Mas, segundo o autor, o modelo racional tem limitações importantes.
Baseando-se no texto acima, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) O modelo racional baseia-se em uma visão demasiado ampla e aprofundada da razão humana.
( ) O modelo racional baseia-se em um entendimento incompleto da aquisição do conhecimento.
( ) Os teóricos que se apoiam no arcabouço do modelo racional não conseguem conectar teoria e prática de maneira adequada.
A sequência correta é
A
F, V, V.
B
V, V, V.
C
V, V, F.
D
V, F, V.
E
F, F, F.
A análise das políticas públicas pode ser feita a partir de um conjunto de modelos que foram criados ao longo do Século XX. Um dos modelos mais populares possibilita tratar complexos fenômenos políticos em uma perspectiva dinâmica, representando um avanço em relação a análises mais tradicionais. Esse modelo é denominado
A
Incremental.
B
Sistêmico.
C
Elitista.
D
Institucional.
Algumas discussões contemporâneas sobre formulação e implementação de políticas públicas sustentam-se em dois fundamentos:
I . regras gerais que estabelecem o funcionamento dos sistemas político, econômico e social;
II . conjunto de regras, mecanismos e processos que definem a forma particular como se coordenam atores e interesses na implementação de uma política pública específica.
Esses fundamentos são denominados:
A
burocracia de governo / espaços de negociação;
B
ambiente institucional / arranjos institucionais;
C
capacidades estatais / processo decisório;
D
processo de formulação / sistema de avaliação;
E
capacidade técnico-administrativa / controle de resultados.
É um exemplo de avaliação, conforme o conceito de eficácia, a
A
construção de número de creches previsto no planejamento.
B
abertura de novas vagas no Ensino de Jovens e Adultos.
C
expansão percentual da rede de ciclovias.
D
redução do número de acidentes de trânsito.
E
quantidade de procedimentos em relação ao número de médicos.
É um exemplo de avaliação, conforme o conceito de eficiência, a
A
proporção entre quantidade de ônibus e de carros circulando nas ruas.
B
quantidade de vagas reservadas para cotas sobre o total de vagas disponíveis.
C
proporção entre número de médicos e quantidade de leitos hospitalares.
D
relação entre número de leitos hospitalares e quantidade de remédios utilizados.
E
relação entre número de professores e número de alunos.
A avaliação ex-post de políticas públicas, delineada quando a
política, o programa ou o projeto já se encontram consolidados
ou em fase final, refere-se à avaliação que é concebida sem que
haja relação com planejamento ou mesmo com o processo de
implementação dessas políticas.
C
Certo
E
Errado
Sobre os critérios de avaliação de programas e projetos na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
A eficácia procura avaliar o grau em que os benefícios de um programa estão sendo distribuídos de maneira justa e compatível com as necessidades do usuário.
B
A eficiência é a medida do grau em que o programa atinge os seus objetivos e metas.
C
A eficiência mede a capacidade de continuidade dos efeitos benéficos alcançados através do programa social, após o seu término.
D
A efetividade indica se o projeto tem efeitos (positivos) no ambiente externo em que interveio, em termos técnicos, econômicos, socioculturais, institucionais e ambientais.
E
A eficácia é termo originado nas ciências econômicas que significa a menor relação custo/benefício possível para o alcance dos objetivos estabelecidos no programa.
A análise de custo-efetividade de um programa é recomendada
sempre que houver dificuldade na estimativa dos benefícios
desse programa em valores monetários.
C
Certo
E
Errado
Um dos objetivos da avaliação de desempenho é averiguar se
a condução da política ou do programa pelo gestor está em
conformidade com a legislação vigente.
C
Certo
E
Errado
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