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Questões de Concurso sobre Análise e Formulação de Políticas Públicas
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Embora as políticas públicas baseadas em evidências sejam a forma mais racional de demonstração do processo decisório, já que são formuladas a partir de dados e informações rigorosos, suas ações apresentam baixo potencial custo-efetividade.
C
Certo
E
Errado
Diversas correntes teóricas oferecem definições que refletem enfoques distintos quanto à natureza, ao objeto e aos processos envolvidos nas políticas públicas. Sobre as diferentes conceituações de políticas públicas, assinale a alternativa CORRETA.
A
As políticas públicas podem ser entendidas como um conjunto de ações e decisões tomadas por atores governamentais, visando responder a demandas coletivas e produzir efeitos concretos sobre a realidade social.
B
As políticas públicas correspondem exclusivamente a iniciativas privadas, destinadas a suprir falhas de mercado, prescindindo da intervenção formal dos órgãos estatais.
C
A formulação de políticas públicas é caracterizada pela atuação autônoma de grupos sociais, sem qualquer relação com as agendas institucionais ou os processos decisórios do aparato estatal.
D
As políticas públicas são entendidas como atividades de rotina administrativa da burocracia estatal, sem ligação direta com a definição de prioridades sociais ou econômicas.
No processo de formulação das políticas públicas, os gestores devem observar as condições socioeconômicas dos cidadãos ou de determinada região para a qual a política se destina. Nesse sentido, o uso dos indicadores socioeconômicos
A
resolve os problemas da população.
B
permite ao gestor tomar decisões mais acertadas.
C
burocratiza o uso dos recursos públicos.
D
diminui a eficiência dos órgãos públicos.
E
só pode ser feito por gestores com formação na área.
Com o objetivo de aprimorar a transparência e fortalecer os mecanismos de controle de procedimentos operacionais, o Governo do Estado do Rio de Janeiro encomendou um relatório de análise de política pública para avaliar a adoção de câmeras corporais (body cameras) nos uniformes dos policiais militares.
As quatro alternativas analisadas foram:
I. manutenção do status quo (sem câmeras);
II. projeto piloto no 39º Batalhão da Polícia Militar (BPM), localizado no município de Belford Roxo;
III. projeto-piloto no Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), unidade de elite da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) especializada em intervenções táticas de alta complexidade;
IV. implementação em toda a corporação da PMERJ, composta por 46.135 policiais, dos quais 30.756 (66%) atuam em atividades operacionais e seriam equipados com câmeras configuradas no perfil técnico do Audio Video Capture Police Tactical Integrated Body Device for Military Armed Response Force.
O analista conduziu uma análise multicritério representada na seguinte matriz de tomada de decisão:
Fonte: SECCHI, Leonardo. Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. Porto Alegre: +A Educação - Cengage Learning Brasil, 2024. E-book. p. 93. ISBN 9786555582413.
Com base na matriz de tomada de decisão do programa de body cameras na PMERJ, é correto afirmar que o projeto-piloto, em Belford Roxo, foi a alternativa recomendada, porque
A
teve nota máxima em custo-efetividade, compensando o baixo desempenho em simplicidade e viabilidade política.
B
destacou-se no critério de simplicidade, que respondeu a cerca de 50% da nota total obtida (0,70) na matriz.
C
manteve notas ponderadas próximas entre os principais critérios, o que indicou equilíbrio técnico e robustez decisória.
D
obteve a maior nota total, impulsionada pelo peso combinado de 80% dos critérios de simplicidade e viabilidade política.
E
apresentou o menor custo por vida salva e o maior apoio político, resultando na nota mais elevada das alternativas analisadas.
O processo de formulação de políticas públicas compreende dois elementos principais, a definição
A
da metodologia e a de impactos.
B
da agenda e a de alternativas.
C
do problema e a da solução.
D
das formas e a das ações.
E
do orçamento e a de atendimento.
No campo da formulação de políticas públicas, diferentes modelos teóricos buscam explicar como as decisões são construídas, implementadas e ajustadas no interior do processo governamental. Esses modelos oferecem interpretações distintas sobre os fatores que influenciam a ação do Estado, a dinâmica entre os atores envolvidos e os contextos institucionais que moldam a agenda pública.
Considerando esse entendimento, um modelo que pode embasar a construção da tomada de decisão em políticas públicas é o modelo:
A
bottom-up, que desconsidera as incertezas do ambiente e parte do pressuposto de que as decisões seguem uma lógica puramente racional;
B
do equilíbrio pontuado, em que os gestores buscam problemas a serem enfrentados com base em soluções já previamente elaboradas;
C
da lata de lixo, em que as medidas de enfrentamento aos problemas devem ser introduzidas de forma gradual, evitando rupturas no sistema político;
D
de fluxos múltiplos, que entende que o surgimento da política pública depende da convergência entre os problemas, soluções e condições políticas favoráveis;
E
incremental, que parte da ideia de que um grupo político dominante controla as decisões, implicando a incapacidade de influência dos demais atores no processo político.
O tipo mais restrito de aprendizagem, que envolve análises de comportamento de políticas públicas e programas por atores existentes e tende a ser orientada para o meio, na melhor das hipóteses, é a aprendizagem
A
orientada para políticas públicas.
B
de eficácia contida.
C
social.
D
de governo.
E
teórica.
A formulação sobre políticas públicas estão fundamentadas em dois pilares, que são:
A
a definição partidária e a votação da política pública em plenário
B
a agenda sistêmica e a solução apresentada em projeto
C
a definição de agenda e a definição de alternativas
D
a determinação das demandas sociais e o projeto de lei
Os empreendedores de políticas públicas são indivíduos ou grupos que exercem um papel fundamental no engajamento, na defesa de uma ideia e na visualização do momento oportuno para concatenar ideias acerca de problemas e soluções, ou seja, são como um “surfista esperando pela grande onda”. No Brasil, tais empreendedores têm atuações reconhecidas em diversas áreas, a exemplo da própria origem do Tribunal de Contas brasileiro, na qual a figura de Rui Barbosa, Patrono dos Tribunais de Contas do Brasil, foi fundamental.
Dito isso, no processo de políticas públicas, o policy entrepreneur é um ator importante no modelo
A
dos fluxos múltiplos, de Kingdon.
B
incremental, de Lindblom.
C
de racionalidade absoluta, de Tinbergen.
D
de racionalidade limitada, de Simon.
E
bottow-up, de Wildavsky.
No processo de avaliação de uma política pública, a análise de custo-benefício é a ferramenta indicada para se obter indicadores de
A
resultado.
B
impacto.
C
eficiência.
D
mudanças estruturais.
E
transformação social.
Indicadores construídos com base em censos demográficos são inadequados para a formulação das políticas públicas dadas a sua pouca amplitude temática e a desagregação por grupos sociodemográficos e unidades territoriais.
C
Certo
E
Errado
A análise custo-benefício e a análise custo-efetividade são metodologias de avaliação de políticas públicas que permitem a comparação de diferentes alternativas de intervenção, considerados tanto os recursos mobilizados quanto os resultados gerados, com vistas à escolha de opções mais racionais e efetivas.
C
Certo
E
Errado
Uma das principais tarefas da formulação de um processo de políticas públicas integradas é
A
adotar opções que atendam ao critério dos objetivos de política pública integrada e sejam aceitáveis para mais ampla gama possível de stakeholders.
B
desenvolver opções de políticas públicas que abordem as questões destacadas de uma forma consistente com os objetivos básicos de políticas.
C
examinar os itens de pauta existentes e potenciais dentro de uma estrutura integrada, que leva em consideração os principais objetivos inter-relacionados de políticas.
D
analisar a implementação das políticas adotadas em comparação aos critérios estabelecidos, que refletem objetivos de política pública integrada.
E
traduzir as políticas públicas adotadas em ação, levando em conta os objetivos integrados.
Sobre os indicadores de políticas públicas, Leonardo Secchi, em sua obra “Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendações de soluções”, ao citar o manual do Tribunal de Contas da União, descreveu a função dos indicadores de seletividade, os quais devem
A
ser intuitivos, de fácil compreensão.
B
conseguir retratar o critério de forma eficaz.
C
ser úteis para o esforço avaliativo.
D
cobrir o objeto de estudo de forma ampla.
E
ser limitados a aspectos essenciais do fenômeno.
Na análise ex ante, a estratégia de construção de confiabilidade e credibilidade antecede o desenho da política pública.
C
Certo
E
Errado
As políticas públicas são iniciativas governamentais que buscam solucionar problemas sociais e promover o bem-estar da população, sendo que a fase de formulação de uma política pública envolve preponderantemente a ação do poder executivo, prescindindo de outras instâncias como o legislativo e a sociedade civil organizada, que atuam apenas na fase de avaliação e controle.
C
Certo
E
Errado
O fator discricionariedade influencia a implementação da política pública em função do espaço decisório da autoridade dirigente, uma vez que permite escolher entre alternativas e decidir como as políticas serão de fato implementadas.
C
Certo
E
Errado
Sobre as abordagens relativas à análise e à formulação de políticas públicas, conforme Paludo (2015), numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os nomes das abordagens às suas respectivas características.
COLUNA I
1. Institucional clássica
2. Neoinstitucionalista
3. Racional
4. Grupos de interesse
COLUNA II
( ) Os atores políticos são dirigidos por deveres e papéis institucionais, ao invés de por egoísmo calculado.
( ) Os cálculos sobre as relações entre custos e benefícios se constituem nos parâmetros decisórios para escolha de alternativas mais eficientes.
( ) O foco está em entender como são definidas a estrutura e a organização, como são distribuídos os deveres e as funções das instituições governamentais específicas.
( ) O mecanismo de influência sobre o governo corresponde à pressão imposta a este por meio de negociação e barganha.
Assinale a sequência correta.
A
2 3 1 4
B
4 1 3 2
C
1 4 2 3
D
3 2 4 1
Uma ONG está avaliando um projeto social que visa oferecer capacitação profissional a jovens de comunidades vulneráveis. O custo inicial do projeto é de R$ 200.000,00, e espera-se que os benefícios gerados ao longo de quatro anos sejam de R$ 60.000,00 anuais. Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, como a avaliação social de projetos se diferencia da avaliação privada e o método mais adequado para avaliar a viabilidade do projeto.
A
A avaliação privada ignora externalidades, enquanto a social as considera; o método de payback seria o mais adequado.
B
A avaliação social inclui benefícios sociais no caminho oposto da avaliação privada; o método de valor presente líquido seria o mais adequado.
C
A avaliação privada foca nos lucros da organização, enquanto a avaliação social tem um enfoque nos objetivos; a análise incremental seria o método mais adequado.
D
A avaliação social incorpora fatores como geração de emprego e impacto comunitário, o que não é prioritário para a avaliação privada; o método da relação custo-benefício seria o método mais apropriado.
E
A avaliação privada considera apenas os custos diretos, ao passo que a avaliação com foco social não tem essa preocupação; a vida econômica do projeto é o fator mais relevante.
Considere o texto a seguir sobre a formulação de política pública.
No Brasil, o nascedouro de um sistema público de proteção ao emprego que amparasse os desempregados data de 1986, com o seguro-desemprego, sendo, em 1988, incluído na Constituição Federal, definindo fundo específico para ações que envolvem também a intermediação de empregos e a qualificação. Nesse contexto, a elaboração da política de economia solidária no país é uma estratégia de governo para aprimorar os caminhos tomados pelas políticas de emprego e desenvolvimento; trata-se de uma política de atenção aos grupos sociais mais vulneráveis ao desemprego estrutural e ao empobrecimento. Desse modo, a economia solidária se situa entre as novas perspectivas de relações de trabalho agenciadas por políticas públicas, derivando a importância da evidenciação das demandas e/ou problemas intrínsecos a ela. A expressão economia solidária pode servir para designar práticas econômicas populares que estão fora do assalariamento formal — como comércio ambulante, pequenas oficinas, serviços autônomos, artesanato, confecções de costura —, englobando ações que são individualizadas e outras que agrupam pessoas com sentido de coletividade, provocando a solidariedade na produção econômica, propriamente.
BARBOSA, R. Economia solidária: estratégias de governo no contexto da desregulamentação social do trabalho. In: SILVA e SILVA, M.; YAZBEK, M. Políticas públicas de trabalho e renda no Brasil contemporâneo. São Paulo: Cortez, 2006. p. 90-101. Adaptado.
Na elaboração dessa política pública visando às unidades produtivas, identifica-se o seguinte problema:
A
excessiva legislação de regulação do trabalho coletivo ou autogestionário
B
preponderância de investimento em pesquisa aplicada em sustentabilidade
C
específica comercialização da cadeia produtiva do trabalho autogestionário
D
abrangente pulverização de crédito pelas grandes aglomerações financeiras
E
elevada capacitação de trabalhadores na especificidade técnica da autogestão
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