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Questões de Concurso sobre Dinâmica das Políticas Públicas
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Com base no ciclo das políticas públicas e na abordagem proposta por Leonardo Secchi em Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções (2016), assinale a opção correta.
A
A formulação de políticas públicas consiste essencialmente na escolha política final entre alternativas previamente definidas, coincidindo conceitualmente com a fase de decisão.
B
O ciclo das políticas públicas é um instrumento heurístico que permite analisar processos decisórios complexos, mediante diagnóstico de problemas, formulação de alternativas, implementação e avaliação, que se influenciam mutuamente.
C
As etapas de monitoramento e avaliação têm função meramente administrativa, não produzindo informações relevantes para a reformulação de políticas ou para a redefinição de problemas públicos.
D
O ciclo das políticas públicas deve ser compreendido como modelo analítico rígido e linear no qual cada fase se encerra completamente antes do início da etapa seguinte, assegurando neutralidade técnica ao processo decisório.
E
A construção da agenda ocorre exclusivamente a partir de diagnósticos técnicos elaborados pelo Estado, com reduzida interferência de variáveis como conflitos sociais, atores políticos ou disputas simbólicas.
No processo de formulação e execução de políticas públicas no Brasil, observa-se que as diferentes etapas do ciclo não ocorrem de forma rigidamente sequencial, podendo haver sobreposição, retroalimentação e ajustes ao longo do tempo. Nesse contexto, a avaliação desempenha papel estratégico ao fornecer subsídios para decisões governamentais e eventuais reformulações da política. Considerando essa dinâmica, assinale a alternativa correta:
A
O ciclo de políticas públicas segue sequência linear obrigatória, sendo vedada a sobreposição entre suas etapas.
B
A formulação restringe-se à definição de objetivos gerais, não abrangendo a escolha de instrumentos e estratégias de ação.
C
A implementação corresponde exclusivamente à execução operacional, sem influência de fatores políticos ou institucionais.
D
A avaliação pode influenciar a reformulação da política pública, atuando como mecanismo de retroalimentação do ciclo.
E
A avaliação constitui etapa final e autônoma do ciclo, não interferindo nas fases de formulação ou implementação da política pública.
De acordo com o novo institucionalismo, as regras informais são essenciais para a compreensão da dinâmica política envolvida em um processo de políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
A análise da relação entre burocracia e política revela que, longe de constituírem esferas isoladas, ambas interagem de maneira intrincada na definição das capacidades estatais. Visto que essa dinâmica molda o exercício do poder, a estrutura administrativa, embora frequentemente estigmatizada como um entrave à agilidade, assume a função de estabilizar as diretrizes públicas. Sob essa ótica, a construção de um Estado inovador torna-se dependente dessa solidez organizacional, dado que a criatividade institucional não prescinde da ordenação, mas, ao contrário, exige bases firmes para sustentar transformações que pretendam ser efetivamente duradouras.
No cenário brasileiro, considerando a tensão entre o insulamento técnico e a influência política, a efetiva promoção de inovações no setor público requer:
A
A flexibilização das normas para que a vontade dos governantes se sobreponha aos procedimentos vigentes.
B
O insulamento burocrático, evitando a interação entre os técnicos e os representantes eleitos.
C
Uma burocracia estável e capacitada que ofereça suporte organizacional para a experimentação e gestão de riscos.
D
A redução da autonomia administrativa para garantir que as decisões técnicas atendam a interesses partidários.
A sustentabilidade pública refere-se à adoção de práticas e políticas voltadas para a gestão eficiente dos recursos públicos e, no contexto da Administração Pública, deve ser integrada às políticas governamentais pensando-se no longo prazo. A acessibilidade, por sua vez, é um princípio fundamental para garantir a inclusão social, permitindo que todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou cognitivas, tenham igualdade de acesso aos serviços e equipamentos públicos. Nesse contexto, a implementação de políticas de acessibilidade no setor público está diretamente ligada ao cumprimento de legislações e diretrizes nacionais e internacionais que garantem a acessibilidade e a sustentabilidade. Assim, com base nesses conceitos, assinale a alternativa correta.
A
A sustentabilidade pública se restringe à preservação ambiental nos órgãos governamentais, não abrangendo aspectos sociais ou econômicos na gestão de recursos públicos.
B
A acessibilidade na Administração Pública está relacionada apenas à adaptação de espaços físicos, não se aplicando à disponibilização de serviços digitais acessíveis para pessoas com deficiência.
C
A acessibilidade, em espaços públicos, é uma recomendação facultativa da Administração Pública, sendo aplicada quando há disponibilidade orçamentária para adaptações estruturais.
D
A sustentabilidade pública não está vinculada à governança pública, pois a governança se concentra na transparência e no controle social, sem relação com a gestão ambiental e social dos recursos.
E
A implementação de políticas de sustentabilidade pública deve considerar a eficiência na alocação de recursos, promovendo benefícios por meio da responsabilidade socioambiental e da transparência na gestão.
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O trade-off entre corrupção e qualidade das políticas públicas é desafio contínuo dos gestores públicos.
Sobre os fatores que influenciam a incidência de corrupção e os que promovem a qualidade das políticas públicas, é correto afirmar que
A
a centralização das decisões políticas reduz a incidência de corrupção.
B
a restrição da participação social nos processos decisórios melhora a eficiência das políticas públicas.
C
a promoção de uma cultura de integridade e a capacitação dos servidores públicos reduzem a corrupção.
D
a substituição da força de trabalho por sistemas robustos de monitoramento e avaliação das políticas públicas pode aumentar a corrupção.
E
qualidade institucional e desenvolvimento econômico são variáveis diretamente relacionadas em virtude da relação negativa que deve haver entre o fortalecimento das instituições e a corrupção no setor público.
Sobre as barreiras de implementação típicas das políticas públicas, uma barreira de competência analítica consiste em
A
autorização lenta
B
mudanças de prioridades.
C
limitações de fundos.
D
oposição burocrática.
E
falta de clareza nos planos operacionais.
As políticas públicas são instrumentos fundamentais para a atuação do Estado na promoção do bem-estar social e no enfrentamento de problemas coletivos. Sobre o conceito, características e classificação das políticas públicas, analise as afirmativas abaixo.
I. Políticas públicas são ações e programas desenvolvidos apenas pelo governo federal, sem a participação de outros entes federativos ou da sociedade civil;
II. Uma das características das políticas públicas é a sua natureza dinâmica, pois elas são formuladas, implementadas e avaliadas em um processo contínuo e adaptativo;
III. As políticas públicas podem ser classificadas como distributivas, redistributivas, regulatórias e constitutivas, dependendo de seus objetivos e impactos na sociedade;
IV. A participação social é um elemento dispensável no processo de formulação de políticas públicas, uma vez que a expertise técnica dos gestores públicos é suficiente para garantir sua eficácia;
V. Políticas públicas setoriais, como as de saúde e educação, são exemplos de políticas que atendem a necessidades específicas de determinados grupos ou áreas da sociedade.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
A retroalimentação é uma etapa crítica no ciclo das políticas públicas, pois permite que os resultados da avaliação e do monitoramento influenciem a reformulação de objetivos, estratégias e instrumentos. Trata-se de um processo que depende da capacidade institucional de aprendizagem, da disposição política para mudanças e da existência de mecanismos que integrem evidências ao processo decisório.
No ciclo das políticas públicas, a retroalimentação:
A
garante que a política mantenha seus objetivos originais, evitando desvios estratégicos ao longo do tempo;
B
permite a continuidade da implementação das ações mesmo quando os resultados se mostram insatisfatórios, reforçando a estabilidade institucional;
C
consiste na incorporação de informações geradas ao longo da implementação, com o propósito de promover ajustes técnicos e estratégicos no desenho e condução da política;
D
consiste na formalização jurídica de programas governamentais já executados e avaliados, com vistas à sua perenização;
E
substitui o processo de avaliação e de monitoramento por mecanismos automatizados de análise de desempenho institucional.
De acordo com Ana Claudia Capella, em referência ao estudo de Cobb e Ross, o processo político pelo qual questões que se esperaria obter consideração significativa das instituições políticas em uma sociedade falham em serem levadas a sério, é denominado
A
bloqueio de agenda.
B
incrementalismo pontuado.
C
imagem de política.
D
cooptação simbólica.
E
redes de temática.
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As práticas corruptas resultam no desvio e no desperdício de recursos públicos, enfraquecem o Estado, dificultam a implementação de políticas públicas e comprometem a legitimidade das instituições públicas.
Nesse contexto, uma abordagem ideal para estratégias de enfrentamento à corrupção deve
A
basear-se majoritariamente no endurecimento das leis e no fortalecimento dos órgãos de repressão, para aumentar os custos da conduta corrupta.
B
priorizar as análises comportamentais, desconsiderando as reformas legais e institucionais no combate à corrupção.
C
utilizar os nudges como substitutos das reformas legais e institucionais, já que modificam a arquitetura das escolhas individuais.
D
combinar reformas legais e institucionais com estratégias baseadas em análises comportamentais que considerem heurísticas e vieses.
E
implementar políticas públicas que negligenciem aspectos psicológicos e confiem primordialmente na dissuasão punitiva.
“Talvez soe estranho para as gerações mais jovens, mas, há pouco mais de 20 anos, o funk era considerado um fenômeno carioca aqui em São Paulo. Para os mais antigos ou desatualizados, que eventualmente estranharam a primeira afirmação, precisamos dizer: hoje, o funk é um dos mais importantes estilos da música feita e ouvida em São Paulo.
Fortemente presente em ambos os estados e em suas capitais, assim como no restante do país, o funk é uma expressão cultural negra e periférica e “um dos maiores fenômenos de massa do Brasil”. O funk também é um ritmo muito conectado à juventude. Aos finais de semana, nas ruas e vielas das periferias da capital paulista, milhares de jovens e adolescentes se reúnem nos inúmeros fluxos e bailes de rua, que são parte importante da vida noturna da cidade e da própria identidade da juventude paulistana. Dos bailes para os estúdios e grandes produtoras do ramo, destas produtoras para os palcos dos grandes festivais, inúmeros DJs e MCs paulistas já foram e ainda serão projetados nos cenários nacional e internacional da música.
Mas, ao mesmo tempo em que movimenta circuitos culturais e econômicos potentes, os bailes funk de rua são objeto de controvérsias sobre os usos do espaço público e da cidade. [...]”
(Excerto extraído do relatório “Pancadão: uma história de repressão aos bailes funks de rua na capital paulista”. Realização CAAF/UNIFESP e Defensoria Pública do Estado de São Paulo, São Paulo, dezembro de 2024)
Considerando o trecho acima e os princípios constitucionais, especialmente o princípio da dignidade da pessoa humana, com relação aos bailes funk de rua, uma política pública municipal deve
A
firmar parceria com o Estado para, por meio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Polícia Militar, em função do monopólio do uso legitimo da força, resguardadas as suas competências e atribuições, coibir a organização e impedir a realização de bailes funk de rua, respeitados direitos e garantias fundamentais quanto às apreensões e prisões que se fizerem necessárias.
B
proibir os bailes funk, uma vez que causam transtornos aos munícipes, que deles não participam, e se constituem em um ambiente próprio para transgressões às leis e aos bons costumes, além de não ser uma expressão cultural autóctone da cidade.
C
se abster de interferir nessa manifestação cultural de cunho popular, cabendo aos munícipes que se sentirem atingidos em seus direitos acionar as autoridades civis e militares para a resolução do conflito, inclusive recorrendo ao poder Judiciário, se necessário.
D
permitir os bailes funk desde que em ambientes fechados, tais como salões de baile, casas de shows e etc., uma vez que cumpram todas as posturas municipais e a legislação em vigor, além de reprimir por meio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) os bailes funk de rua.
E
tornar os bailes funk de rua possíveis sob uma lógica que privilegie a política de redução de danos e compatibilize os direitos dos demais munícipes que deles não participam, já que se trata de manifestação cultural popular presente no cotidiano da cidade.
A avaliação de políticas públicas pode ser realizada segundo diferentes critérios, sendo um deles baseado no momento em que a avaliação ocorre durante o ciclo da política pública.
Tendo isso em vista, a avaliação ex ante de uma política pública caracteriza-se por:
A
ser realizada ao final da execução da política, com foco nos impactos de longo prazo e na mensuração da eficiência e eficácia;
B
consistir na análise contínua da implementação de programas, com o objetivo de ajustar processos e garantir a aderência às metas;
C
envolver a consideração criteriosa de distintas possibilidades de ação, visando a subsidiar a escolha estratégica no momento que precede sua operacionalização;
D
avaliar os efeitos não previstos ou externos à política, geralmente a partir de métodos qualitativos e observação de campo;
E
ser destinada à prestação de contas aos órgãos de controle externo, após a execução completa de uma dada política.
De acordo com o modelo de análise de políticas públicas baseado na teoria do equilíbrio pontuado, processos políticos se caracterizam principalmente por estabilidade e incrementalismo, porém ocasionalmente podem ser marcados por mudanças de larga escala.
C
Certo
E
Errado
A busca por dinamismo, inovação e eficiência são tendências da Administração Pública com vistas a viabilizar melhores resultados, participação popular e obter sinergia entre o Estado e a sociedade.
C
Certo
E
Errado
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Ao organizar audiências públicas sobre um novo projeto de infraestrutura, um servidor público está promovendo a cidadania ativa e garantindo que a comunidade tenha voz nas decisões que impactam sua vida.
C
Certo
E
Errado
Ao discutir a “financeirização” da economia Mundial, Monte-Cardoso et al (2021) in Santos e Pinto (2021) procuram entender o modo como são condicionadas as políticas públicas e, em particular, as políticas sociais. Os autores salientam a existência de dois vetores da financeirização que seriam:
A
O primeiro vetor são as restrições impostas ao Estado no âmbito dos gastos públicos, comprometidos pela lógica geral do ajuste que alimenta a acumulação financeira. Outro vetor é o da participação ativa do setor privado nos negócios financeiros, em diversas modalidades, que podem concorrer e se combinar com as políticas públicas.
B
O primeiro vetor são as restrições não impostas ao Estado no âmbito dos gastos públicos, comprometidos pela lógica geral do ajuste que alimenta a acumulação financeira. Outro vetor é o da participação inativa do setor privado nos negócios financeiros, em diversas modalidades, que podem concorrer e se combinar com as políticas públicas.
C
O primeiro vetor são as restrições não impostas ao Estado no âmbito dos gastos públicos, descomprometidos pela lógica geral do ajuste que alimenta a acumulação financeira. Outro vetor é o da participação inativa do setor privado nos negócios financeiros, em diversas modalidades, que podem concorrer e se combinar com as políticas públicas.
D
O primeiro vetor são as restrições não impostas ao Estado no âmbito dos gastos públicos, descomprometidos pela lógica geral do ajuste que alimenta a acumulação financeira. Outro vetor é o da participação inativa do setor privado nos negócios financeiros, em diversas modalidades como as políticas públicas.
E
O primeiro vetor são as restrições impostas ao Estado no âmbito dos gastos privados, comprometidos pela lógica geral do ajuste que regula a acumulação financeira. Outro vetor é o da participação ativa do setor público nos negócios financeiros, em diversas modalidades, que podem concorrer e se combinar com as políticas públicas.
Para Secchi (2022), o processo de elaboração de políticas públicas também é conhecido como ciclo de políticas públicas, e teve como seu proponente precursor Harold D. Lassewell, no livro The Decision Process (1956), que depois foi revisto, criticado e aprimorado por diversos autores. Segundo o autor, a fase do ciclo de políticas em que o processo de implementação e o desempenho da política pública são examinados com o intuito de conhecer melhor o estado da política e o nível de redução do problema que a gerou, que é o momento-chave para a produção de feedback sobre as fases antecedentes, se chama:
A
Formulação.
B
Extinção.
C
Implantação.
D
Avaliação.
E
Agenda.
As teorias incremental, de múltiplos fluxos e do equilíbrio pontuado constituem modelos teóricos oriundos da racionalidade limitada no âmbito das políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
Os princípios básicos de governança corporativa são:
A
Transparência, Equidade, Prestação de contas e Responsabilidade corporativa.
B
Transparência, Igualdade, Equidade e Responsabilidade social.
C
Totalidade, Universalidade, Exclusividade e Transparência.
D
Tempestividade, Competência, Responsabilidade social e Igualdade de trato.
E
Accountability, Tempestividade, Legalidade e Responsabilidade corporativa.
Gerar simulado