Questões de Concurso sobre Programas e Políticas Públicas

As situações descritas sugerem necessidade de ampliação da flexibilidade administrativa do programa, favorecendo maior autonomia decisória das equipes executoras diante das especificidades operacionais das unidades participantes.

As dificuldades identificadas revelam necessidade de fortalecimento dos mecanismos de controle administrativo, sobretudo quanto à ampliação do monitoramento institucional e à supervisão contínua das ações executadas pelas unidades responsáveis.

As inconsistências verificadas indicam necessidade de aperfeiçoamento da direção administrativa, especialmente em relação à comunicação gerencial, à mobilização das equipes e à condução das unidades responsáveis pela execução do programa.

As limitações observadas demonstram fragilidades relacionadas à coordenação organizacional e à integração funcional entre os setores envolvidos, especialmente no alinhamento das atividades operacionais vinculadas ao programa.

Os aspectos apontados evidenciam inadequações associadas ao planejamento administrativo, particularmente quanto à compatibilização entre objetivos institucionais, capacidade operacional e definição de parâmetros que subsidiem a implementação e o acompanhamento das ações previstas.

A sustentabilidade é incompatível com o princípio da economicidade, por implicar, em regra, aumento de gastos públicos.

A Administração Pública deve priorizar exclusivamente critérios econômicos, afastando a consideração de fatores ambientais em suas decisões.

A adoção de práticas sustentáveis deve ser evitada quando implicar aumento imediato de custos operacionais, ainda que gere benefícios futuros.

A sustentabilidade na Administração Pública restringe-se à redução de despesas, não abrangendo impactos ambientais ou sociais.

A gestão sustentável considera não apenas os custos imediatos, mas também os impactos ambientais, sociais e os benefícios de longo prazo.

O desenvolvimento profissional no serviço público ocorre exclusivamente por iniciativa individual do servidor, independentemente das políticas institucionais de capacitação adotadas pela Administração.

Programas de capacitação no serviço público destinam-se apenas aos servidores ocupantes de cargos de direção e chefia administrativa no âmbito das organizações públicas.

O aperfeiçoamento profissional no serviço público depende exclusivamente da experiência adquirida no exercício cotidiano das atividades funcionais desempenhadas pelo servidor.

A capacitação no serviço público corresponde ao conjunto de ações destinadas ao desenvolvimento de competências e ao aprimoramento do desempenho funcional do servidor.

A capacitação funcional limita-se à participação eventual em cursos externos, não abrangendo atividades de treinamento ou aperfeiçoamento promovidas pela própria Administração Pública.

Programa Ambiental para redução do Desmatamento de Florestas Tropicais

Diretrizes Ambientais para Parceria Público-Privada, que são avaliadas pelo IBAMA.

Regulamento para Autorização de Ações Ambientais, a serem autorizadas pelo IBAMA.

Programa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que tem por objetivo estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade.

A limitação da atuação dos gestores públicos devido à adoção de ferramentas digitais, que passariam a conduzir integralmente a execução das políticas públicas municipais.

A substituição das decisões administrativas pelos sistemas automatizados, com os quais seriam definidas prioridades e executadas políticas públicas de forma integral e independente dos gestores.

A utilização de tecnologias digitais como instrumentos de apoio ao planejamento governamental, permitindo a melhoria da formulação e execução das políticas públicas municipais.

A adoção de plataformas tecnológicas voltadas prioritariamente à automação das rotinas administrativas internas, sem interação com as demandas sociais ou com a avaliação de políticas públicas.

A centralização das decisões governamentais em sistemas informatizados que seriam responsáveis por determinar de forma exclusiva as ações institucionais prioritárias do município.

permite a comparação entre diversas políticas para a identificação da que gerou retorno suficiente.

permite que se verifique como a liderança e o controle de uma política pública contribuem para seus objetivos.

quantifica, empiricamente, os efeitos causais de uma política pública.

compreende a análise da coerência interna de uma política pública.

abrange a descrição dos processos envolvidos na execução de uma política pública.

tornar os bailes funk de rua possíveis sob uma lógica que privilegie a política de redução de danos e compatibilize os direitos dos demais munícipes que deles não participam, já que se trata de manifestação cultural popular presente no cotidiano da cidade.

firmar parceria com o Estado para, por meio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Polícia Militar, em função do monopólio do uso legitimo da força, resguardadas as suas competências e atribuições, coibir a organização e impedir a realização de bailes funk de rua, respeitados direitos e garantias fundamentais quanto às apreensões e prisões que se fizerem necessárias.

proibir os bailes funk, uma vez que causam transtornos aos munícipes, que deles não participam, e se constituem em um ambiente próprio para transgressões às leis e aos bons costumes, além de não ser uma expressão cultural autóctone da cidade.

se abster de interferir nessa manifestação cultural de cunho popular, cabendo aos munícipes que se sentirem atingidos em seus direitos acionar as autoridades civis e militares para a resolução do conflito, inclusive recorrendo ao poder Judiciário, se necessário.

permitir os bailes funk desde que em ambientes fechados, tais como salões de baile, casas de shows e etc., uma vez que cumpram todas as posturas municipais e a legislação em vigor, além de reprimir por meio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) os bailes funk de rua.

ProUni Sergipano, voltado à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em universidades privadas para estudantes de baixa renda.

Mais Empregos SE, que visa incentivar a abertura de empresas e startups por meio de subsídios fiscais e créditos para microempreendedores.

Renda Sergipe, programa que oferece capacitação militar para jovens de baixa renda com o objetivo de inseri-los nas Forças Armadas.

Cartão Mais Inclusão (CMAIS), que garante transferência de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social, promovendo segurança alimentar e inclusão social.

Programa Minha Casa Rural, destinado à construção de moradias sustentáveis em áreas quilombolas com recursos do setor privado sem participação do Estado.

as políticas públicas devem se submeter à lógica do possível, considerados os recursos materiais disponíveis em um determinado período histórico, pautando-se por regramentos meritocráticos e não assistenciais para a eleição de seus beneficiários.

o Estado social nacional, cujo fundamento se assenta na concretização de direitos positivados em caráter prestacional, por exemplo, na área da saúde e da educação, encontra-se constitucionalmente autorizado a se abster de implementar políticas públicas em situação de crise fiscal e necessidade da geração de superávit primário.

as políticas públicas têm seu fundamento na existência de direitos sociais e se pautam por decisões políticas definidas periodicamente no âmbito do processo eleitoral, sendo as disposições constitucionais mandamentos programáticos sem densidade eficacial.

o Estado neoliberal, fundado na diminuição da máquina pública, na cessão de serviços públicos à iniciativa privada, na lógica empresarial e na ênfase na disciplina fiscal, adequadamente atende à consecução das políticas públicas demandadas por uma sociedade plural como a brasileira, fundada no princípio da meritocracia.

as políticas públicas têm seu fundamento na Constituição Federal e nas normas internacionais das quais o Brasil é signatário, e devem se orientar no sentido de modificar a vida social com vistas à realização dos objetivos fundamentais da República, tais como construir uma sociedade livre, justa e solidária e erradicar a pobreza.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I, II e IV.

Apenas II, III e V.

I, II, III, IV e V.

é desenhada sempre durante a implementação do programa.

é feita usualmente pela equipe gestora do programa.

tem sua temporalidade contínua.

traz sobretudo evidências descritivas.

traz evidências de que as mudanças foram provocadas pelo programa ou pela política.

transferência de renda em dinheiro

fornecimento de alimentos em espécie

transferência de renda em crédito agrícola

caridade às famílias mais pobres das cidades

transferência de renda vinculada à compra de alimentos

ação.

plano.

processo.

programa.

conselho de eventos

conselho de programas

conselho consultivo de governo

conselho de defesa e promoção de direitos

conselho de controle administrativo-financeiro e funcional