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Questões de Concurso sobre Programas e Políticas Públicas
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Em relação a políticas públicas e ações afirmativas, julgue o seguinte item.
Além das cotas raciais, as ações afirmativas incluem bolsas de estudo, incentivos fiscais para empresas inclusivas e programas de apoio à permanência estudantil.
C
Certo
E
Errado
Considere as asserções abaixo sobre planos, programas e responsividade.
I - O cumprimento das metas físicas de um programa pode coexistir com baixa responsividade da política pública.
II - Indicadores de produto informam o volume das entregas, enquanto a responsividade envolve captar, processar e incorporar demandas legítimas na orientação do plano e no desenho do programa.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A
A asserção I é verdadeira, e a asserção II é falsa.
B
A asserção I é falsa, e a asserção II é verdadeira.
C
As duas asserções são verdadeiras, e a II fundamenta a I.
D
As duas asserções são verdadeiras, e a II não fundamenta a I.
E
As duas asserções são falsas.
Sobre avaliação de políticas públicas, assinale a alternativa correta.
A
A avaliação busca analisar resultados, processos, eficiência, eficácia e impactos das políticas públicas.
B
A avaliação tem como foco principal os resultados obtidos após a implementação da política pública.
C
A avaliação consiste na comparação entre metas previstas e metas alcançadas.
D
A avaliação concentra-se na análise da execução orçamentária das ações governamentais.
As políticas públicas voltadas ao desenvolvimento agropecuário em Santa Catarina incorporam instrumentos de gestão, sustentabilidade e inovação com o objetivo de aumentar a competitividade do setor e promover o desenvolvimento rural sustentável.
Nesse contexto, é correto afirmar que os programas governamentais articulam instrumentos:
A
de crédito, comercialização, pesquisa, fiscalização sanitária e gestão da produção, substituindo gradativamente a assistência técnica e a extensão rural nas propriedades agrícolas.
B
de crédito, inovação tecnológica, pesquisa, industrialização e gestão da produção, priorizando exclusivamente cadeias produtivas voltadas à exportação agropecuária estadual.
C
de crédito, assistência técnica, fiscalização sanitária, desenvolvimento industrial e gestão da produção, restringindo a conservação ambiental às áreas legalmente protegidas do Estado.
D
de crédito, assistência técnica, pesquisa, inovação, conservação dos recursos naturais e gestão da produção, buscando aumentar a competitividade e a sustentabilidade da agropecuária.
E
de crédito, pesquisa, inovação tecnológica, comercialização e gestão da produção, concentrando suas ações prioritariamente nas grandes propriedades rurais altamente mecanizadas.
A avaliação de políticas públicas, de acordo com Chrispino (2016), envolve um estudo de relação causal entre o objetivo e o resultado proposto pelo programa, ou entre a proposta defendida e o impacto social esperado. Assim, a avaliação que envolve estudos comparativos entre programas rivais, subsidia a decisão e avalia, principalmente, a maior ou menor efetividade de diferentes tratamentos oferecidos ao público-alvo refere-se ao conjunto identificado como avaliação:
A
ex-ante
B
somativa
C
formativa
D
preventiva
O modelo conceitual proposto pelo governo federal propõe oito passos para orientar a construção de indicadores de desempenho em políticas públicas: 1) avaliar os objetivos e metas do programa; 2) identificar os interessados nos resultados; 3) definir os tipos de indicadores mais adequados; 4) definir critérios de seleção dos indicadores; 5) mapear indicadores candidatos; 6) analisar trade-offs entre os indicadores; 7) validar os indicadores escolhidos; 8) cadastrar os indicadores definidos.
A alternativa que associa um programa público a uma proposta de monitoramento alinhada aos princípios e etapas do modelo conceitual é:
A
um programa de combate à violência urbana que adota indicadores prontos do Plano Nacional de Segurança, definindo os critérios de seleção apenas após o uso dos dados;
B
um programa ambiental que seleciona indicadores disponíveis no IBGE e no INPE por critérios de custo e periodicidade, sem vinculação prévia aos objetivos do programa;
C
um programa de fomento à leitura que define previamente seus objetivos, consulta bibliotecas e leitores como partes interessadas e elabora critérios de seleção antes de escolher os indicadores;
D
um programa de inclusão digital que inicia o processo com uma análise de dados secundários e define os tipos de indicadores com base na estrutura de relatórios exigidos por órgãos de controle;
E
um programa de formação técnica que se inicia pelo mapeamento de indicadores usados em políticas semelhantes, adaptando-os diretamente ao novo contexto, sem consulta prévia aos usuários nem validação dos critérios de seleção.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Verbena
A Administração Pública utiliza instrumentos estratégicos para transformar planos em ações concretas que beneficiam a sociedade. No contexto da Gestão Pública, um conjunto de atividades articuladas e com objetivos específicos, que visam a um produto ou resultado, é denominado de
A
projeto.
B
programa.
C
ação.
D
atividade.
No Brasil, o sistema presidencialista adotado pela Constituição de 1988 garante ao Executivo amplos poderes na formulação de políticas públicas, sendo o Presidente responsável não apenas por sancionar leis e executar políticas, mas também por determinar unilateralmente o conteúdo e a forma de programas nacionais. Essa concentração é atenuada pela atuação do Legislativo, que, ao aprovar o orçamento e criar comissões temáticas permanentes, interfere diretamente na fase de implementação, podendo, inclusive, vetar decretos presidenciais que extrapolem o poder regulamentar.
C
Certo
E
Errado
Avaliações somativas destinam-se a verificar se um programa ou política pública respondem, fundamentalmente, a um problema bem delimitado e pertinente.
C
Certo
E
Errado
Os projetos de intervenção para implementação de políticas públicas devem ser estruturados com a oferta de soluções que possam melhorar problemas socialmente relevantes.
C
Certo
E
Errado
As políticas públicas de segurança no Brasil têm enfrentado o desafio de reduzir a violência urbana, que afeta diretamente a qualidade de vida da população e o desenvolvimento econômico e social do país. Com relação a estratégia que é mais eficaz para a redução da violência urbana no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
Investir em programas sociais que promovam a educação e o emprego em áreas vulneráveis.
B
Aumentar o número de armas em circulação entre a população civil.
C
Reduzir o investimento em educação e saúde para focar em segurança pública.
D
Centralizar todas as forças de segurança em uma única autoridade federal.
Para cumprir de forma adequada o seu papel, a administração pública deve ser capaz de ofertar, de forma tempestiva, serviços públicos de qualidade, além de reduzir gastos, implementar e avaliar as políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
Programa oferece cuidados para idosos em domicílio
Idosos da cidade de São Paulo têm direito a cuidados de um acompanhante em domicílio. O Programa Acompanhante de Idosos (PAI), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), disponibiliza atendimento em casa para pessoas acima de 60 anos em situação de fragilidade e alta vulnerabilidade social.
Além do cuidador, a SMS afirma que coloca uma equipe multiprofissional à disposição do atendido. Atualmente, o programa conta com 50 equipes do PAI, que tem cerca de 6 mil idosos em acompanhamento. Cada equipe é composta por assistente social, enfermeiro, médico, acompanhantes de idosos, motorista e um profissional administrativo. O PAI se propõe a desenvolver um plano terapêutico personalizado para cada paciente.
Disponível em: https://expresso.estadao.com.br/sao-paulo/2023/07/27/programa-oferece-cuidados-para-idosos-em-domicilio/#:~:text=O%20Programa%20Acompanhante%20de%20Idosos,multiprofissional%20%C3%A0%20 disposi%C3%A7%C3%A3o%20do%20atendido. Acesso em: 18 dez. 2023. Adaptado.
Com base no texto acima, delimitam-se alguns dos componentes do desenho do programa, concluindo-se que o(a)
A
público-alvo do Programa é formado pelos idosos, com mais de 60 anos, que moram sozinhos.
B
diagnóstico que embasa parte das ações do Programa mostra que alguns idosos têm mobilidade reduzida.
C
Programa certamente não gera externalidades, uma vez que atende a idosos.
D
Programa acompanhante de Idosos deve ser comparado a outro Programa de cuidados, tal como cuidado de crianças (creches).
E
população elegível, neste caso específico, é igual à população potencial formada pelos idosos com mais de 60 anos.
A corrupção nas políticas públicas danifica a confiança no sistema político, fortalece as injustiças e promove desigualdades, além de retardar e impedir reformas sociais.
C
Certo
E
Errado
O programa de política pública deve transformar a incursão pela dimensão micro dos insumos e processos na visão macro da política.
C
Certo
E
Errado
O escopo da análise de uma política pública se resume nas etapas de identificação e fundamentação da política, modelagem do programa e definição do instrumento de política pública.
C
Certo
E
Errado
O tratamento de informações por recursos e técnicas estatísticas possibilita análises e avaliações quantitativas sobre os programas governamentais.
C
Certo
E
Errado
O planejamento público, por meio de programas de governo, busca organizar e direcionar ações e recursos para atender às demandas da sociedade, promovendo políticas públicas que visam ao desenvolvimento social, econômico e à melhoria da qualidade de vida da população.
Assinale a opção que apresenta a definição de programas temáticos.
A
Programas voltados exclusivamente para a gestão interna do governo federal.
B
Ações voltadas para a manutenção das estruturas físicas do governo federal.
C
Grupos de políticas públicas organizados por temas de interesse público, que orientam a prestação de serviços públicos à sociedade.
D
Programas focados apenas na administração de recursos financeiros do governo.
E
Conjuntos de ações destinados ao atendimento de demandas internacionais.
O programa Periferia VIVA, da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, objetiva superar as condições estruturais de pobreza, de violência e de segregação social e também reduzir as desigualdades socioterritoriais, integrando políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado