Questões de Concurso sobre Programas e Políticas Públicas

Em relação a políticas públicas e ações afirmativas, julgue o seguinte item.

Além das cotas raciais, as ações afirmativas incluem bolsas de estudo, incentivos fiscais para empresas inclusivas e programas de apoio à permanência estudantil.

Sobre avaliação de políticas públicas, assinale a alternativa correta.

O modelo conceitual proposto pelo governo federal propõe oito passos para orientar a construção de indicadores de desempenho em políticas públicas: 1) avaliar os objetivos e metas do programa; 2) identificar os interessados nos resultados; 3) definir os tipos de indicadores mais adequados; 4) definir critérios de seleção dos indicadores; 5) mapear indicadores candidatos; 6) analisar trade-offs entre os indicadores; 7) validar os indicadores escolhidos; 8) cadastrar os indicadores definidos.

A alternativa que associa um programa público a uma proposta de monitoramento alinhada aos princípios e etapas do modelo conceitual é:

A Administração Pública utiliza instrumentos estratégicos para transformar planos em ações concretas que beneficiam a sociedade. No contexto da Gestão Pública, um conjunto de atividades articuladas e com objetivos específicos, que visam a um produto ou resultado, é denominado de

No Brasil, o sistema presidencialista adotado pela Constituição de 1988 garante ao Executivo amplos poderes na formulação de políticas públicas, sendo o Presidente responsável não apenas por sancionar leis e executar políticas, mas também por determinar unilateralmente o conteúdo e a forma de programas nacionais. Essa concentração é atenuada pela atuação do Legislativo, que, ao aprovar o orçamento e criar comissões temáticas permanentes, interfere diretamente na fase de implementação, podendo, inclusive, vetar decretos presidenciais que extrapolem o poder regulamentar.

Avaliações somativas destinam-se a verificar se um programa ou política pública respondem, fundamentalmente, a um problema bem delimitado e pertinente.

Para cumprir de forma adequada o seu papel, a administração pública deve ser capaz de ofertar, de forma tempestiva, serviços públicos de qualidade, além de reduzir gastos, implementar e avaliar as políticas públicas.

Os projetos de intervenção para implementação de políticas públicas devem ser estruturados com a oferta de soluções que possam melhorar problemas socialmente relevantes.

As políticas públicas de segurança no Brasil têm enfrentado o desafio de reduzir a violência urbana, que afeta diretamente a qualidade de vida da população e o desenvolvimento econômico e social do país. Com relação a estratégia que é mais eficaz para a redução da violência urbana no Brasil, assinale a alternativa correta.

Programa oferece cuidados para idosos em domicílio

Idosos da cidade de São Paulo têm direito a cuidados de um acompanhante em domicílio. O Programa Acompanhante de Idosos (PAI), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), disponibiliza atendimento em casa para pessoas acima de 60 anos em situação de fragilidade e alta vulnerabilidade social.

Além do cuidador, a SMS afirma que coloca uma equipe multiprofissional à disposição do atendido. Atualmente, o programa conta com 50 equipes do PAI, que tem cerca de 6 mil idosos em acompanhamento. Cada equipe é composta por assistente social, enfermeiro, médico, acompanhantes de idosos, motorista e um profissional administrativo. O PAI se propõe a desenvolver um plano terapêutico personalizado para cada paciente.

Disponível em: https://expresso.estadao.com.br/sao-paulo/2023/07/27/programa-oferece-cuidados-para-idosos-em-domicilio/#:~:text=O%20Programa%20Acompanhante%20de%20Idosos,multiprofissional%20%C3%A0%20 disposi%C3%A7%C3%A3o%20do%20atendido. Acesso em: 18 dez. 2023. Adaptado.

Com base no texto acima, delimitam-se alguns dos componentes do desenho do programa, concluindo-se que o(a)

A corrupção nas políticas públicas danifica a confiança no sistema político, fortalece as injustiças e promove desigualdades, além de retardar e impedir reformas sociais.

O programa de política pública deve transformar a incursão pela dimensão micro dos insumos e processos na visão macro da política.

O escopo da análise de uma política pública se resume nas etapas de identificação e fundamentação da política, modelagem do programa e definição do instrumento de política pública.

O planejamento público, por meio de programas de governo, busca organizar e direcionar ações e recursos para atender às demandas da sociedade, promovendo políticas públicas que visam ao desenvolvimento social, econômico e à melhoria da qualidade de vida da população.

Assinale a opção que apresenta a definição de programas temáticos.

O programa Periferia VIVA, da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, objetiva superar as condições estruturais de pobreza, de violência e de segregação social e também reduzir as desigualdades socioterritoriais, integrando políticas públicas.

O tratamento de informações por recursos e técnicas estatísticas possibilita análises e avaliações quantitativas sobre os programas governamentais.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

No Planejamento Governamental, o conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias é denominado

Considere o excerto abaixo.

Consiste em programas e ações governamentais implementadas pelo Estado Brasileiro, no sentido de materializar direitos previstos na Constituição Federal e em outros dispositivos legais correlatos, com vistas a garantir o bem estar da população.

Esse excerto refere-se ao conceito de

Weiss (1998, p. 6) apresenta uma visão prática das principais questões para as quais os gestores públicos precisam de ajuda. Muitas pessoas querem (e precisam) saber:

Como o programa está sendo conduzido? O que isso realmente está fazendo? Quão bem está seguindo as diretrizes que foram originalmente definidas? Que tipo de resultados está produzindo? Até que ponto está cumprindo os objetivos para os quais foi estabelecido? Vale a pena o dinheiro que custa? Deve ser continuado, expandido, reduzido, ou abandonado? Funciona para todos ou apenas para alguns tipos de pessoas? (Weiss, C. H. (1998). Evaluation: Methods for Studying Programs and Policies. Upper Saddle River, NJ: PrenticeHall.)

Neste contexto, a avaliação deve contribuir para a tomada de melhores decisões do setor público, garantir uma estrutura que reconheça a diversidade de tarefas enfrentadas pelos gestores públicos e fornecer orientação no planejamento de avaliações apropriadas aos projetos públicos. O outro ponto a enfatizar é que Weiss não está restringindo essas questões a administradores. As pessoas são partes interessadas no sentido de ter uma participação na execução de programas públicos, e todos têm alguma necessidade de informação. Combinando-se o conjunto de perguntas de Weiss (sobre como melhorar os programas públicos), apresentam-se as seguintes afirmativas que são particularmente importantes para os gestores públicos:

I. Correções do projeto em andamento - Não é recomendado realizar alterações antes de uma avaliação ou em resposta a algum feedback provisório em um programa público em execução.

II. Teste de ideias do projeto público - Visa apresentar à sociedade as novas propostas ou correções em programas em andamento, o que contribui para validar as novas ideias que resultam em melhorias para os programas públicos.

III. Alterar o escopo do programa público - O programa está estabelecido e enfrenta a decisão de expandir, institucionalizar ou reduzir (ou eliminar), sendo assim, é necessário avaliar a rentabilidade do projeto em andamento.

IV. A decisão de escolha entre os projetos públicos é baseada nos valores que são explicitados na especificação dos objetivos do gestor público.

Está correto o que se afirma em