Questões de Concurso sobre Programas e Políticas Públicas

No Planejamento Governamental, o conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias é denominado

Considere o excerto abaixo.

Consiste em programas e ações governamentais implementadas pelo Estado Brasileiro, no sentido de materializar direitos previstos na Constituição Federal e em outros dispositivos legais correlatos, com vistas a garantir o bem estar da população.

Esse excerto refere-se ao conceito de

Weiss (1998, p. 6) apresenta uma visão prática das principais questões para as quais os gestores públicos precisam de ajuda. Muitas pessoas querem (e precisam) saber:

Como o programa está sendo conduzido? O que isso realmente está fazendo? Quão bem está seguindo as diretrizes que foram originalmente definidas? Que tipo de resultados está produzindo? Até que ponto está cumprindo os objetivos para os quais foi estabelecido? Vale a pena o dinheiro que custa? Deve ser continuado, expandido, reduzido, ou abandonado? Funciona para todos ou apenas para alguns tipos de pessoas? (Weiss, C. H. (1998). Evaluation: Methods for Studying Programs and Policies. Upper Saddle River, NJ: PrenticeHall.)

Neste contexto, a avaliação deve contribuir para a tomada de melhores decisões do setor público, garantir uma estrutura que reconheça a diversidade de tarefas enfrentadas pelos gestores públicos e fornecer orientação no planejamento de avaliações apropriadas aos projetos públicos. O outro ponto a enfatizar é que Weiss não está restringindo essas questões a administradores. As pessoas são partes interessadas no sentido de ter uma participação na execução de programas públicos, e todos têm alguma necessidade de informação. Combinando-se o conjunto de perguntas de Weiss (sobre como melhorar os programas públicos), apresentam-se as seguintes afirmativas que são particularmente importantes para os gestores públicos:

I. Correções do projeto em andamento - Não é recomendado realizar alterações antes de uma avaliação ou em resposta a algum feedback provisório em um programa público em execução.

II. Teste de ideias do projeto público - Visa apresentar à sociedade as novas propostas ou correções em programas em andamento, o que contribui para validar as novas ideias que resultam em melhorias para os programas públicos.

III. Alterar o escopo do programa público - O programa está estabelecido e enfrenta a decisão de expandir, institucionalizar ou reduzir (ou eliminar), sendo assim, é necessário avaliar a rentabilidade do projeto em andamento.

IV. A decisão de escolha entre os projetos públicos é baseada nos valores que são explicitados na especificação dos objetivos do gestor público.

Está correto o que se afirma em

Como forma de participação institucional da cidadania na administração pública brasileira, existem conselhos gestores de políticas públicas e conselhos de direito. Assinale a opção que apresenta um exemplo de conselho destinado a operacionalizar ações de governo, de caráter específico, como as de segurança alimentar, merenda escolar, aleitamento materno e desenvolvimento rural.

Para a avaliação de projetos sociais com múltiplos objetivos politicamente determinados, a coleta e a análise de dados quantitativos e qualitativos visam, respectivamente,

Quanto a seus realizadores e quanto a sua natureza, as avaliações de programas governamentais podem ser, respectivamente,

Entre os critérios para a estruturação e classificação dos programas públicos deve estar a compatibilização entre os programas a realizar e a estrutura administrativa, tendo em vista a eventualidade de desagregação das ações públicas.