Questões de Concurso sobre Políticas constitutivas

São exemplos de políticas públicas constitutivas:

Determinado Estado da federação instituiu, por meio de lei, politica pública educacional denominada “Escola Livre”, alicerçada, entre outras, nas seguintes bases: I — neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, II - reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; III - direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica. Dispôs, ainda, serem vedadas, em sala de aula, no âmbito do ensino regular do Estado, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como quaisquer outras condutas por parte do corpo docente ou da administração escolar que imponham ou induzam aos alunos opiniões político-partidárias, religiosa ou filosófica. Essa política pública, à luz da Constituição Federal,

Política pública pode ser corretamente definida como o que o governo escolhe fazer ou não fazer, com vistas a mitigar um problema público.

A elaboração de políticas públicas é um processo intrincado, dada a complexidade das questões envolvidas. Essas decisões têm o potencial de suscitar conflitos entre os variados grupos sociais, uma vez que impactam de formas distintas os diferentes segmentos da sociedade.

Com relação aos diferentes tipos de política pública, no que se refere à tipologia de Lowi, assinale a opção que indica as políticas especialmente conflituosas.

Algumas das motivações para criação da política de governança foram:

I. a necessidade de se fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas;

II. a busca por maior coordenação das iniciativas de aprimoramento institucional;

III. a utilidade de se estabelecer patamares mínimos de governança.

Assinale a alternativa correta:

Theodore Lowi elaborou a famosa suposição de que “a política pública faz a política”. Para o autor, cada tipologia de política pública possui diferentes maneiras de disputas em relação às respectivas decisões, que perpassam por distintas arenas políticas. Uma das tipologias corresponde às políticas públicas que impõem, no curto prazo, perdas concretas a certos grupos sociais, bem como ganhos incertos no futuro para outros grupos, sendo de difícil encaminhamento. Exemplos desse tipo de políticas públicas são as políticas sociais universais.

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Com base no exposto, a tipologia de política pública descrita por Theodore Lowi é a das políticas