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Determinado Estado da federação instituiu, por meio de lei, politica pública educaciona...
Determinado Estado da federação instituiu, por meio de lei, politica pública educacional denominada “Escola Livre”, alicerçada, entre outras, nas seguintes bases: I — neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, II - reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; III - direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica. Dispôs, ainda, serem vedadas, em sala de aula, no âmbito do ensino regular do Estado, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como quaisquer outras condutas por parte do corpo docente ou da administração escolar que imponham ou induzam aos alunos opiniões político-partidárias, religiosa ou filosófica. Essa política pública, à luz da Constituição Federal,
A
invade competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, e fere a liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias.
B
insere-se na competência concorrente do Estado para legislar sobre educação, fere a liberdade de ensinar, mas não fere o pluralismo de ideias.
C
insere-se na competência concorrente do Estado para legislar sobre educação, e não fere a liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias.
D
invade competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, mas não fere a liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias.
E
insere-se na competência concorrente do Estado para legislar sobre educação, mas fere a liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias.