Questões de Concurso sobre Políticas distributivas

Identifique um dos instrumentos específicos de política de rendas com o qual o governo pode atuar na administração da economia por meio de

Você, como administrador de uma universidade, está preparando a apresentação anual dos resultados da instituição; no tópico sobre políticas públicas para ingresso de novos alunos, a equipe solicitou que você explicasse o modelo de política pública distributiva, importante para reduzir as desigualdades econômicas. Nessa situação, você explicou corretamente que esse modelo de política

Pesquisas contemporâneas em teoria do Estado destacam que suas funções envolvem tanto a definição dos fins essenciais da coletividade quanto o conjunto de atividades destinadas a concretizá-los por meio de políticas públicas. Com base nesses fundamentos, analise as assertivas a seguir:

I. A função do bem-estar está ligada à legitimação do poder estatal ao buscar atender necessidades materiais e sociais da coletividade, ampliadas ao longo da evolução histórica do Estado.

II. As funções do Estado, vistas como atividades, correspondem às manifestações do poder político expressas por políticas públicas que visam concretizar fins essenciais definidos pela sociedade.

III. As políticas distributivas configuram mecanismos por meio dos quais o Estado intervém para mitigar assimetrias sociais, promovendo ajustes na distribuição de recursos, oportunidades ou benefícios.

Está correto o que se afirma em

Considere, hipoteticamente, que, em determinado município, foi instituída uma política pública municipal de distribuição de água e captação de esgoto em bairros com índices de desenvolvimento humano menores, com o intuito de criar uma situação de isonomia no acesso a serviços públicos. Nesse caso, trata-se de uma política pública:

O governo federal instituiu a Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, que determinou a reserva de 50% das vagas em universidades federais e institutos federais de educação superior e técnica para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. A política adota também critérios de renda e de cor ou etnia para a distribuição das vagas, com o objetivo de promover maior equidade no acesso ao ensino superior. A legislação foi recentemente atualizada, com a ampliação de sua vigência e ajustes que priorizam o apoio estudantil a alunos em situação de maior vulnerabilidade social.

A Lei de Cotas pode ser caracterizada como uma política:

Determinado gestor teve grande dedicação na estruturação e correlata implementação de política pública direcionada à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o que, a seu ver, deveria ser objeto de ampla divulgação, de modo a permitir a fruição dos respectivos benefícios pelos seus destinatários em potencial. Logo após o início da campanha publicitária, que teve caráter informativo, sem promoção pessoal, diversos setores da sociedade civil organizada a criticaram. Afinal, para ele, considerando a realização de eleições no ano subsequente, a campanha terminaria naturalmente por acarretar benefícios indiretos ao gestor, que já se apresentava nas redes sociais como pré-candidato.

Na situação descrita, é correto afirmar que a campanha publicitária:

As campanhas de vacinação contra a dengue, as políticas de emergência relacionadas a desastres naturais, o fundo público de financiamento estudantil e o apoio governamental a famílias em situação de risco social são exemplos típicos de políticas públicas distributivas.

São consideradas metas de política econômica o pleno emprego de recursos, a estabilidade de preços, a distribuição de renda socialmente justa e o crescimento econômico. Os objetivos não são independentes, podendo inclusive ser conflitantes, como, por exemplo,

A reforma agrária constitui exemplo de política pública distributiva.

No Brasil, o número de casos de gripe é maior entre os meses de abril e outubro. A Tabela a seguir mostra a distribuição das verbas de propaganda do Ministério da Saúde para campanha contra a gripe em determinado ano.

Com base nessas informações, verifica-se que o planejador de mídia optou por uma programação

Políticas distributivas, tais como regras para a segurança alimentar, são aquelas que estabelecem padrões de comportamento, serviço ou produto para sujeitos públicos e privados.

Paludo (2013) entende política pública como um conjunto de meios, decisões e ações que congregam diferentes atores e concentram esforços, utilizados pelos governos, com vistas a mudar uma realidade, efetivar direitos e atender necessidades público-sociais.

Nesse contexto, quanto à sua finalidade, as políticas públicas que são marcadas pelo alto grau de conflito, visto que beneficiam uns em detrimento de outros, denominam-se

A divisão da responsabilidade com a educação no Brasil, que se reparte entre Municípios, Estados e União, é um exemplo de política pública

DIGNIDADE MENSTRUAL

Governo divulga critérios de distribuição de absorventes higiênicos no SUS

Serão beneficiadas pessoas matriculadas na rede pública e registradas no CadÚnico. Distribuição poderá ocorrer em escolas, unidades básicas de saúde, unidades de acolhimento do SUAS e sistema prisional.

O Governo Federal divulgou, nesta segunda-feira (19), uma portaria interministerial com alguns dos critérios práticos de funcionamento do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, que garante absorventes gratuitos a cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social.

O público-alvo é formado por pessoas registradas no Cadastro Único do Governo Federal e abrange pessoas em situação de rua ou de pobreza. Inclui ainda pessoas matriculadas na rede pública de ensino estadual, municipal ou federal, em todas as modalidades de ensino, que pertençam a famílias de baixa renda, assim como aquelas que estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.

Distribuição

Os absorventes poderão ser distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde e escolas da rede pública, além de unidades da rede de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, presídios, instituições para cumprimento de medidas socioeducativas e outros equipamentos que atendam as especificações do Programa.

Campanhas

O Governo Federal prevê campanhas publicitárias para esclarecer o público sobre os temas relativos à dignidade menstrual, combater desinformações sobre o tema e produzir materiais gráficos para divulgar o programa.

Capacitação

Estão previstas ações de capacitação de agentes públicos para disseminar informações e serviços sobre o tema, em forma de cursos de curta duração, de preferência a distância, e ações de educação coletiva, respeitando as realidades regionais.

Dignidade A dignidade menstrual é questão que envolve aspectos de saúde pública, educação, cidadania e autoestima. Há milhares de pessoas que menstruam sem acesso a absorventes. Em consequência, meninas deixam de frequentar aulas por vergonha, e mulheres usam formas inadequadas de contenção do fluxo, como papel higiênico e até miolo de pão.

Critérios

Segundo o texto, as aquisições levam em conta normas de qualidade estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a estimativa de ciclo menstrual mensal e de uso médio de unidades de absorventes estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

BRASIL. Ministério da Saúde. Governo divulga critérios de distribuição de absorventes higiênicos no SUS. Saúde e Vigilância Sanitária. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 19 jun. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/ junho/governo-divulga-criterios-de-distribuicao-de-absorventes-higienicos-no-sus. Acesso em: 2 jan. 2023. Adaptado.

O texto mostra que a implementação de uma política envolve explicitar no seu desenho todas as decisões que devem ser tomadas, o público-alvo, os recursos empregados, as ações a serem feitas, seus resultados e suas possíveis revisões. Ou seja, por trás da elaboração de uma política ou programa está a utilização do modelo lógico.

Com base no texto e nos componentes do modelo lógico, conclui-se que

Uma das funções do governo é estabelecer uma política fiscal capaz de realizar a função distributiva de renda e de riqueza, necessária para promover ajustes distributivos decorrentes das diversas situações apresentadas pelas pessoas. Essas distintas situações são consequência de vários fatores, como a oportunidade educacional, a mobilidade social, a própria estrutura de mercado, dentre outros. Alguns dos instrumentos públicos que podem ser utilizados no desempenho da função distributiva governamental são:

Políticas alocativas constituem-se por ação intervencionista, a qual impõe certa ordem nas áreas econômica e social, tendendo a aumentar a centralidade e a coercitividade.

Políticas distributivas possuem impacto restrito, com grande número de interesses organizados, multiplicidade de participantes e centralização coercitiva.

Theodore Lowi elaborou a famosa suposição de que “a política pública faz a política”. Para o autor, cada tipologia de política pública possui diferentes maneiras de disputas em relação às respectivas decisões, que perpassam por distintas arenas políticas. Uma das tipologias corresponde às políticas públicas que impõem, no curto prazo, perdas concretas a certos grupos sociais, bem como ganhos incertos no futuro para outros grupos, sendo de difícil encaminhamento. Exemplos desse tipo de políticas públicas são as políticas sociais universais.

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Com base no exposto, a tipologia de política pública descrita por Theodore Lowi é a das políticas

Em ano eleitoral muito se discutiu sobre as políticas públicas, que são medidas criadas pelos governos para garantir direitos, assistência ou prestações de serviços à população. As políticas públicas são divididas em quatro tipos, de acordo com os objetivos e a área de influência das medidas. São elas?

Caso o poder público tenha o intuito de conceder benefícios sociais, mas sem criar uma situação conflituosa entre os diversos atores e grupos de interesse da sociedade, é recomendada a elaboração de uma política do tipo