Questões de Concurso sobre Políticas redistributivas

A Prefeitura de Porto dos Gaúchos identifica sobrecarga de trabalho em alguns setores, especialmente aqueles voltados ao atendimento ao público, enquanto outras unidades revelam ociosidade da força de trabalho. Um agente administrativo é designado para analisar a situação e propor ajustes na distribuição de tarefas e de servidores, em acordo com a estrutura organizacional vigente e o princípio da eficiência. A conduta mais adequada do agente, ao sugerir medidas de redistribuição do trabalho entre os setores, deve ser caracterizada por:

A motivação dos servidores públicos depende essencialmente de incentivos financeiros, visto que a estabilidade do cargo remove o interesse por reconhecimento ou propósito social.

Considerando as diversas fontes de captação de recursos para o financiamento de políticas públicas, analise as afirmativas a seguir.

I.As transferências voluntárias consistem na entrega de recursos financeiros a outro ente da Federação, a título de cooperação ou assistência, que não decorra de determinação legal.

II.A alienação de ativos, como a venda de imóveis públicos desafetados, é uma forma de captação de recursos destinada exclusivamente ao financiamento de despesas correntes de pessoal.

III.Os convênios são instrumentos que formalizam a parceria entre entes públicos e instituições privadas sem fins lucrativos para a execução de objetivos de interesse comum.

Está correto o que se afirma em:

Um levantamento identificou cerca de 150 mil episódios de violência contra pessoas em situação de rua entre 2014 e 2023. A pesquisa também apontou que parcela expressiva das vítimas não busca atendimento, em razão de medo, discriminação, desconfiança e barreiras de acesso. Para planejar políticas públicas e distribuir recursos, a utilização mais adequada dessas informações é:

Encarregada de desenhar indicadores de qualidade para uma nova Política Estadual de Renda, uma Fundação Pública debruçou-se sobre falhas pretéritas de cadastramento. Ao analisar diários de campo, os pesquisadores constataram três situações:

I. Uma agente pública proferindo ofensas que promoviam a desqualificação moral de uma candidata ao benefício do Programa Bolsa Família.

II. Um agente público que, durante o atendimento no setor de cadastramento, furtava-se ao contato visual com a cidadã, limitando-se a preencher os formulários do sistema.

III. Uma agente pública que, ao perceber o baixo peso do filho de uma beneficiária da assistência social, ofereceu recursos de auxílio à mãe, bem como encaminhamento para a rede de saúde.

Considerando a literatura acerca das consequências não previstas das políticas sociais, as três situações ilustram, CORRETA e respectivamente, as interações:

A Constituição de 1988 representou um marco normativo para a expansão dos direitos sociais, impelindo o Estado a assumir novos patamares de gastos públicos para a mitigação da pobreza. Contudo, a produção acadêmica aponta a existência de um paradoxo na estruturação do financiamento dessas politicas, visto que a consolidação do Estado de bem-estar social ocorreu sob uma matriz de arrecadação que limitou severamente seus efeitos redistributivos. Analisando o desenho da politica fiscal originada no periodo constituinte e o seu respectivo impacto na manutenção da desigualdade, constata-se que o modelo adotado caracteriza-se pela:

Leia o excerto abaixo:

___________________________ refere-se à busca por condições mais justas de acesso a direitos, oportunidades e políticas públicas entre os diferentes grupos da sociedade. Ela considera que pessoas e grupos sociais possuem necessidades, realidades e níveis de vulnerabilidade distintos. Por essa razão, políticas públicas orientadas por ela procuram reduzir desigualdades históricas relacionadas à renda, educação, saúde, território, gênero e raça. Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.

Programas de reforma agrária e de cotas raciais para concursos públicos são exemplos de políticas públicas redistributivas.

Políticas públicas expressam uma atividade fundamental para a Administração Pública e ocorrem quando os governos, atendendo a demandas da sociedade, decidem objetivos e meios para alcançá-los. Nessa perspectiva, políticas públicas podem ser compreendidas como ações deliberadas, que se expressam em leis, documentos, regulamentos e outros instrumentos normativos, voltados à promoção do interesse público. Considerando esses aspectos e a tipologia de Theodore Lowi (1972), analise as assertivas abaixo:

I. Distributivas são aquelas que alocam recursos e benefícios públicos direcionados a grupos, setores ou regiões, geralmente com custos diluídos para o conjunto da sociedade, podendo originar conflitos quando muito concentradas em grupos específicos.

II. Constitutivas são aquelas que impõem regras, restrições e padrões de comportamento com a finalidade de incentivar, regular ou coibir comportamentos de indivíduos, organizações e mercados.

III. Redistributivas são aquelas que promovem a realocação e a transferência de recursos para áreas ou grupos sociais que demandam assistência ou fortalecimento.

IV. Regulatórias são aquelas que organizam a infraestrutura do Estado, definem estruturas, competências e regras para o exercício da atividade político-administrativa.

São verdadeiras as assertivas

A utilização racional dos recursos públicos, com vistas à obtenção do melhor resultado possível com o menor dispêndio necessário, constitui dimensão material do princípio da eficiência administrativa.

A gestão local pautada na cidadania deve priorizar políticas públicas universalistas e padronizadas, de forma a se evitarem ações que atendam às necessidades específicas de determinados grupos, ainda que considerados vulneráveis.

Em relação a políticas públicas e ações afirmativas, julgue o seguinte item.

As cotas raciais no ensino superior e nos concursos públicos foram declaradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

Em relação a políticas públicas e ações afirmativas, julgue o seguinte item.

A Lei de Cotas para universidades federais permite que qualquer candidato autodeclarado preto ou pardo ocupe vaga do sistema de concorrência por cotas, independentemente de sua trajetória escolar ou renda.

A diversidade e inclusão, no contexto da gestão pública, demandam a implementação de políticas de ação afirmativa que visam a igualdade material, transcendendo a mera igualdade formal, e reconhecendo que tratar desigualmente os desiguais é precondição para alcançar a equidade.

Situação hipotética: Para promover a inclusão no serviço público, um edital de concurso estabelece, além das vagas de ampla concorrência, um percentual de vagas reservado para pessoas com deficiência e outro para candidatos negros. Assertiva: Essa medida configura uma aplicação do princípio da igualdade material (equidade), que visa compensar desigualdades históricas e estruturais por meio de um tratamento diferenciado.

A implementação de políticas públicas, voltadas à segurança alimentar, exige mecanismos que assegurem não apenas a execução técnica, mas também a adesão a princípios normativos e o compromisso social das entidades envolvidas. Nesse contexto, o processo de habilitação das cozinhas solidárias deve: