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Leia o trecho a seguir.

DIMENSÃO FINANCEIRA

ICMS REPASSADO COM BASE NOS RESULTADOS EM EDUCAÇÃO
2009 a 2022 (R$ milhões, valores correntes)

Fonte: SEFAZ, IPECE. Elaboração própria.

Os valores repassados acumulados chegam a
R$ 6,18 bilhões

DIMENSÃO FINANCEIRA

ICMS REPASSADO COM BASE NOS RESULTADOS EM SAÚDE
2009 a 2022 (R$ milhões, valores correntes)

Fonte: SEFAZ, IPECE. Elaboração própria.

Os valores repassados acumulados chegam a
R$ 2,13 bilhões

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ. Em 13 anos, rateio da cota parte do ICMS soma R$ 8,31 bilhões. Fortaleza: Ipece, 6 fev. 2024. Disponível em: https://www.ipece.ce.gov.br/2024/02/06/em-13-anos-rateio-da-cota-parte-do-icms-soma-r-831-bilhoes/. Acesso em: 5 jun. 2026.

“O rateio da Cota Parte do ICMS aos municípios do Estado, que é uma obrigação definida na Constituição Federal, tem como base três indicadores específicos: o Índice de Qualidade da Educação (IQE), o Índice de Qualidade da Saúde (IQS) e o Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM). [...] no modelo cearense, o Índice de Qualidade na Educação (IQE) possui o maior peso (18%) relativo e maior influência na definição dos repasses, ficando a saúde (IQS) com 15% e o meio ambiente (IQM) com 2%.”

Do ponto de vista da avaliação de políticas públicas, o desenho descrito — em que a parcela da cota-parte do ICMS recebida por cada município varia conforme indicadores de qualidade — caracteriza um mecanismo de: