Questões de Concurso sobre Características das Políticas Públicas

A efetividade de uma política pública refere-se à capacidade de produzir os resultados esperados, ou seja, de alcançar os objetivos propostos, independentemente dos recursos empregados ou do tempo gasto para tal.

Um indicador de produto diz respeito à entrega de bens e serviços ao público-beneficiário de determinada política pública, como, por exemplo, o número de crianças vacinadas em relação às metas estabelecidas em uma campanha específica.

São características das redes de políticas públicas o controle disperso, as relações não hierárquicas, a auto-organização e a autonomia.

As políticas públicas são instrumentos que visam à materialização dos direitos sociais por meio da ação estatal, sendo sua formulação e implementação processos exclusivamente técnicos, desvinculados de influências políticas ou sociais.

As políticas públicas são instrumentos fundamentais para a atuação do Estado na promoção do bem-estar social e no enfrentamento de problemas coletivos. Sobre o conceito, características e classificação das políticas públicas, analise as afirmativas abaixo.

I. Políticas públicas são ações e programas desenvolvidos apenas pelo governo federal, sem a participação de outros entes federativos ou da sociedade civil;

II. Uma das características das políticas públicas é a sua natureza dinâmica, pois elas são formuladas, implementadas e avaliadas em um processo contínuo e adaptativo;

III. As políticas públicas podem ser classificadas como distributivas, redistributivas, regulatórias e constitutivas, dependendo de seus objetivos e impactos na sociedade;

IV. A participação social é um elemento dispensável no processo de formulação de políticas públicas, uma vez que a expertise técnica dos gestores públicos é suficiente para garantir sua eficácia;

V. Políticas públicas setoriais, como as de saúde e educação, são exemplos de políticas que atendem a necessidades específicas de determinados grupos ou áreas da sociedade.

Assinale a alternativa correta.

A concepção contemporânea de políticas públicas, ao ser institucionalizada no Brasil como política de Estado — e não apenas de governo — implica reconhecer que sua continuidade independe da alternância partidária e que sua avaliação deve privilegiar resultados de longo prazo. No entanto, ao tratar especificamente das políticas de Direitos Humanos, a Constituição Federal de 1988, apesar de seu caráter democrático e garantidor, delega majoritariamente aos entes federados a formulação e execução autônoma dessas políticas, sem impor mecanismos nacionais de coordenação ou de controle federativo, o que explica as disparidades regionais.

O prefeito de uma cidade brasileira organizou um evento-surpresa para anunciar a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em um terreno que fora apossado pelos moradores locais e transformado em um campo de futebol. Ao ouvirem o anúncio do evento, diversos moradores se manifestaram com indignação à obra da Unidade de Saúde.

O ocorrido na referida cidade ilustra uma situação, em termos de atributos desejáveis às políticas públicas, de ausência clara de

As políticas públicas são programas de ação governamental que visam articular os meios à disposição do Estado e atividades privadas, para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados.

Assinale a alternativa que apresenta uma definição sobre as características comuns da política pública, conforme os dicionários de ciência política.

A característica desejável do indicador de política pública denominada “utilidade”

As instituições são práticas sociais persistentes que moldam as interações entre indivíduos e a coletividade, sendo disciplinadas por organizações e regras formais, e sustentadas por pressupostos cognitivos e normativos específicos.

Assinale a opção que explica como as instituições influenciam as políticas públicas.

Mesmo com diversos problemas econômicos e sociais a serem considerados, o planejamento de políticas públicas é essencial para que os gestores fundamentem suas decisões de forma restrita a critérios técnicos.

Os indicadores de efetividade das políticas públicas apontam a ocorrência de mudanças socioeconômicas, ambientais ou institucionais, bem como os efeitos da transformação social decorrente de determinada política.

A definição de problemas públicos como situações coletivas indesejadas, segundo a percepção de autores relevantes, é suficiente para garantir a efetividade das políticas públicas.

As Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação são a base estratégica de uma Política de Desenvolvimento Nacional.

Estimular ou prestar apoio logístico, gerencial e tecnológico ao empreendedorismo inovador e intensivo em conhecimento, com o objetivo de facilitar a criação e o desenvolvimento de negócios que tenham como diferencial a realização de atividades voltadas à inovação, é característica de uma organização ou estrutura reconhecida como

Assinale a alternativa que define corretamente uma política pública.

No âmbito do conceito de política pública, o termo política refere-se à atividade humana ligada à obtenção e à manutenção dos recursos necessários para o exercício do poder sobre o ser humano.

No que concerne a fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas, assinale a opção correta.

Nos últimos anos, em função da reativação das Políticas Industriais e de Inovação em diferentes países, têm sido realizados esforços para sistematizar os diversos tipos de instrumentos possíveis de serem mobilizados na operacionalização dessas políticas.

Dentre as características desses instrumentos, destaca-se a

Política pública pode ser corretamente definida como o que o governo escolhe fazer ou não fazer, com vistas a mitigar um problema público.