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Questões de Concurso sobre Gestão de Políticas Públicas
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Avaliações formativas tem foco em processos, na implementação de uma política pública.
C
Certo
E
Errado
O Programa Crescer, instituído no PPA 2018-2021 de Ilhabela-SP, institui ações de qualificação para o desenvolvimento de cidadania voltado para população em condições de vulnerabilidade no município. Na prática, são cursos variados de qualificação profissional, vislumbrando futuras possibilidades de emprego e renda para os beneficiários. Pensando nesta ação governamental a partir da perspectiva da transversalidade das políticas públicas, é correto afirmar que
A
a Secretaria da Educação deve ser a principal responsável pelo projeto, uma vez que ela cumpre com a função setorial das práticas de ensino e aprendizagem no município.
B
a abordagem intersetorial, pressuposta na transversalidade das políticas públicas, prejudicaria o resultado dessa ação governamental diante da multiplicidade de atores socioestatais envolvidos.
C
o gestor local deve considerar o perfil dos beneficiários e integrar esta ação com as demais políticas públicas, enxergando a questão de maneira intersetorial e multidimensional.
D
o insulamento burocrático do Fundo Social de Ilhabela, responsável pela política pública, é fundamental para garantir o sucesso dessa ação governamental.
E
a rede interorganizacional envolvida na política pública deve ser circunscrita aos equipamentos da assistência social, garantindo a especificidade dessa ação governamental.
A descentralização político-administrativa é inerente ao modelo de Estado democrático de direito e condição essencial à melhoria das suas instituições democráticas. Nesse contexto de descentralização, as políticas públicas caracterizam-se por
A
serem definidas segundo os diferentes perfis produtivos e vocacionais de cada local.
B
definirem modelos genéricos que atinjam todo o território nacional.
C
adotarem um modelo vertical para criação de oportunidades para iniciativas e empreendimentos locais.
D
introduzirem o pensamento de uma economia formada por setores e promover essa visão no planejamento nacional.
E
eliminarem a participação do Estado nas decisões e delegá-las à iniciativa privada.
A redemocratização do país, no período imediatamente posterior ao regime militar, promoveu a descentralização da ação governamental e a atualização do arcabouço institucional. Entretanto, algumas medidas tiveram efeitos negativos. Nesse contexto, considera-se um retrocesso na modernização da administração pública do país
A
o restabelecimento das eleições diretas em dois turnos para presidente, governador e prefeito.
B
o processo de municipalização da gestão pública, o que concede maiores poderes aos municípios.
C
a criação de conselhos municipais em várias áreas de interesse público.
D
a redução da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos.
E
a ampliação da participação da sociedade na resolução de assuntos comunitários.
Sobre as transferências obrigatórias como instrumentos de implementação de políticas públicas municipais no Brasil, pode-se asseverar que
A
o Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência obrigatória incondicional.
B
o Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma transferência obrigatória constitucional.
C
o Sistema de Convênios (Siconv) é a ferramenta para a execução das transferências obrigatórias.
D
o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar é uma transferência obrigatória constitucional.
E
para equilibrar a distribuição da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios, o governo federal transfere 25% da receita de ICMS para a gestão pública municipal.
As políticas públicas são elementos fundamentais para a formação de programas de ação governamental. Esse processo pode ser sintetizado em seis fases, entre as quais se inclui a fase de seleção, a qual envolve a
A
definição de objetivos.
B
investigação de conceitos e demandas.
C
definição das estimativas de impacto.
D
transformação das decisões em termos operacionais.
E
integração de elementos de decisão não racionais e ideológicos.
O que são políticas públicas:
A
São aquelas que se destinam a determinados grupos de cidadãos, de baixa escolaridade, independentemente de sexo, raça, religião ou nível social.
B
São aquelas que afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independentemente de sexo, raça, religião ou nível social.
C
São aquelas que se destinam a determinados grupos de cidadãos moradores de regiões periféricas.
D
São aquelas que afetam a pequenos grupos de cidadãos, localizados nas regiões metropolitanas das capitais dos Estados.
Julgue os itens a seguir, no que se refere ao planejamento e à formulação de políticas públicas.
I A formulação e o desenvolvimento de políticas públicas seguem etapas sequenciais no chamado ciclo de políticas públicas; nesse ciclo, uma tarefa típica da etapa de construção de agendas é designar atores responsáveis pela execução de tarefas intermediárias para a implementação de um programa público.
II A criação de políticas públicas envolve unicamente as seguintes atividades, que compõem o ciclo das políticas públicas e ocorrem como uma progressão linear: formulação, implementação e avaliação.
III Na fase de implementação, regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções a ações.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
São atribuições dos gestores na política pública para a saúde: controlar, regular e avaliar a prestação de serviços, bem como mitigar o serviço de controle e avaliação.
C
Certo
E
Errado
Leia o trecho para responder à questão.
Câmara estuda projeto da reforma administrativa enviada pela Prefeitura
Os vereadores da Câmara Municipal de Ilhabela receberam na tarde de quarta-feira (5/7) o secretário municipal de Governo, que protocolou o projeto de lei da reforma administrativa da Prefeitura, junto à presidente do Legislativo. No mesmo dia, os parlamentares se reuniram para estudar a proposta e resolveram, inicialmente, encaminhar o PL à procuradoria jurídica da Casa, a fim de obter um parecer técnico. (...)
(Disponível em https://www.camarailhabela.sp.gov.br/noticia.php?Id=1132. 06.07.2017. Adaptado)
Uma reforma administrativa considera, além dos aspectos políticos e técnicos, a perspectiva organizacional das políticas públicas que, se refere à
A
compreensão das trocas políticas necessárias para garantir um acordo entre políticos, burocratas e atores da sociedade civil.
B
análise sistemática sobre as causas e consequências dos problemas públicos, bem como sobre os prováveis resultados das diversas alternativas de políticas públicas disponíveis para se trabalhar.
C
estrutura das organizações públicas, à gestão de recursos humanos e os procedimentos administrativos necessários para responder aos desafios do processo de políticas públicas.
D
elaboração dos programas governamentais finalísticos em termos do diagnóstico do problema a ser enfrentado e da definição do público-alvo a ser beneficiado.
E
definição da agenda formal do governo para as relações administrativas entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, seja no nível federal, estadual ou municipal.
Existe um processo de planejamento que consiste em definir planos, e em essência contêm os objetivos e formas de realizá-los e controlá-los. A realização desses objetivos ocorre pelos meios de execução. Marque a alternativa que apresenta um desses meios.
A
Políticas.
B
Documentos.
C
Contratos.
D
Estrutura organizacional.
A implementação de políticas públicas é um processo caracterizado pelo desenho das atividades a serem executadas e pelo planejamento de produtos e resultados a serem atingidos.
C
Certo
E
Errado
O Coronavírus é uma família de vírus que causa infecções respiratórias. Em dezembro de 2019, o novo agente do coronavírus – conhecido como COVID-19 – foi descoberto na China e, durante o ano de 2020, ocasionou uma pandemia em todos os seis continente, exceto Antártida. Trata-se de um problema público que entrou, rapidamente, no ‘radar’ de muitos governos nacionais e de organismos supranacionais como a Organização Mundial de Saúde (OMS), resultando em inúmeras ações emergenciais para tentar conter o vírus pelos quatro cantos do globo. Considerando essa descrição, o COVID-19, em termos da formação da agenda de políticas públicas de saúde específicas para combatê-lo, configura-se como um problema
A
incremental.
B
em declínio.
C
estável.
D
súbito.
E
cíclico.
Leia o trecho para responder à questão.
O Instituto Ilhabela Sustentável (IIS) escolheu o dia 22 de setembro, data em que é celebrado o Dia Mundial sem Carro, para lançar oficialmente o projeto MobCidades – Mobilidade, Orçamento e Direitos –, um amplo programa de promoção da participação popular na gestão da mobilidade urbana, com foco na garantia do direito à cidade e ao transporte, que vai capacitar representantes de 50 entidades para exercer o controle social e incidir na elaboração e aplicação de políticas públicas no município. A iniciativa foi lançada durante a abertura do 3o Fórum Municipal de Mobilidade Urbana, evento que integra a programação da Semana da Mobilidade e foi promovido pelo IIS, em parceria com o Poder Executivo local, com o objetivo de debater temas prioritários – e favorecer a governança – nas áreas de transporte público, incentivo ao uso da bicicleta, acessibilidade e travessia da balsa. Participaram do evento os representantes da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal, bem como de entidades e organizações da sociedade civil, além de dezenas de cidadãos interessados no futuro de Ilhabela e um grupo de estudantes, favorecendo a ação coletiva em torno dessa agenda.
(Disponível em link: https://iis.org.br/farol-da-ilha/projeto-mobcidades-e- -lancado-em-ilhabela/. 23.09.2020. Adaptado)
O texto, em sua descrição, caracteriza o modelo de análise de política pública de
A
Coalizões de Defesa pela mobilidade urbana local.
B
Redes de Políticas Públicas em torno da mobilidade urbana municipal.
C
Escolha Racional em prol da mobilidade, orçamento e direitos no município.
D
Equilíbrio Pontuado entre atores do setor público e da sociedade civil organizada.
E
Múltiplos Fluxos dos interesses públicos em detrimento dos interesses privados.
São declarações escritas sobre as intenções da organização em relação a determinado assunto. Apontam os meios e a forma de alcançar os objetivos principais e quando bem elaboradas e executadas, conduzem a esses objetivos. Marque a opção cujo elemento do planejamento corresponde à definição apresentada.
A
Políticas.
B
Objetivos.
C
Programas.
D
Metas.
E
Projeções.
A avaliação tem um papel de destaque nas reformas do setor público, condão de aumentar a eficiência e eficácia do setor público. Assinale a alternativa que apresenta quais são os tipos de uso da avaliação.
A
Reengenharia, mapeamento de processos, melhoria contínua
B
Conceitual, melhoria contínua, sustentabilidade
C
Eficiência, sustentabilidade, efetividade, eficácia
D
Instrumental, conceitual, instrumento de persuasão, esclarecimento
E
Satisfação do beneficiário, sustentabilidade, melhoria contínua
Um prefeito recém-eleito e o seu Secretário Municipal de Educação querem lançar um amplo programa de investimento em infraestrutura de escolas, estradas e parques para lazer e recreação. Contudo, não há orçamento público disponível para esse programa. Diante disso, qual poderia ser a alternativa que esses gestores públicos possam viabilizar o programa?
A
Terceirização.
B
Consórcio intermunicipal.
C
Parcerias com organizações da sociedade civil.
D
Parcerias público-privado.
E
Redes.
A análise custo-benefício baseia-se na relação entre os custos relativos e os resultados de uma política pública.
C
Certo
E
Errado
Os programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil, apesar de diferenças em termos de escolha da alternativa de ação, partem de um mesmo diagnóstico: a falta de profissionais de saúde em diversas localidades brasileiras. Assim, o Ministério da Saúde busca resolver uma demanda vinda, sobretudo, de municípios com maior vulnerabilidade social e mais distantes dos grandes centros urbanos. Essas ações evidenciam um panorama em que
A
a dependência dos entes subnacionais de políticas públicas federais, sobretudo no caso dos pequenos municípios, é um traço característico do federalismo brasileiro.
B
a dificuldade na implementação dos programas advém do caráter centralizador do SUS.
C
o protagonismo federal na resolução desse problema local é um exemplo pontual, não ocorrendo em outras áreas em que os municípios têm autonomia para agir.
D
a capilaridade da política pública de saúde é prejudicada por essa ação centralizadora do governo federal.
E
há a federalização do problema e, portanto, os municípios não podem mais ser responsabilizados por eventuais fracassos na gestão da saúde em seus territórios.
As políticas públicas que buscam mudar o grau de concentração de recursos, quanto à sua finalidade, classificam-se como
A
estruturadoras.
B
constitutivas.
C
redistributivas.
D
distributivas.
E
regulatórias.
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