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A descentralização político-administrativa é inerente ao modelo de Estado democrático de direito e condição essencial à melhoria das suas instituições democráticas. Nesse contexto de descentralização, as políticas públicas caracterizam-se por
serem definidas segundo os diferentes perfis produtivos e vocacionais de cada local.
definirem modelos genéricos que atinjam todo o território nacional.
adotarem um modelo vertical para criação de oportunidades para iniciativas e empreendimentos locais.
introduzirem o pensamento de uma economia formada por setores e promover essa visão no planejamento nacional.
eliminarem a participação do Estado nas decisões e delegá-las à iniciativa privada.