Questões de Concurso sobre Gestão de Políticas Públicas

 
 
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Por meio de uma avaliação de impacto, é possível detectar as dificuldades que ocorrem durante o processo de formulação de programas e projetos a fim de efetuar correções ou adequações.


C

Certo


E

Errado

As parcerias realizadas entre organizações da sociedade civil e o poder público alicerçam essas organizações e aumentam sua capacidade de atuação, sendo um mecanismo versátil para a atuação do poder público nas demandas sociais.


C

Certo


E

Errado

A respeito das políticas públicas, assinale a alternativa correta.


A

A política pública possui uma racionalidade manifesta, que é caraterizada pela ordenação na qual cada ator social conhece e desempenha o papel esperado.


B

A compreensão do modelo institucional é fundamental na formulação de políticas públicas, pois é necessário entender como as organizações funcionam e o papel que desempenham para se modelar adequadamente a política.


C

A agenda, enquanto momento de formulação de uma política pública, consiste na identificação e delimitação de um problema atual ou potencial na comunidade.


D

A concepção atual de boa formulação de política pública implica na adoção no setor público das fórmulas administrativas e gerenciais surgidas no setor privado.


E

O processo de política pública mostra-se, atualmente, incapaz de lidar com as incertezas decorrentes das rápidas mudanças de contexto propiciadas pela evolução tecnológica.

No planejamento e avaliação de políticas públicas, quando da realização da análise ex ante, deve se atentar, também, para os seguintes aspectos, EXCETO:


A

Impacto orçamentário e financeiro.


B

Desenho e estratégia de implantação.


C

Monitoramento, avaliação e controle.


D

Estratégia de desconstrução de suporte.


E

Objetivos, ações e resultados esperados.

Assinale a alternativa que indica corretamente o conceito de tipos de famílias utilizadas no âmbito das políticas públicas.


A

Extensiva: formada por mais de uma geração, podendo ter vínculos colaterais.


B

Monoparental: pessoa que vive sozinha e não tem laços familiares.


C

Unitária: constituída por um dos pais biológicos e os filhos.


D

Reconstituída: pessoas que moram juntas e desempenham funções parentais em relação à criança ou adolescente.


E

Famílias com constituição funcional: família que passou a ter nova configuração após ruptura anterior.

Adotando-se o critério de custo-efetividade, a seleção de um projeto público deverá levar em consideração o grau em que os benefícios são distribuídos de forma justa e compatível com as necessidades do usuário.


C

Certo


E

Errado

As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, em que pese todos os percalços, têm buscado maior participação dos atores sociais. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

A descentralização pode ocorrer na forma de privatização, concessão, convênios ou contratos de gestão. Entretanto, essas formas de articulações das instituições públicas com organizações do mercado e/ou da sociedade civil não podem ocorrer em áreas como educação, cultura e saúde.


B

Dentre os desafios enfrentados pelo Estado, na contemporaneidade, destaca-se o árduo combate aos resquícios de práticas clientelistas, patrimonialistas e corporativistas, além da constante busca de aprimoramento para promoção da descentralização e da democratização da gestão e da oferta de serviços públicos.


C

A terceirização, que é uma forma de descentralização, se caracteriza como uma prestação de serviços ao Estado, visando dotar a máquina administrativa de maior flexibilidade, capilaridade e efetividade. Busca-se manter o pleno funcionamento dos serviços públicos, sem comprometer a atuação do Estado em áreas e funções precípuas.


D

A descentralização é um dos pontos centrais da reforma do Estado contemporâneo e implica em uma redefinição do seu papel estratégico, para que a prestação de serviços públicos adquira maior flexibilidade e proximidade da população, trazendo, consigo, uma promessa de democratização dos processos que envolvem a provisão de serviços públicos.

Cada uma das opções a seguir apresenta um resultado da implantação de uma política de saneamento básico. Assinale a opção que representa a análise de custo-benefício da política implantada.


A

redução de R$ 12 de despesas com saúde por habitante para cada R$ 1 investido


B

atendimento de 80% da população local, com fornecimento de água


C

ampliação de 70% da área total saneada


D

geração de 300 novos empregos


E

redução de 15% da mortalidade infantil

Segundo Lowi (1964), as políticas públicas podem ser divididas em 4 categorias: distributivas, regulatórias, redistributivas e constitutivas. Usando a tipologia de Lowi, é possível afirmar que é um exemplo de política regulatória:


A

Proibição de fumo em estabelecimentos fechados.


B

Cotas para o ensino superior.


C

Direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas aos estudantes.


D

Programa de transferência de renda.


E

Vacinação prioritária em idosos.

As ações de controle social pressupõem a participação efetiva da sociedade na fiscalização e aplicação dos recursos públicos, estando restritas aos governantes e funcionários públicos as atribuições de formulação, acompanhamento e implementação das políticas públicas.


C

Certo


E

Errado

Assinale a afirmativa correta sobre os modelos de análise de políticas públicas.


A

O modelo de processo compreende a política como uma série de atividades, a saber, identificar atores, escolher um problema, elencá-lo na agenda pública e implantar soluções.


B

O modelo das elites aponta que a execução das políticas públicas não reflete a demanda das massas, mas obedece às preferências das elites.


C

O modelo racionalista defende o cálculo utilitário do ganho social, de modo a distribuir o máximo de bem-estar possível para o maior número de pessoas.


D

O modelo dos grupos estabelece que a política pública é fruto do consenso a que chegam diversos grupos políticos em um cenário de poder compartilhado.


E

O modelo da escolha pública assume que os atuais programas e as políticas públicas devem ser aperfeiçoados a partir do consenso comunitário.

Custos mensais envolvidos e quantidade de horas de serviço mensais a serem distribuídas na implantação de determinada política pública são exemplos de indicadores de projeto.


C

Certo


E

Errado

Em ‘Políticas públicas: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integral’, Howlett, Ramesh e Perl (2013) apresentam o método aplicado de resolução de problemas do processo político-administrativo, que auxilia no esclarecimento dos diferentes papéis desempenhados no processo pelos atores, instituições e ideias relacionados à política. Relacione as resoluções aplicadas de problemas na Coluna 1 aos estágios referentes ao ciclo de políticas públicas na Coluna 2.


Coluna 1

1. Escolha da solução.

2. Monitoramento dos resultados.

3. Propostas de solução.

4. Reconhecimento do problema.

5. Efetivação da solução.


Coluna 2

( ) Montagem da agenda.

( ) Formulação da política.

( ) Tomada de decisão política.

( ) Implementação da política.

( ) Avaliação da política.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

4 – 3 – 1 – 5 – 2.


B

2 – 3 – 1 – 4 – 5.


C

4 – 2 – 5 – 1 – 3.


D

1 – 2 – 3 – 4 – 5.


E

4 – 1 – 3 – 2 – 5.

Qual a diferença entre uma política de Estado e uma política de Governo?


A

Política de Governo está embasada na constituição, ao passo que a política de Estado depende da vontade de cada governante.


B

Política de Estado depende da alternância do poder, ao passo que a política de Governo tem como amparo a constituição.


C

Política de Estado é aquela que independe do governante e tem amparo na Constituição. Ao passo que a política de Governo depende da alternância de poder, onde cada governo tem seus projetos.


D

Não existe diferença entre elas. São termos utilizados como sinônimos.

A construção de parcerias na realização das políticas públicas na formulação, delegação, autonomia e controle das políticas públicas representa um novo arranjo institucional entre o Estado e a sociedade civil. Nesse contexto, os governos assumem um papel de


A

liderança e controle dos atores público, privado e do terceiro setor, direcionando-os de acordo com a necessidade de cada política pública.


B

coadjuvante em função do compartilhamento de funções e poder com atores da sociedade civil e do mercado.


C

protagonista na formulação e no controle das políticas públicas, pois existe uma supremacia perante a sociedade civil e o mercado.


D

coordenação e liderança dos atores governamentais e não governamentais, articulando recursos e interesses diversos na construção de uma política pública.


E

submissão na medida em que a sociedade civil e o mercado assumem o processo de formulação das políticas públicas.

Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 nos municípios brasileiros, uma série de prefeituras tomaram decisões sobre a flexibilização para a realização de eventos, volta às aulas e uso de máscaras em locais abertos e fechados. Um dos argumentos que embasa tais decisões é de que, com a vacinação, a taxa de infecções caiu, bem como as taxas de transmissão e de mortalidade. Considerando que a taxa de mortalidade é um dos pontos mais sensíveis para definição das políticas, é correto afirmar que esse indicador pode ser classificada como


A

insumo.


B

processo.


C

capacidade.


D

subjetivo.


E

produto.

Alguns aspectos são fundamentais na concepção de uma política pública, dentre os quais destacam-se: administrativo; técnico; econômico; financeiro; e, jurídico. No Brasil, constituem-se em fator limitador da gestão do planejamento das políticas públicas os seguintes aspectos:


A

Internos, pois envolvem a necessidade de inviabilizar recursos para financiar as tecnologias escolhidas e os equipamentos já existentes.


B

Financeiros e econômicos, pois, mesmo com uma quantidade insuficiente de recursos, o país consegue direcionar montante significativo para investir nas políticas públicas.


C

Jurídicos, pois envolvem questões informais de organização das políticas, desde as formas societárias que estarão envolvidas até àquelas relativas a impostos e incentivos fiscais.


D

Administrativos, devido à existência de conflitos em relação à competência, jurisdição e distribuição de responsabilidade entre os entes governamentais e organização do Estado.


E

Técnicos, pois, mesmo inexistindo recursos materiais e humanos, não há interação de organizações estatais destes com a sociedade civil e com o setor privado para gerir as políticas.

Na implementação de políticas públicas, a finalidade da análise de riscos é auxiliar a tomada de decisões por meio da identificação dos riscos que necessitam de tratamento e da prioridade para a sua mitigação.


C

Certo


E

Errado

Procurar avaliar os custos dos programas sociais e o retorno dos investimentos em programas sociais é uma das obrigações de uma organização socialmente responsável.


C

Certo


E

Errado

   
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