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Uma variável instrumental é qualquer variável que substitua a participação no programa quando esta última for de difícil obtenção.
Certo
Errado
Por meio de uma avaliação de impacto, é possível detectar as dificuldades que ocorrem durante o processo de formulação de programas e projetos a fim de efetuar correções ou adequações.
Certo
Errado
As parcerias realizadas entre organizações da sociedade civil e o poder público alicerçam essas organizações e aumentam sua capacidade de atuação, sendo um mecanismo versátil para a atuação do poder público nas demandas sociais.
Certo
Errado
A respeito das políticas públicas, assinale a alternativa correta.
A política pública possui uma racionalidade manifesta, que é caraterizada pela ordenação na qual cada ator social conhece e desempenha o papel esperado.
A compreensão do modelo institucional é fundamental na formulação de políticas públicas, pois é necessário entender como as organizações funcionam e o papel que desempenham para se modelar adequadamente a política.
A agenda, enquanto momento de formulação de uma política pública, consiste na identificação e delimitação de um problema atual ou potencial na comunidade.
A concepção atual de boa formulação de política pública implica na adoção no setor público das fórmulas administrativas e gerenciais surgidas no setor privado.
O processo de política pública mostra-se, atualmente, incapaz de lidar com as incertezas decorrentes das rápidas mudanças de contexto propiciadas pela evolução tecnológica.
No planejamento e avaliação de políticas públicas, quando da realização da análise ex ante, deve se atentar, também, para os seguintes aspectos, EXCETO:
Impacto orçamentário e financeiro.
Desenho e estratégia de implantação.
Monitoramento, avaliação e controle.
Estratégia de desconstrução de suporte.
Objetivos, ações e resultados esperados.
Assinale a alternativa que indica corretamente o conceito de tipos de famílias utilizadas no âmbito das políticas públicas.
Extensiva: formada por mais de uma geração, podendo ter vínculos colaterais.
Monoparental: pessoa que vive sozinha e não tem laços familiares.
Unitária: constituída por um dos pais biológicos e os filhos.
Reconstituída: pessoas que moram juntas e desempenham funções parentais em relação à criança ou adolescente.
Famílias com constituição funcional: família que passou a ter nova configuração após ruptura anterior.
Adotando-se o critério de custo-efetividade, a seleção de um projeto público deverá levar em consideração o grau em que os benefícios são distribuídos de forma justa e compatível com as necessidades do usuário.
Certo
Errado
As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, em que pese todos os percalços, têm buscado maior participação dos atores sociais. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.
A descentralização pode ocorrer na forma de privatização, concessão, convênios ou contratos de gestão. Entretanto, essas formas de articulações das instituições públicas com organizações do mercado e/ou da sociedade civil não podem ocorrer em áreas como educação, cultura e saúde.
Dentre os desafios enfrentados pelo Estado, na contemporaneidade, destaca-se o árduo combate aos resquícios de práticas clientelistas, patrimonialistas e corporativistas, além da constante busca de aprimoramento para promoção da descentralização e da democratização da gestão e da oferta de serviços públicos.
A terceirização, que é uma forma de descentralização, se caracteriza como uma prestação de serviços ao Estado, visando dotar a máquina administrativa de maior flexibilidade, capilaridade e efetividade. Busca-se manter o pleno funcionamento dos serviços públicos, sem comprometer a atuação do Estado em áreas e funções precípuas.
A descentralização é um dos pontos centrais da reforma do Estado contemporâneo e implica em uma redefinição do seu papel estratégico, para que a prestação de serviços públicos adquira maior flexibilidade e proximidade da população, trazendo, consigo, uma promessa de democratização dos processos que envolvem a provisão de serviços públicos.
Cada uma das opções a seguir apresenta um resultado da implantação de uma política de saneamento básico. Assinale a opção que representa a análise de custo-benefício da política implantada.
redução de R$ 12 de despesas com saúde por habitante para cada R$ 1 investido
atendimento de 80% da população local, com fornecimento de água
ampliação de 70% da área total saneada
geração de 300 novos empregos
redução de 15% da mortalidade infantil
Segundo Lowi (1964), as políticas públicas podem ser divididas em 4 categorias: distributivas, regulatórias, redistributivas e constitutivas. Usando a tipologia de Lowi, é possível afirmar que é um exemplo de política regulatória:
Proibição de fumo em estabelecimentos fechados.
Cotas para o ensino superior.
Direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas aos estudantes.
Programa de transferência de renda.
Vacinação prioritária em idosos.
As ações de controle social pressupõem a participação efetiva da sociedade na fiscalização e aplicação dos recursos públicos, estando restritas aos governantes e funcionários públicos as atribuições de formulação, acompanhamento e implementação das políticas públicas.
Certo
Errado
Assinale a afirmativa correta sobre os modelos de análise de políticas públicas.
O modelo de processo compreende a política como uma série de atividades, a saber, identificar atores, escolher um problema, elencá-lo na agenda pública e implantar soluções.
O modelo das elites aponta que a execução das políticas públicas não reflete a demanda das massas, mas obedece às preferências das elites.
O modelo racionalista defende o cálculo utilitário do ganho social, de modo a distribuir o máximo de bem-estar possível para o maior número de pessoas.
O modelo dos grupos estabelece que a política pública é fruto do consenso a que chegam diversos grupos políticos em um cenário de poder compartilhado.
O modelo da escolha pública assume que os atuais programas e as políticas públicas devem ser aperfeiçoados a partir do consenso comunitário.
Custos mensais envolvidos e quantidade de horas de serviço mensais a serem distribuídas na implantação de determinada política pública são exemplos de indicadores de projeto.
Certo
Errado
Em ‘Políticas públicas: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integral’, Howlett, Ramesh e Perl (2013) apresentam o método aplicado de resolução de problemas do processo político-administrativo, que auxilia no esclarecimento dos diferentes papéis desempenhados no processo pelos atores, instituições e ideias relacionados à política. Relacione as resoluções aplicadas de problemas na Coluna 1 aos estágios referentes ao ciclo de políticas públicas na Coluna 2.
Coluna 1
1. Escolha da solução.
2. Monitoramento dos resultados.
3. Propostas de solução.
4. Reconhecimento do problema.
5. Efetivação da solução.
Coluna 2
( ) Montagem da agenda.
( ) Formulação da política.
( ) Tomada de decisão política.
( ) Implementação da política.
( ) Avaliação da política.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
4 – 3 – 1 – 5 – 2.
2 – 3 – 1 – 4 – 5.
4 – 2 – 5 – 1 – 3.
1 – 2 – 3 – 4 – 5.
4 – 1 – 3 – 2 – 5.
Qual a diferença entre uma política de Estado e uma política de Governo?
Política de Governo está embasada na constituição, ao passo que a política de Estado depende da vontade de cada governante.
Política de Estado depende da alternância do poder, ao passo que a política de Governo tem como amparo a constituição.
Política de Estado é aquela que independe do governante e tem amparo na Constituição. Ao passo que a política de Governo depende da alternância de poder, onde cada governo tem seus projetos.
Não existe diferença entre elas. São termos utilizados como sinônimos.
A construção de parcerias na realização das políticas públicas na formulação, delegação, autonomia e controle das políticas públicas representa um novo arranjo institucional entre o Estado e a sociedade civil. Nesse contexto, os governos assumem um papel de
liderança e controle dos atores público, privado e do terceiro setor, direcionando-os de acordo com a necessidade de cada política pública.
coadjuvante em função do compartilhamento de funções e poder com atores da sociedade civil e do mercado.
protagonista na formulação e no controle das políticas públicas, pois existe uma supremacia perante a sociedade civil e o mercado.
coordenação e liderança dos atores governamentais e não governamentais, articulando recursos e interesses diversos na construção de uma política pública.
submissão na medida em que a sociedade civil e o mercado assumem o processo de formulação das políticas públicas.
Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 nos municípios brasileiros, uma série de prefeituras tomaram decisões sobre a flexibilização para a realização de eventos, volta às aulas e uso de máscaras em locais abertos e fechados. Um dos argumentos que embasa tais decisões é de que, com a vacinação, a taxa de infecções caiu, bem como as taxas de transmissão e de mortalidade. Considerando que a taxa de mortalidade é um dos pontos mais sensíveis para definição das políticas, é correto afirmar que esse indicador pode ser classificada como
insumo.
processo.
capacidade.
subjetivo.
produto.
Alguns aspectos são fundamentais na concepção de uma política pública, dentre os quais destacam-se: administrativo; técnico; econômico; financeiro; e, jurídico. No Brasil, constituem-se em fator limitador da gestão do planejamento das políticas públicas os seguintes aspectos:
Internos, pois envolvem a necessidade de inviabilizar recursos para financiar as tecnologias escolhidas e os equipamentos já existentes.
Financeiros e econômicos, pois, mesmo com uma quantidade insuficiente de recursos, o país consegue direcionar montante significativo para investir nas políticas públicas.
Jurídicos, pois envolvem questões informais de organização das políticas, desde as formas societárias que estarão envolvidas até àquelas relativas a impostos e incentivos fiscais.
Administrativos, devido à existência de conflitos em relação à competência, jurisdição e distribuição de responsabilidade entre os entes governamentais e organização do Estado.
Técnicos, pois, mesmo inexistindo recursos materiais e humanos, não há interação de organizações estatais destes com a sociedade civil e com o setor privado para gerir as políticas.
Na implementação de políticas públicas, a finalidade da análise de riscos é auxiliar a tomada de decisões por meio da identificação dos riscos que necessitam de tratamento e da prioridade para a sua mitigação.
Certo
Errado
Procurar avaliar os custos dos programas sociais e o retorno dos investimentos em programas sociais é uma das obrigações de uma organização socialmente responsável.
Certo
Errado