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Questões de Concurso sobre Gestão de Políticas Públicas
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A Avaliação de políticas públicas é uma etapa importante para melhoria da eficiência do gasto público, da qualidade da gestão e do controle social sobre a efetividade da ação do Estado. Ramos e Schabbach (2012) colocam que a avaliação permite aos formuladores e gestores o desenho de políticas mais conscientes, com melhores resultados e melhor utilização de recursos. Considerando os critérios necessários para a avaliação de uma política pública, assinale a alternativa que NÃO corresponde aos critérios de avaliação.
A
Economicidade.
B
Produtividade.
C
Eficácia.
D
Equidade.
E
Intangibilidade.
Dentre os diversos tipos de arenas decisórias, qual das seguintes é INCORRETO atribuir às políticas públicas?
A
Restritiva.
B
Redistributiva.
C
Regulatória.
D
Distributiva.
Considerando o âmbito da administração pública, qual é a razão lógica para que haja a definição de políticas para o desenvolvimento sustentável que redirecionem o curso dos eventos econômicos com a finalidade de frear e/ ou mitigar as atividades que destroem o capital natural ou dissipem recursos renováveis?
A
Porque a ecologia sustenta a economia.
B
Porque a sustentabilidade debilita os ecociclos.
C
Porque a biosfera incentiva a economia.
D
Porque a economia tem limites biofísicos.
E
Porque a economia sustenta a ecologia.
No ciclo de políticas públicas, “uma lista de assuntos ou problemas nos quais representantes do governo e pessoas fora do governo […], estão seriamente prestando atenção a qualquer momento”, denota:
A
Avaliação.
B
Implementação.
C
Tomada de decisão.
D
Formulação de alternativas.
E
Formação da agenda pública.
Qual das alternativas define o conceito de política?
A
Trata-se da formulação de propostas, tomada de decisões e sua implementação por organizações públicas, tendo como foco temas que afetam diferentes grupos de interesse levando a conflitos. Está ligado à corrupção e desvio de recursos públicos.
B
Política é o principal problema no Brasil.
C
Política pode ser entendido como o processo de discussões e negociações entre membros do governo, parlamentares e outros atores sobre um determinado tema. Neste processo há diferentes grupos com diferentes interesses sendo comum a existência de disputas e a construção de acordos para atender reivindicações.
D
Política no Brasil é sinônimo de presidencialismo de coalizão.
E
Todas as alternativas acima estão corretas
O ajuste a ser adotado pela Administração pública para consecução de planos de trabalho propostos por organizações da sociedade civil que envolvam a transferência de recursos financeiros é chamado:
A
Termo de colaboração.
B
Termo de parceria.
C
Acordo de cooperação.
D
Contrato de gestão externo.
E
Termo de fomento.
A participação social consiste no poder dos cidadãos para
fiscalizar a ação do Estado, exigindo que o governo preste
contas sobre o uso dos recursos públicos.
C
Certo
E
Errado
Abaixo, é apresentada a definição de políticas públicas, trazida por Leonardo Secchi em “Políticas Públicas: Conceitos, esquemas de análise, casos práticos” (2013):
Uma política pública, independente de sua operacionalização, está vinculada à solução de um problema considerado público: a solução de um problema entendido como coletivamente relevante.
É correto concluir que, das alternativas apresentadas a seguir, NÃO é uma política pública:
A
Programa Universidade para Todos.
B
Política Nacional de Assistência Social.
C
Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil.
D
Proposta Meu Gabinete na Rua.
E
Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais.
De acordo com Dias e Matos (2012), as políticas públicas podem surgir de demandas sociais. As demandas sociais podem ser classificadas, segundo esses autores em:
A
Demandas empreendedoras, demandas redundantes e demandas secundárias.
B
Demandas inovadoras, demandas repetitivas e demandas oprimidas.
C
Demandas originárias, demandas pretéritas e demandas das minorias.
D
Demandas novas, demandas recorrentes e demandas reprimidas.
Os processos de avaliação de Políticas Públicas ganham centralidade quando se discute a capacidade fiscal dos Estados. É CORRETO afirmar que:
A
os governos não têm se preocupado em fazer avaliação de suas políticas públicas mesmo com a crise fiscal.
B
reduzir gastos não compõe a pauta de discussão porque as necessidades da sociedade não foram reduzidas.
C
o novo momento econômico e político que o mundo vive dificulta a racionalização nas ações do Estado.
D
a avaliação de Políticas Públicas deve ser entendida pela capacidade dos governos exercerem controle democrático.
Segundo Stanisci (2015), a gestão participativa coloca a participação da sociedade civil como meio de contribuir para aperfeiçoar a gestão pública, através do seu envolvimento “em algum nível dos processos que envolvem a formulação e o controle social de políticas públicas.” (STANISCI, 2015, p.402). Assinale a alternativa que NÃO apresente um mecanismo participativo da sociedade civil para controle social e formulação de políticas públicas.
A
Conselhos Municipais de Saúde, Orçamento Participativo e Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente.
B
Conselhos Estaduais de Educação, Organizações da Sociedade Civil e Conselhos Municipais de Assistência Social.
C
Orçamento Participativo, Conselhos Municipais do Idoso e Organizações da Sociedade Civil.
D
Poder executivo, Conselhos de Políticas para a Mulher e Poder Legislativo.
E
Conselhos Municipais de Assistência Social, Conselhos Estaduais de Cultura e Orçamento Participativo.
Um dos indicadores de desempenho relacionados à avaliação de políticas públicas se baseia no aspecto da efetividade.
Pode ser considerado um exemplo de política pública efetiva relacionada à segurança:
A
alocação de contingente policial em área perigosa de um município;
B
descontos na munição adquirida para operações especiais em comunidades;
C
redução da criminalidade em uma região litorânea;
D
aquisição de uma nova frota de carros para a Polícia Militar;
E
eliminação de desperdício de papéis em delegacias.
A União, em matéria de educação, tem responsabilidades partilhadas com Estados e Municípios. Além de organizar e manter o
sistema federal de ensino, deve atuar na função redistributiva e supletiva. A função redistributiva está baseada no princípio da
A
equidade
B
acessibilidade.
C
legalidade.
D
simetria.
E
isonomia.
Em relação ao conceito de Políticas Públicas é CORRETO afirmar que:
A
são atividades exercidas exclusivamente por organizações privadas que têm o intuito de servir à população.
B
é a ação do governo buscando alcançar maioria nas cadeiras do Parlamento nos debates dentro do Poder Legislativo.
C
é um campo de estudo da política que analisa as ações governamentais no que tange a questões públicas.
D
é um conjunto de instituições políticas que visam elaborar serviços públicos.
Um analista de políticas públicas necessita descobrir se a solução para a situação problema alcançada por meio de uma política pública aplica-se a outras realidades ou apenas a determinados contextos. Considerando que o analista possui as informações de antes e depois da implementação da política pública e uma grande amostra populacional, qual o tipo de avaliação mais adequado para ele?
A
Avaliação interna.
B
Avaliação de impactos.
C
Avaliação gerencialista.
D
Avaliação participativa.
E
Avaliação mista.
O processo de elaboração de políticas públicas (policy-making process) tem se tornado um instrumento mais conhecido da gestão pública. Conceitualmente o _____________ tem a virtude de permitir a visualização de seus processos e características, em fases sequenciais e interdepende ntes, faci litando sua comparação e estudo.
A
Ciclo da Política Pública.
B
Processo da gestão pública.
C
Significado da gestão pública.
D
Simbol ismo da gestão pública.
E
Legado da gestão pública.
A autora Ana Paula Paes de Paula, em sua obra intitulada “Por uma Nova Gestão Pública”, trata da
chamada gestão pública societal. Para tanto, recorre a uma abordagem normativa equilibrando a
idealização com a análise de novos formatos institucionais, tais como os fóruns temáticos, os conselhos
gestores de políticas públicas e o orçamento participativo, criados e experimentados nos governos das
frentes populares, formados pelos partidos de esquerda e pelo PT. Posto isso, à luz dessa concepção
societal de administração pública, é possível afirmar que:
A
Sob uma concepção participativa e deliberativa de democracia, a gestão societal busca criar
organizações administrativas efetivas, permeáveis à participação popular e com autonomia para operar em
favor do interesse público. Trata de estabelecer uma gestão pública que não centraliza o processo
decisório no aparelho do Estado e contempla a complexidade das relações políticas, pois procura se
alimentar de diferentes canais de participação e modelar novos desenhos institucionais para conectar as
esferas municipal, estadual e federal.
B
O modelo societal se fortalece com a crise do nacional-desenvolvimentismo e as críticas ao
patrimonialismo e autoritarismo do Estado brasileiro. Tal fato estimulou a emergência de um consenso
político de caráter liberal que se baseou na articulação das seguintes estratégias: a estratégia de
desenvolvimento dependente e associado; as estratégias neoliberais de estabilização econômica e as
estratégias administrativas dominantes no cenário das reformas orientadas para o mercado.
C
Em relação à organização administrativa do aparelho do Estado, verificamos que a vertente societal tem
objetivos claros, realizando uma concentração da formulação e avaliação das políticas públicas no núcleo
estratégico do Estado.
D
O modelo societal mostra-se participativo no nível do discurso, mas centralizador no que se refere ao
processo decisório, à organização das instituições políticas e à construção de canais de participação
popular.
Sobre os atores envolvidos no processo de políticas públicas, podemos afirmar que:
A
Políticos são aqueles atores cuja posição resulta de mandatos eletivos. Por isso, sua atuação é condicionada principalmente pelo cálculo eleitoral e pelo pertencimento a partidos políticos. São os parlamentares, governadores, prefeitos e membros eleitos do Executivo federal.
B
Burocratas, por sua vez, devem a sua posição à ocupação de postos de trabalho que requerem conhecimento especializado e que se situam em um sistema de cargos públicos. São burocratas todos os servidores públicos federais, estaduais e municipais que possuem esses atributos.
C
Os burocratas controlam, principalmente, recursos de autoridade e informação. Eles são eleitos, assim como os políticos, e possuem mandato definido.
D
As alternativas A e B estão corretas.
E
As alternativas, A, B e C estão corretas.
Sobre o processo de democratização e a Constituição de 1988, assinale a alternativa incorreta:
A
Com a democratização do País, a agenda de reforma que então se definiu, teve como eixos a democratização dos processos decisórios – com a descentralização e a participação dos cidadãos na formulação e implementação das políticas públicas.
B
O processo de descentralização promovido pela Constituição Federal de 1988, representou uma redistribuição de poder aos estados e municípios e a democratização nas relações entre Estado e Sociedade, criando espaços participativos como, por exemplo, os conselhos.
C
A Constituição de 1988, instituiu o modelo de Ciclo de Políticas Públicas em todos os estados e municípios e definiu como obrigatória a participação da sociedade civil em todas as etapas.
D
Nas áreas da saúde e da educação, o envolvimento da sociedade e dos cidadãos através dos conselhos, vai além da formulação e da tomada de decisão, e atinge a própria gestão dos recursos, a fiscalização e o controle das políticas públicas.
E
A Constituição Federal de 1988, trouxe avanços para a participação popular no Brasil, através de novos mecanismos que estabeleceram as bases legais para a participação da sociedade civil na deliberação de assuntos de seu interesse e na definição de políticas públicas.
Um instrumento de gestão pública no qual a população é convidada
a definir anualmente as prioridades de investimento do governo em
seu município é
A
a conferência municipal.
B
a parceria entre sociedade e Estado.
C
o orçamento participativo.
D
a ouvidoria municipal.
E
o fundo municipal.
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