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Questões de Concurso sobre Gestão de Políticas Públicas
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Nas últimas décadas, a avaliação de políticas e programas governamentais assumiu grande relevância para as funções de planejamento e gestão governamentais. A avaliação das políticas públicas pode subsidiar diversos aspectos positivos e são classificadas segundo vários critérios. Considerando o critério quanto ao momento de realização, tem-se as seguintes avaliações:
A
Avaliação ex-ant e Avaliação ex-post.
B
Avaliação de Processos e Avaliação de Impactos.
C
Avaliação Formativa e Avaliação Somativa.
D
Avaliação Mista e Avaliação Participativa.
Acerca do ciclo de gestão das políticas públicas na história recente do país, é correto afirmar que:
A
por ser constitucionalmente adstrito a avaliar a execução dos programas de governo, o trabalho do controle interno pouco pode contribuir para o planejamento de novas políticas públicas.
B
os órgãos de controle externo e interno têm demonstrado uma preocupação cada vez maior com a medição do desempenho, o que denota um avanço quanto à sua tradicional forma legalista de agir.
C
cada vez mais o Plano Plurianual tem sido desprestigiado como ferramenta de planejamento, quadro que se comprova pela sua crescente dissociação dos orçamentos de curto prazo.
D
a maior ou menor capacidade técnica da máquina pública federal pouco tem interferido na eficácia da implementação de políticas nacionais, haja vista o fortalecimento estrutural dos governos estaduais e municipais.
E
passado o fervor inicial, a participação do terceiro setor na execução das políticas nacionais tem se mostrado inefi caz e desnecessária, em especial pelo incremento da capacidade operacional dos governos subnacionais.
No campo de análise das políticas públicas, essas políticas funcionam como inputs do sistema político.
C
Certo
E
Errado
Ao realizar uma abordagem estratégica sobre o papel dos órgãos de controle, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), por meio da Agenda Nacional de Gestão Pública, apresenta uma série de problemas atuais, propostas de soluções e desafios para o futuro. Nesse contexto, é correto afirmar que à SAE interessa
A
o aumento da judicialização da gestão pública, por meio do fortalecimento do caráter repressor e punitivo do direito administrativo.
B
a redução da profunda desconfiança com que os órgãos de controle costumam olhar o terceiro setor e a atividade empresarial.
C
o incremento do viés legalista, em desfavor do enfoque fiscalizatório voltado a resultados.
D
a redução da transparência na tramitação de processos que envolvam o setor público e o setor privado.
E
a promoção de uma nova postura dos órgãos administrativos, a fim de que se aliem à cultura vigente dos órgãos de controle.
Sobre a organização de uma agenda de tarefas no serviço público, é correto afirmar que
A
ao fazer uma agenda, deve-se manter o foco no presente, sem esquecer o passado; ou seja, cumprir as tarefas não cumpridas para depois realizar as atuais.
B
não se deve agendar para o mesmo dia tudo o que se tem a fazer; é preciso separar uns períodos por dia para agendar as tarefas do dia seguinte, priorizando urgências.
C
a agenda sempre deve estar cheia de tarefas, pois não existe agenda sem compromissos; ou seja, agenda lotada é sinônimo de planejamento.
D
projetos e relatórios de trabalho ou estudos devem ser deixados para a última hora, de modo a garantir que essas e outras tarefas não atropelem nossos horários.
Além de ser objeto de permanente coordenação, a execução dos planos e programas de governo deverá ser exercida em todos os níveis da administração.
C
Certo
E
Errado
A grande diversidade política e geográfica do Brasil impõe a instituição de coordenações para o sucesso das políticas de gestão pública. Nesse sentido, os mecanismos de coordenação conseguem promover o mínimo de integração horizontal e vertical necessária.
C
Certo
E
Errado
Ao realizarmos um balanço da recente trajetória da administração pública brasileira no período contado a partir da edição da Carta Constitucional de 1988, em especial quanto a temas ligados à gestão, à governança federativa e aos mecanismos de controle público, é correto afirmar que
A
a Constituição Federal ousou e inovou ao incorporar os preceitos de profissionalização e publicização, impregnada como o foi pelo movimento de reformas intitulado New Public Management, que varria países da Europa e da Oceania desde os anos 1950.
B
a despeito das inegáveis melhorias na gestão econômica, na introdução de mecanismos de avaliação de políticas públicas e no ordenamento das políticas sociais no campo federativo, os poderes dos órgãos de controle têm sido sistematicamente reduzidos, impactando negativamente a accountability vertical do Estado.
C
um dos reflexos negativos do Plano Real foi a descentralização excessiva das políticas públicas, sem a necessária preocupação com a articulação intergovernamental e com a heterogeneidade da federação brasileira, dando causa à redução da competição entre os governos subnacionais e à extinção da chamada "guerra fiscal".
D
nos últimos tempos, o ciclo das políticas públicas tem visto crescer a participação e o controle sociais, fenômeno em muito impulsionado pela diversidade de programas que atrelam o recebimento de recursos à montagem de mecanismos de participação e fiscalização locais.
E
se analisarmos o projeto bresseriano, ele foi bemsucedido. Tanto que o governo central apoiou integralmente a ampla reforma da administração pública prevista no Plano Diretor da Reforma do Estado, sendo seu marco de gestão o conceito de administração de resultados por meio da execução de políticas, calcada no PAC.
O fortalecimento do federalismo contratual, por meio do estabelecimento de parâmetros nacionais mínimos que garantam o desenvolvimento equitativo entre as regiões, além da criação de metas e mecanismos de monitoramento e implementação, pode solucionar o problema gerado pelo excesso de descentralização na execução de políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
Na utilização do instrumento para avaliação da gestão pública, a descrição dos processos gerenciais é uma parte significativa, na qual, na descrição de “COMO”, são desenvolvidas as práticas de gestão e os respectivos padrões de trabalho, entre outros pontos.
C
Certo
E
Errado
Considerando que o fenômeno da "Judicialização da Política" ocorre sempre que os tribunais, no desempenho normal das suas funções, afetam de modo significativo as condições da ação política, pode-se afirmar corretamente que:
A
sua ocorrência gera um fator de imponderabilidade no trato do orçamento e das políticas públicas.
B
no Brasil, tal capacidade é herança direta do Poder Moderador, estatuído por D. Pedro I.
C
a revisão jurisdicional do ato administrativo fere o princípio da separação dos poderes.
D
é figura desnecessária ao Brasil de hoje, dados o nível de representação social e o poder dos grupos de pressão.
E
esse fenômeno só afeta a política, pouco importando à gestão pública o que (e como) decidem os magistrados.
“Para atrair investimentos e gerar mais riquezas e renda para sua região, governos promovem incentivos variados para as empresas (isenção de impostos, criação de infraestrutura e até a construção das instalações das empresas com dinheiro público).”
A esse comportamento governamental se dá o nome de:
A
liberalismo econômico;
B
intervencionismo estatal;
C
neoliberalismo;
D
compensação fiscal interna;
E
guerra fiscal.
Em relação aos critérios para a avaliação da gestão nas organizações públicas, a avaliação deve considerar
-
I. não apenas a atuação de cada colaborador na sua função, mas, também, a realização de metas e objetivos.
II. apenas o desempenho dos indivíduos e não a visão dos outros colaboradores a respeito do trabalho dos demais.
III. apenas a visão dos superiores imediatos para evitar os conflitos entre os subordinados.
IV. não apenas a produtividade do indivíduo dentro da organização, mas, também sua contribuição para o clima organizacional.
V. em primeiro lugar, a satisfação dos cidadãos-consumidores com os serviços e depois o desempenho individual dos funcionários.
-
Estão corretas SOMENTE
A
I e II.
B
II, III e V.
C
I, II, III e IV.
D
I, IV e V.
E
III e IV.
Sob a ótica da gestão estratégica, as alianças firmadas entre elites políticas e o setor público voltadas para a realização de projetos urbanos são compreendidas como um ponto forte, pois é por meio de tais alianças que são disponibilizados os recursos necessários à implantação desses projetos.
C
Certo
E
Errado
Ações relevantes e estratégicas, tais como atividades referentes a políticas públicas, planos e projetos, devem ser executadas diretamente pelos níveis mais altos da administração federal.
C
Certo
E
Errado
Alguns estudiosos consideram que a excessiva autonomia política dos governos locais – típica dos estados federativos – potencializa o poder de veto que as minorias têm sobre as políticas propostas pelo governo federal. Em consequência, NÃO tende a acontecer a
A
descoordenação e o conflito entre os programas governamentais.
B
decisão política pelo mínimo denominador comum, em termos de seu conteúdo.
C
mudança rápida de políticas públicas em resposta ao resultado de eleições para o Executivo Federal.
D
dispersão da autoridade do poder público.
E
estabilidade do status quo das políticas já existentes.
A função governamental, em regra, distingue-se de outras funções públicas por contemplar três elementos, a saber: responsabilidade pública, caráter público e ações de pequeno e médio alcance.
C
Certo
E
Errado
Se esse gestor público atuou como alocador de recursos e solucionador de problemas, então ele, ao agir assim, assumiu o papel interpessoal, visto que essas tarefas são características inerentes a esse papel.
C
Certo
E
Errado
Sob a ótica da ciência política, a governança pública está associada a uma mudança na gestão política. Trata-se de uma tendência para se recorrer cada vez mais à autogestão nos campos social, econômico e político, e a uma nova composição de formas de gestão daí decorrentes.
São instrumentos de uma gestão participativa:
A
Orçamento participativo e Conselhos de gestão.
B
Parcerias público-privadas e Gestão por objetivos.
C
Privatização de serviços públicos e Parcerias público-privadas.
D
Planejamento estratégico e Desconcentração de serviços.
E
Conselhos de gestão e Orçamento-programa.
A utilização do modelo incremental para formulação de políticas públicas parte do pressuposto de que não se deve buscar a informação completa para enfrentar a situação, conformando-se em melhorar um pouco o que já existe.
C
Certo
E
Errado
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