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Uma abordagem contemporânea da administração pública apresenta características que transcendem a visão tradicional, estrita e específica. Desse modo, a função de planejamento, por exemplo, amplia-se para abarcar a análise de políticas, com seus impactos e variações resultantes da maneira como são implementadas. O setor de recursos humanos, por outro lado, não se limita a recrutamento, seleção e classificação, passando a tratar também de crescimento e desenvolvimento do funcionário, motivação e tratamento eqüitativo.
Certo
Errado
As atividades representadas pelas letras C e D são consideradas administrativas e de apoio para dar suporte ao alcance pleno e efetivo da satisfação das necessidades da população.
A formulação e a execução das políticas públicas são significativamente influenciadas pelo tipo de processo orçamentário utilizado, que pode ser hierárquico ou colegial, dois mecanismos que se diferenciam sobretudo pelo relacionamento entre o ministro encarregado das finanças e os demais ministros setoriais.
A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou ser voltada para a orientação social. Com relação a essa publicidade, é verdade afirmar que:
dela podem constar apenas os nomes das autoridades responsáveis pelos atos e programas de governo, como Ministros, Secretários, Governadores, Prefeitos etc.
dela podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de servidores públicos, desde que estes não sejam candidatos a cargo eletivo no pleito seguinte.
dela não devem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de servidores públicos.
dela podem constar símbolos ou imagens, desde que estejam vinculadas a um partido político legalmente autorizado a funcionar no país.
é livre a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, desde que a propaganda tenha fim educativo, informativo ou de orientação social.
Entre as estratégias e instrumentos do monitoramento e avaliação de políticas públicas, encontram-se todas as listadas abaixo, exceto:
As políticas são formas de atuar de uma organização, que refletem os objetivos estratégicos e orientam os gerentes e demais empregados ou servidores em relação às situações que exigem decisão e julgamento.
As atividades representadas, na figura, pelas letras B e D são consideradas atividades-meio, porque envolvem o Estado e a sua estrutura no atendimento das necessidades da população.
A eficiência na alocação deve ser o critério definitivo para a implementação de um processo de descentralização dos recursos entre as esferas de governo que atenda a todos os interesses públicos.
No âmbito da atividade regulatória do governo, pode ocorrer um fenômeno denominado captura regulatória, que consiste no enfraquecimento da entidade reguladora frente à influência preponderante de um ou mais agentes regulados.
Por meio do controle operacional, podem-se observar discrepâncias entre os resultados esperados e os obtidos, que levam às chamadas ações disciplinares positivas ou negativas, respectivamente, de recompensa e punição.
Um dos motivos que levam a falhas nos resultados de políticas públicas no Brasil é a dissociação que se faz entre elaboração e implementação no processo de planejamento.
Na análise da eficiência de cada programa governamental, o procedimento usualmente recomendado se baseia em comparação de coeficientes de custo com padrões estabelecidos ou resultados anteriormente obtidos para o mesmo tipo de programa. Tais coeficientes medem, normalmente, produtos ou serviços obtidos em comparação com as metas inicialmente fixadas.
As letras A e C, na figura, representam atividades-fim, porque estão voltadas para o efetivo atendimento das demandas da população.
Entre as ferramentas de gestão social das políticas públicas, algumas exigem mudanças tanto no arranjo intra-organizacional como nas relações inter-organizacionais. Identifique, na lista abaixo, qual das ferramentas de gestão social não requer tais mudanças.
As demandas recorrentes por políticas públicas são aquelas não resolvidas ou mal resolvidas. Quando se acumulam sem uma solução satisfatória, dependendo de sua duração e gravidade, podem levar a crises de governabilidade que, no limite, chegam a provocar rupturas institucionais.
Com relação às políticas públicas, seu processo de formulação e seu desenvolvimento, assinale a opção correta.
As políticas públicas, no processo de construção do Estado moderno, são instrumentos de materialização da intervenção da sociedade no Estado, expressando as dimensões de poder, estabelecendo os limites, o conteúdo e os mecanismos dessa intervenção.
A produção de políticas públicas é resultado de um processo decisório baseado nas relações de poder e na alocação imperativa de valores, a princípio, para benefício da sociedade.
Pode-se considerar que as políticas públicas são o conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e se destinam à solução pacífica dos conflitos quanto a bens e recursos públicos.
A construção das políticas públicas tem como alicerces o regime político nacional, a política estatal e a realidade nacional, com suas necessidades sociais, em uma dimensão interna do Estado.
A política pública, sob a égide do modelo institucional, tem como pressuposto basilar a compreensão de que a interação entre os grupos é o aspecto mais importante da política.
Os critérios utilizados para a avaliação da gestão pública devem ser uniformes tanto para as organizações como um todo, como para cada um de seus processos ou unidades.
Certo
Errado
Com relação à evolução dos modelos adotados pela administração pública, assinale a opção correta.
As políticas públicas têm um papel estratégico no capitalismo contemporâneo, a ponto de tornar irrealistas as propostas do pensamento neoliberal de substituí-las pela total autocoordenação do mercado.
Privatização do Estado é o direito de que a propriedade do Estado seja pública, isto é, de todos e para todos.
O nepotismo e a corrupção são dois traços inerentes à burocracia, que caracteriza a administração patrimonialista nas sociedades pré-capitalistas.
A consolidação do Estado do bem-estar social nos países desenvolvidos tem possibilitado a redução crescente de sua carga tributária.
A administração pública gerencial abandonou os critérios com base na avaliação de resultados, pela inviabilidade da adoção de indicadores aplicáveis às políticas sociais.
No âmbito dos programas governamentais, a dificuldade mais freqüente na seleção de unidades de mensuração reside na escolha da unidade de produto final. Em um programa de defesa sanitária vegetal, por exemplo, o produto final mais adequado deveria ser
quantidade de propriedades visitadas pelos técnicos.
redução dos prejuízos resultantes da ação de pragas que atacaram a produção.
No ciclo de política, que compreende as fases de estruturação de políticas públicas, encontram-se as etapas de implementação e de avaliação. Tais etapas, de acordo com o conceito de redes de implementação, caracterizam-se por:
ação de múltiplos agentes em campo interorganizacional e valoração que resulta em aprendizado.
estabelecimento de contatos por rede digital, no sentido de ampliar as ações colaborativas na implementação de políticas.
diagnóstico prévio que define atividades com vistas à obtenção de metas, recursos e horizonte temporal.
monitoramento constante tendo em vista correções de rota, com atenção especial à atividade de formulação.
levantamento prévio de todas as informações necessárias ao desenho das propostas programáticas pelo formulador da política.