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O conceito de políticas públicas não é único, pois varia de acordo com o enfoque teórico adotado e o contexto político e social ao qual se aplica. Nesse sentido, no Estado capitalista moderno, as políticas públicas
dizem respeito à atividade ou ao conjunto de atividades que fazem referência estrita aos governos e aos seus governantes.
são resultantes da atividade política, requerem várias ações estratégicas destinadas a implementar os objetivos desejados e, por isso, envolvem mais de uma decisão política.
são um conjunto de procedimentos que expressam relações de consenso e que se orientam à resolução dos problemas da classe trabalhadora.
transformam a sociedade de forma pacífica ao extraírem dinheiro da sociedade pelos tributos pagos pelos cidadãos e os “distribuírem” via benefícios e uma variedade de serviços à população.
constituem o meio para alcançar a emancipação econômica da classe operária, através do estabelecimento da igualdade de direitos e de deveres.
Assinale a alternativa que apresenta uma das principais características estruturais dos sistemas de participação cívica, resultando na facilitação e estímulo à articulação social, à interação e à reciprocidade
Formalidade.
Cordialidade.
Horizontalidade.
Liberalismo.
Verticalidade.
A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretriz:
A oferta de atendimento assistencial especializado para as mulheres, fortalecido pela implantação dos conselhos de direitos da mulher.
A celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre empresas, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.
A implementação de atendimento policial rápido para as mulheres, para que o sofrimento da vítima possa ser amenizado.
Sobre Políticas Públicas é correto afirmar:
Sempre constituem atendimento a objetivos de interesse restrito.
Coordenam elementos das políticas de Estado e governamentais.
Prescindem da mediação política e consideram os interesses populares.
Sempre independem da percepção de um problema para serem criadas.
Se derivadas de ações executadas anteriormente são prem issas privadas
A formulação e a implementação de políticas públicas são processos idênticos, razão por que esses termos podem ser utilizados de forma intercambiável.
Certo
Errado
Na administração pública, planejar consiste em definir objetivos e estabelecer os meios adequados para alcançá-los.
Certo
Errado
Os indicadores são ferramentas úteis para a gestão pública, tanto para revelar a situação atual das políticas quanto para produzir subsídios que permitam acompanhar sua evolução. Na gestão pública, entre as propriedades dos Indicadores de Desempenho, o fator confiabilidade
relaciona-se à qualidade dos dados primários ou não, usados no cômputo do indicador, com significância estatística de planos amostrais, precisão de registros administrativos, imparcialidade dos questionários aplicados em surveys etc.
refere-se à pertinência de sua produção para relacionar uma questão social de relevância contemporânea.
refere-se ao grau de proximidade entre o conceito e a medida, isto é, à sua capacidade de representar o conceito abstrato, o objetivo e o resultado a que o indicador se propõe a representar.
relaciona-se à disponibilidade de séries históricas, a fim de permitir o cotejamento do valor presente com situações do passado, inferir tendências e avaliar efeitos.
Muitas são as iniciativas para que os cidadãos exerçam efetivamente o controle social sobre as ações do poder público nas suas diversas esferas de atuação. Assinale a alternativa correta quanto ao controle social.
É uma modalidade de controle interno.
Tem como função a substituição do controle oficial.
É efetivado apenas pela sociedade civil organizada.
Denúncias de irregularidade exigem a identificação do sujeito denunciante.
Pode ser exercido no planejamento, no acompanhamento e no monitoramento de políticas públicas.
As organizações, igualmente aos governos, empregam algum tipo de ‘regras’ como meio de criar e manter a ordem entre os seus membros e, por isso, existem várias formas de governar politicamente. Quando o governo e as instituições da sociedade civil formalizam acordos para gerar, juntas, interesses mútuos em prol do bem-estar social, criam uma forma de governo denominada:
tecnocracia.
meritocracia.
autocracia.
burocracia.
cogestão.
Qual alternativa apresenta informação correta a respeito do modelo de tomada de decisão em Política Pública denominado "Modelo Incremental"?
Primeiramente se estabelece um objetivo para solucionar o problema, depois se explora e define as estratégias para alcançar o objetivo, estimando-se as probabilidades para tal, e por fim, a estratégia que parecer cabível é escolhida
Prevê dois níveis de decisão: fundamentais, estratégicas e racionais em relação às decisões a seguir, e incremental, que consiste em uma comparação das opções selecionadas de forma racional.
O processo de tomada de decisão é extremamente dúbio, imprevisível, e pouco se relaciona com a busca de meios para se alcançar os fins.
A decisão mais conveniente é formada a partir de um consenso e objetiva garantir o acordo entre as partes interessadas.
Trata-se de uma estratégia de negócios voltada ao comércio eletrônico.
Analise o texto abaixo a respeito dos novos arranjos de políticas públicas:
"[...] conforme Carneiro (2006), contribuem para aproximar o governo dos cidadãos e para o enfraquecimento das redes de clientelismo, trazendo alianças e conflitos de interesse para esferas públicas de decisão. Permitem também um maior grau de acerto no processo de tomada de decisões; ajudam na identificação mais rápida de problemas e na construção de alternativas de ação, bem como aumentam a transparência administrativa e pressionam as diversas áreas do governo em direção a ações mais integradas."
Fonte: http://www.vestcon.com.br/ft/2771.pdf
Sobre qual alternativa abaixo trata o texto?
As redes de Políticas Públicas.
Os conselhos de Políticas Públicas
As ações de Políticas Públicas.
A análise de Políticas Públicas.
Diagnóstico de Políticas Públicas
Na formulação de políticas públicas de combate ao uso de drogas, é importante reconhecer o papel dos assistentes sociais como agentes no nível de rua. A forma pela qual a atuação desses profissionais se insere numa relação coerente de causa e efeito somente pode ser observada em retrospecto, dada a natureza emergente de suas práticas cotidianas. Suas decisões baseiam-se no seu discernimento, a cada momento, e os resultados nem sempre podem ser previstos com confiança.
É correto considerar que a formulação de uma política pública, nesse contexto, seja do tipo:
É possível dizer que os serviços públicos industriais:
Produzem renda, tendo em vista que são remunerados.
São de utilidade pública não essenciais.
São convenientes à comunidade, mas não essenciais.
São essenciais à sobrevivência tanto da comunidade quanto do Estado.
São executados pela Administração para atender às suas necessidades internas.
O conceito de política pública refere-se a uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público. Sobre esse assunto, analise as afirmativas a seguir.
I. O termo “política”, dentro do conceito de políticas públicas, está vinculado à noção de atividade e competição política para o exercício do poder.
II. Em organizações públicas, privadas e do terceiro setor, o termo “política” pode estar vinculado ao conteúdo concreto e ao conteúdo simbólico das decisões políticas e do processo de construção e atuação dessas decisões.
III. A obrigatoriedade de acender o farol baixo durante o dia, ao circular em rodovias, é um exemplo de política pública regulatória.
IV. Uma das diferenças entre política pública distributiva e política pública redistributiva é que a primeira gera benefícios concentrados para alguns grupos de atores e custos difusos para toda a coletividade, enquanto a segunda concede benefícios concentrados a algumas categorias de atores e implica custos para outras categorias.
V. O modelo incremental de tomada de decisões de políticas considera as decisões presentes independentes das decisões tomadas no passado, possibilitando a decisão livre por parte do tomador da decisão pública.
Assinale a alternativa CORRETA.
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
Somente as afirmativas I, IV e V estão corretas.
Somente as afirmativas II, III e V estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
O problema recente da falta de água que ameaça algumas grandes cidades da região Sudeste pode ser analisado sob a ótica da teoria da ação coletiva, desenvolvida principalmente por Mancur Olson. As políticas de redução voluntária do consumo individual de água podem ser vistas pela perspectiva da decisão de um indivíduo racional frente à obtenção de um benefício coletivo, e sua propensão a contribuir para um resultado que beneficiará a todos os envolvidos, independentemente da participação individual. Com base nessa teoria, é correto afirmar que:
em grupos pequenos os indivíduos tendem a uma menor adesão a essas políticas, pois há pouca divulgação e reconhecimento do esforço;
em grupos grandes os indivíduos tendem a uma menor adesão a essas políticas, pois o benefício é mais diluído e não compensa os custos de participação;
em grupos homogêneos de indivíduos, em termos de renda, há uma menor adesão a essas políticas pela não percepção de injustiças sociais e iniquidades;
em grupos heterogêneos de indivíduos, em termos de renda, há uma menor adesão a essas políticas pelas diferenças culturais;
não há relação entre o nível de adesão a essas políticas e as características dos grupos de tamanho ou renda.
Há diversos condicionantes políticos e sociais que afetam diretamente a qualidade dos processos participativos em Conselhos municipais de políticas públicas.
Um condicionante que afeta negativamente esses processos participativos é aquele relacionado à existência de:
Considerando-se o ponto de vista das vertentes histórica e estruturalista do neoinstitucionalismo, que relativizam o papel das instituições formais, as políticas sociais devem
considerar que a ação racional dos decisores não depende de percepções sobre alternativas e resultados possíveis
obedecer a normas constitucionais e a compromissos partidários e se realizar por meio de organizações multilaterais.
ser delegadas a instituições independentes em relação ao ciclo eleitoral, para fins distributivos e redistributivos.
relativizar o papel dos conselhos comunitários e do orçamento participativo como fóruns decisórios.
priorizar processos decisórios que resultam de barganhas entre indivíduos e de preferências que não se mobilizam por processos institucionais.
A Incidência da Pobreza na cidade de São Paulo é da ordem de 28% (IBGE), portanto a quantidade de população pobre na cidade está entre
2 e 3,5 milhões de pessoas.
8 e 10 milhões de pessoas.
4 e 5,5 milhões de pessoas.
1 e 1,5 milhão de pessoas.
6 e 7,5 milhões de pessoas.
No estudo do histórico do planejamento governamental no Brasil, pode-se observar as muitas tentativas de desenvolvimento de um sistema mediante o estabelecimento dos seguintes planos, exceto:
PNDSs – Planos Nacionais de Desenvolvimento em número de quatro, executados de forma exitosa e que lançaram as bases para o planejamento atual.
Salte – Saúde, alimentação, transporte e energia, que se constituiu no primeiro plano instituído sob um regime democrático no início da década de 50.
Plano de Obras e Equipamentos – introduziu no Brasil a utilização do planejamento indicativo em que se diferencia onde o governo vai atuar e indica para o setor privado.
Programa de Metas – iniciou o planejamento indicativo estabelecendo 30 metas em quatro grandes setores, a saber: energia, agricultura e alimentação, transporte e indústria de base.
Plano Especial – marco inicial do planejamento no Brasil ocorrido resultante da nova concepção de Estado criada no Brasil na década de 30.