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Questões de Concurso sobre Gestão de Políticas Públicas
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De acordo com a teoria do equilíbrio pontuado, as políticas públicas
A
mudam quando o equilíbrio é quebrado por alterações abruptas no monopólio das imagens e nas instituições.
B
mudam abruptamente, por meio de alterações no monopólio das imagens e nas instituições.
C
sofrem mudanças incrementais e mudanças de grande escala, dependendo da emergência de mudanças nas imagens e nas instituições.
D
mudam incrementalmente, por meio de alterações nas imagens e nas instituições.
E
mudam quando o equilíbrio é alterado por mudanças incrementais nas imagens e nas instituições.
A gestão social de políticas públicas é o conjunto de processos sociais em que a ação gerencial se desenvolve por meio da interação negociada entre os atores sociais. O processo democrático exige cada vez mais a participação dos vários segmentos da sociedade – governo, iniciativa privada, sociedade civil organizada e a própria população.
Todos os cidadãos têm direitos constitucionais a determinados serviços públicos, principalmente, à saúde, à educação e à promoção social. O Estado pode intervir na sociedade através de diferentes formas ideológicas, incorporando os direitos sociais. A forma que parece mais adequada ao conceito de gestão social é a Universalista, que:
A
tem como ideologia a regulação do mercado de trabalho, fazendo com que as pessoas se associem a organizações de assistência social, sendo gerida e financiada por capitalistas, protegendo o mercado de trabalho. Além disso, não se circunscreve apenas ao universo dos trabalhadores – empregadores e Estado também participam;
B
pretende elevar determinados segmentos da população da condição de meros recebedores dos favores do Estado, dando assistência aos mais necessitados;
C
presta assistência social a todos, independente de seus direitos à proteção, classe social e colocação no mercado de trabalho, pressupondo o fortalecimento dos laços de solidariedade e a participação efetiva não só do Estado, mas também de segmentos organizados da sociedade no financiamento, formulação, implementação e avaliação da política pública;
D
tem como características ser suprida pelo Estado e, também, por entidades religiosas, obras de caridade e entidades sem fins lucrativos; atingir somente determinados segmentos da população, mitigando suas necessidades; e ser uma dádiva, uma concessão, uma esmola, já que não há reivindicação;
E
assume como premissa que todos os membros da sociedade estão engajados no mercado de trabalho, o que dificulta o seu processo de implementação.
Visando sustentar o crescimento econômico inclusivo em um contexto econômico adverso, bem como propiciar que o país saia da crise internacional em melhor posição do que entrou, o governo federal nominou sua atual política industrial, tecnológica e de comércio exterior de:
A
Plano Brasil Maior.
B
Brasil Carinhoso.
C
Plano SALTE.
D
Programa de Aceleração do Crescimento.
E
Plano Brasil sem Miséria.
Acerca do papel da Burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas, bem como de sua relação com o universo político, é incorreto afirmar que:
A
considerando a tendência de os formuladores políticos tomarem decisões muito genéricas, ambíguas ou até contraditórias, é natural que uma boa parte da decisão repouse no domínio da burocracia.
B
embora detentores de interesses próprios e corporativos, os agentes burocráticos são neutros, incapazes de mobilizar recursos políticos e a atenção da sociedade organizada.
C
como forma de enfrentar as dificuldades e desafios do processo de implementação de políticas públicas, é comum observar a burocracia modificar seu trabalho, ajustando os objetivos do programa aos recursos disponíveis.
D
a burocracia é capaz de atuar no cenário político de forma autônoma e direta, dispensando o concurso dos políticos, seja para formular demandas, definir preferências, manejar recursos de poder, seja para mobilizar o apoio de diferentes atores em sustentação às suas iniciativas.
E
a burocracia é capaz de controlar a implementação das decisões e de conquistar legitimidade por vários meios, entre os quais se destaca o argumento da competência técnica.
De acordo com Matias-Pereira(2012), como se denomina o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo maior transparência e exposição das políticas públicas?
A
Governança.
B
Governabilidade.
C
Reforma do Estado.
D
Boa Governança.
E
Accountability.
A Incidência da Pobreza na cidade de São Paulo é da ordem de 28% (IBGE), portanto a quantidade de população pobre na cidade está entre
A
2 e 3,5 milhões de pessoas.
B
8 e 10 milhões de pessoas.
C
4 e 5,5 milhões de pessoas.
D
1 e 1,5 milhão de pessoas.
E
6 e 7,5 milhões de pessoas.
No estudo do histórico do planejamento governamental no Brasil, pode-se observar as muitas tentativas de desenvolvimento de um sistema mediante o estabelecimento dos seguintes planos, exceto:
A
PNDSs – Planos Nacionais de Desenvolvimento em número de quatro, executados de forma exitosa e que lançaram as bases para o planejamento atual.
B
Salte – Saúde, alimentação, transporte e energia, que se constituiu no primeiro plano instituído sob um regime democrático no início da década de 50.
C
Plano de Obras e Equipamentos – introduziu no Brasil a utilização do planejamento indicativo em que se diferencia onde o governo vai atuar e indica para o setor privado.
D
Programa de Metas – iniciou o planejamento indicativo estabelecendo 30 metas em quatro grandes setores, a saber: energia, agricultura e alimentação, transporte e indústria de base.
E
Plano Especial – marco inicial do planejamento no Brasil ocorrido resultante da nova concepção de Estado criada no Brasil na década de 30.
Políticas Públicas consistem em:
A
Outputs resultantes da atividade política, em áreas como emprego, educação, segurança e saúde.
B
Procedimentos formais e informais que expressam relações de poder na solução de conflitos.
C
Centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais, por meio de seus agentes.
D
Procedimentos que permitem aos gestores públicos tornar públicas suas ações, garantindo-lhes transparência.
A natureza do modelo utilizado para entender as relações entre Estado e sociedade é crucial para a análise e a elaboração de uma política pública, ao ponto mesmo de fazer com que os resultados obtidos variem consideravelmente, segundo a visão que se adote. Nesse contexto, quando enfatizamos as restrições que colocam, sobre o Estado, um grande espectro de grupos de pressão dotados de poder diferenciado nas diversas áreas em que se conformam as políticas públicas, sendo estas um resultado das preferências de tais grupos, temos uma Visão:
A
Pluralista.
B
Elitista.
C
Marxista.
D
Corporativista.
E
Burocrática.
top-down e bottom-up são modelos para
A
estudar a implementação das políticas públicas.
B
implementar políticas públicas.
C
avaliar políticas públicas.
D
analisar os resultados de políticas públicas.
E
estudar a formulação das políticas públicas.
As políticas públicas emergem de certa insatisfação de toda ou de parte da sociedade, e, desta maneira, por meio de propostas e negociações entre os três setores (Estado, mercado e sociedade civil) as políticas públicas são construídas com objetivo do bem comum. Para tanto, há de considerar que a transformação de uma realidade se sustenta na união de esforços entre governantes e atores sociais, nas diversas instâncias de poder. E é papel do Estado cumprir os preceitos da Constituição de 1988, e buscar alternativas para as questões sociais existentes; de forma que nas políticas pública sejam efetivados espaços de acesso, escuta e negociação com diversos segmentos sociais.
As seguintes afirmativas corroboram com tal discussão, EXCETO:
A
As representações ideais de como a sociedade deve ser organizada desempenham naturalmente um papel importante no esforço de democratização. Mas, esse esforço deve ser pautado em estratégias de construção do estado-nação que se fundem por sua vez na dinâmica social concreta.
B
A tentativa de fomentar ideologias democráticas de consolidação do Estado nacional pode abrir mão de contemplar arranjos institucionais e organizacionais que maximizem a capacidade do Estado em responder aos anseios da sociedade.
C
A intervenção do Estado Brasileiro para constituir um sistema de proteção social, aconteceu nos anos 30, após diversas mobilizações e lutas dos movimentos sindicais, que demandavam por melhores condições de vida e trabalho. Os direitos sociais só se tornaram realidade com a Constituição de 1988, onde todos os cidadãos, independente da classe ou qualificação profissional, passaram a ter garantido em lei o seu acesso às políticas públicas.
D
A questão de como implementar políticas públicas capazes de promover a inclusão social com eficácia e eficiência em países como o Brasil é crucial na gestão pública. E essa política pública é constituída por uma série de etapas: definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação e seleção das opções, implementação e avaliação dos resultados.
Na avaliação de políticas urbanas que visem a ampliação do acesso ao direito à cidade, em contextos em que a privatização ameaça o serviço básico universal e a provisão de infraestrutura, notam-se falhas de mercado que podem ser corrigidas por políticas que
A
utilizem instrumentos, como subsídios, impostos e multas, para regular a oferta de bens e serviços.
B
elevem os custos operacionais para ofertar serviços de qualidade.
C
aumentem a carga tributária para corrigir a concorrência imperfeita.
D
desacelerem o crescimento econômico por meio da redução dos impostos.
E
ofertem bens e serviços públicos a preços que visem o lucro econômico e a correção de mercados incompletos.
Para a avaliação de projetos sociais com múltiplos objetivos politicamente determinados, a coleta e a análise de dados quantitativos e qualitativos visam, respectivamente,
A
à aplicação de técnicas estatísticas a questionários e à análise de conteúdo das entrevistas.
B
à produção de indicadores de medidas e às análises de dados e de conteúdo de entrevistas e documentos.
C
à mensuração de desempenho e à análise comparativa da eficiência.
D
à pesquisa por amostragem e à análise das possibilidades da interpretação de dados.
E
à mensuração dos índices quantitativos do produto e à construção de tabelas de frequência e de gráficos.
Governo aberto é entendido como conjunto de ações articuladas de transparência, participação, inovação e integridade nas políticas públicas e
A
tornou-se obrigatório a partir da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
B
o princípio da integridade diz respeito à ética no uso e na gestão dos dados governamentais.
C
incentiva investimento em tecnologia para promover participação, consulta a informações e acesso a serviços.
D
prega que as decisões públicas devem ser realizadas via canais virtuais.
E
suas ações dizem respeito à disponibilização de informações e não à prestação de serviços.
Entre as políticas municipais da cidade de São Paulo apresentadas a seguir, o modelo de triângulos de ferro é a abordagem mais adequada para explicar a(s)
A
política de uso e ocupação do solo.
B
políticas afirmativas.
C
política habitacional.
D
política educacional.
E
política de segurança urbana.
Diversas organizações públicas vêm desenvolvendo sistemas de monitoramento para acompanhamento do desempenho organizacional. A adoção dos sistemas, no entanto, pressupõe um conjunto de decisões e especificidades. Assinale a alternativa que representa corretamente as características e escolhas a respeito dos sistemas de monitoramento em organizações públicas.
A
A escolha por objetivos de monitoramento ou por indicadores determina como o planejamento e o desempenho serão acompanhados.
B
Os sistemas de monitoramento são construídos para acompanhar o atingimento de metas relacionadas ao impacto.
C
O monitoramento da execução orçamentária é suficiente para o acompanhamento da execução das ações governamentais.
D
O acompanhamento dos processos e atividades é voltado para verificar os resultados alcançados pela organização.
E
Existem métodos ideais para monitorar o planejamento, e, portanto, os sistemas de monitoramento são diretamente decorrentes das definições sobre o planejamento.
Uma atividade que depende da estratégia de transversalidade é
A
o aumento da coleta seletiva de lixo.
B
a redução de homicídios entre jovens.
C
o aumento da proficiência em linguagem.
D
a redução da transmissão de dengue.
E
a redução do percentual de acidentes de trânsito.
Os Eixos do Programa de Metas da cidade de São Paulo são:
A
Desenvolvimento econômico igualitário; Gestão participativa e transparente; e Promoção da saúde e da educação com foco na qualidade de vida do cidadão.
B
Desenvolvimento econômico sustentável com redução das desigualdades; Compromisso com direitos sociais e civis; e Gestão descentralizada, participativa e transparente.
C
Direito à Educação; Direito à Saúde; Qualidade do Transporte; e Promoção do Emprego.
D
Melhoria da qualidade da gestão pública; Compromisso com direito igualitário à educação e saúde; e Desenvolvimento econômico e social sustentável.
E
Inclusão social e econômica sustentável e com igualdade de direitos; Promoção da qualidade da gestão pública; e Gestão participativa e transparente.
O modelo de administração para resultados, denominado Criação de Valor Público, foi desenvolvido por Mark Moore, da Kennedy School, e busca responder à questão sobre como devem os gerentes públicos pensar e fazer para criar valor público, a partir da explicitação de três tipos de enfoques. Assinale a alternativa que apresenta estes três enfoques.
A
Estabelecimento de objetivos da política pública, estabelecimento de alicerce estratégico e identificação de tipos de controle público.
B
Estabelecimento de uma filosofia de gestão pública, estabelecimento de estruturas de diagnósticos e identificação de tipos especiais de intervenções
C
Estabelecimento de um plano articulado de organização, estabelecimento de um conjunto de políticas e identificação de tipos de alinhamento espacial.
D
Estabelecimento de uma tarefa pública prioritária, estabelecimento de operações saneadoras e identificação de tipos específicos de governo.
E
Estabelecimento de organização pública ideal, estabelecimento de estratégias alavancadoras e identificação de tipos extraordinários de serviços públicos.
Os conselhos de políticas setoriais são um mecanismo
disponível para o controle social dos cidadãos em relação à
proposição de políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado