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Questões de Concurso sobre Gestão de Políticas Públicas
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Uma das ferramentas utilizadas para melhor mensuração do desempenho governamental é a Cadeia de Impacto para Avaliação da Política Pública nas Instituições. Sobre os elementos que a compõem encontram-se:
I. Identificação e elaboração, que se traduz na análise da situação das mudanças ocorridas e impactos esperados.
II. Revisão e avaliação nas quais se pretende rever a eficácia e a eficiência e o impacto do projeto a partir de dados preliminares coletados no início do projeto e o monitoramento desses dados.
III. No decorrer do projeto ou implementação é necessário rever dados e indicadores preliminares com o objetivo de avaliar as possíveis mudanças.
IV. Realizar avaliação preliminar com revisão detalhada da viabilidade do projeto, desconsiderando a eficácia, custos, benefícios e o impacto do projeto proposto.
V. Diminuir as ações externas através das ações institucionais, para tornar mínimo os impactos internos no órgão público.
A alternativa que contem todas as afirmativas corretas é:
A
I , IV e V
B
I, II e III
C
II, III e IV
D
I, II, III e IV
E
I, III, IV e V
Em relação ao acompanhamento e fiscalização de contratos, o representante legal da contratada junto ao contratante é denominado:
A
gestor
B
fiscal
C
supervisor
D
administrador
E
preposto
A efetividade é a convergência entre o insumo empreendido em um programa ou projeto e os resultados obtidos.
C
Certo
E
Errado
A eficiência é a medida por meio da qual se pode avaliar a capacidade de determinada política pública de desencadear mudanças sociais de natureza permanente que alterem o perfil da demanda inicialmente traçada para essa política.
C
Certo
E
Errado
O sistema de gestão de uma organização representa o conjunto de funções integradas e interatuantes que concorrem para o seu sucesso no cumprimento da sua missão institucional.
Segundo o Manual de Orientação para o Arranjo Institucional de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal, são consideradas funções da gestão, exceto:
A
liderança.
B
cidadãos e sociedade.
C
fiscalização.
D
pessoas.
E
informação e conhecimento.
A adoção de um sistema federativo por um país, como o Brasil, envolve uma série de questões relativas à coordenação das ações estatais. Os seguintes enunciados referem-se a esse fato. Assinale a opção correta em relação à realidade brasileira.
A
Desde a redemocratização, a Federação permaneceu imutável.
B
A ampliação das políticas sociais executadas desde a redemocratização ocorreu sem conflitos distributivos ou de coordenação porque a Constituição de 1988 define claramente as atribuições da União e dos entes federativos.
C
Desde a entrada em vigor da Constituição de 1988, houve um aumento das demandas por parte de entes federados e de segmentos sociais que colocam em questão a distribuição das atribuições entre a União e esses entes federados.
D
A experiência internacional – e a história recente do Brasil – indicam que os sistemas federativos são menos capazes que os sistemas unitários de conter as tendências à fragmentação dos estados nacionais quando surgem pressões distributivas.
E
A adoção de sistemas federativos é decorrência da incapacidade de estabelecer um pacto nacional que resulte num estado unitário. Já os sistemas unitários são, por definição, um arranjo resultante de um pacto entre os diversos segmentos que constituem uma nação.
Mintzberg (1995) propõe uma classificação dos Mecanismos de Coordenação de Políticas Públicas segundo a qual ela ocorreria por: a) ajustamento mútuo; b) supervisão direta; c) padronização dos processos; d) padronização dos resultados; e e) padronização das habilidades dos envolvidos na consecução das tarefas. No Brasil, a literatura de Políticas Públicas tem apontado cinco fatores como fundamentais para explicar a fragmentação das Políticas Públicas e a falta de Coordenação nos Programas e Políticas Públicas adotados pela União. Assinale a opção correta.
A
i. liderança executiva presidencial; ii. coordenação delegada; iii. instâncias colegiadas de coordenação; iv. coordenação intraministerial e v. autocoordenação.
B
i. liderança executiva presidencial (ou estadual); ii. coordenação delegada municipal; iii. instâncias colegiadas de coordenação nos estados e nos municípios; iv. Coordenação privada e v. autocoordenação.
C
i. liderança executiva presidencial x liderança executiva dos Governadores; ii. coordenação delegada nos Conselhos Municipais; iii. instâncias colegiadas de coordenação; iv. coordenação secretarias estaduais e v. autocoordenação Municipal.
D
i. liderança executiva presidencial x liderança executiva dos secretários estaduais; ii. coordenação delegada para os Estados; iii. instâncias colegiadas de coordenação; iv. coordenação intra-secretarias estaduais e v. autocoordenação estadual.
E
i. liderança executiva presidencial x liderança executiva municipal; ii. coordenação delegada para Prefeitos; iii. instâncias colegiadas de coordenação nos Municípios (os conselhos); iv. coordenação intra-secretarias estaduais e v. autocoordenação municipal.
Na Gestão de Suprimentos e Logística na Administração Pública, as decisões de posicionamento logístico e desenho de rede são decisões centrais no desenho de uma política pública, pois materializam as opções básicas para a estruturação da produção e distribuição de um bem ou serviço ofertado no âmbito da política pública. Algumas opções básicas estruturadoras demandam respostas em termos das principais funções logísticas. As opções abaixo estão corretas como opções estruturadoras, exceto:
A
coordenação de fluxo de produtos.
B
política de ritmo de produção.
C
política de alocação de estoques de mercadorias.
D
política de alocação de estoques de serviços.
E
política de transporte.
Sobre o histórico das políticas públicas de cultura no Brasil, é correta a seguinte afirmativa:
A
As estratégias para a construção de uma identidade nacional no Brasil estão vinculadas ao início das políticas públicas de cultura na esfera federal.
B
No governo de Getúlio Vargas foram criados, dentre outras instituições, a Superintendência de Educação Musical e Artística, o Instituto Nacional de Cinema Educativo, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o Serviço Nacional de Artes Cênicas.
C
Mário de Andrade foi convidado a redigir o programa inaugural do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, assumindo logo após a direção da instituição.
D
Em pasta específica, o Ministério da Cultura teve sua fundação em 1987.
E
Criado em 1966, o Conselho Federal de Cultura (CFC) tinha perfil normativo e de assessoria ao Ministro, não tendo o Conselho nenhuma dotação orçamentária.
As decisões logísticas em políticas públicas normalmente envolvem a escolha entre alternativas combinando distintas possibilidades de custo. Não é uma opção aceitável para o decisor:
A
custo versus qualidade.
B
custos versus velocidade.
C
velocidade versus qualidade.
D
nível de serviços versus externalidades negativas.
E
aumento dos custos versus redução de externalidades positivas.
Acerca dos tipos de Políticas Públicas, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) As políticas distributivas envolvem relações entre amplas categorias de indivíduos, atingindo grandes agregados sociais; trata-se de políticas claramente definidas enquanto tais, através de programas de intervenção, e priorizando o investimento público em relação a grupos sociais específicos.
( ) Quando ocorre de a legislação determinar, por um lado, que a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seja progressiva em razão do valor do imóvel, e, por outro, determinar isenção de recolhimento para os setores de menor nível de renda, resta claro que ali está adotado um modelo de política redistributivo.
( ) É política distributiva aquela que direciona recursos orçamentários já existentes para atender programas habitacionais e regularização fundiária.
( ) No âmbito das políticas regulatórias, os processos de conflito, de consenso e de coalizão podem se modificar conforme a configuração específica das políticas adotadas.
A
F/ F/ V/ F
B
F/ V/ V/ F
C
F/ V/ F/ V
D
V/ V/ F/ F
E
V/ F/ V/ V
Falhas na Coordenação Governamental podem explicar parcela considerável da fragmentação das Políticas Públicas. Assinale, entre as opções abaixo, a que não pode ser considerada falha de Coordenação.
A
Impossibilidade de liderança executiva presidencial, abarcar todas as funções do cargo de presidente (líder político, dirigente máximo da Presidência da República e ‘gerente geral’) e ter de delegar a coordenação a um superministro que não consegue coordenar adequadamente todos os programas.
B
A coordenação delegada pode colocar ‘vieses’ no momento da coordenação de acordo com visão pragmática, visão conservadora ou visão microorganizacional.
C
Abundância de informação gerando uma paralisia do processo decisório.
D
Falhas das instâncias colegiadas de coordenação em buscar a convergência.
E
Falhas na coordenação intraministerial em função dos perfi s do Ministro que defi nem o padrão de liderança e coordenação entre as diversas secretarias, mas o tipo de atenção e foco.
A questão do tamanho da Administração Pública Federal é um tema recorrente no debate político e econômico brasileiro. Uma avaliação adequada da questão supõe a existência de dados que deem suporte à análise. Os enunciados abaixo referemse a essa questão e foram elaborados a partir dos resultados de pesquisa de 2008, em parceria entre o Ipea e a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Assinale a opção correta.
A
A contratação de pessoal no setor público brasileiro, durante a primeira década deste século XXI, foi explosiva e superou o estoque e percentual de servidores ativos existentes em meados da década de 1990.
B
Cerca de 155 mil novos servidores foram admitidos entre 2003 e 2010. Apesar disso, o número de servidores ativos civis em 2010 ainda era menor que no início da década de 1990, entre outros fatores, pelo fato de que houve três momentos de aposentadoria em grandes contingentes.
C
Durante a primeira década do século XXI, não houve uma recomposição das carreiras de estado em áreas como advocacia pública, arrecadação e finanças, controle administrativo, planejamento e regulação. Os concursos públicos fizeram com que o número de servidores civis ativos federais superasse o patamar dos 700 mil, na primeira metade dos anos 1990, superando, também, o número dos que se aposentaram anualmente desde então.
D
Os gastos com pessoal na esfera federal, decorrentes dos concursos realizados durante a primeira década do século XXI, representaram um aumento de cerca de 10 pontos percentuais no percentual das despesas com pessoal em relação à arrecadação do governo federal.
E
O fato de que funções de estado devem ser exercidas por servidores públicos faz com que o número de servidores federais corresponda a cerca de 6% do total de vínculos trabalhistas existentes no país e exista uma relação de 1 (um) servidor público federal para cada 5 (cinco) empregados na iniciativa privada.
É essencial para o sucesso da gestão social a transferência direta das tecnologias gerenciais do setor privado para o setor público, sendo um elemento indispensável para a implantação de políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
Avaliar significa determinar a valia de algo, atribuir um valor (Ferreira, 1999) e outras línguas, incluindo o espanhol e o inglês, coincidem na associação de avaliação como atribuição de valor (Mokate, 2002; Garcia, 2001). No entanto, Ala-Harja e Helgason (2000) advertem, de início, que não existe consenso quanto ao que seja avaliação de políticas públicas, pois o conceito admite múltiplas definições, algumas delas contraditórias. As afirmativas abaixo acerca de avaliação estão corretas, exceto:
A
pode-se definir avaliação em termos simples, afirmando que o termo compreende a avaliação dos resultados de um programa em relação aos objetivos propostos.
B
avaliação é uma operação na qual é julgado o valor de uma iniciativa organizacional, a partir de um quadro referencial ou padrão comparativo previamente definido.
C
a avaliação pode ser considerada como a operação de constatar a presença ou a quantidade de um valor desejado nos resultados de uma ação empreendida para obtê-lo, tendo como base um quadro referencial ou critérios de aceitabilidade pretendidos.
D
o propósito da avaliação é determinar a pertinência e alcance dos objetivos, a eficiência, efetividade e impacto.
E
a avaliação pode ser vista como parte do processo de tomada de decisão, em que o decisor busca informações sobre os produtos das políticas públicas passadas para que ele possa fundamentar suas decisões de manter ou alterar essas políticas baseando-se em sua intuição e seus valores.
O “Estado de coisas” – state of affairs –, estudado no campo da Análise de Políticas Públicas, pode ser entendido como
A
item de agenda governamental.
B
resultado de atividade política estatal.
C
withinput.
D
problema político de alta relevância.
E
ausente das prioridades governamentais.
No primeiro semestre de 2012, o governo iniciou estudos para criar um novo pacote de medidas, visando a retomar a competitividade da indústria nacional do etanol. As ações em estudo envolveriam desde a redução de impostos sobre a ampliação da produção até a retirada de tributos que elevam o preço final aos consumidores.
Em uma análise desse ambiente, conclui-se que a natureza das ações se referem a
A
clima econômico
B
acontecimentos internacionais
C
tendências culturais
D
mudanças tecnológicas
E
condições legais e políticas
Um dado que atesta a eficácia de uma política pública é o alcance dos objetivos específicos traçados inicialmente, com a confluência entre metas propostas e metas alcançadas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
O termo Política Fiscal refere-se
A
à obrigatoriedade de gestão uniforme dos recursos pelos Estados.
B
às decisões de cada Estado em constituir uma estrutura fiscal unitária.
C
ao processo político em que interesses conflitantes são colocados frente a frente.
D
ao comportamento e à administração das receitas e despesas do setor público.
E
à influência que os diferentes agentes sociais exercem sobre a estrutura fiscal de cada Estado.
Uma importante diferença entre a administração pública e a administração privada é que
A
a finalidade principal das atividades de caráter privado é a sobrevivência em um ambiente de alta competitividade, enquanto os objetivos da atividade pública é a geração de um excedente público a ser distribuído de forma democrática entre os cidadãos.
B
a preocupação em satisfazer o cliente no setor público deve estar alicerçada no interesse, enquanto no setor privado ela está baseada no dever.
C
o cliente do setor privado remunera indiretamente a organização, pagando pelo bem ou serviço adquirido; o cliente atendido pelo setor público, paga diretamente pelos serviços através dos impostos, que mantêm total simetria de valor com os serviços adquiridos.
D
os regimes de mercado em cada uma das esferas são distintos, predominando a livre-concorrência no setor público, ao passo que o setor privado assiste a uma forte oligopolização.
E
as políticas que buscam “qualidade” no setor privado, em geral, referem-se a metas de competitividade no sentido da obtenção, manutenção e expansão de mercado; ao passo que no setor público, a meta é a busca da excelência no atendimento a todos os cidadãos, ao menor custo possível.
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